O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES-CMDCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DIVULGA A LISTA DE PRÉ-INSCRITOS AO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
/2023 13/06/2023
TEXTO COMPLETO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme recomendação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha, e com fundamentos nas disposições contidas Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 1301- A/1995 com as alterações promovidas pela Lei 2.233/23, e no edital n°01/2023 CMDCA, observando as alterações feitas pela retificação no2, divulga a lista de pré-inscritos ao cargo de membro do Conselho Tutelar.
Institucional
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