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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 21.06.2021.01DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/06/2021
Data da divulgação do extrato: 22/06/2021
Data da ratificação: 22/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/06/2021
Valor estimado: R$ 30.516,09 (trinta mil, quinhentos e dezesseis REAIS e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 21.691.178/0001-04, haja vista, que a empresa é detendora de cadastro regular na Prefeitura Municipal e tem aptidão pra execução do objeto licitado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no Inciso I, do art. 24 da lei de Licitações c/c o Decreto nº. 9.412, de 18 de junho de 2018, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Os preços tem como base o orçamento inicialmente apresentado pelo Sr. Gustavo Wilker Farias Calaça Rodrigues, Engenheiro Civil - CREA nº. 340546. A empresa MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, apresentou orçamento compatível com o orçado pelo Município no valor global de R$ 30.516,09 (TRINTA MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVE CENTAVOS), constatando-se ainda que o valor ora apresentado está abaixo orçado pela administração.
Fundamentação legal
Inciso I do art. 24 da lei 8.666/93 e decreto nº. 9.412 de 18/06/2018
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/06/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação David Matias Teixeira
Responsável pela Informação David Matias Teixeira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Renato Rocha de Araujo Bastos
Responsável pela Ratificação Eder Oliveira Rocha
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 21.691.178/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTAS PDF 6MB
DECLARAÇÃO - RATIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 23.06.2021.01-SIU 2021 MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 30.516,09 23/06/2021
31/12/2021
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