| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 29/05/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO | 
| 29/05/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS - TCE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO | 
| Responsável pela Informação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO RENATO ROCHA DE ARAUJO BASTOS | 
| Responsável pela Ratificação | CARLA PATRICIA PINHEIRO BARBOSA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |