| 24/09/2026 |
RESOLUÇÃO Nº 07/2026 - CMDCA |
Dispõe sobre a exigência e manutenção de certidões de antecedentes criminais dos colaboradores de instituições e entidades que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Itapajé/CE, em cumprimento ao art. 59-A da Lei
Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e dá outras providências. |
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| 17/09/2026 |
RESOLUÇÃO N9 06/2026 - CMDCA |
Dispõe sobre a reavaliação da habilitação de todos os candidatos participantes do Processo de Escolha na modalidade indireta para suplentes do Conselho Tutelar de Itapajé, regulamentado pelo Edital nº 01/2026/CMDCA, em observância à Recomendação nº 0004/2026 do Ministério
Público do Estado do Ceará. |
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| 27/08/2026 |
RESOLUÇÃO CMDCA N° 05/2026 |
Dispõe sobre a aprovação do projeto "Territórios que Educam: Educação Integral, Inclusão e Protagonismo para Crianças, Adolescentes e Famílias" para submissão ao edital Fundos da Infância e da Adolescência - FIA do Itaú Social, e dá outras providências. |
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| 16/07/2026 |
RESOLUÇÃO CMDCA N2 04 - A /2026 |
Dispõe sobre a aprovação e aptidão da entidade para captação de recursos via Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), e dá outras providências. |
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| 30/04/2026 |
RESOLUÇÃO CMDCA N° 03/2026 |
Altera a resolução do CMDCA 03/2025 e institui a Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar do Município de Itapajé e regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar aplicável aos conselheiros tutelares. |
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| 30/04/2026 |
RESOLUÇÃO CMDCA N° 04/2026 |
Nomeia dos integrantes da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar. |
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| 06/04/2026 |
EDITAL N° 01/2026/CMDCA |
RESULTADO FINAL DA VOTAÇAO DO PROCESSO SELETIVO 001/2026 - ELEIÇAO INDIRETA PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO
TUTELAR DE ITAPAJÉ |
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| 31/03/2026 |
EDITAL N° 01/2026/CMDCA |
RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA DO PROCESSO SELETIVO 001/2026- ELEIÇÃO INDIRETA PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO
TUTELAR DE ITAPAJÉ |
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| 30/03/2026 |
EDITAL N° 01/2026/CMDCA |
PROCESSO DE ESCOLHA NA MODALIDADE INDIRETA PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPAJÉ | RETIFICAÇÃO 01 |
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| 30/03/2026 |
EDITAL N° 01/2026/CMDCA |
PROCESSO DE ESCOLHA NA MODALIDADE INDIRETA PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPAJÉ | RESULTADO PRELIMINAR |
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