| 2021 | 30/11/2021 | EDITAL N° 01 /2021 DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSITÊNCIA SOCIAL | 2021 | EDITAL |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 479 | 04/11/2021 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO
PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ
04OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/10/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/10/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 477 | 22/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | DECRETOS |
| 02 | 18/10/2021 | EDITAL N° 02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRÁVES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 18/10/2021 | EDITAL N° 02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRÁVES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - MERENDEIRO(A) | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 18/10/2021 | EDITAL N° 02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRÁVES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - INTERPRETE DE LIBRAS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 18/10/2021 | EDITAL N° 02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRÁVES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - VIGIA | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 15/10/2021 | NOTA INFORMATIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS - N°02/2021 | 2021 | NOTA INFORMATIVA |
| | 15/10/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2021/SME. | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CAMILO CASTELO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (PEDRA BRANCA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | TAC DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 0001/2021/1ªPMJITJ | 2021 | TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA |
| 01 | 13/10/2021 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. EDITAL N° 02/2021 | 2021 | RESULTADO OFICIAL DOS RECURSOS |
| | 11/10/2021 | O DISPOSTO A SEGUIR VEM EXPLICAR SOBRE A PONTUAÇÃO MÁXIMA A SER ATINGIDA POR CADA CANDIDATO DE ACORDO COM O CARGO DE INSCRIÇÃO E O NIVEL DE ESCOLARIDADE DEVIDAMENTE PRÉ-ESTABELECIDA NO EDITAL N° 02/2021/SME. | 2021 | ERRATA |
| 03 | 08/10/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 02/2021 | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| | 08/10/2021 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE E REDAÇÃO) |
| | 08/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 08/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 08/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 08/10/2021 | PUBLICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELEITVO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 475 | 03/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2021 | DECRETOS |
| | 30/09/2021 | | 2025 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CAMILO CASTELO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (PEDRA BRANCA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (SEDE I) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 02 | 28/09/2021 | AS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SERÁ PUBLICADO INTEGRALMENTE NAS PÁGINAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO FACEBOOK E NAS PÁGINAS DA PREFEITURA DE ITAPAJÉ NO FACEBOOK E NO INSTAGRAM. QUALQUER CIDADÃO PODERÁ SOLICITAR IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DEVENDO ENVIAR E-MAIL PARA SELECAOITAPAJE@GMAIL.COM EM ATÉ 1 DIA ÚTIL APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. ESTE EDITAL ENTRA EM VIGOR A PARTE DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021. | 2021 | EDITAL |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 473 | 27/09/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PEDRA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (IRATINGA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (SEDE I) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (PEDRA BRANCA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (SEDE I) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (CAMILO CASTELO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2.164 | 16/09/2021 | INSTITUI O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS MUNICIPAL 2021) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (SEDE I) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (SEDE I ) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CAMILO CASTELO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 472 | 06/09/2021 | MENTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 474 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 471 | 01/09/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01 | 27/08/2021 | | 2021 | EDITAL |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (SEDE) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (UBS CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 26/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 18 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 470 | 25/08/2021 | ESTABELECE O PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 469 | 23/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 20/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 18 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2.161 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE DESTERRO NO DISTRITO DE SOLEDADE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.160 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE DESTERRO NO DISTRITO DE SOLEDADE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.159 | 17/08/2021 | INSTITUI A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA TAPERUABA, PARA RUA MARIA DO CARMO PEREIRA COSTA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 16/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 18 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 468 | 13/08/2021 | ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4°, E PARCIALMENTE, O INCISO I, DO ARTIGO 5°, DO DECRETO N° 415/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 11/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 467 | 08/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO 464, DE 25 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETOS |
| | 06/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 466 | 04/08/2021 | CONVOCAM A A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 465 | 03/08/2021 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 2.158 | 03/08/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AGRICULTORES E MORADORES DO AGUAÍ. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.157 | 03/08/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA BOMBAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.156 | 03/08/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CONFORME ESPECÍFICA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 59 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2.154 | 29/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 464 | 25/07/2021 | MENTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| | 23/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 59 ANOS. (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 463 | 15/07/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 14/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 462 | 12/07/2021 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE PARA O DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 101, DE 04 DE MAIO DE 2020, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, ESTABELECIDA POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO N.° 543, DE 03 DE ABRIL DE 2020. | 2021 | DECRETOS |
| 461 | 11/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| | 07/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 45 A 59 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 460 | 01/07/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE CLOVIS DE BRITO FIRMEZA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 30/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO DAS GRÁVIDAS E PUÉRPERAS | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 54 ANOS. (PFIZER) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2.153 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS COVID-19, PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.152 | 28/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR, JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES QUE DISPONIBILIZAM DISTRUIBUIÇÃO DE ÁGUA, AS FATURAS DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.151 | 28/06/2021 | DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 459 | 27/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| | 23/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 54 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 22/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO DE PESSOAS COM IDADES ENTRE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 458 | 20/06/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.° 457, DE 13 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2021 | DECRETOS |
| | 15/06/2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS PARA VACINAÇÃO 15/06/2021 | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2.150 | 14/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ - SAAE, DAS FATURAS DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.149 | 14/06/2021 | INSTITUI DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.148 | 14/06/2021 | DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 457 | 13/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 456 | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO DECRETO N° 44, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE PASSA A VIGER NOS TERMOS DO PRESENTE DECRETO. | 2021 | DECRETOS |
| 455 | 06/06/2021 | MANTÉM, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 454 | 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 4 DE JUNHO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 008 | 02/06/2021 | PROJETO DE LEI 008/2021. | 2021 | PROJETO DE LEI |
| 2.145 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 453 | 30/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 452 | 27/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021, O PRAZO PARA OS TAXISTAS, ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.792/2010, COM VEÍCULOS FABRICADOS NOS ÚLTIMOS 10(DEZ) ANOS REGULARIZAREM A SITUAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. | 2021 | DECRETOS |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 451 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 450 | 26/05/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA NO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE QUE SE ENCONTRAM DE LICENÇAS DIVERSAS E FOLHA DE INATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 449 | 22/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NOS TERMOS DO DECRETO N° 447/2021, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 19/05/2021 | ATESTADO E DECLARAÇÃO PARA VACINAÇÃO DÁ COVID-19 (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA) | 2021 | ATESTADO E DECLARAÇÃO COVID-19 |
| | 19/05/2021 | ATESTADO E DECLARAÇÃO PARA VACINAÇÃO DÁ COVID-19 | 2021 | ATESTADO E DECLARAÇÃO COVID-19 |
| 448 | 18/05/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA NO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 2.143 | 18/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O PROGRAMA DE ACOLHIMENTOS ATENDAIS SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE SEUS FAMILIARES. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 447 | 16/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 446 | 09/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 2.142 | 05/05/2021 | INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE VACINADOS(AS) CONTRA A COVID-19 E PENALIDADES PARA QUEM FURAR A FILA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 445 | 04/05/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 444/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 444 | 03/05/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 03/05/2021 | FORMULÁRIO E DECLARAÇÕES PARA O RECADASTRAMENTO | 2021 | FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO |
| 443 | 02/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 2.141 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 442 | 29/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE FERNANDO ANTÔNIO MESQUITA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 441 | 27/04/2021 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 440 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS TRIBUTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 439 | 25/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 23/04/2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 438 | 19/04/2021 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ESTABELECE REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO E OUTORGA DE NOVAS PERMISSÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 19/04/2021 | RELAÇÃO DE RG´S ABRIL 2021 | 2021 | RELAÇÃO DE RG´S |
| | 19/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA EM ITAPAJÉ |
| 437 | 17/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 436 | 13/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETOS |
| | 12/04/2021 | | 2021 | PROJETO VALE-GÁS |
| 435 | 11/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DATOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 434 | 05/04/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 433 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIANTE DO DIA 1 DE ABRI DE 2021 NOS ORGÃO ADMINISTRATIVOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETOS |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 432 | 29/03/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPAJE AS MEDIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO FORMA DE COMBATER A COVID -19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 431 | 24/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 430/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 430 | 23/03/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 429 | 23/03/2021 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 428 | 18/03/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 427 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE PÚBLICA, DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 426 | 13/03/2021 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 10/03/2021 | RESULTADO FINAL DO PROGAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 425 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 424 | 08/03/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ARI BASTOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 03/03/2021 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA DO PROGAMA MAIS PAIC. | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 423 | 27/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 26/02/2021 | A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ TORNA PÚBLICO DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 1 FASE DA CHAMADA PÚBLICA 001/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC. | 2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 26/02/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 24/02/2021 | RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE E REDAÇÃO) |
| 422 | 20/02/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 420/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 19/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 421 | 18/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 420 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 419 | 15/02/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 418 | 08/02/2021 | RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, RENOVA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 08/02/2021 | RELAÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE | | BOLETINS INFORMATIVO |
| 001 | 04/02/2021 | NOTA EXPLICATIVA | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 01 | 04/02/2021 | ADTIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 03/02/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2021 | RESULTADO OFICIAL DOS RECURSOS |
| 001 | 03/02/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| | 03/02/2021 | NOTA EXPLICATIVA | 2021 | RESULTADO OFICIAL DOS RECURSOS |
| 001 | 01/02/2021 | CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS | 2021 | OFÍCIO |
| 417 | 31/01/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE EXPEDITO GOMES ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 29/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR(A) DO MUNICÍPIO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE E REDAÇÃO) |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 416 | 28/01/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021, DIA ALUSIVO A ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS DE ITAPAJÉ, PARA O DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | DECRETOS |
| 415 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 414 | 19/01/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPAJE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 19/01/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS | 2021 | EDITAL |
| 2020.12.23.1 | 12/01/2021 | O PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ TORNA PÚBLICO PAIA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS QUE ATÉ 07H59MIN HORAS DO DIA 12 DE JANEIRO (E 2021, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW .BBMNETLICITACOES. COM.BR -"ACESSO IDENTIFICADO NO LINK - LICITAÇÕES PÚBLICAS", EM SESSÃO PÚBLICA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO VIA INTERNET, DARÁ INICIO AOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS CARTAS PROPOSTAS DE PREÇOS, FORMALIZAÇÃO DE LANCES E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDACE PREGÃO ELETRÔNICO N° 2020.12.23.1 - P E SRP, VIA R E G I S T R O D E PREÇOJS IDENTIFICADO ABAIXO. A PRESENTE LICITAÇÃO SERÁ PROCESSADA E JULGADA COM BASE NA LEI FEDERAL N° 10520/2002, DEERE FEDERAL N°. 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, NAS DEMAIS NORMAS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBER, AS /NORMAS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, DECRETO FEDERAL N° 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, DECRETO N° 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E ALTERAÇÕES. APLICA-SE AO CONTRATO DECORRENTE DA PRESENTE LICITAÇÃO, ALÉM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PREVISTOS NO SUB-ITEM 1.1, AS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA QO CONSUMIDOR) E DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 10.406/2002). | 2021 | EDITAL DE CONBUSTIVEL |
| 413 | 12/01/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 1101001 | 11/01/2021 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJE PARA TER APENAS FUNCIONAMENTO INTERNO, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO SOMENTE EM CASO DE URGENCIA. | 2021 | DECRETOS |
| 412 | 11/01/2021 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 411 | 07/01/2021 | PRORROGA A VALIDADE DAS LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, EXPEDIDAS POR MEIO DE ALVARÁS NO EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 410 | 04/01/2021 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 1525 | 04/01/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1150 | 04/01/2021 | CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 409 | 29/12/2020 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI | 2020 | DECRETOS |
| 407 | 28/12/2020 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REALIZACÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO DOS BENS DO MUNICIPIO | 2020 | DECRETOS |
| 406 | 28/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 003 | 24/12/2020 | RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS NO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2020. | 2020 | EDITAL |
| 204 | 22/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 22 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0405 | 21/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 203 | 21/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA SEGUNDA-FEIRA 21/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 202 | 18/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA SEXTA-FEIRA 18/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 201 | 17/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA QUINTA-FEIRA 17/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 405 | 16/12/2020 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO TÁXI COM VENCIMENTO EM 31/12/2020 | 2020 | DECRETOS |
| 200 | 16/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA QUARTA-FEIRA 16/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 199 | 15/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA TERÇA-FEIRA 15/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 404 | 14/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 198 | 14/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA SEGUNDA-FEIRA 14/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 003 | 14/12/2020 | TORNA PÚBLICO O SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2020 | 2020 | EDITAL |
| 002 | 14/12/2020 | INSTITUI A DATA DO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 202 | 2020 | EDITAL |
| 197 | 11/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 11/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 196 | 09/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 09/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 195 | 08/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 08/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 403 | 07/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 194 | 07/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 07/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 193 | 02/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 02/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 192 | 01/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 01/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 402 | 30/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| | 28/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 401 | 25/11/2020 | DISPÔE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO JUNTO AO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 04 | 24/11/2020 | ATA DE HOMOLOGAÇÃO DO INCISO III, DA LEI 14.017/2020, ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL | 2020 | OUTRAS |
| 03 | 24/11/2020 | LISTA DE APROVADOS
INCISO III, DA LEI 14.017/2020, ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL | 2020 | OUTRAS |
| 400 | 23/11/2020 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.901/2014, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | 2020 | DECRETOS |
| 399 | 23/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 191 | 23/11/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 23/11/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 190 | 20/11/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 20/11/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 19/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 19/11/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 397 | 19/11/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL | 2020 | DECRETOS |
| 189 | 19/11/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 19/11/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 02 | 18/11/2020 | LISTA DOS APROVADOS- INCISO 2 DA LEI ALDIR BLANC | 2020 | OUTRAS |
| 01 | 18/11/2020 | ATA DE HOMOLOGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA LEI ALDIR BLANC - ITAPAJÉ INCISO 2 | 2020 | OUTRAS |
| 398 | 16/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 394 | 11/11/2020 | ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 386/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETOS |
| 01 | 10/11/2020 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONVOCA ATRAVÉS DO EDITAL N° 01/2020, APROVADOS E CADASTRO RESERVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2019. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 393 | 09/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 390 | 26/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 2.133 | 26/10/2020 | INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 389 | 22/10/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 388 | 19/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 387 | 12/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 386 | 09/10/2020 | REGULAMENTA PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS. | 2020 | DECRETOS |
| 385 | 05/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 391 | 02/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 017 | 01/10/2020 | PROJETO DE LEI - LOA 2021 | 2020 | PROJETO DE LEI |
| 2.132 | 01/10/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2020 | RREO 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | RGF 2º QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 384 | 28/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 383 | 21/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 188 | 21/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 21/09/2020.
| 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 185 | 18/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 18/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 182 | 15/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 15/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 381 | 14/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 177 | 10/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 10/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 380 | 07/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 174 | 07/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 07/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 170 | 03/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 03/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 379 | 02/09/2020 | REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DOS DECRETOS Nº 376 E 377/2020 EM ANEXO ERRATA AO DECRETO Nº 379 | 2020 | DECRETOS |
| 00010 | 01/09/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0010/2020/1ª PMJITJ A QUAL RECOMENDA ADOTAR INTEGRALMENTE AS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NOS DECRETO ESTADUAIS: Nº 33.519/2020, Nº 33.717/2020, Nº 33.722/2020, Nº 33.730/2020 E DEMAIS DECRETOS ESTADUAIS, ESPECIALMENTE, A SUSPENSÃO IMEDIATA, DO FUNCIONAMENTO DE BARES EM TODO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ATÉ QUE NOVO DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DISPONHA O CONTRÁRIO. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 378 | 31/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETOS |
| 167 | 31/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 31/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 29/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 163 | 27/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 27/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2.131 | 25/08/2020 | AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.130 | 25/08/2020 | DENOMINA PASSAGEM MOLHADA LUIZ CABECINHA A PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA ITAPAJÉ AO JUÁ DO DISTRITO DE BAIXA GRANDE | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 377 | 24/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMEENTO SOCIAL SO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETOS |
| 160 | 24/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 24/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 156 | 20/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 20/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 154 | 18/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 18/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 376 | 17/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2020 | DECRETOS |
| 153 | 17/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 17/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 152 | 16/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 16/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 151 | 15/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 15/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 150 | 14/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 14/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 149 | 13/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 13/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 148 | 12/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 12/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 147 | 11/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 11/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 002 | 11/08/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL | 2020 | EDITAL |
| 375 | 10/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 146 | 10/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 10/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 145 | 09/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 09/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 144 | 08/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 08/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 143 | 07/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 07/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 142 | 06/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 06/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 141 | 05/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 05/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 140 | 04/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 04/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 374 | 03/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 139 | 03/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 03/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 138 | 02/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 02/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 137 | 01/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 01/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 136 | 31/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 31/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 135 | 30/07/2020 | | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 30/07/2020 | RREO 3º BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 134 | 29/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 29/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 133 | 28/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 28/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 373 | 27/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 132 | 27/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 27/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 131 | 26/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 26/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 130 | 25/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SÁBADO 25/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 129 | 24/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 24/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 128 | 23/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 23/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 002 | 23/07/2020 | RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CONTEMPLADOS NO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2019 | 2020 | EDITAL |
| 127 | 22/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 22/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 126 | 21/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 21/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 372 | 20/07/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 308-2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO DE 2019 | 2020 | DECRETOS |
| 371 | 20/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 125 | 20/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 20/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 124 | 19/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 19/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 123 | 18/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 18/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 122 | 17/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 17/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 121 | 16/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 16/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 120 | 15/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 15/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 001 | 15/07/2020 | SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O § 29, ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N- 1.885 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, TORNA PÚBLICO O AVISO GERAL DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E T E R R I T O R I A L URBANA - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | EDITAL |
| 370 | 14/07/2020 | INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 369 | 14/07/2020 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU | 2020 | DECRETOS |
| 119 | 14/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 14/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 368 | 13/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 118 | 13/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 13/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 117 | 12/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 12/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 116 | 11/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 11/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 01 | 11/07/2020 | REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO MISS E MISTER ITAPAJÉ-CE EDIÇÃO VIRTUAL 2020 .1 | 2020 | OUTRAS |
| 115 | 10/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 10/07/2020.
| 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 114 | 09/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 09/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 113 | 08/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 08/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 112 | 07/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 07/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0009 | 07/07/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0009/2020/1ª PMJITJ QUE TEM POR OBJETO: RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESPROVIDAS DE ESTUDOS QUE CONTENHAM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS QUE ATESTEM A EFICÁCIA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (SARSCOV-2), ATENTANDO-SE, NA REALIZAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A COVID-19, PARA AS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, DA ANVISA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 367 | 06/07/2020 | APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF. | 2020 | DECRETOS |
| 366 | 06/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETOS |
| 111 | 06/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 06/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 110 | 05/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 05/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 109 | 04/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 04/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 365 | 03/07/2020 | DISPÕS SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 108 | 03/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 03/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 02/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 107 | 02/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 02/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 106 | 01/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 01/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 105 | 30/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 30/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0008 | 30/06/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0008/2020/1ª PMJITJ QUE TEM POR OBJETO: RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, POR MEIO DO PREFEITO DE ITAPAJÉ E DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ, A PREVISÃO, EM ATO NORMATIVO PRÓPRIO, CONFORME PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, DE APLICAÇÃO DE MULTA PELA INOBSERVÂNCIA AO DEVER INDIVIDUAL DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, INDUSTRIAIS OU CASEIRAS, EM TODO E QUALQUER AMBIENTE OU ESPAÇO PÚBLICO OU PRIVADO, INCLUSIVE NA RUA, NO INTERIOR DE TRANSPORTE PÚBLICO OU DE ESTABELECIMENTOS EM FUNCIONAMENTO, BEM COMO NA ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIOS. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 364 | 29/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 104 | 29/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 29/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 06 | 29/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL,3º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- MARIA ORFILA DE FREITAS CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 05 | 29/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 3º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- CATÃO AZEVEDO CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 103 | 28/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 28/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 102 | 27/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 27/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 101 | 26/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 26/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 100 | 25/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 25/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 363 | 24/06/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM | 2020 | DECRETOS |
| 99 | 24/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 24/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 98 | 23/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 23/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 362 | 22/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 97 | 22/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 22/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 96 | 21/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 21/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 95 | 20/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 20/06/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 94 | 19/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 19/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 93 | 18/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 18/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 92 | 17/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 17/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 91 | 16/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 16/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 361 | 15/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 90 | 15/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 15/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 89 | 14/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 14/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 88 | 13/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 13/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 87 | 12/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 12/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 86 | 11/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 11/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 85 | 10/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 10/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 360 | 09/06/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 84 | 09/06/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA -FEIRA 09/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 83 | 08/06/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 08/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 359 | 07/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 82 | 07/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 07/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 81 | 06/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IATAPAJÉ DESTE SÁBADO 06/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 358 | 05/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE NEDI SONHO DE CRIANÇA | 2020 | DECRETOS |
| 357 | 05/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVA. | 2020 | DECRETOS |
| 80 | 05/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 05/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 79 | 04/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 04/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 78 | 03/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 03/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 04 | 03/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 2º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- MARIA ORFILA DE FREITAS CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 03 | 03/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 2º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- CATÃO AZEVEDO CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 77 | 02/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 02/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 76 | 01/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 01/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 10 | 01/06/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 2.128 | 01/06/2020 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.031, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 356 | 31/05/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 75 | 31/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 31/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 74 | 30/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 30/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 73 | 29/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 29/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 29/05/2020 | RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | RREO 2º BIMESTRE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 72 | 28/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 28/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 355 | 27/05/2020 | PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNCIPAL Nº 2.124-2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 71 | 27/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 27/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 70 | 26/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 26/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 69 | 25/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 25/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2.127 | 25/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOÃO FERREIRA GOMES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 68 | 24/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 24/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 67 | 23/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 24/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 66 | 22/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 22/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 65 | 21/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 21/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 354 | 20/05/2020 | PRORROGA O DECRETO Nº 347, DE 01 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETOS |
| 64 | 20/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 20/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 63 | 19/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 19/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 62 | 18/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 18/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 61 | 17/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ 17/05/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 60 | 16/05/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE DOMINGO 16/05/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 353 | 15/05/2020 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 01 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETOS |
| 59 | 15/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 15/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 58 | 14/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 14/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 57 | 13/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 13/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2.126 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 56 | 12/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 12/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 02 | 12/05/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 1º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- MARIA ORFILA DE FREITAS CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 01 | 12/05/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 1º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- CATÃO AZEVEDO CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 55 | 11/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTA SEGUNDA-FEIRA11/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 54 | 10/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 10/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 53 | 09/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 09/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 52 | 08/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 08/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 51 | 07/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 07/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 50 | 06/05/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 06/05/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 49 | 06/05/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 05/05/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 352 | 05/05/2020 | PRORROGA O DECRETO Nº 347-2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020 E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019. | 2020 | DECRETOS |
| 09 | 05/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 08 | 05/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 0007 | 05/05/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO Nº 0007/2020/2ªPMJITJ, EMITIDA PELA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE NA PESSOA DO PREFEITO E DE TODOS OS SECRETARIOS MUNICIPAIS, QUE ELABOREM PLANOS DE CONTINGENCIA PARA CADA UMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO OS DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE O PERIODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 48 | 04/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 04/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 07 | 04/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 06 | 04/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DE RESIDUOS SOLICDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 05 | 04/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 04 | 04/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 47 | 03/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 03/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 14 | 03/05/2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNCICOS DESTA SEGUNDA-FEIRA 03 DE MAIO | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 46 | 02/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 02/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 45 | 01/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 01/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 13 | 01/05/2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS DESTE SÁBADO, 01 DE MAIO | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 03 | 01/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 351 | 30/04/2020 | PRORROGA O DECRETO Nº 3472020 DE 01 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS RESPONSÁVEL PELO O SURTO DE 2019. | 2020 | DECRETOS |
| 44 | 30/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 30/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 43 | 29/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 29/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 12 | 29/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS INCLUÍDOS NO CADASTRO ÚNICO QUE RECEBEBEM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS NESTA QUINTA-FEIRA (30). | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 42 | 28/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 28/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 11 | 28/04/2020 | FAMILIAS DE BAIXA RENDA INSERIDOS NO CADÚNICO QUE NÃO RECEBEM BOLSA FAMÍLIA | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 41 | 27/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 27/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 10 | 27/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS INCLUIDOS NO CADASTRO ÚNICO | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 0005 | 27/04/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO E REQUISIÇÃO MINISTERIAL Nº 0005/2020/2ªPMJITJ, EMITIDA PELA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS, E QUE SIGA INTEGRALMENTE E IMEDIATAMENTE AS MEDIDAS CONSTANTES NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 33.510, 33.519 E 33.544 E DEMAIS DECRETOS ESTADUAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, PODENDO, SE FOR O CASO E SEGUNDO A SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECER, NO ÂMBITO LOCAL, MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS, ESPECIALMENTE SOBRE O USO DE MÁSCARAS, E CONTROLE MAIS RIGOROSO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES ESSENCIAIS CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELOS DECRETOS ESTADUAIS, CONFORME ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 6341. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 40 | 26/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 26/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 39 | 25/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 25/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 38 | 24/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 24/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 09 | 24/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS,MOTOTAXISTAS CADASTRADOS NA PREFEITURA DE ITAPAJÉ INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 09 | 24/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS, CONDUTORES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IRATINGA | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 08 | 24/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS, TAXISTAS DA ATI | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 37 | 23/04/2020 | | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0004 | 23/04/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO E REQUISIÇÃO MINISTERIAL Nº. 0004/2020/2ªPMJITJ, EMITIDA PELA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E FINANÇAS QUE PROCEDAM À DISPONIBILIZAÇÃO, EM SITIO ELETRÔNICO, DE TODOS OS GASTOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO E MITIGAÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 36 | 22/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 22/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 07 | 22/04/2020 | LISTA DOS USUÁRIOS ACOMPANHADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 0003 | 22/04/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO E REQUISIÇÃO MINISTERIAL Nº 0003/2020/2ªPMJITJ, EMITIDA PELA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E FINANÇAS EM CARATER PREVENTIVO QUE O PODER MUNICIPAL ABSTENHA-SE DE EDITAL DECRETOS OU FORMALIZAR PROCESSOS DE DISPENSA LICITATORIA E/OU CELEBRAR E EXECUTAR CONTRATAÇÕES DIRETAS ATESTANDO COMO EMERGENCIAIS OU DE CALAMIDADE PUBLICA SITUAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADREM NAS DEFINIÇÕES DE EMERGENCIA E CALAMIDADE. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 26 | 21/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 21/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 06 | 21/04/2020 | LISTA DOS USUÁRIOS ACOMPANHADAS NO CRAS- MARIA ORFILA FREITAS CRUZ - DISTRITO DE IRATINGA E ADJCÊNCIAS | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 006 | 21/04/2020 | LISTA DOS USUÁRIOS ACOMPANHADAS NO CRAS- MARIA ORFILA FREITAS CRUZ - DISTRITO DE IRATINGA E ADJCÊNCIAS 2 | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 05 | 21/04/2020 | LISTA DAS FAMÍLIAS ACOMPANHADAS NO CRAS- CATÃO AZEVEDO CRUZ- SEDE E ADJCÊNCIAS | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 35 | 20/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 20/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 04 | 20/04/2020 | BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFANCIA CEARÁ DISTRITO DE IRATINGA | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 03 | 20/04/2020 | BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ CRAS CATÃO AZEVEDO CRUZ | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 34 | 19/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 19/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 33 | 18/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 18/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 32 | 17/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 17/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 02 | 17/04/2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO CRAS MARIA ORFILA FREITAS CRUZ - DISTRITO DE IRATINGA E LOCALIDADES ADJACENTES | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 01 | 17/04/2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO CRAS CATÃO AZEVEDO CRUZ- SEDE RUA: ANTÔNIO EUZÉBIO BASTOS, NO 85, CRUZEIRO FONE: (85) 3346.1033. CNPJ NO 07.683.956/0001-84 CEP 62600-000 ITAPAJÉ/CE. | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 31 | 16/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 16/04/2020.
ATENÇÃO, HIGIENIZE AS MÃOS SEMPRE QUE NECESSÁRIO E FIQUE EM CASA. ESTANDO EM ISOLAMENTO, VOCÊ SE PREVINE DO COVID-19 E AJUDA A NÃO TRANSMITIR A DOENÇA PARA OUTRAS PESSOAS. SAIA APENAS EM SITUAÇÕES ESSENCIAIS, COMO IDA AO SUPERMERCADO E À FARMÁCIA, POR EXEMPLO.
FIQUE EM CASA POR VOCÊ E POR TODOS! | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0006 | 16/04/2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E FINANÇAS QUE PROCEDAM, EM SÍTIO ELETRÔNICO, DE TODOS OS GASTOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO E MITIGAÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID- 19 | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 0005 | 16/04/2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE PROCEDA AO ACOMPANHAMENTO DOS CASOS SUSPEITOS DE COVID-19 A RECOMENDAÇÃO CITA, INCLUSIVE, QUE SEJA FEITA TODAS AS NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE DE ISOLAMENTO E QUARENTENA, E ENCAMINHANDO CÓPIA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS, PARA FINS DE PROTEÇÃO SOCIAL E VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME. SE FAZ NECESSÁRIO DESTACAR QUE DE ACORDO COM O ÚLTIMO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DIVULGADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ NO FINAL DA TARDE DE QUARTA-FEIRA (15), O MUNICÍPIO NÃO POSSUI NENHUM CASO SUSPEITO DE COVID-19. REFORÇAMOS SEMPRE A IMPORTÂNCIA DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONA VÍRUS, VISTO QUE, APESAR DE NÃO HAVER NENHUM CASO SUSPEITO O MUNICÍPIO JÁ TEM REGISTRO CONFIRMADO DE COVID-19. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 0004 | 16/04/2020 | PORTARIA 0004/2020 DA 2A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPAJÉ A QUAL INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS FATOS E ATOS ADMINISRATIVOS E SUAS REPERCUSSÕES JURIDICAS EM CARATER PREVENTIVO E SEM IDICATIVO DE IRREGULARIDADES E ILICITUDES QUE DENTRE OUTRAS REQUER ENCAMINHAMENTO DE DECRETO DE EMERGENCIA OU CALAMIDADE PUBLICA QUE SE FUNDAMENTOU NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID -19) E AINDA TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. | 2020 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 30 | 15/04/2020 | NFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 15/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 02 | 15/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPAJÉ - CEARÁ - PANDEMIA COVID-19 | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 29 | 14/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 14/04/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 28 | 13/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 13/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0004 | 13/04/2020 | RECOMENDAÇÕES DA 1º PROMOTORIA DE ITAPAJÉ: 0004/2020 -MINISTÉRIO PUBLICO RECOMENDA USO DE MÁSCARAS A FORNECEDORES, ESPECIALMENTE AS FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, AGÊNCIAS LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS POR DECRETOS | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 26 | 12/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 11/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 27 | 11/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 12/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 25 | 10/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 10/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 24 | 09/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 09/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 350 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE A FOME | 2020 | DECRETOS |
| 349 | 08/04/2020 | DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS | 2020 | DECRETOS |
| 23 | 08/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 08/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 348 | 07/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 22 | 07/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 07/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 21 | 06/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA 06/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 20 | 05/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 05/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 19 | 04/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 04/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 18 | 03/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 03/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2.125 | 03/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENE DESTINADOS AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA QUE TRATA O DECRETO Nº 344/2020. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 17 | 02/04/2020 | | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 01 | 02/04/2020 | NOVAS CONCESSÕES AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SÃO LIBERADAS PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ
A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMA QUE MAIS FAMÍLIAS FORAM CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA A PARTIR DESTE MÊS DE ABRIL. AS CONCESSÕES NÃO ERAM REALIZADAS DESDE MAIO DE 2019.
A PRINCIPAL ORIENTAÇÃO É QUE O BENEFICIÁRIO SE ATENTE PARA O FINAL DO NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL) E SE DIRIJA A AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DE ACORDO COM O DIA DE PAGAMENTO INFORMADO NO CALENDÁRIO, QUE SE INICIA SOMENTE DIA 16 DE ABRIL.
A GERÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA PEDE QUE OS NOVOS BENEFICIÁRIOS COMPAREÇAM A AGÊNCIA PORTANDO DOCUMENTO DE RG E CPF SOMENTE A PARTIR DA DATA INFORMADA E SEGUINDO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA CONFORME O NIS PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, OBEDECENDO AOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
EM ANEXO LISTA COMPLETA COM NOMES DOS NOVOS BENEFICIÁRIOS E CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL. | 2020 | OUTRAS |
| 347 | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS | 2020 | DECRETOS |
| 16 | 01/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 01/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 15 | 31/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 31/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 14 | 30/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 30/03/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2.124 | 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA SUSPENSÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO PRAZO DE 60 DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2020 | RREO 1º BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13 | 29/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 29/03/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 12 | 28/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 28/03/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 11 | 27/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 27/03/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 10 | 26/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 26/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2.123 | 26/03/2020 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943-2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PCCS DOS AGENTES DE TRÂNSITO | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 09 | 25/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 25/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 08 | 24/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 24/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0003 | 24/03/2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA A GERENTES DE SUPERMERCADOS, ATACADÕES, MERCADINHOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FLUXO DE ATENDIMENTOS | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 0002 | 24/03/2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA AOS GERENTES DE BANCOS E LOTÉRICAS SITUADAS EM ITAPAJÉ, A GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA MILITAR QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 07 | 23/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 23/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 06 | 22/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 22/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 05 | 21/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 21/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 04 | 20/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 20/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0001 | 20/03/2020 | MP EXPEDE RECOMENDAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPAJÉ EXPEDIU NA TARDE DESTA SEXTA-FEIRA (20), RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2020/1ªPMJITJ/2020 PARA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO DE SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONA VÍRUS BASEADO NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.519. DESTACAMOS QUE TAIS MEDIDAS JÁ ESTÃO SENDO ADOTADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL A PARTIR DO DECRETO Nº 344/2020 E QUE É DE NOSSO MAIOR INTERESSE CONTRIBUIR NO COMBATE AO COVID-19. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 346 | 19/03/2020 | INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 03 | 19/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 19/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 345 | 18/03/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 344 DE 17 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 02 | 18/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 18/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 344 | 17/03/2020 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PELO CONTÁGIO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETOS |
| 343 | 17/03/2020 | ESTABELECE FERIADO NO DIA 19 E PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 01 | 17/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 17/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 01 | 17/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTAS ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-17) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 342 | 11/03/2020 | ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 250, DE 20 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CEI | 2020 | DECRETOS |
| 340 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARRA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR PERTECENTE A ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 339 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, CONSTRUÇÃO DE UINIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM SÃO TOMÉ | 2020 | DECRETOS |
| 338 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | 2020 | DECRETOS |
| 337 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, CONTRUÇÃO DE QUARA ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO VIANA DE MESQUITA | 2020 | DECRETOS |
| 336 | 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOS BENS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO E DE USO PERRMANENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 335 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, AMPLIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVA | 2020 | DECRETOS |
| 334 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI NO DISTRITO DE IRATINGA | 2020 | DECRETOS |
| 001 | 02/03/2020 | O EDITAL TRATA DE BOLSAS DE PESQUISA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC, COM O OBJETIVO DE COMPOR O BANCO DE FORMADORES DO REFERIDO PROGRAMA, TORNA PÚBLICA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM COMO FORMADORES NAS ÁREAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, NOS EIXOS DE ALFABETIZAÇÃO, DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE GESTÃO E AVALIAÇÃO, COM O INTUITO DE REALIZAR AÇÕES PEDAGÓGICAS A PARTIR DE FORMAÇÕES CONTINUADAS DE PROFESSORES E GESTORES ESCOLARES, CONFORME ESTABELECIDO NESTE EDITAL. | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| | 29/02/2020 | RGF CONSOLIDADO 3º QUADRIMESTRE 2019 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2.119 | 27/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARAIL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 333 | 19/02/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24. 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020. | 2020 | DECRETOS |
| 332 | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LAGRADOUROS PÚBLICOS | 2020 | DECRETOS |
| 0506001 | 12/02/2020 | CONVOCAÇÃO- CPAD | 2020 | CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS- PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 2.118 | 11/02/2020 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.117 | 11/02/2020 | REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.116 | 11/02/2020 | DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA COELHO, NO CONJUNTO PEDRO ROCHA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 331 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL | 2020 | DECRETOS |
| 17 | 02/02/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 02/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 330 | 30/01/2020 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL | 2020 | DECRETOS |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | RREO 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | RGF 3º QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 329 | 29/01/2020 | APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETOS |
| 328 | 21/01/2020 | REGULAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, REVOGA O DECRETO Nº 1848. | 2020 | DECRETOS |
| 326 | 27/12/2019 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DOS TIPOS TÁXI E MOTOTÁXI COM VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2019 | DECRETOS |
| 325 | 27/12/2019 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI, ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETOS |
| 2.115 | 27/12/2019 | LEI Nº 2.115-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE NOVA ESPERANÇA DOS MORADORES DE PUXA FACA E AREIAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.114 | 27/12/2019 | LEI Nº 2.114-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 20/12/2019 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DIVULGA O RESULTADO OFICIAL FINAL, APÓS A ANÁLISE DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- PSS, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA AS FUNÇÕES DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CUIDADOR ESCOLAR, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, INTÉRPRETE DE LIBRAS, REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 02/2019. | 2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 2.112 | 19/12/2019 | LEI Nº 2.112-2019- PISO DOS AGENTES Á ENDEMIAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 280 | 18/12/2019 | DECRETO Nº 280-2018- DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL | 2019 | DECRETOS |
| 02 | 18/12/2019 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE CURRICULAR E REDAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2019. | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE E REDAÇÃO) |
| | 13/12/2019 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 324 | 13/12/2019 | DECRETO Nº 324- 2019- DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINACEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESNAL DE DESEMOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 | 2019 | DECRETOS |
| 2.111 | 13/12/2019 | LEI Nº 2.111- 2019- ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.996-2016, PCCR DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 323 | 10/12/2019 | DECRETO Nº 323/2019- DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO | 2019 | DECRETOS |
| | 09/12/2019 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2.110 | 05/12/2019 | LEI Nº 2.110- 2019- CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTECENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.109 | 05/12/2019 | LEI Nº 2.109- 2019- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº 1.901-2014, QUE DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.108 | 05/12/2019 | LEI Nº 2.108- 2019- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/11/2019 | RREO 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 27/11/2019 | EDITAL N° 02 /2019 DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS: PROFESSORES, ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CUIDADORES E INTERPRETES DE LIBRAS. | 2019 | PROCESSO SELETIVO |
| 2.107 | 12/11/2019 | LEI Nº 2.107/2019- DENOMINA DE MARIA MESQUITA PEINTO A RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.106 | 12/11/2019 | LEI Nº 2.106/2019- ALTERANDO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ENCONTRAM-SE EM REGIME DE PLANTÃO | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 320 | 11/11/2019 | PRORROGA A DATA DE REALIZAÇÃO DO SORTEIO DOS PRÊMIOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2019 | 2019 | DECRETOS |
| 0042019 | 07/11/2019 | TERMO DE INEXIGILIBILDADE | 2019 | EDITAL |
| 004 | 07/11/2019 | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO | 2019 | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 2.105 | 01/11/2019 | LEI Nº 2.105-2019- PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 319 | 23/10/2019 | DECRETO Nº 319-2019- PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2019 | DECRETOS |
| 2.104 | 21/10/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PME | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.103 | 03/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E
CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO FRADE DE PEDRA - AIEFP. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 318 | 26/09/2019 | DECRETO Nº 318-2019- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM | 2019 | DECRETOS |
| 2.102 | 04/09/2019 | DENOMINA NOME DE RUA, NO BAIRRO PADRE LIMA, NO
MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.101 | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROSISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA
O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 317 | 12/08/2019 | DECRETO Nº 317-2019- CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPAJÉ | 2019 | DECRETOS |
| 2.100 | 12/08/2019 | DENOMINA DE JESUÍNO FONTE DA MESQUITA, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.099 | 12/08/2019 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA
ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.098 | 12/08/2019 | INTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO
SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.097 | 08/08/2019 | DENOMINA DE JOSÉ HUMBERTO SAMPAIO O TRECHO DA RUA QUINTINO CUNHA | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 316 | 17/07/2019 | DECRETO Nº 316/2019- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 2.096 | 17/07/2019 | MEIA-ENTRADA CULTURAL PARA DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E PARCERIAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.095 | 17/07/2019 | DIA DO MOVIMENTO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 16/07/2019 | EDITAL 001/2019 CADASTRAMENTO DOS MOTOTAXISTAS | 2019 | EDITAL |
| | 09/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2.092 | 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.091 | 09/07/2019 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.090 | 09/07/2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA ANUAL 2020 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.089 | 08/07/2019 | DENOMINA DE FRANCISCO CRISTIANO FERREIRA LIMA A RUA EM SÃO MIGUEL DE BAIXO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.088 | 08/07/2019 | DENOMINA DE JOSE MARQUES MESQUITA E RAIMUNDO RODRIGUES BASTOS E ZILDA SAMPAIO DE QUEIROS CASTRO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM II | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.087 | 08/07/2019 | DENOMINA DE RUA ANTONIA ROSELIA MOTA SANTOS E MARIA MESQUITA BARRETO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM I | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 313 | 04/07/2019 | DECRETO Nº 313-2019- INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS DE ENFRENTAMENTO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VIRUS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | DECRETOS |
| 312 | 04/07/2019 | DECRETO Nº 312/2019- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 315 | 30/06/2019 | DECRETO Nº 315-2019- DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 20 DE JULHO DE 2019, DIA DO MUNICÍPIO, PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2019. | 2019 | DECRETOS |
| 311 | 25/06/2019 | DECRETO Nº 311/2019- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 005 | 25/06/2019 | CONTEMPLADOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2018 | 2019 | EDITAL |
| 004 | 25/06/2019 | AVISO GERAL DO LANÇAMENTO DO IPTU | 2019 | EDITAL |
| 310 | 21/06/2019 | DECRETO Nº 310-2019- REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETA DE ALUGUEL INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA LEI Nº 1.365 DE 26 | 2019 | DECRETOS |
| 2.086 | 21/06/2019 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER MARGARIDA MARIA BARROSO BASTOS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.085 | 21/06/2019 | DENOMINA RUA RAIMUNDO RODRIGUES MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 308 | 11/06/2019 | INSTITUI A CAMPANHA "IPTU PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETOS |
| 309 | 10/06/2019 | DECRETO Nº 309-2019- REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PREVISTOS NOS SUBITENS 7,02 E 7,05 DO CÓDDO | 2019 | DECRETOS |
| | 10/06/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/06/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/06/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/06/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 307 | 06/06/2019 | DECRETO Nº 307/2019- ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 2.084 | 05/06/2019 | DENOMINA DE RUAS DO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.083 | 05/06/2019 | REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.082 | 05/06/2019 | REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 306 | 31/05/2019 | DECRETO Nº 306/2019- DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES E O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETOS |
| 304 | 31/05/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 258-2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO 2018. | 2019 | DECRETOS |
| 305 | 30/05/2019 | DECRETO Nº 305/2019- DECRETO Nº 305-2019- NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETOS |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2.081 | 28/05/2019 | DENOMINA AVENIDAS DO LOTEAMENTO CONVIVER, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.080 | 24/05/2019 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.079 | 24/05/2019 | DENOMINA DE JOSE FORTE DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA PAULA DO DISTRITO DE PITOMBEIRAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.078 | 24/05/2019 | DENOMINA DE ITAMAR GERAUD MONTEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO BELA VISTA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.077 | 24/05/2019 | DENOMINA NOME DE RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 23/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2.076 | 26/04/2019 | AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 300 | 12/04/2019 | DECRETO Nº 300-2019- APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF | 2019 | DECRETOS |
| 299 | 12/04/2019 | DECRETO Nº 299/201-INSTITUI PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 19 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 2.075 | 12/04/2019 | AUTORIZA INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.073 | 02/04/2019 | ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.072 | 02/04/2019 | DENOMINA NOME DE PRAÇA JOSÉ AROLDO TOMAZ | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 298 | 21/03/2019 | DECRETO Nº 298-2019- DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE MARÇO DE 2019, DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETOS |
| 296 | 18/03/2019 | DECRETO Nº 296/2019- REVOGA O DECRETO Nº 295-2019- E DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2019, DIA DE SÃO JOSÉ | 2019 | DECRETOS |
| 297 | 14/03/2019 | DECRETO Nº 297/2019- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2019 | DECRETOS |
| 295 | 13/03/2019 | DECRETO Nº 295/2019- DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2019, DIA DE SÃO JOSÉ. | 2019 | DECRETOS |
| 294 | 13/03/2019 | DECRETO Nº 294/2019- PRORROGA A DATA DE REALIZAÇÃO DO SORTEIO PRÊMIOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2018 | 2019 | DECRETOS |
| 002 | 13/03/2019 | A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA IPTU PREMIADO, COMUNICA QUE FICA ADIADO , SINE DIE, O SORTEIO DOS PRÊMIOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2018. | 2019 | EDITAL |
| 293 | 01/03/2019 | DECRETO Nº 293/2019- DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 196 DA CF E DA LEI COMPLEMENTAR | 2019 | DECRETOS |
| 291 | 28/02/2019 | DECRETO Nº 291-2019- ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETOS |
| 290 | 26/02/2019 | DECRETO Nº 290-2019- DISPÕES SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS. | 2019 | DECRETOS |
| 2.071 | 26/02/2019 | ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052 DE 21 DE MAIO DE 2018,- REFIS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.070 | 26/02/2019 | MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO 1 DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 1.998/2016 - PMAQ | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 289 | 01/02/2019 | DECRETO Nº 289/2019- APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF. | 2019 | DECRETOS |
| 287 | 31/01/2019 | DECRETO Nº 287-2019- ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL | 2019 | DECRETOS |
| 286 | 31/01/2019 | APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍCIO DE ITAPAJÉ. | 2019 | DECRETOS |
| 285 | 31/01/2019 | DECRETO Nº 285/2019- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 258-2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 2019 | DECRETOS |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 284 | 24/01/2019 | DECRETO Nº 284/2019- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM- 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02-2016 | 2019 | DECRETOS |
| 283 | 07/01/2019 | DECRETO Nº 283/2019-PRORROGA O PRAZO ADESÃO AO REFIS INSTITUÍDO PELA A LEI MUNICIPAL Nº 2.052, DE 21 DE MAIO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| | 04/01/2019 | UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI / COM BASE NO ART. 252 DA LEI MUNICIPAL Nº1.885 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU A UFIRMI, A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO MENCIONADO ÍNDICE, DEVERÁ SER PROCEDIDA COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) | 2019 | OUTRAS |
| 282 | 27/12/2018 | DECRETO Nº 282/2018- PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 012018 | 2018 | DECRETOS |
| 2.069 | 20/12/2018 | DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAIMUNDO AZAURÍ BASTOS | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 18/12/2018 | A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA IPTU PREMIADO, CONSTITUÍDA EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 2.051/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018, E O REGULAMENTO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DO DECRTO Nº 258 DE 08 DE JUNHO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO Nº 281 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, COMUNICA QUE O SORTEIO FICA ADIADO PARA 22 DE JANEIRO DE 2019 | 2018 | EDITAL |
| 2.068 | 17/12/2018 | PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 278 | 13/12/2018 | DECLARAÇÃO DE UTILDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO - PROG ÁGUA DOCE | 2018 | DECRETOS |
| 281 | 06/12/2018 | DECRETO Nº 281/2018- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2582018 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU A CAMPANHA IPTU PREMIADO | 2018 | DECRETOS |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.067 | 26/11/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ESMERINO GOMES. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.066 | 26/11/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ESMERINO GOMES. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.065 | 22/11/2018 | DENOMINA NOME DE RUA NO MUNICIPIO DE ITAPAJE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 276 | 21/11/2018 | DECRETO Nº 276-2018- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM | 2018 | DECRETOS |
| 003 | 19/11/2018 | CONSIDERANDO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ EXIGE DOS GESTORES QUE SEJA EFETUADA A COBRANÇA DO TRIBUTOS MUNICIPAIS (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E TODAS AS DEMAIS RECEITAS) | 2018 | EDITAL |
| 2.064 | 12/11/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 07/11/2018 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 273 | 07/11/2018 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVE, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS |
| 2.063 | 07/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 272 | 31/10/2018 | DECRETO Nº 272-2018- REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO APLICADAS PELO O SAAE | 2018 | DECRETOS |
| 270A | 25/10/2018 | DECRETO Nº 270-2018 B- PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2018 | DECRETOS |
| 270B | 25/10/2018 | INTITUI PONTO FACUTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR
PÚBLICO, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 EM TODOS
OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS |
| 269 | 23/10/2018 | DECRETO Nº 269-2018-FACULTA PARA O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS MUNICIPAIS | 2018 | DECRETOS |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.062 | 26/09/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO DISTRITO DE IRATINGA,MUNICIPIO DE ITAPAJÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 18/09/2018 | O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, DEVIDAMENTE APROVADOS E CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA COM VISTO AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PUBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, OBJETO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº002/2018. | 2018 | EDITAL |
| 001 | 11/09/2018 | A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA IPTU PREMIADO, CONSTITUÍDA EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 2.051/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018, E O REGULAMENTO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº258 DE 08 DE JUNHO DE 2018. | 2018 | EDITAL |
| 268 | 30/08/2018 | DECRETO Nº 268-2018- NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA | 2018 | DECRETOS |
| 267 | 29/08/2018 | DECRETO Nº 267- 2018- ESTABELECE O PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IPTU | 2018 | DECRETOS |
| 003 | 29/08/2018 | O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O § 2º ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1885 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, TORNA PÚBLICO O AVISO GERAL DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018. | 2018 | EDITAL |
| 252 | 24/08/2018 | DECRETO Nº 252-2018- DENOMINA A EMEF PROFESSOR FRANCISCO EUDES MAGALHÃES | 2018 | DECRETOS |
| 2.060 | 24/08/2018 | INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 266 | 06/08/2018 | DECRETO Nº 266-2018-ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 258-2018. QUE INSTITUIU A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | 2018 | DECRETOS |
| 264 | 06/08/2018 | DECRETO Nº 264-2018- ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 256-2018, DE 29 DE MAIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS | 2018 | DECRETOS |
| | 03/08/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ E A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PARCERIA COM GOVERNO DO ESTADO, REALIZAM CURSO ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO DO PROJETO PRIMEIRO PASSO LINHA DE AÇÃO JOVEM APRENDIZ. OS INTERESSADOS DEVEM PROCURAR A SEDE DA SECRETARIA, OS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CATÃO AZEVEDO CRUZ, MARIA ORFILA FREITAS CRUZ EM IRATINGA OU O CREAS, NO DIA 06 DE AGOSTO, PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, NOS HORÁRIOS DE 08H ÀS 11H E DE 14H ÀS 16H. | 2018 | OUTRAS |
| 2.059 | 31/07/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO ITAPAJEENSE ASSOCITA, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2059 | 30/07/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO ITAPAJEENSES - ASSOCITA, NO ANEXO I DA LEI N° 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXIÇLIOS FINANCEIROS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/07/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ VIA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PARCERIA COM GOVERNO DO ESTADO, REALIZA CURSO MECÂNICA DE MOTOS DO PROJETO PRIMEIRO PASSO LINHA DE AÇÃO JOVEM BOLSISTA. | 2018 | OUTRAS |
| 01 | 27/07/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ VIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, CONFORME DISPOSTO NO ANEXO I, DESTE EDITAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 265 | 26/07/2018 | DECRETO Nº 265-2018- ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 257-2018. QUE ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU | 2018 | DECRETOS |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 262 | 20/07/2018 | DECRETO N 262/2018 -DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 20 DE JULHO DE 2018, DIA DO MUNICÍPIO, PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2018. | 2018 | DECRETOS |
| 2058 | 19/07/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2057 | 19/07/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SPCIAL - RPPS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.058 | 19/07/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.057 | 19/07/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 263 | 16/07/2018 | DECRETO Nº 263/2018- DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ NA FORMA QUE INDICA | 2018 | DECRETOS |
| 01 | 10/07/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS:PROFESSORES, ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CUIDADORES E INTERPRETES DE LIBRAS | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 261 | 05/07/2018 | DECRETO Nº 261-2018-INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CÁLCULO DO ITBI | 2018 | DECRETOS |
| 2056 | 04/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.056 | 04/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2055 | 29/06/2018 | LEI N°2055//2018,DE 29 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.055 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2054 | 27/06/2018 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO,ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL,DE QUE TRATA O ANEXO IV,DA LEI MUNICIPAL N°1779,DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.054 | 27/06/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.053 | 27/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 260 | 26/06/2018 | DECRETO Nº 260-2018- REGULAMENTO QUE ESTABELECE CRÍTÉRIO DE ULTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES DA SEC. DE SAÚDE. | 2018 | DECRETOS |
| 259 | 20/06/2018 | DECRETO Nº 259/2018- SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL | 2018 | DECRETOS |
| 258 | 08/06/2018 | DECRETO Nº 258-2018- INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO DE 2018 | 2018 | DECRETOS |
| 002 | 01/06/2018 | CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2018 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, DEVIDAMENTE APROVADOS E CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 002/2018. | 2018 | EDITAL |
| | 30/05/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TORNA PÚBLICA, POR MEIO DESTA CHAMADA, AS NORMAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. | 2018 | EDITAL |
| | 30/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 256 | 29/05/2018 | DECRETO Nº 256/2018-- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS | 2018 | DECRETOS |
| 002 | 29/05/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA, A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 002/2018, QUE VISA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 002 | 28/05/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA, A ERRATA DO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL N.º 002/2018, QUE VISA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE CONSTA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS POR CARGO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO. | 2018 | RETIFICAÇÃO |
| | 28/05/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANALISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL N.º 002/2018, QUE VISA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE CONSTA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS POR CARGO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 28/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 255 | 22/05/2018 | DECRETA PONTO FACUTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO
NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS |
| 2052 | 21/05/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS,OU NAO TRIBUTARIOS,NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ (REFIS)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.052 | 21/05/2018 | INSTITUI P PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS,
OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (REFIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 17/05/2018 | A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA PÚBLICA A SEGUINTE RETIFICAÇÃO AO EDITAL SUPRACITADO, CUJAS ALTERAÇÕES ESTÃO A SEGUIR ELENCADAS | 2018 | RETIFICAÇÃO |
| 2.051 | 16/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA IPTU PREMIADO | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 16/05/2018 | A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2018, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, CONFORME DISPOSTO NO ANEXO I, DESTE EDITAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 253 | 15/05/2018 | DECRETO Nº 253/2018- PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) | 2018 | DECRETOS |
| 2051 | 14/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA IPTU PREMIADO , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2050 | 14/05/2018 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADORO PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2049 | 14/05/2018 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADORO PUBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2048 | 14/05/2018 | CRIA A CONTROLODARIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO E MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2047 | 14/05/2018 | ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE ITAPAJÈ. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2043 | 14/05/2018 | ALTERA OS DISPOSITIVO DA LEI N°1885/2013 DE 06/12/2013 AJUSTA TABELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.050 | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-JOSÉ AIRTON ARAÚJO ROCHA | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.049 | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA.-RUA LEONARDO LIMA RODRIGUES | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.048 | 14/05/2018 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.047 | 14/05/2018 | ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ CE. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.044 | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.043 | 14/05/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1885/2013 DE 06/12/2013. AJUSTA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 09/05/2018 | PROCESSO SELETIVO REVOGADO Nº 001/2018 - A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIVULGA REVOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº001/2018. | 2018 | EDITAL |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 26/04/2018 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DIVULGA RESULTADO DO EDITAL Nº 03/2018, DE ASSISTENTES DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 26/04/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO RESULTADO DA SELEÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO VIANA | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 26/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2018 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LANÇA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAIS PAIC- 2018. MATEMÁTICA | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 04 | 24/04/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 04 | 24/04/2018 | RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA DO PAIC - SELEÇÃO DOS BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA PAIC | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 03 | 18/04/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ITAPAJÉ, TORNA PÚBLICO O EDITAL N° 03/ 2018 PARA A SELEÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA O PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 04 | 16/04/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº15.276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO(SEDUC), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAIS PAIC, TORNA PÚBLICA, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES E CONVOCA OS INTERESSADOS A SE SUBMETEREM AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS ÀS BOLSAS EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV PARA FAZER PARTE DO BANCO DE BOLSISTAS DO REFERIDO PROGRAMA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA CHAMADA PÚBLICA. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 03/04/2018 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA QUE DEVEM SE DIRIGIR AO BANCO DO BRASIL PARA A VERIFICAÇÃO DOS CARTÕES. | 2018 | OUTRAS |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 251 | 27/03/2018 | DECRETO Nº 251/2018- PONTO FACULTATIVO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO DIA 30 DE MARÇO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 2018 | DECRETOS |
