Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/02/2021
Descrição: RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, RENOVA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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