| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/05/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 29/05/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS - TCE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Franciano Franca Cordeiro |
| Responsável pela Informação | Franciano Franca Cordeiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Renato Rocha de Araujo Bastos |
| Responsável pela Ratificação | Carla Patricia Pinheiro Barbosa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Educação |