Convênio: 81/2016

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 07/03/2017

Data da publicação: 22/06/2016

Data da celebração: 18/02/2016

Número do instrumento: 986297

Informações do objeto

Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2016, priorizando os residentes na rural. Município de Itapajé.

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

TRANSFERÊNCIA

R$ 314.013,99

PACTUADA

R$ 314.013,99

Informações do concedente

Concedente: SECRETARIA DA EDUCACAO

Responsável:

Informações do convenente

Convenente: MUNICIPIO DE ITAPAJE

Responsável:

Sem informações até o momento

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente

Considerando que o Estado completará o ensino público com programas permanentes e gratuitos, entre eles o transporte escolar, conforme a afirma a Constituição, Art 198, a Secretaria da Educação, tem pactuado com os municípios cearenses, por meio de Termos de Responsabilidade, o atendimento do transporte escolar aos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que 200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar.

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