| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 05/04/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Franciano Franca Cordeiro |
| Responsável pela Informação | Franciano Franca Cordeiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Renato Rocha de Araujo Bastos |
| Responsável pela Ratificação | Carla Patricia Pinheiro Barbosa |