Data: 29/09/2026
Descrição: O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS, FUNDAMENTADA NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 105/2019, PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV nº 6.411/2021, ART. 19, QUE NO EXERCICIO DE 2026, O MUNICÍPIO, NÃO REALIZOU NENHUMA DESPESA ORÇAMENTÁRIA OU FINANCEIRA ORIUNDAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.105/2019, TAMBÉM CONHECIDA COMO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS/EMENDAS PIX, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.
Exercício: 2026