A Prefeitura Municipal de Itapajé, no exercício de 2023, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações referentes à divulgação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste, na competência de ANUAL.

Declaramos, para os devidos fins, que o Município de Itapajé não possui convênio de repasse vigente com outros órgãos ou entidades, bem como não realizou qualquer repasse dessa natureza nos últimos 3 anos até a presente data do mês de maio de 2025.