| 250 | 20/03/2018 | DECRETO Nº 250-2018- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ AIRTON ARAÚJO ROCHA. | 2018 | DECRETOS |
| | 20/03/2018 | A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PUBLICO, O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NO ÓRGÃO. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 09/03/2018 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LANÇA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/ 2018. A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PUBLICO, PARA O CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NO ÓRGÃO. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 06/03/2018 | LISTA DE 15 PESSOAS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA - ESSA LISTA DE 15 PESSOAS E PEDIR URGÊNCIA NA ATUALIZAÇÃO DE SEUS CADASTROS. | 2018 | OUTRAS |
| | 25/02/2018 | RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA BOLSISTAS DO MAIS PAIC 2018 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SITUADA NA RUA DOM AURELIANO MATOS, Nº 1788, CENTRO DE ITAPAJÉ CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 15.276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO (SEDUC), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC, TORNA PÚBLICA, O RESUTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ÀS BOLSAS EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/02/2018 | OPORTUNIDADE DE EMPREGO - OS CANDIDATOS INTERESSADOS DEVERÃO PROCURAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 2018 | OUTRAS |
| | 15/02/2018 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA SUBMETEREM AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAIS PAIC DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO(SEDUC). | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 18/01/2018 | LISTA DAS FAMÍLIAS QUE NÃO ATUALIZARAM SEUS DADOS NO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - ATENÇÃO FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ O CADASTRO ÚNICO/ BOLSA FAMÍLIA COMUNICA AS FAMÍLIAS QUE NÃO ATUALIZARAM SEUS DADOS NO PROGRAMA CONSTANTE NA RELAÇÃO EM ANEXO, PARA SE DIRIGIREM AO SETOR RESPONSÁVEL PARA ATUALIZAREM SEUS CADASTROS. DATA: 22 E 23 DE JANEIRO. LOCAL: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL HORÁRIO: 10H ÀS 12H E DE 15H ÀS 17H. | 2018 | OUTRAS |
| | 12/01/2018 | RECADASTRAMENTO SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONVOCA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 0001/2018, OS SERVIDORES LOTADOS NA INSTITUIÇÃO PARA REALIZAREM O RECADASTRAMENTO DOS DADOS FUNCIONAIS. | 2018 | OUTRAS |
| 2042 | 08/01/2018 | MODIFICA O 2° DO ART. 1°DA LEI N°2.026,DE 03 DE JULHO DE 2017,UE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA- POGRAMA CRIANÇA FELIZ- FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTETENCIA SOCIAL -FNAS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.042 | 08/01/2018 | MODIFICA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.026, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 248 | 02/01/2018 | DECRETO Nº 248/2018 - A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 03/01/2018, SERÁ REAJUSTADA EM 1,94%, PASSANDO DE R$ 3,66 PARA R$ 3,73, DE ACORDO COM O ART. 252 DA LEI 1885/2013. | 2018 | DECRETOS |
| | 15/12/2017 | ITAPAJÉ É CONTEMPLADO COM CARTÃO MAIS INFÂNCIA DO CERCA DE 388 FAMÍLIAS ITAPAJEENSES SERÃO BENEFICIADAS COM AUXÍLIO MENSAL DE R$ 85,00 DO GOVERNO DO CEARÁ ATRAVÉS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA, EM PARCERIA COM PREFEITURA DE ITAPAJÉ E SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. AS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS E 11 MESES QUE SE ENQUADREM NA SITUAÇÃO DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL: RESIDENTES DE ZONA RURAL, EM PROPRIEDADES SEM BANHEIRO OU SANITÁRIO, DE ESTRUTURA INAPROPRIADA (TAIPA, PALHA, MADEIRA APROVEITADA OU OUTRO MATERIAL), ALÉM DE RESIDÊNCIAS URBANAS SEM ÁGUA CANALIZADA EM PELO MENOS UM CÔMODO. | 2017 | OUTRAS |
| 055 | 13/12/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPAJE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL O ART.64, IX E XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2013 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 12/12/2017 | AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS DO SEGURO SAFRA DE DISTRITOS E LOCALIDADES, DEVERÃO ESTAR ATENTOS, POIS, ENTRE OS DIAS 18 E 22 DE DEZEMBRO, DAS 08:30H ÀS 14:00H, A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2017/2018, IRÁ REALIZAR AS ENTREGAS DOS BOLETOS. LEMBRAMOS QUE OS AGRICULTORES CADASTRADOS NAS LOCALIDADES DO SÍTIO FRADE E BAIRROS DE PEDRA BRANCA, BARATEIRO E FERROS, DEVERÃO RECEBER SEUS BOLETOS NA SEDE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DA PREFEITURA DE ITAPAJÉ. | 2017 | OUTRAS |
| 247 | 04/12/2017 | DECRETO Nº 247/2017 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS |
| 246 | 04/12/2017 | DECRETO Nº 246/2017-DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS |
| 245 | 04/12/2017 | DECRETO Nº 245/2017 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 82 DA LEI Nº 1.213, DE 26 DE MARÇO DE 1993, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO, A ESCALA DE FÉRIAS, A ACUMULAÇÃO, O GOZO, O PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E A SERVIDOR COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS |
| 241 | 04/12/2017 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.041 | 04/12/2017 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.040 | 01/12/2017 | AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.039 | 01/12/2017 | ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA O ANEXO I DA LEI Nº 2.028, 18 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 244 | 29/11/2017 | DECRETO Nº 244/2017- ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2017 | DECRETOS |
| | 28/11/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 243 | 28/11/2017 | DECRETO Nº 243/2017-DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | DECRETOS |
| | 28/11/2017 | OPORTUNIDADE DE EMPREGO - OS CANDIDATOS INTERESSADOS DEVERÃO PROCURAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 2017 | OUTRAS |
| 2.038 | 21/11/2017 | INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITAPAJÉ DEMUTRAN E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 242 | 20/11/2017 | DECRETO Nº 242/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PEDRO BORGES DA SILVA | 2017 | DECRETOS |
| 2.037 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 20/11/2017 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 09/11/2017 | ACOMPANHE A PROGRAMAÇÃO DOS POSTOS FIXOS DIA D DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017 SEDE ITAPAJÉ | 2017 | OUTRAS |
| 241 | 08/11/2017 | DECRETO Nº 241/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA JÚLIO SAMPAIO DE QUEIROZ | 2017 | DECRETOS |
| 240 | 06/11/2017 | DECRETO Nº 240/2017-APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS |
| | 01/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2.036 | 01/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 239 | 31/10/2017 | DECRETO Nº 239/2017- DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEXTA-FEIRA) EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS |
| 238 | 30/10/2017 | DECRETO Nº 238/2017-ESTABELECE MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, DECRETA RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS |
| 237 | 26/10/2017 | DECRETO Nº 237/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ FERREIRA LIMA | 2017 | DECRETOS |
| 236 | 26/10/2017 | DECRETO Nº 236/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JOSEFA MATOS VIEIRA | 2017 | DECRETOS |
| 050 | 25/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 050/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 052 | 25/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 052/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 051 | 25/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 051/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 235 | 18/10/2017 | DECRETO Nº 235/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JOSEFA FORTE DA SILVA | 2017 | DECRETOS |
| 234 | 18/10/2017 | DECRETO Nº 234/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA SÃO JOAQUIM | 2017 | DECRETOS |
| 232 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 232/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA HENRIQUE DAVID DE SOUSA | 2017 | DECRETOS |
| 231 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 231/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA AGOSTINHO FERREIRA ARAÚJO FILHO | 2017 | DECRETOS |
| 228 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 228/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO VIANA DE MESQUITA | 2017 | DECRETOS |
| 227 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 227/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS | 2017 | DECRETOS |
| 226 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 226/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA HONORINA PINHEIRO BASTOS | 2017 | DECRETOS |
| 230 | 14/10/2017 | DECRETO Nº 230/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MANUEL SARAIVA VIEIRA | 2017 | DECRETOS |
| 229 | 13/10/2017 | DECRETO Nº 229/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO BARBOSA | 2017 | DECRETOS |
| | 10/10/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | OS CANDIDATOS INTERESSADOS DEVERÃO PROCURAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR, PARA SEREM CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL MAIS EMPREGO, ATÉ O DIA 02 DE OUTUBRO/17, ÀS 10HS. | 2017 | OUTRAS |
| 225 | 15/09/2017 | DECRETO Nº 225/2017-CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ/CE | 2017 | DECRETOS |
| 2.035 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR DE NÚCLEO DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.034 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.033 | 14/09/2017 | INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.032 | 12/09/2017 | INCLUI A FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 224 | 06/09/2017 | DECRETO Nº 224/2017 - ORDENA A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGOS/FUNÇÕES TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS PARA SUBSCREVEREM DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE N.º 13, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS |
| 206 | 04/09/2017 | DECRETO Nº 206/2017 - REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO DECRETO-LEI Nº 200/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS |
| 03 | 04/09/2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017 - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIVULGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017 O EDITAL FOI PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA OCUPAR OS CARGOS DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA (4 VAGAS) E INGLÊS (2 VAGAS), E CUIDADORES (17 VAGAS). | 2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 047 | 04/09/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 047/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 31/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, DEVIDAMENTE APROVADOS E CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTA AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, OBJETO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº004/2017 CRIANÇA FELIZ, HOMOLOGADO AO 08 DE AGOSTO DE 2017 PELO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. RAIMUNDO DIMAS CRUZ E PELA EXCELEBTÍSSIMA SECRETÁRIA DO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. JÔSIE CAMELO MESQUITA, A COMPARECER À SEDE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ENDEREÇO A RUA ANTÔNIO EUZÉBIO BASTOS, S/N, BAIRRO CRUZEIRO, ITAPAJÉ CE CEP 62.600.000 TELEFONE (85) 3346.1033, NO HORÁRIO DAS 08H00MIN ÀS 12H00MIN E DAS 14H00MIN ÀS 17H00MIN, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE, A FIM DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL E SEUS SUBITENS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE POSSE E NOMEAÇÃO EM SEU RESPECTIVO CARGO. SERÁ CONSIDERADO DESISTENTE O CANDIDATO QUE NÃO SE APRESENTAR OU DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, NA FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/08/2017 | PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2017/2018 - A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2017/2018, VEM COMUNICAR AOS AGRICULTORES FAMILIARES QUE INICIARÁ DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017, CONFORME O CALENDÁRIO ABAIXO, O CADASTRAMENTO | 2017 | OUTRAS |
| 03 | 29/08/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO Nº03/2017 - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTÁ ABRINDO EDITAL PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA OCUPAR OS CARGOS DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA (4 VAGAS) E INGLÊS (2 VAGAS), E CUIDADORES (17 VAGAS). AS INSCRIÇÕES TÊM INÍCIO NO DIA 31 DE AGOSTO, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 11H E 14H ÀS 17H, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| | 25/08/2017 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2.031 | 25/08/2017 | CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.030 | 25/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.029 | 25/08/2017 | PROMOVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 21/08/2017 | PROJETO PRIMEIRO PASSO - BOLSISTA DO GOVERNO DO ESTADO - A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTARÁ REALIZANDO INSCRIÇÕES PARA CURSO , CABELEREIRO ATRAVÉS DE PARCERIA COM O PROJETO PRIMEIRO PASSO LINHA DE AÇÃO BOLSISTA DO GOVERNO DO ESTADO. | 2017 | OUTRAS |
| 2.028 | 18/08/2017 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 08/08/2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVULGA NESTA TERÇA-FEIRA (8) O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. FORAM SELECIONADOS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM COMO VISITADORES SOCIAIS E SUPERVISORES SOCIAIS TOTALIZANDO 10 COLABORADORES ENTRE CONTRATADOS E CADASTRO RESERVA. O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ É UM PROJETO DO GOVERNO FEDERAL QUE VISA ATENDER CRIANÇAS ENTRE 0 E TRÊS ANOS DE IDADE. A IDEIA É ASSISTÍ-LAS JUNTO COM SUAS FAMÍLIAS POSSIBILITANDO UM MELHOR ENCAMINHAMENTO DOS PRIMEIROS DIAS DE VIDA COM AMPLO ATENDIMENTO NO CAMPO DA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO. | 2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 223 | 04/08/2017 | DECRETO Nº 223/2017 - DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA ALTERAÇÕES/INCLUSÃO E CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS |
| | 04/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCA TODOS OS SERVIDORES ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE PERCEPÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS QUE NÃO CONSEGUIRAM RECEBER O PIS/PASEP ANO BASE 2015. | 2017 | EDITAL |
| 046 | 01/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 046/2017 - RELAÇÃO DOS CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO PRESENTE EDITAL | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 31/07/2017 | SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LANÇA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICA, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO DE PESSOAL, A SER CONTRATADO POR TEMPO INDETERMINADO, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE SUPERVISOR SOCIAL E VISITADOR SOCIAL PARA ATENDER O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ INSTITUÍDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 8.869, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.026, DE 03 DE JULHO DE 2017. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2.027 | 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ CE, CRIA E ESTABELECE A QUANTIDADE DE CARGOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 19/07/2017 | RESULTADO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONSONÂNCIA COM A ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O DISPOSTO NO TÍTULO VII, CAPÍTULO ÚNICO, CAPÍTULO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.858, DE 17 DE MAIO DE 2013. TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. | 2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 233 | 18/07/2017 | DECRETO Nº 233/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR O NOSSO MUNDO | 2017 | DECRETOS |
| 002 | 12/07/2017 | ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2017 | 2017 | EDITAL |
| 02 | 11/07/2017 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº02/2017 | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 222 | 10/07/2017 | DECRETO Nº 222/2017 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2017 | DECRETOS |
| 221 | 10/07/2017 | " DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO, DE
20 DE JULHO PARA O DIA 21 DE JULHO". | 2017 | DECRETOS |
| 211 | 10/07/2017 | DECRETO Nº 221/2017 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO, DE 20 DE JULHO PARA O DIA 21 DE JULHO | 2017 | DECRETOS |
| | 03/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2.026 | 03/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.025 | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 220 | 19/06/2017 | DECRETO Nº 220/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JOÃO MARTINS TEIXEIRA | 2017 | DECRETOS |
| 219 | 19/06/2017 | DECRETO Nº 219/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA NEDI SONHO DE CRIANÇA | 2017 | DECRETOS |
| 2.024 | 14/06/2017 | INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO SÍTIO MARITACACA, DESTE MUNICÍPIO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1322/1997 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.023 | 05/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, TENDO COMO INTERVENIENTES O BANCO DO BRASIL S.A, A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL FENABB E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL AABB EM ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.022 | 05/06/2017 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.021 | 05/06/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 218 | 31/05/2017 | DECRETO Nº 218/2017 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPAJÉ | 2017 | DECRETOS |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ATUAIS PERMISSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TAXI | 2017 | EDITAL |
| 2020 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2019 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.020 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.019 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2018 | 09/05/2017 | DENOMINA NOME DE RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.018 | 09/05/2017 | DENOMINA NOME DE RUA TARCISIO DE ARAUJO CRUZ NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/04/2017 | LISTA DE PARTICIPANTES DA PALESTRA SOBRE O AUTISMO DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | OUTRAS |
| 043 | 26/04/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 043/2017 | 2017 | EDITAL |
| 044 | 23/04/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 044/2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE EM ESPECIAL AO A ART.64 ,IX E XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 2017 | EDITAL |
| | 21/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2017 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.017 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2016 | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG-NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.016 | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2015 | 12/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2014 | 12/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2013 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2012 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.015 | 12/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.014 | 12/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.013 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.012 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 217 | 11/04/2017 | DECRETO Nº 217/2017 - DEFINE O FERIADO DA PAIXÃO DE CRISTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO NO DIA 13 E 14 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS |
