| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 29/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 29/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO | 
| Responsável pela Informação | FRANCIANO FRANCA CORDEIRO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO RENATO ROCHA DE ARAUJO BASTOS | 
| Responsável pela Ratificação | SAMYA MARIA DE SOUSA FIGUEREDO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |