| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/08/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO DA UNIDADE GESTORA |
| 13/08/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANGELO ALDO DOS SANTOS SILVA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MARDONE FERREIRA BRAGA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAUL TEIXEIRA DE QUEIROZ |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil | GERENCIADOR |