Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2362/2025
07/02/2025
INSTITUI O PROJETO CUIDAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
