| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/12/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/12/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 10/12/2020 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO |
| Responsável pela Informação | JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JULIO CESAR RODRIGUES SILVA |
| Responsável pela Homologação | IGOR DE AZEVEDO ROCHA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | IGOR DE AZEVEDO ROCHA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL | 10MB | 
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