| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 29/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO |
| Responsável pela Informação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO RENATO ROCHA DE ARAUJO BASTOS |
| Responsável pela Ratificação | SAMYA MARIA DE SOUSA FIGUEREDO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |