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Lista de decretos Foram encontrados 661 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:45:38
Decreto: 289/2019 01/02/2019 · DECRETO Nº 289/2019- APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF.Acessar Decreto: 287/2019 31/01/2019 · DECRETO Nº 287-2019- ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPALAcessar Decreto: 286/2019 31/01/2019 · APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍCIO DE ITAPAJÉ.Acessar Decreto: 285/2019 31/01/2019 · DECRETO Nº 285/2019- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 258-2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.Acessar Decreto: 284/2019 24/01/2019 · DECRETO Nº 284/2019- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM- 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02-2016Acessar Decreto: 283/2019 07/01/2019 · DECRETO Nº 283/2019-PRORROGA O PRAZO ADESÃO AO REFIS INSTITUÍDO PELA A LEI MUNICIPAL Nº 2.052, DE 21 DE MAIO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 282/2018 27/12/2018 · DECRETO Nº 282/2018- PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 012018Acessar Decreto: 278/2018 13/12/2018 · DECLARAÇÃO DE UTILDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO - PROG ÁGUA DOCEAcessar Decreto: 281/2018 06/12/2018 · DECRETO Nº 281/2018- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2582018 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU A CAMPANHA IPTU PREMIADOAcessar Decreto: 276/2018 21/11/2018 · DECRETO Nº 276-2018- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEMAcessar Decreto: 273/2018 07/11/2018 · APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVE, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 272/2018 31/10/2018 · DECRETO Nº 272-2018- REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO APLICADAS PELO O SAAEAcessar Decreto: 270A/2018 25/10/2018 · DECRETO Nº 270-2018 B- PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICOAcessar Decreto: 270B/2018 25/10/2018 · INTITUI PONTO FACUTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 269/2018 23/10/2018 · DECRETO Nº 269-2018-FACULTA PARA O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS MUNICIPAISAcessar Decreto: 268/2018 30/08/2018 · DECRETO Nº 268-2018- NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLAAcessar Decreto: 267/2018 29/08/2018 · DECRETO Nº 267- 2018- ESTABELECE O PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IPTUAcessar Decreto: 252/2018 24/08/2018 · DECRETO Nº 252-2018- DENOMINA A EMEF PROFESSOR FRANCISCO EUDES MAGALHÃESAcessar Decreto: 266/2018 06/08/2018 · DECRETO Nº 266-2018-ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 258-2018. QUE INSTITUIU A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2018Acessar Decreto: 264/2018 06/08/2018 · DECRETO Nº 264-2018- ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 256-2018, DE 29 DE MAIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOSAcessar Decreto: 265/2018 26/07/2018 · DECRETO Nº 265-2018- ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 257-2018. QUE ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTUAcessar Decreto: 262/2018 20/07/2018 · DECRETO N 262/2018 -DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 20 DE JULHO DE 2018, DIA DO MUNICÍPIO, PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2018.Acessar Decreto: 263/2018 16/07/2018 · DECRETO Nº 263/2018- DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ NA FORMA QUE INDICAAcessar Decreto: 261/2018 05/07/2018 · DECRETO Nº 261-2018-INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CÁLCULO DO ITBIAcessar Decreto: 260/2018 26/06/2018 · DECRETO Nº 260-2018- REGULAMENTO QUE ESTABELECE CRÍTÉRIO DE ULTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES DA SEC. DE SAÚDE.Acessar Decreto: 259/2018 20/06/2018 · DECRETO Nº 259/2018- SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASILAcessar Decreto: 258/2018 08/06/2018 · DECRETO Nº 258-2018- INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO DE 2018Acessar Decreto: 256/2018 29/05/2018 · DECRETO Nº 256/2018-- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOSAcessar Decreto: 255/2018 22/05/2018 · DECRETA PONTO FACUTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 253/2018 15/05/2018 · DECRETO Nº 253/2018- PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)Acessar

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