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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 03.05.2024.01-IN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/05/2024
Data da divulgação do extrato: 03/05/2024
Data da ratificação: 07/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2024
Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO COMO ANEXO DO ARQUIVO DE BENS INSERVIVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, LOCALIZADO NO ENDEREÇO, RUA: TEIXEIRA PINTO, 345, ALTO BOA ESPERANÇA - ITAPAJÉ/CE, CEP: 62.600,00, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO IRAPUAN PINTO RODRIGUES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, autorizo a abertura do procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamentação no dispositivo legal inciso IV, art. 74 da Lei 14.133/2021.
Justificativa do preço
Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, autorizo a abertura do procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamentação no dispositivo legal inciso IV, art. 74 da Lei 14.133/2021.
Fundamentação legal
Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, autorizo a abertura do procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamentação no dispositivo legal inciso IV, art. 74 da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Franciano Franca Cordeiro
Responsável pela Informação Samia Maria de Sousa Figueredo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Renato Rocha de Araujo Bastos
Responsável pela Ratificação Samia Maria de Sousa Figueredo
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO IRAPUAN PINTO RODRIGUES ***.717.443-** VENCEDOR 13.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 324KB
INEXIBILIDADE PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 579KB
PUBLICAÇÃO PDF 299KB
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