LISTA DOS PRÉ-CANDIDATOS DA ESCOLHA DE SUPLEMENTAR PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPAJÉ.
/2024 09/05/2024
TEXTO COMPLETO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme recomendação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha Suplementar, e com fundamentos nas disposições contidas Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 1301-A/1995 com as alterações promovidas pela Lei 2.233/23, e ?? edital nº01/2024 CMDCA, divulga a lista de pré-inscritos ao cargo de membro suplente do Conselho Tutelar de Itapajé.
