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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.03.17.01-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/03/2025
Data da divulgação do extrato: 14/03/2025
Data da ratificação: 18/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/03/2025
Valor estimado: R$ 209.677,13 (duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e sete REAIS e treze centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA CONSULTORIA JURÍDICA NAS AÇÕES ENVOLTAS A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA, REVISÃO E EDIÇÃO DE POLÍTICAS INTERNAS E REGULAMENTOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, FORMAÇÕES E TREINAMENTOS NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA INSTITUCIONAL NO APOIO DAS AÇÕES ENVOLTAS A REDAQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Justificativa do preço
LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Fundamentação legal
LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANGELO ALDO DOS SANTOS SILVA
Responsável pela Informação NATALIA VENANCIO CALIXTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIO CESAR RODRIGUES SILVA
Responsável pela Ratificação NATALIA VENANCIO CALIXTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ADVOCACIA RENATO MONTEIRO 24.467.867/0001-10 VENCEDOR 120.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 635KB
INEXIGIBILIDADE PDF 4MB
RATIFICAÇÃO PDF 354KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 347KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.03.18.01 2025 ADVOCACIA RENATO MONTEIRO 120.000,00 18/03/2025
18/05/2025
VIGENTE
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