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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.07.16.1 - DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/07/2020
Data da divulgação do extrato: 21/07/2020
Data da ratificação: 21/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 21/07/2020
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA OS PROFISSIONAIS/COLABORADORES DA GESTÃO PARA PREVENÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19) CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
menor preço.
Justificativa do preço
menor preço.
Fundamentação legal
Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020, no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, no Decreto Municipal 347/2020, no Decreto Municipal 348/2020, no Decreto Municipal 349/2020 e na Lei Municipal 2.125 de 03 de abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto
Responsável pela Informação Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Julio Cesar Rodrigues Silva
Responsável pela Ratificação Marfisa Brandao Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Trabalho e Assistência Social Marfisa Brandao Gomes
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME 20.365.863/0001-70 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 298KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 232KB
CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO PDF 226KB
TERMO DE RETIFICAÇÃO PDF 217KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
22/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020072201 2020 PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME 24.277,00 22/07/2020
18/01/2021
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