Leis, atos e normativos legais

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PLANOS DE CONTIGÊNCIA: 03/2020 01/05/2020

01/05/2020

PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19)

LEI MUNICIPAL: 2104/2019 21/10/2019

21/10/2019

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PME

LEI MUNICIPAL: 1962/2015 22/06/2015

22/06/2015

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 1587/2005 30/11/2005

30/11/2005

INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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