Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

Convênio: 81/2016 -

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Tipo do convênio: Convênio

Número do convênio: 81/2016

Esfera do convênio: ESTADUAL

Número do instrumento: 986297

Publicação

Data da publicação: 22/06/2016

Data da celebração: 18/02/2016

Vigência: 07/03/2017

Valores

Contrapartida: 0,00

Transferência: 314.013,99

Pactuado: 314.013,99

Objeto

Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2016, priorizando os residentes na rural. Município de Itapajé.

Concedente

Concedente: SECRETARIA DA EDUCACAO

Responsável concedente:

Convenente

Convenente: MUNICIPIO DE ITAPAJE

Responsável convenente:

Contratos

Considerando que o Estado completará o ensino público com programas permanentes e gratuitos, entre eles o transporte escolar, conforme a afirma a Constituição, Art 198, a Secretaria da Educação, tem pactuado com os municípios cearenses, por meio de Termos de Responsabilidade, o atendimento do transporte escolar aos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que 200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar.
   
   
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