Prefeitura de Itapajé

DISPENSA: 2025.06.03.01-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/06/2025

Data da divulgação do extrato: 12/06/2025

Data da ratificação: 12/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/06/2025

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E DEFESA CIVIL, DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Lei n. 14.133/2021

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: BASE LEGAL: Art. 75, inciso Il, da Lei Federal n' 14.1.33/2021.. Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Pública. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se in icia r um processo licitatório. Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso ll, 74.733 / 2021, apresentamos a presente Justifi cativa para ratifi cação. Lei n. 14.133/2021

Fundamentação legal

Lei n. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/06/2025	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO
12/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IOLANDA MARIA MATOS BARROSO
Responsável pela Informação	MARCIO DOUGLAS DE MELO MOTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JULIO CESAR RODRIGUES SILVA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO CIRO VASCONCELOS SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, TRANSITO TRANSPORTE E DEFESA CIVIL		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
51.050.723 ROBERTO MESQUITA DA SILVA	51.050.723/0001-36	VENCEDOR	42.000,00

Andamento

DATA: 03/07/2025 - 10:05 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO CIRO VASCONCELOS SOUSA

DATA: 12/06/2025 - 09:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCIO DOUGLAS DE MELO MOTA

Descrição	Extensão	Tamanho
DL Nº 2025.06.03.01	PDF	7MB
PUBLICAÇÃO	PDF	527KB
RESULTADO DE JULGAMENTO	PDF	381KB
MAPA	PDF	316KB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	289KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DL Nº 2025.06.03.01

PDF

7MB

PUBLICAÇÃO

PDF

527KB

RESULTADO DE JULGAMENTO

PDF

381KB

MAPA

PDF

316KB

JUSTIFICATIVA

PDF

1MB

AUTORIZAÇÃO

PDF

289KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.07.03.01-SSP	2025	51.050.723 ROBERTO MESQUITA DA SILVA	42.000,00	03/07/2025 03/07/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.07.03.01-SSP

2025

51.050.723 ROBERTO MESQUITA DA SILVA

42.000,00

03/07/2025
03/07/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?