| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 05/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| 05/04/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO | 
| Responsável pela Informação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO RENATO ROCHA DE ARAUJO BASTOS | 
| Responsável pela Ratificação | CARLA PATRICIA PINHEIRO BARBOSA |