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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.06.03.01-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/06/2025
Data da divulgação do extrato: 12/06/2025
Data da ratificação: 12/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/06/2025
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL, DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Lei n. 14.133/2021
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: BASE LEGAL: Art. 75, inciso Il, da Lei Federal n' 14.1.33/2021.. Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Pública. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se in icia r um processo licitatório. Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso ll, 74.733 / 2021, apresentamos a presente Justifi cativa para ratifi cação. Lei n. 14.133/2021
Fundamentação legal
Lei n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/06/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
12/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Iolanda Maria Matos Barroso
Responsável pela Informação Marcio Douglas de Melo Mota
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Julio Cesar Rodrigues Silva
Responsável pela Ratificação Francisco Ciro Vasconcelos Sousa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
51.050.723 ROBERTO MESQUITA DA SILVA 51.050.723/0001-36 VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DL Nº 2025.06.03.01 PDF 7MB
PUBLICAÇÃO PDF 527KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 381KB
MAPA PDF 316KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO PDF 289KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.03.01-SSP 2025 51.050.723 ROBERTO MESQUITA DA SILVA 42.000,00 03/07/2025
03/07/2026
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