| 216 | 03/04/2017 | DECRETO Nº 216/2017- PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 210/2017 | 2017 | DECRETOS |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2011 | 21/03/2017 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2010 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2009 | 21/03/2017 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS-PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.011 | 21/03/2017 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.010 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.009 | 21/03/2017 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2008 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.008 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2007 | 24/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2006 | 24/02/2017 | ESTABELECE AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 215 | 24/02/2017 | DECRETO Nº 215/2017-ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS |
| 2.007 | 24/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2.006 | 24/02/2017 | ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 214 | 13/02/2017 | DECRETO Nº 214/2017- REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE SERVIDORES, SECRETÁRIOS E DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | DECRETOS |
| 213 | 13/02/2017 | DECRETO Nº 213/2017- NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS |
| 212 | 07/02/2017 | DECRETO Nº 212/2017-ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL | 2017 | DECRETOS |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 210 | 19/01/2017 | DECRETO Nº 210/2017-DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS |
| 209 | 16/01/2017 | DECRETO Nº 209/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 203/2016 QUE PRORROGA A VALIDADE DE ALVARÁS, COM VENCIMENTO EM 31/12/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS |
| 208 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 208/2017-REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS |
| 207 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 207/2017-REAJUSTA OS VALORES DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ UFIRMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS |
| 205 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 205/2017-DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETOS |
| | 30/12/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2005 | 20/12/2016 | PARCELAMENTO RPPS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2004 | 20/12/2016 | DENOMINAÇÃO RUA MAIKON WESLEY OLIVEIRA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2003 | 20/12/2016 | DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS LOTEAMENTO COLORADO VILLAGE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2002 | 19/12/2016 | PRECATÓRIO MAGISTÉRIO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2001 | 10/11/2016 | LOA 2017 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2000 | 28/09/2016 | ALTERAÇÃO LEI 1621-06 - DENOMINA RUA ERNESTE DE PAULO BASTOS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1999 | 19/07/2016 | REVOGAÇÃO DA LEI 1976-15 - PRECATÓRIO MAGISTÉRIO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1998 | 05/07/2016 | INCENTIVO FINANCEIRO - PMAQ | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1997 | 05/07/2016 | ALTERAÇÃO LEI 1991-2016 - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1996 | 05/07/2016 | PCCR GUARDA MUNICIPAL | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1995 | 05/07/2016 | ADICIONAL RISCO DE VIDA - VIGIAS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 187 | 05/07/2016 | REVOGAÇÃO DO DECRETO 184-2016 - SUSPENSÃO DE PROCESSOS (LICITAÇÕES) | 2016 | DECRETOS |
| 186 | 05/07/2016 | EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS | 2016 | DECRETOS |
| 184 | 30/06/2016 | SUSPENSÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS | 2016 | DECRETOS |
| 183 | 30/06/2016 | EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS | 2016 | DECRETOS |
| 1994 | 28/06/2016 | ALTERAÇÃO PERÍMETRO URBANO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 182 | 23/06/2016 | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA - AGENTE DE SAÚDE | 2016 | DECRETOS |
| 1993 | 21/06/2016 | REAJUSTE SALARIAL SAAE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1992 | 21/06/2016 | ALTERA LEI 1980-16 - ESTRUTURA PROCURADORIA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1991 | 01/06/2016 | INSTITUI O REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 13/05/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1990 | 13/05/2016 | LDO 2017 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1989 | 13/05/2016 | INSTITUI PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 178 | 10/05/2016 | REVOGAÇÃO OU CONTINUAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO SUSPENSOS PELO DECRETO 166-2016 | 2016 | DECRETOS |
| 177 | 10/05/2016 | REGULAMENTA A LEI 1698- 2009 | 2016 | DECRETOS |
| 1988 | 06/05/2016 | CELEBRA CONVÊNIO COM IDH | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 174 | 02/05/2016 | MEDIDAS GESTÃO DAS DESPESAS E CONTROLE DE GASTOS | 2016 | DECRETOS |
| 1987 | 29/04/2016 | REPASSE RECURSOS INCENTIVO AO ESPORTE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1986 | 29/04/2016 | FIXA A REMUNERAÇÃO - CONSELHO TUTELAR | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 173 | 27/04/2016 | SUSPENDE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS | 2016 | DECRETOS |
| 1985 | 20/04/2016 | INSTITUI SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 172 | 19/04/2016 | CESSÃO DO SERVIDOR LUCIER MENDES BEZERRA | 2016 | DECRETOS |
| 170 | 14/04/2016 | CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIAS | 2016 | DECRETOS |
| 169 | 13/04/2016 | CRIA COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E COMBATE AO AEDES AEGYPTI | 2016 | DECRETOS |
| 168 | 05/04/2016 | ADENDO AO DECRETO 167-2016 - ATO DE EXONERAÇÃO COORD. ESCOLARES | 2016 | DECRETOS |
| 167 | 04/04/2016 | EXONERAÇÃO SECRETÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS | 2016 | DECRETOS |
| 166 | 04/04/2016 | SUSPENSÃO DE PROCESSOS LICITAÇÃO | 2016 | DECRETOS |
| | 01/04/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/04/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1984 | 09/03/2016 | CONVÊNIO LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1983 | 09/03/2016 | PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1982 | 09/03/2016 | ADQUIRIR IMÓVEL - LÁZARO - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1981 | 29/02/2016 | ALTERAÇÃO DA LEI 1529 - ADICIONAL PERICULOSIDADE | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1980 | 29/02/2016 | ALTERAÇÃO ESTRUTURA PROCURADORIA | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1979 | 29/02/2016 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1978 | 29/02/2016 | ALTERA LEI 795-1972 - PENSÃO PREFEITO FALECIDO EM EXERCÍCIO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 162 | 23/02/2016 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL LAZARO SALES DE SOUZA - SÃO TOMÉ - CONSTRUÇÃO UNID ESCOLAR E QUADRA | 2016 | DECRETOS |
| 161 | 23/02/2016 | INSTITUI BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI | 2016 | DECRETOS |
| 160 | 19/02/2016 | REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PERMISSIONÁRIOS DE TAXI | 2016 | DECRETOS |
| 158 | 29/01/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONSURSO PÚBLICO 001-2013 | 2016 | DECRETOS |
| | 26/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 156 | 07/01/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONSURSO PÚBLICO 001-2013 | 2016 | DECRETOS |
| | 01/01/2016 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1977 | 14/12/2015 | INSTITUI O REFIS | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1976 | 14/12/2015 | AUTORIZA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÍCIOS - PRECATÓRIO | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1975 | 10/11/2015 | LOA 2016 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 147 | 15/10/2015 | ATUALIZA VALORES AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO - MAIS MÉDICOS | 2015 | DECRETOS |
| 1974 | 06/10/2015 | DENOMINA RUA MANOEL EDUARDO VIEIRA | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1973 | 06/10/2015 | ALTERA LEI 1779-10 - PCCR MAGISTÉRIO | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1972 | 06/10/2015 | AUTORIZA DOAR IMÓVEL A ASSEMBLÉIA DE DEUS | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1971 | 28/09/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1968 | 21/08/2015 | PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1967 | 21/08/2015 | ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1966 | 21/08/2015 | ALTERA A LEI 1792-2010 - SERV TAXI | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1965 | 21/08/2015 | DENOMINA ESTACIONAMENTO PÚBLICO | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1964 | 30/06/2015 | PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 133 | 30/06/2015 | CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA FRANCISCO LOPES RODRIGUES | 2015 | DECRETOS |
| 132 | 30/06/2015 | CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA | 2015 | DECRETOS |
| 131 | 30/06/2015 | CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA JOAQUIM RAIMUNDO XAVIER | 2015 | DECRETOS |
| 1963 | 22/06/2015 | DENOMINA CRECHE MANOEL GUSMÃO ROCHA | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1962 | 22/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1961 | 10/06/2015 | REAJUSTE SALARIAL SAAE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/05/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1960 | 18/05/2015 | LDO 2016 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1959 | 11/05/2015 | DENOMINAÇÃO DE RUA - PITOMBEIRAS | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1958 | 11/05/2015 | DENOMINAÇÃO DE RUA - IRATINGA | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1957 | 31/03/2015 | DENOMINAÇÃO DE RUAS | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1956 | 31/03/2015 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESMERINO GOMES | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1955 | 12/03/2015 | ALTERA LEI 1704-09 - REAJUSTE PACS | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1954 | 12/03/2015 | ALTERA LEI 1896-13 - CRÉDITO BANCO DO BRASIL | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1953 | 12/03/2015 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO PSF - CRUZ | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1952 | 12/03/2015 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA COBERTA SOLEDADE | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1951 | 11/03/2015 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/01/2015 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1950 | 17/12/2014 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE - BAIXA GRANDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1949 | 17/12/2014 | DENOMINA RUAS - CONJUNTO PEDRO ROCHA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1948 | 10/12/2014 | ALTERA ART. 8 DA LEI 1865-2013 - AMPLIAÇÃO MAGISTÉRIO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1947 | 10/12/2014 | PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1946 | 20/11/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO ALCEBÍADES BARRETO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1945 | 31/10/2014 | LOA 2015 | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1944 | 28/10/2014 | FIXAÇÃO PISO SALARIAL AGENTES ENDEMIAS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1943 | 28/10/2014 | REESTRUTURAÇÃO DO PCCS AGENTE DE TRÂNSITO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1942 | 28/10/2014 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA - PITOMBEIRAS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1941 | 10/10/2014 | ALTERAÇÃO DO ART. 30, LEI 1907-2014 - GUARDA MUNICIPAL | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1940 | 10/10/2014 | IMPLANTA PROGRAMA PRO-CIDADANIA E REALIZA PROC SELETIVO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 96 | 01/10/2014 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE AS INFRAÇÕES DE TRÊNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO | 2014 | DECRETOS |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1939 | 15/09/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI 1903-2014 - REGULAMENTAÇÃO CARGO AGENTE DE SAÚDE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1938 | 15/09/2014 | ALTERA ART. 55 LEI 1529-2005 - INCLUSÃO DE CARGOS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1937 | 15/09/2014 | ALTERA PARÁGRAFO ART. 3 DA LEI 1873-13 - REFIS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 93 | 15/09/2014 | AVALIAÇÃO BENS | 2014 | DECRETOS |
| 1936 | 08/09/2014 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL - CAJAZEIRAS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1935 | 08/09/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADOR | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1934 | 03/09/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - AÇÃO - SÃO TOMÉ | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1933 | 03/09/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO DE FÁTIMA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1932 | 03/09/2014 | DENOMINA RUA - BAIRRO PAULO V. DE MESQUITA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1931 | 03/09/2014 | MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III, LEI 1529-2004 | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1930 | 27/06/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - PITOMBEIRAS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1929 | 27/06/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - JORGE DE CIMA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1928 | 27/06/2014 | PCCS AGENTE DE TRÂNSITO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1907 | 21/06/2014 | ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1927 | 16/06/2014 | DENOMINA ARTÉRIA LOCALIDADE DE OITICICA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1926 | 16/06/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA JOSÉ BARBOSA - OITICICA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1925 | 16/06/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO GALPÃO INDUSTRIAL - IRATINGA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1924 | 16/06/2014 | AMPLIA A INCIDÊNCIA DA LEI 1707-2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1923 | 30/05/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADOR | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1922 | 30/05/2014 | ALTERA ANEXO TABELA V, LEI 1885-2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1921 | 19/05/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLA CAP. MANOEL PINTO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1920 | 19/05/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA PADRE LIMA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1919 | 19/05/2014 | REAJUSTE SALARIAL SAAE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 08/05/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1918 | 08/05/2014 | MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04 | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1917 | 08/05/2014 | LDO 2015 - PARTE 01 | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 76 | 25/04/2014 | REGULAMENTA OS VALORES DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 2014 | DECRETOS |
| 1916 | 04/04/2014 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - FCO EUDES MAGALHÃES | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1915 | 04/04/2014 | EMENTA - AUTORIZA FAZER PEQUENOS REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM IMÓVEIS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1914 | 04/04/2014 | AMPLIA CARGA HORÁRIA ASG | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1913 | 31/03/2014 | DOAÇÃO DE MATERIAL REAPROVEITÁVEL | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1912 | 31/03/2014 | REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1911 | 31/03/2014 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE PR. JECER GOES | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1910 | 07/03/2014 | DENOMINA RUAS E AVENIDAS - PITOMBEIRAS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1909 | 07/03/2014 | ACRESCENTA ART. NA LEI 1820-11 - ESTÁDIO MUNICIPAL | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1908 | 07/03/2014 | CRIA A ESCOLA GERMANA GOMES DE SOUSA BRAGA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1906 | 24/02/2014 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1905 | 24/02/2014 | CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1904 | 24/02/2014 | CONCEDE INCENTIVO FISCAL DOS TRIBUTOS SOBRE PMCMV | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1903 | 24/02/2014 | ALTERA LEI 1747-09 E 1529-04 - PCC SERVIDORES | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1902 | 24/02/2014 | ALTERA LEI 1873-13 - REFIS | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1901 | 24/02/2014 | CONSTITUI SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1900 | 24/02/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CRECHE | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 62 | 03/02/2014 | DELEGA COMPETÊNCIAS AO CHEFE DE GABINETE | 2014 | DECRETOS |
| | 01/02/2014 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1899 | 16/12/2013 | CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1898 | 16/12/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL CAMARÁ | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1897 | 16/12/2013 | CRIAÇÃO DEMUTRAN E REGULAMENTAÇÃO CARGO DE AGENTE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1896 | 16/12/2013 | AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO PMAT, BNDES JUNTO AO BB | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1894 | 06/12/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITAPAJEENSE - DEP. GORETE PEREIRA | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1893 | 06/12/2013 | DENOMINA RUAS - CAMARÁ | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1892 | 06/12/2013 | DENOMINA RUAS DISTRITO AGUAÍ | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1891 | 06/12/2013 | DENOMINA RUAS DISTRITO BAIXA GRANDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1890 | 06/12/2013 | MODIFICA ART. 1º DA LEI 1673-2008 - AV. OSSIAN GOMES | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1889 | 06/12/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA IRATINGA | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1888 | 06/12/2013 | INSTITUI PLANO MUNICIPAL GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS - SANEAMENTO BÁSICO | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1887 | 06/12/2013 | AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E MÁQUINAS PESADAS | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1886 | 06/12/2013 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO MORADIA E ALIMENTAÇÃO - PROGRAMA MAIS MÉDICOS | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1885 | 06/12/2013 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1895 | 03/12/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPAJEENSE - DR. WANDER TIMBÓ | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1884 | 20/11/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - JARDIM DE ANITA -UFC | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1883 | 20/11/2013 | REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 12/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1882 | 12/11/2013 | LEI ORÇAMENTÁRIA 2014 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1857 | 12/11/2013 | LDO 2014 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 12/11/2013 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1881 | 29/10/2013 | ALTERA LEI 1558-2005 - REMUNERAÇÃO PROCURADOR GERAL | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1880 | 29/10/2013 | INSTITUI MEIA ENTRADA NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1879 | 29/10/2013 | MODIFICA O ART. 14 DA LEI 1754 -RUA FRANCISCO ARAUJO CHAVES | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1878 | 29/10/2013 | INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO FERREIRA SOUSA - LEI 1322-97 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1875 | 18/10/2013 | INSTITUI ESTATUTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ME E EPP | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1877 | 18/10/2013 | CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1876 | 18/10/2013 | CRIAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1874 | 01/10/2013 | PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1873 | 01/10/2013 | INSTITUI O REFIS E PARCELAMENTO ESPECIAL | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 23/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1872 | 09/09/2013 | DENOMINA TV. ANTONIO BEL - BAIRRO SANTA RITA | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1871 | 26/08/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO FAMÍLIAS - PITOMBEIRAS | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 25/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1870 | 01/07/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO CAMARÁ | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1869 | 01/07/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1868 | 01/07/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - PROLONGAMENTO DA TV. NABOR BASTOS | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1867 | 28/06/2013 | ADOTA DIÁRIO OFICIAL APRECE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1866 | 28/06/2013 | CRIA NOVOS CARGOS - CONCURSO PÚBLICO | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1865 | 21/06/2013 | REGULAMENTA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1864 | 21/06/2013 | REAJUSTE SALARIAL E OUTROS - SAAE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1863 | 07/06/2013 | PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO CAPESI | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 26 | 01/06/2013 | PRAZO PARA ALTERAÇÕES FOLHA DE PAGAMENTO | 2013 | DECRETOS |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1862 | 23/05/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO 31 FAMÍLIAS | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1861 | 23/05/2013 | CRIA O PROGRAMA DE DES. DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRIC. FAMILIAR | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1860 | 23/05/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO PARA CONDUZIR ÁGUAS TRATADAS | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1859 | 17/05/2013 | ALUGAR IMÓVEL, ALOCAR E IMPLANTAR EMPRESAS - USINA GOMES | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1858 | 17/05/2013 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1856 | 17/05/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR, ALIENAR OU PERMUTAR BENS IMÓVEIS - ANT ARAÚJO CRUZ E RAQUEL SALES PEIXE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1855 | 17/05/2013 | DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1854 | 17/05/2013 | DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 076 | 25/04/2013 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 2013 | DECRETOS |
