INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (CMDHC) NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUIMICO, CONTADOR, FISIOTERAPEUTA, LABORATORISTA E PSICOPEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ DE ITAPAJÉ CMDPL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ CARNEIRO BRAGA, RUA NO BAIRRO PEDRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ZÉLIA MOTA, O NOVO HOSPITAL LOCALIZADO NA TRAVESSA OSMAR BASTOS, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉCE.

ESTABELECE PRIORIDADE NOS ESTABALECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS ACOMETIDAS DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM O NOME DE GERARDO MOREIRA DA COSTA

DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO, RUA NO LOTEAMENTO NOVO ITAPAJÉ, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA O NOME DO SR. ESPEDITO GOMES ROCHA A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NA RUA MARABÁ, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, RUA DO LOTEAMENTO NOVO ITAPAJÉ, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA DE DOMINGOS CAVALCANTE MOTA (MINGUEIRA), A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO SÃO FRANCISCO, NAS CAIEIRAS, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS PADRE LIMA E ESMERINO GOMES

DENOMINA DE ERNESTO DE PAULA BASTOS, A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO PEDRA PRETA, NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, DISTRITO DE ARMADOR, DETE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 130 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA PAULO PEIXE, S/N, CONJUNTO SÃO FRANCISCO II, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DA PENHA LIMA RODRIGUES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A ABERTURA DE UMA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BONIFICAÇÃO POR AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DAS AÇÕES DO SETOR DE ARREDAÇÃO E TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA-SMC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM INTUITO DE FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR TRÊS IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. PAULO CAIKE VIANA CARNEIRO, DA SRA. PAMELA CRUZ LOPES E DA SRA. MARIA LELIZ DA CRUZ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PARA O EXERCICIO TEMPORÁRIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, INUTILIZAÇÃO ? RECICLAGEM DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS APREENDIDOS PELO DEMUTRAN DE ITAPAJE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA MAIS ÁGUAS", DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA EM PROPRIEDADES RURAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS NO USO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “AMIGO DA CIDADE" QUE TEM COMO FINALIDADE A ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZAÇÃO, RETIRADA E REGULARIZAÇÃO DE CABOS E FIOS SOLTOS OU ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DE RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS PROVEDORES DE INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.326/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOAQUIM DE ARAÚJO CASTRO A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA A BR-222 AO DISTRITO DE AGUAÍ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE BOMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.