| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 29/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Franciano Franca Cordeiro |
| Responsável pela Informação | Franciano Franca Cordeiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Paulo Renato Rocha de Araujo Bastos |
| Responsável pela Ratificação | Samya Maria de Sousa Figueredo |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças |