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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2025.08.13.02-IN - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/08/2025
Data da divulgação do extrato: 13/08/2025
Data da ratificação: 13/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/08/2025
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BASE DE APOIO DA POLÍCIA MILITAR – POG EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Artigo 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021
Justificativa do preço
Artigo 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021
Fundamentação legal
Artigo 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IOLANDA MARIA MATOS BARROSO
Responsável pela Informação ANTONIO JADILSON LIMA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIO CESAR RODRIGUES SILVA
Responsável pela Ratificação ANTONIO JADILSON LIMA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, TRANSITO TRANSPORTE E DEFESA CIVIL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS SOUSA ***.012.993-** VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1.AUTORIZAÇÃO PDF 886KB
2.AUTUAÇÃO PDF 466KB
3.INEXIGIBILIDADE Nº. 2025.08.13.02 PDF 9MB
4.DECLARAÇÃO PDF 667KB
5.EXTRATO PDF 605KB
6.RATIFICAÇÃO PDF 737KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.08.13.02-SSP 2025 MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS SOUSA 12.000,00
1.000,00
13/08/2025
13/08/2026
VIGENTE

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