O MUNICÍPIO DE ITAPAJE/CE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional nº 51/2006, Lei Federal nº 11.350/2006, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, e no que couber da Lei Municipal nº 2251/2023, de 07 de junho de 2023, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ, instituída com a razão social FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAJE, criado pela Lei Municipal nº 1181, de 04 de julho de 1991, inscrita no CNPJ sob o nº 11.901.900/0001-26, situada na PC DA BANDEIRA, nº 1892, bairro C e n t r o , Itapajé/CE, o presente Edital que regulamenta o Processo Seletivo Público de Provas e Títulos, destinado à contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DESAÚDE (ACS) e que se regerá pela legislação pertinente e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
01/2023 09/06/2023
