Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2366/2025
24/02/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISISONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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