Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
04/03/2021
Data da
ratificação:
04/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
04/03/2021
Valor estimado: R$
90.890,00 (noventa mil, oitocentos e noventa)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM CILINDRO ACOMPANHADO DE MANÔMETRO E FLUXÔMETRO EM REGIME DE COMODATO NOS TAMANHOS 1M³, 3,5M³, 7M³ E 10M³, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOÃO FERREIRA GOMES, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PACIENTES DE USO DOMICILIAR, COMO MEDIDA FUNDAMENTAL E URGÊNCIA PARA AUXILIAR NO COMBATE AO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa RIBEIRO PECAS COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 23.731.565/0001-44, com sede na R DOM AURELIANO MATOS, 1937, CENTRO, ITAPAJE - CE, CEP: 62.600-000, por ter apresentado menor valor, conforme objeto dos serviços, destarte apresentar preço compatível com o objeto da Dispensa, considerando ainda, a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade jurídica e fiscal, por fim, não existir nenhuma conduta que desabone sua idoneidade, seja ela de qualquer natureza.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com o valor de mercado dos serviços similares a presente Dispensa, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública, no valor global R$90.890,00 (noventa mil, oitocentos e noventa reais).
Fundamentação legal
2.1. O procedimento aqui adotado fundamenta-se na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020:
Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
