Prefeitura de Itapajé

INEXIGIBILIDADE: 2025.08.11.01-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/08/2025

Data da divulgação do extrato: 11/08/2025

Data da ratificação: 13/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2025

Valor estimado: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE UM NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO TÉCNICO DESTINADO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. ESTE PROCESSO INCLUI A ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A CORREÇÃO DE DEFICIÊNCIAS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO IPTU, ISS, ITBI E TAXAS, A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES POR MEIO DE TREINAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, E O ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS FORMAIS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS E DÍVIDA ATIVA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Lei Federal n.º 14.133/21

Justificativa do preço

Lei Federal n.º 14.133/21

Fundamentação legal

Lei Federal n.º 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/08/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IOLANDA MARIA MATOS BARROSO
Responsável pela Informação	ANTONIA ZELANDIA SOUZA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JULIO CESAR RODRIGUES SILVA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA ZELANDIA SOUZA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FUNDACAO SINTAF DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CIENTIFICO E CULTURAL	10.321.543/0001-64	VENCEDOR	135.000,00

Andamento

DATA: 14/08/2025 - 16:45 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA ZELANDIA SOUZA SILVA

DATA: 11/08/2025 - 16:35 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA ZELANDIA SOUZA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB
AUTUAÇÃO	PDF	495KB
INEXIGIBILIDADE	PDF	6MB
DECLARAÇÃO	PDF	641KB
PUBLICAÇÃO	PDF	386KB
EXTRATO	PDF	598KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO

PDF

1MB

AUTUAÇÃO

PDF

495KB

INEXIGIBILIDADE

PDF

6MB

DECLARAÇÃO

PDF

641KB

PUBLICAÇÃO

PDF

386KB

EXTRATO

PDF

598KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.08.14.01	2025	FUNDACAO SINTAF DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CIENTIFICO E CULTURAL	135.000,00	14/08/2025 14/08/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/08/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.08.14.01

2025

FUNDACAO SINTAF DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CIENTIFICO E CULTURAL

135.000,00

14/08/2025
14/08/2026
VIGENTE

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