| | 27/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 014 | 20/03/2013 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA DE 25 DE MARÇO EM COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO ESTADO DO CEARÁ | 2013 | DECRETOS |
| | 17/03/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1853 | 14/03/2013 | ALTERA LEI 1704-09 - CONVÊNIO AGENTE DE SAÚDE - INCENTIVO | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1852 | 14/03/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS - SÍTIO CAJAZEIRAS | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1851 | 14/03/2013 | ALTERA ANEXO LEI 1558-05 - PROCURADORIA GERAL | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1850 | 14/03/2013 | ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO PESSOAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1849 | 11/03/2013 | CONCEDE AUMENTO 8% MAGISTÉRIO | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1848 | 08/03/2013 | EFETUA REPASSE RECURSO FINANCEIRO - SAAE | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1847 | 22/02/2013 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1846 | 22/02/2013 | ALTERA LEI 1794-10 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - PLANTÃO MÉDICO | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 08 | 03/01/2013 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 2013 | DECRETOS |
| 1845 | 27/11/2012 | POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1843 | 20/11/2012 | SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1842 | 06/11/2012 | AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO - CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA DISTRITO AGUAÍ | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 12/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1841 | 12/07/2012 | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1840 | 03/07/2012 | CEDE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO TORRE - TV NOVO TEMPO | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1839 | 03/07/2012 | CELEBRA CONTRATO DE COMODATO - IGREJA ADVENTISTA | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1838 | 03/07/2012 | DISCIPLINA FORMA DE PAGAMENTO - CAPESI | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1837 | 03/07/2012 | ALTERA NOMECLATURA DOTAÇÃO NA LEI 1815-11 - LOA | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1836 | 03/07/2012 | DENOMINA BAIRRO RAIMUNDO GENTIL FERREIRA GOMES | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1835 | 03/07/2012 | DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE SOLEDADE | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2036 | 13/06/2012 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO | 2012 | DECRETOS |
| 1834 | 11/06/2012 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1833 | 20/04/2012 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - PR. JOSÉ COSTA DE MELO | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1832 | 20/04/2012 | DENOMINA AVENIDA OSMAR BASTOS | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1831 | 09/04/2012 | REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1830 | 09/04/2012 | ALTERA LEI 1806-11 QUE ALTEROU LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROJOVEM, PETI E ABC | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1829 | 09/04/2012 | DENOMINA PSF SAFIRA RODRIGUES DA SILVA - SÃO TOMÉ | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1828 | 09/04/2012 | DENOMINA CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE MUCAMBO | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1827 | 09/04/2012 | DENOMINA RUA ANTONIA EURIZELIA BRANDÃO GOMES - BARATEIRO | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1826 | 30/03/2012 | ALTERA LEI 1529-04 - PCC SERVIDORES - INCLUI CARREIRAS E CARGOS | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1825 | 22/03/2012 | DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA MATOS, BAIRRO SANTA RITA | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1824 | 27/02/2012 | ESTABELECE AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1823 | 27/02/2012 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ RONALDO V. DA GRAÇA | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1822 | 27/02/2012 | DENOMINA PRAÇAS POVOADO DE CAMARÁ | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2016 | 16/12/2011 | DELEGA COMPETÊNCIA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2011 | DECRETOS |
| 2010 | 16/12/2011 | DELEGA COMPETÊNCIAS CHEFE GABINETE | 2011 | DECRETOS |
| 1821 | 15/12/2011 | PROCEDIMENTOS E REGRAS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1820 | 15/12/2011 | DENOMINA FUNCIONAMENTO ESTÁDIO VIEIRÃO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1819 | 15/12/2011 | AUTORIZA REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E CEDER USO A EMPRESAS | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1818 | 01/12/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1817 | 16/11/2011 | MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04 | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1816 | 16/11/2011 | REAJUSTE SALARIAL | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1815 | 16/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2012 | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1814 | 11/11/2011 | AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - CEF | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1813 | 26/08/2011 | INSTITUI O HINO DO DISTRITO DE AGUAÍ | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1812 | 26/08/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1811 | 26/08/2011 | ALTERA LEI 779-1972, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1993 | 01/08/2011 | PRAZOS PARA ALTERAÇÕES FOLHA DE PAGAMENTO | 2011 | DECRETOS |
| 1810 | 01/07/2011 | ALTERA LEI 1522-03 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1809 | 28/06/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 1º DA LEI 1711-09 - DIA DO EVANGÉLICO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1808 | 28/06/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1807 | 28/06/2011 | REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1806 | 06/06/2011 | ALTERA ANEXO DA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1805 | 06/06/2011 | DIRETRIZES ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2012 | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1804 | 26/05/2011 | AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE ITAPAJÉ | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1803 | 28/04/2011 | DENOMINA PSF RAIMUNDO GENTIL F. GOMES - CONJ. SÃO FRANCISCO II | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1802 | 25/04/2011 | ALTERA LEI 1558-05 - CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1801 | 11/04/2011 | PERMITE O FECHAMENTO DE PARTE DA TV. ASSIS BASTOS | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1800 | 11/04/2011 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1799 | 11/04/2011 | INCLUI A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA ITAPAJEENSE NA LEI 1322-97 | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1798 | 25/03/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1797 | 03/03/2011 | TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARIA JOSIRENE V. BELCHIOR | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1796 | 21/12/2010 | INCLUI INTA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ NA LEI 1322-97 | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1795 | 21/12/2010 | REGULAMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 09 ANOS | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1794 | 21/12/2010 | ALTERA LEI 1708-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - REMUNERAÇÃO PLANTÃO MÉDICO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1793 | 21/12/2010 | ALTERA LEI 1615-06 - CAPESI | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1792 | 21/12/2010 | INSTITUI SERV TAXI | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1791 | 13/12/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1790 | 13/12/2010 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA ATERRO RESÍDUOS SÓLIDOS | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1789 | 13/12/2010 | CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1788 | 02/12/2010 | INCLUI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E SOCIAL DA COMUNIDADE CATÓLICA - ABESCC | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1787 | 29/11/2010 | INSTITUI SEGUNDO SÁBADO MÊS DE MAIO, DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1786 | 29/11/2010 | HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1784 | 29/11/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1783 | 29/11/2010 | INCLUI INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEI 1322-97 | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1782 | 15/09/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1781 | 29/06/2010 | ALTERA LEI 1719-09 - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1780 | 29/06/2010 | CONVÊNIO COM CORRETORA DE SEGUROS | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1779 | 29/06/2010 | PCCR MAGISTÉRIO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1778 | 29/06/2010 | DENOMINA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES - FERROS | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1777 | 29/06/2010 | DENOMINA RUA ZENEIDA FERNANDES - CAMARÁ | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1776 | 29/06/2010 | CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1775 | 29/06/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1774 | 29/06/2010 | COMPRA DE TERRENO QUADRA POLIESPORTIVA CAMARÁ | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1773 | 07/06/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1772 | 07/06/2010 | ALTERA LEI 1558-05 - CRIA A COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO - CARGO DE PREGOEIRO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1771 | 26/05/2010 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ITAPAJÉ-FAITA | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1770 | 26/05/2010 | ALTERA LEI 1747-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - CRIA CARGO DE AGENTE DE SAÚDE | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1769 | 26/05/2010 | COMPRA TERRENO - CONTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO - IRATINGA | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1768 | 26/05/2010 | COMPRA DE UM TERRENO - CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1785 | 17/05/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2011 | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1767 | 17/05/2010 | DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1766 | 16/05/2010 | DENOMINA RUA BOA ESPERANÇA - CONJ. SÃO CRISTÓVÃO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1765 | 03/05/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 25 | 10/04/2010 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 10/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 1764 | 31/03/2010 | DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DO TERRENO - CONSTRUÇÃO ESCOLA PROFISSIONALIZANTE | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1763 | 09/03/2010 | INCLUI FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE MICRO E PEQ. EMPRESAS E EMBAIXADA SOCIAL NA LEI 1322-97 | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1762 | 22/02/2010 | COMPRA DE TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA BAIXA GRANDE | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1761 | 22/02/2010 | INCLUI UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC NA LEI 1322-97 | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1760 | 22/02/2010 | DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1759 | 22/02/2010 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1758 | 17/12/2009 | CELEBRA CONSÓRCIO COM IRAUÇUBA - CONSTRUÇÃO MATADOURO PÚBLICO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1757 | 17/12/2009 | AUTORIZA RATEAR SALDO CONSTANTE DA CONTA DO FUNDEB 60% | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1755 | 17/12/2009 | DENOMINA RUAS - BAIRRO BARATEIRO E PAULO VIEIRA DE MESQUITA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1754 | 17/12/2009 | DENOMINA RUAS - BAIRROS PAULO VIEIRA DE MESQUITA, FERROS, MONTE CASTELO, ALTO DOS BERNARDOS E PADRE LIMA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1753 | 17/12/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA ARMADOR NA LEI 1322-97 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1752 | 17/12/2009 | DENOMINA RUA NAZARÉ MARQUES DE ANDRADE - BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1749 | 13/11/2009 | COMPRA DE TERRENO - QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA BAIXA GRANDE | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1748 | 13/11/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1747 | 13/11/2009 | ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1746 | 13/11/2009 | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS DOCUMENTO PÚBLICOS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1745 | 04/11/2009 | ALTERA ART 63 DA LEI 1213-93 - GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1744 | 04/11/2009 | DENOMINA RUA DÊZE ARAÚJO - BAIRRO PADRE LIMA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1743 | 30/10/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1742 | 30/10/2009 | ALTERA LEI 1705-09 - ENTIDADES CONVENIADAS COM CERTIDÕES ATUALIZADAS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1741 | 30/10/2009 | ISENTA APOSENTADOS TARIFA DE ÁGUA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1740 | 30/10/2009 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - DEP. JOSÉ NOBRE GUMARÃES | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1739 | 30/10/2009 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - DEP. ZEZINHO ALBUQUERQUE | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1738 | 07/10/2009 | CONTRATA FINANCIAMENTO BNDES ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1737 | 25/09/2009 | ESTABELECE MEDIDAS COMBATE A POLUIÇÃO SONORA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1736 | 25/09/2009 | PROÍBE CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS E SIMILARES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1735 | 25/09/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE AÇÃO NA LEI 1322-97 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1734 | 16/09/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO - CAPESI | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1733 | 16/09/2009 | CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1732 | 16/09/2009 | PAGAMENTO DE DESPESAS COM FESTIVIDADES OFICIAIS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1731 | 16/09/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1730 | 16/09/2009 | INCLUI A FUNDAÇÃO MAVENE MOTA COSTA NA LEI 1322-97 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1729 | 16/09/2009 | PADRONIZA FARDAMENTO ESCOLAR | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1728 | 16/09/2009 | DENOMINA RUA GENIVAL BRAGA RAMOS - SANTA RITA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1727 | 16/09/2009 | INSTITUI 28 DE SETEMBRO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1726 | 07/07/2009 | INSTITUI PROGRAMA DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1725 | 07/07/2009 | ALTERA LEI 1712-09 QUE CRIA O FHIS E INSITUI O CONSELHO GESTOR | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1724 | 07/07/2009 | ALTERA LEI 1713-09 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1723 | 30/06/2009 | IMPLANTA PISO SALARIAL MAGISTÉRIO E ALTERA PCCS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1722 | 30/06/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA NA LEI 1322-97 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1721 | 30/06/2009 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE SEC. SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIOS - CONSÓRCIO PÚBLICO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1720 | 30/06/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO DE CARATÉ DE ITAPAJÉ NA LEI 1322-97 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1719 | 22/06/2009 | DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1718 | 22/06/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1717 | 22/06/2009 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO ESTUDANTES NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR PREFEITURA E CÂMARA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1716 | 22/06/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PITOMBEIRAS NA LEI 1322-97 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1715 | 22/06/2009 | RESERVA DE PERCENTUAL DE LOTES E MORADIAS DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO - PORTADORES DEFICIÊNCIA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1714 | 27/05/2009 | ALTERA LEI 1630-07 - FUNDEB | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1713 | 27/05/2009 | ALTERA LEI 1404-2000 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1712 | 27/05/2009 | CRIA O FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1711 | 27/05/2009 | INSTITUI 20 DE JULHO DIA ASSEMBLÉIA DE DEUS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1710 | 13/04/2009 | FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO CAPESI | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1709 | 13/04/2009 | FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - RF | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1708 | 13/04/2009 | ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARREIRA DE MÉDICO, OBSTETRA E PEDIATRA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1707 | 13/04/2009 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROJOVEM, PETI E ABC | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1706 | 03/04/2009 | ALTERA LEI 1529-04 - CARGOS E VAGAS - ART. 8, ANEXO V - PCC PREFEITURA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1705 | 03/04/2009 | INCLUI DIVERSAS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES NA LEI 1322-97 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1704 | 03/04/2009 | CELEBRA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO AGENTES DE SAÚDE | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1703 | 03/04/2009 | OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS ANEXAREM AVISOS DE ABUSOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1702 | 20/03/2009 | DENOMINA EUSTÁQUIO SALES PEIXE A QUADRA ESPORTIVA CONJ. SÃO FRANCISCO II | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1701 | 20/03/2009 | REALIZAÇÃO DE REFORMAS EM PRÉDIOS CEDIDOS E ALUGADOS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1700 | 20/03/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1699 | 20/03/2009 | REALIZAR DEPESAS COM HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E REFEIÇÕES PESSOAS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1698 | 20/03/2009 | BENEFÍCIOS EVENTUAIS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1697 | 16/03/2009 | ASSISTÊNCIA AO PEQUENO AGRICULTOR | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1696 | 16/03/2009 | CELEBRA CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS - CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PROFISSIONALIZANTE | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1695 | 16/03/2009 | LEI 1695-2009 - INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE OITICICA NA LEI 1322-97 | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1694 | 16/03/2009 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1693 | 16/03/2009 | DENOMINA RUA MARIA DO CARMO SOUSA LEAL - BAIRRO PAULO V DE MESQUITA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1692 | 16/03/2009 | DENOMINA PRAÇA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1691 | 16/03/2009 | OFICIALIZA DATA DE CRIAÇÃO DO CONJ. SÃO FRANCISCO II | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1910 | 02/01/2009 | DELEGA COMPETÊNCIAS CHEFE GABINETE | 2009 | DECRETOS |
