Credor: FUNDACAO SINTAF DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CIENTIFICO E CULTURAL
CPF/CNPJ: 10.321.543/0001-64
Valor contratado: 135.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE FINANÇAS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/08/2025
Fim da vigência em 308 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE UM NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO TÉCNICO DESTINADO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. ESTE PROCESSO INCLUI A ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A CORREÇÃO DE DEFICIÊNCIAS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO IPTU, ISS, ITBI E TAXAS, A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES POR MEIO DE TREINAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, E O ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS FORMAIS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS E DÍVIDA ATIVA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.