Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2269/2023

11/09/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AMEEI - CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO EM INCLUSÃO -, DENOMINADO JOSÉ CLÁUDIO MARQUES, E DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E DE DIRETOR PEDAGÓGICO DO REFERIDO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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