| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 07/10/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/10/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO RENATO ROCHA DE ARAUJO BASTOS |
| Responsável pela Homologação | CARMEM SILVIA MATOS BASTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA SAÚDE | |||
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO | |||
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |