07/06/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51/2006, EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, LEI FEDERAL N° 11.350/2006, LEI FEDERAL N° 13.595/2018 E PORTARIA Nº 425, DE 5 DE ABRIL DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
