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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.04.13.1-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/04/2020
Data da divulgação do extrato: 14/04/2020
Data da ratificação: 14/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2020
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGENCIA DA SAÚDE PUBLICA POR CONTA DA PANDEMIA DO VIRUS COVID-19 PARA ATENDER AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
menor preço.
Justificativa do preço
menor preço.
Fundamentação legal
Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020, no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, no Decreto Municipal 347/2020, no Decreto Municipal 348/2020, no Decreto Municipal 349/2020 e na Lei Municipal 2.125 de 03 de abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIO CESAR RODRIGUES SILVA
Responsável pela Ratificação MARFISA BRANDAO GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL MARFISA BRANDAO GOMES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DESTAK - PEDRO PAULO PAJVA RODRIGUES EPP 35.750.977/0001-00 VENCEDOR 0,00
J AIRTON DE MESQUITA EPP 41.448.556/0001-22 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 236KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 285KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 185KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020041401 2020 DESTAK - PEDRO PAULO PAJVA RODRIGUES EPP 165.000,00 14/04/2020
15/10/2020
14/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020041402 2020 J AIRTON DE MESQUITA EPP 165.000,00 14/04/2020
15/10/2020
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