A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 159, que institui o Bônus de Desempenho Especial destinado a bolsistas e estagiários da Educação que atuaram em atividades excepcionais nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta reconhece o empenho, a dedicação e a contribuição desses profissionais no fortalecimento das ações educacionais, especialmente em contextos que exigiram esforço adicional e compromisso com o funcionamento das escolas. O projeto foi construído com diálogo, responsabilidade jurídica e equilíbrio financeiro, mesmo no encerramento do exercício orçamentário, demonstrando planejamento e zelo com os recursos públicos. O bônus possui caráter indenizatório, sem natureza salarial, assegurando conformidade legal e respeito às normas fiscais. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação, o reconhecimento do trabalho realizado nas escolas e a adoção de medidas responsáveis que impactam positivamente o serviço público. O Projeto de Lei segue agora para análise e votação do Legislativo Municipal.