Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 46072-9
Número do instrumento: 1372954
Vigência: 27/05/2026
Data da publicação: 10/12/2025
Data da celebração: 27/05/2025
Concedente: SECRETARIA DA SAUDE
Responsável:
Convenente: MUNICIPIO DE ITAPAJE
Responsável:
Informações do objeto
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 234 - 09/03/2021) DESTINADO AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, QUE TEM POR OBJETO APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (EMENDA 0472).
Justificativa
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 234 - 09/03/2021) DESTINADO AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, QUE TEM POR OBJETO APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (EMENDA 0472).