RESULTADO DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PROJETOS FOMENTADOS COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022) POR MEIO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

RELATÓRIO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE , REFERENTE A LEI PAULO GUSTAVO, SECRETÁRIA PATRICIA MARIA RODRIGUES CAETANO.

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

O motivo do encontro foi, em primeiro lugar, para cumprir a decisão da plenária realizada no dia 20 de maio de 2024, no Auditório da Câmara Municipal de Itapajé, que determinou a realização de uma reunião posterior com os pontos de cultura municipais para definir quais linguagens seriam abrangidas pelas ações dos mesmos através dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.399/2022), por meio da qual ambos irão receber recursos do programa Cultura Viva, ademais, o encontro também se constituiu como uma oportunidade para dialogar com os pontos de cultura acerca das ações a serem implementadas e da melhor forma de executá-las.

O motivo da reunião supracitada for para brutar da implementacoo da Política Nacional Aldir Blone (Lei Federal nº 14.399/2022), que se constitui como un importante instrumento de fomento. "Cultural para estados e murilepios, que receberão durante Cinco onos, a contar do ono de 2023, recursos para a criacos. falalecimento e inclusão dos sislinas estaduais e municipa de cultura so Sistema Nacional de Cultura (SNC).

ATA DE HOMOLOGAÇÃO DO INCISO III, DA LEI 14.017/2020, ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL

LISTA DE APROVADOS INCISO III, DA LEI 14.017/2020, ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL

LISTA DOS APROVADOS- INCISO 2 DA LEI ALDIR BLANC

ATA DE HOMOLOGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA LEI ALDIR BLANC - ITAPAJÉ INCISO 2

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO