Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 09032026-089837 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 569528813-0

Número do instrumento: 09032026-089837

Vigência: 22/04/2029

Data da celebração: 22/04/2026

Informações do concedente/convenente

Concedente: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL

Responsável:

Convenente: MUNICIPIO DE ITAPAJE

Responsável:

PACTUADA
R$ 497.500,00

Informações do objeto

Implantação de Barragem no Distrito de Camará em Itapajé/CE:

Justificativa

A presente proposta justifica-se pela necessidade de ampliação da segurança hídrica no Distrito de Camará, no município de Itapajé/CE, região caracterizada por irregularidade no regime de chuvas e recorrentes períodos de estiagem, que comprometem o abastecimento humano e o desenvolvimento das atividades produtivas locais. A ausência de estruturas adequadas de armazenamento de água acarreta vulnerabilidade para a população rural, especialmente em períodos prolongados de seca, tornando necessária a implantação de soluções que promovam o aproveitamento eficiente dos recursos hídricos disponíveis. Nesse contexto, a implantação de barragem no Distrito de Camará apresenta-se como alternativa viável, de baixo custo relativo e alto impacto social, permitindo a acumulação de água para usos múltiplos e contribuindo para a melhoria das condições de vida da população beneficiada. Inicialmente, procedeu-se à compatibilização do escopo da proposta, de modo a assegurar coerência entre o objeto, o detalhamento da execução e a meta cadastrada. Nesse sentido, esclarece-se que a intervenção consiste exclusivamente na implantação de barragem no Distrito de Camará, no município de Itapajé/CE, sendo suprimidas quaisquer referências anteriores a outras tipologias de intervenção, como barragem subterrânea, açude ou barreiro trincheira, mantendo-se o escopo integralmente alinhado à meta proposta. A área de intervenção foi devidamente identificada por meio das coordenadas geográficas X (UTM) 430655.0781 e Y (UTM) 9598115.6755, correspondendo a um trecho de riacho natural previamente analisado por levantamento topográfico. O estudo técnico permitiu a definição do eixo do barramento e das seções transversais da área (Seções 1 a 6), conforme planta técnica apresentada, assegurando a viabilidade da implantação da estrutura no local indicado. A intervenção contempla a implantação de barragem, incluindo as etapas de preparação da área, escavação de fundação, execução do corpo do barramento com aterro compactado, regularização do coroamento, proteção dos taludes, implantação de sistema de extravasão por meio de sangradouro lateral, instalação de tubulação para tomada d’água, execução de dispositivo de descarga de fundo, cercamento da área de proteção e realização dos serviços complementares necessários à plena funcionalidade da estrutura. Os elementos previstos são compatíveis com barramento em seção homogênea, conforme características verificadas no levantamento topográfico, com quantitativos estimados compatíveis com a geometria da intervenção. No que se refere à capacidade da estrutura, estima-se que a barragem possibilitará a formação de reservatório com área inundada entre 2,0 e 4,0 hectares, profundidade média variando entre 3 e 5 metros e volume de armazenamento estimado entre 60.000 m³ e 120.000 m³. A água acumulada será destinada prioritariamente ao abastecimento humano, mediante tratamento simplificado, ao uso emergencial em períodos de estiagem e à recarga hídrica local, contribuindo para a manutenção da disponibilidade hídrica na região.

Informações do andamento
  • DATA: 22/04/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Obrigações
Titulo Descrição
   

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