| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 05/04/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO |
| Responsável pela Informação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO RENATO ROCHA DE ARAUJO BASTOS |
| Responsável pela Ratificação | CARLA PATRICIA PINHEIRO BARBOSA |