| 1690 | 29/12/2008 | SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS - VETADO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1689 | 17/12/2008 | ORGANIZAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES - VETADO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1688 | 17/12/2008 | DENOMINA QUADRA DA ESCOLA LUIZ FORTE DA SILVA | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1687 | 17/12/2008 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA A MOVAMUS | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1686 | 17/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1685 | 11/12/2008 | ALTERA ART. 33 LEI 1341-97 - MUDANÇA DE NÍVEL MAGISTÉRIO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1684 | 11/12/2008 | DENOMINA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA PITOMBEIRAS | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1683 | 02/10/2008 | SUBSÍDIO VEREADORES 2009 A 2012 | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1682 | 23/09/2008 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO FERROS | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1681 | 22/09/2008 | TORNA OFICIAL ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DISTRITO PITOMBEIRA | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1680 | 03/07/2008 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1679 | 01/07/2008 | CRIAÇÃO DO CEJA | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1678 | 11/06/2008 | DENOMINA ESCOLA JÚLIO SAMPAIO DE QUEIROZ - SANTA MARIA | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1677 | 11/06/2008 | ALTERA LEI 1522-2003 QUE INSTITUI O CMEI | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1676 | 11/06/2008 | ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INSTITUI O PROCON | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1675 | 04/06/2008 | DENOMINA ESCOLA ANTONIO VIANA DE MESQUITA - SÃO MIGUEL DE BAIXO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1674 | 04/06/2008 | DENOMINA ESCOLA HENRIQUE DAVID DE SOUSA - JORGE DE CIMA | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1673 | 04/06/2008 | MODIFICA NOME DO TRECHO DA RUA VITALINO PEIXE PARA RUA OSSIAN GOMES | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1672 | 14/05/2008 | ALTERA ARTIGOS 14, 40 E 41 DA LEI 1615-2006 - QUE CONSOLIDA E REESTRUTURA A CAPESI | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1671 | 14/05/2008 | CRIAÇÃO DE PREGOEIRO - NOVA MODALIDADE LICITATÓRIA | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1970 | 05/05/2008 | DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGU | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1969 | 05/05/2008 | DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDRO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1670 | 05/05/2008 | DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGU | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1669 | 05/05/2008 | DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDRO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1893 A | 02/05/2008 | ESTABELECE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS BENEFICIOS DOS SERVIDORES DO SAAE | 2008 | DECRETOS |
| 1668 | 07/04/2008 | ALTERA ART 31 A 36 DA LEI 1558-2005 - ESTRUTURA SEC SAÚDE | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1667 | 07/04/2008 | ESTABELECE PISO E ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES - VETADO PARCIALMENTE | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1666 | 07/04/2008 | INCLUI ROTINAS DE ATIVIDADES E EXAME TOQUE DE PRÓSTATA - EQUPES DE SAÚDE | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1665 | 07/04/2008 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOÃO BANDEIRA ACCIOLY | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1664 | 31/03/2008 | CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA PODER LEGISLATIVO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1663 | 18/03/2008 | ISONOMIA SALARIAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONTADOR E ENGENHEIRO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1662 | 12/03/2008 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ HERMINIO BOTELHO DA SILVEIRA | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1661 | 06/03/2008 | TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARTA SOARES DE SÁ | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1891 | 04/03/2008 | CRIA A ESCOLA COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ | 2008 | DECRETOS |
| 1660 | 03/03/2008 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ EZACLYR MONTENEGRO | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1889 | 11/02/2008 | CRIA A ESCOLA BENTO SOARES GUIMARÃES | 2008 | DECRETOS |
| 1884 | 04/01/2008 | CRIA A NEDI DONA DUQUESA | 2008 | DECRETOS |
| 1659 | 20/12/2007 | DENOMINA LOTEAMENTO PLANALTO ANTONIO BARROSO - FERROS | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1658 | 20/12/2007 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA ASG - PSF | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1657 | 20/12/2007 | CRIA O DISTRITO DE MULUNGU, DESMEMBRADO DE IRATINGA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1657 A | 20/12/2007 | LEI 1657-A-2007 - CRIA O DISTRITO DE ARMADOR, DESMEMBRADO DE BAIXA GRANDE | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1656 | 20/12/2007 | REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ADMINSITRAÇÃO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1655 | 20/12/2007 | DESVINCULA O DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1654 | 03/12/2007 | UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE NOVA VIDA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1653 | 03/12/2007 | UTILIDADE PÚBLICA ABESCC | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1652 | 09/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2008 | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1651 | 31/10/2007 | REPASSE INCENTIVO FINANCEIRO AGENTES DE SAÚDE | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1650 | 31/10/2007 | CRIA O CAPEDI | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1649 | 31/10/2007 | ALTERA A 1558-05 - CARGOS EM COMISSÃO ISOLADOS | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1648 | 31/10/2007 | DENOMINA RUA MARIA DE NAZARÉ - ESMERINO GOMES | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1647 | 31/10/2007 | UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE APOIO AS FAMÍLIAS CARENTES-GAFC | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1646 | 31/10/2007 | DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1645 | 11/10/2007 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERSON FERRREIRA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1644 | 11/10/2007 | DENOMINA RUA MANOEL GOMES HONORATO (MANOEL BIÁ) | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1643 | 05/07/2007 | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1642 | 05/07/2007 | CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1641 | 05/07/2007 | FORMAÇÃO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1640 | 05/07/2007 | PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO ASSOCIADO DO CDT VALE CURU E ARACATIAÇU | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1639 | 28/06/2007 | REAJUSTE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E BENEFÍCIOS - SAAE | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1638 | 28/06/2007 | ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES SEC. EDUCAÇÃO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1637 | 21/06/2007 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - MÁRIO HENRIQUE ARAGÃO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1636 | 21/06/2007 | PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1635 | 12/06/2007 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SIND. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ITAPAJE | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1634 | 06/06/2007 | DENOMINA PSF JAIME PEREIRA LIMA - CHAPADA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1633 | 01/06/2007 | DENOMINA PRAÇA DO JAURO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1872 | 31/05/2007 | CRIA A ESCOLA PRUDÊNCIO PEREIRA PASSOS | 2007 | DECRETOS |
| 1871 | 31/05/2007 | CRIA A ESCOLA ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA | 2007 | DECRETOS |
| 1632 | 30/05/2007 | DENOMINA RUA MATILDE SILVA CARNEIRO - IRATINGA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1631 | 11/05/2007 | DENOMINA VILA JARDIM SABIÁ | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1870 | 04/05/2007 | CRIA A NEDI SONHO INFANTIL | 2007 | DECRETOS |
| 1630 | 26/03/2007 | CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1629 | 26/03/2007 | INSTITUI O FUNDEB | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1628 | 26/03/2007 | PARCELAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO A CAPESI | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1627 | 26/03/2007 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SINTRAF - VALE DO CURU | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1626 | 26/03/2007 | INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1866 | 22/03/2007 | CRIA A ESCOLA BASTOS FILHO | 2007 | DECRETOS |
| 1625 | 26/02/2007 | INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - DIA DO CAPOEIRA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1624 | 26/02/2007 | ALTERA LEI 1567-05 - PCC MAGISTERIO - CRIA CARGO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1623 | 26/01/2007 | CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PROFESSORES | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1622 | 26/01/2007 | ALTERA O ART. 4 DA LEI 1616 - LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1864 | 17/01/2007 | CRIA A ESCOLA JÚLIO PINHEIRO BASTOS | 2007 | DECRETOS |
| 1863 | 17/01/2007 | CRIA A NEDI CRIANÇA ESPERANÇA | 2007 | DECRETOS |
| 1836 | 17/01/2007 | CRIA A NEDI CRIANÇA ESPERANÇA | 2007 | DECRETOS |
| 1620 | 20/12/2006 | DENOMINA AVENIDA JOSÉ CLARO FERREIRA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1619 | 20/12/2006 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIA LIMA SOUSA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1621 | 04/12/2006 | DENOMINA RUA MUNDICA JORGE | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1618 | 04/12/2006 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE DISTRITO BAIXA GRANDE | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1617 | 04/12/2006 | - PROCEDIMENTO NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES TRÂNSITO | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1616 | 04/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2007 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1615 | 29/11/2006 | REESTRUTURAÇÃO CAPESI | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1614 | 29/11/2006 | ALTERA LEI 1213-93 - APOSENTADORIA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1613 | 20/11/2006 | INSTITUI O REGISTRO MESTRE DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1612 | 21/09/2006 | ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1611 | 21/09/2006 | INCLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES DISTRITO SÃO MIGUEL LOCALIDADE OITICICA NA LEI 1322-97 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1848 | 18/08/2006 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2006 | DECRETOS |
| 1610 | 07/07/2006 | INSLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES SÍTIO JARDIM NA LEI 1322-97 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1609 | 05/07/2006 | PRORROGA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1608 | 22/06/2006 | DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2007 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1607 | 09/06/2006 | CONCEDE ÀS SERVIDORAS MÃE DE DEFICIENTES 2 HORAS DIÁRIAS DE AFASTAMENTO | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1606 | 26/05/2006 | ESTABELECE REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS BENEFÍCIOS - SAAE | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1840 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA ZECA PARAÍBA | 2006 | DECRETOS |
| 1839 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA PADRE MANUEL LIMA E SILVA | 2006 | DECRETOS |
| 1838 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA PREFEITO ROQUE SILVA MOTA | 2006 | DECRETOS |
| 1837 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVA | 2006 | DECRETOS |
| 1836 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA CAPITÃO MANOEL PINTO DE MESQUITA | 2006 | DECRETOS |
| 1835 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVA | 2006 | DECRETOS |
| 1834 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA CÂNDIDO PINTO DE MESQUITA | 2006 | DECRETOS |
| 1833 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA ANGÉLICA VIEIRA | 2006 | DECRETOS |
| 1605 | 22/05/2006 | DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1604 | 12/04/2006 | ABERTURA CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1603 | 12/04/2006 | DEFINE LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PRQUENO VALOR | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1602 | 05/04/2006 | CRIAÇÃO CONS. ACOMPANHAMENTO E FICALIZAÇÃO SERV. TRANSPORTE ESCOLAR | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1601 | 30/03/2006 | DENOMINA ESCOLA CAPITÃO MANOEL PINTO DE MESQUITA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1827 | 26/03/2006 | REGIMENTO INTERNO CONSELHO MEIO AMBIENTE | 2006 | DECRETOS |
| 1600 | 24/03/2006 | INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO DE CAMPO | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1599 | 24/03/2006 | DENOMINA RUAS NO CONJUNTO SÃO FRANCISCO II | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1598 | 24/03/2006 | DENOMINA ARTÉRIA RITA EUDOXIA DE SOUSA AVILA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1597 | 20/03/2006 | INSTITUI O NUCLEO GESTOR ESCOLARES | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1595 | 20/03/2006 | ALTERA ART 31 E 36 LEI 1558 - ESTRUTURA EDUCAÇÃO | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1596 | 10/03/2006 | CRIA A FUNCAPI | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1594 | 10/03/2006 | DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1593 | 10/03/2006 | INCLUI ASSOC MORADORES BAIRRO BELA VISTA NA LEI 1322-97 | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1592 | 24/02/2006 | DENOMINA AVENIDA JUVENAL BARRETO DE MATOS | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1591 | 15/12/2005 | TITULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIO EWERTON VIEIRA | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1590 | 30/11/2005 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1589 | 30/11/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1588 | 30/11/2005 | ALTERA LEI 1566-2005 - ADESÃO MUNICÍPIO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1587 | 30/11/2005 | INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1586 | 30/11/2005 | DENOMINA RUA ORESTES MARCELINO DE CASTRO | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1819 | 29/11/2005 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI | 2005 | DECRETOS |
| 1585 | 29/11/2005 | REGULAMENTAÇÃO DA JARI - REGIMENTO INTERNO | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1584 | 17/11/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2006 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1583 | 17/11/2005 | PLANO PLURIANUAL - 2006-2009 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1582 | 07/10/2005 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO EUFRASIO DA SILVA - SÃO TOMÉ | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1581 | 07/10/2005 | DENOMINA ESCOLA BASTOS FILHO | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1580 | 30/09/2005 | ALTERA ANEXOS I, II, II DA LEI 1558-2005 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1579 | 30/09/2005 | DENOMINA ESCOLAS JOSÉ FERREIRA LIMA; PEDRO BORGES DA SILVA; DEUSMAR LIRA BASTOS; ANTONIO BARBOSA; JOSÉ QUEIROZ | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1578 | 30/09/2005 | DENOMINA ESCOLA ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1577 | 02/09/2005 | INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIXA GRANDE NA LEI 1322-97 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1576 | 12/08/2005 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1575 | 12/08/2005 | DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA SUBSÍDIO A HABITAÇÃO | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1573 | 24/06/2005 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1571 | 24/06/2005 | DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE ANIMAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1570 | 24/06/2005 | INCLUI ASSOC SÃO FRANCISCO II NA LEI 1322 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1569 | 24/06/2005 | ALTERA ART 55 LEI 1529-04 - PCC PREFEITURA | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1568 | 24/06/2005 | REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1567 | 03/06/2005 | ALTERA LEI 1341-97 - PCCS MAGISTÉRIO | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1566 | 27/05/2005 | ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL - SAÚDE - CRIA CARGOS DE MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1565 | 27/05/2005 | ESTABELECE PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1564 | 27/05/2005 | CONTRATA FINANCIAMENTO - BNDES | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1563 | 27/05/2005 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA QUITAÇÃO DÉBITOS FISCAIS | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1562 | 27/05/2005 | DISCIPLINA A EXECUÇÃO DO HINO DE ITAPAJÉ NSA ESCOLAS E EVENTOS | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1561 | 27/05/2005 | INCLUI ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MORADORES DA FAZENDA MULUNGU NA LEI 1322-97 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1560 | 06/05/2005 | ALTERA ANEXO V DA LEI 1529-2005 - PCC SERVIDORES PREFEITURA | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1801 | 02/05/2005 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL - SAAE | 2005 | DECRETOS |
| 1798 | 06/04/2005 | DECRETO 1798-A-2005 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 2005 | DECRETOS |
| 1559 | 01/04/2005 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1558 | 01/04/2005 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1557 | 04/03/2005 | INCLUI ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO DE PITOMBEIRA NA LEI 1322-97 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1791 | 20/01/2005 | DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 2005 | DECRETOS |
| 1554 | 10/12/2004 | OBRIGA SECRETARIA EQUIPAR UNIDADES DE SAÚDE | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1539 | 14/05/2004 | CALENDÁRIO DE PAGAMENTO | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1533 | 16/04/2004 | ALTERA O ANEXO V- QUADRO PESSOAL DA LEI 1529 | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1532 | 02/04/2004 | DENOMINA ESCOLA PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVA | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1529 | 12/03/2004 | PCC SERVIDORES TÉCNICOS ADM | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1515 | 08/08/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1501 | 30/12/2002 | CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1499 | 06/12/2002 | ALTERA LEI 1336-97 - ESTRUTURA SEC. SAÚDE - CRIA DEP. CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1498 | 08/11/2002 | DOAÇÃO TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MONSENHOR CATÃO | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1481 | 28/06/2002 | 50% ABATIMENTO A ESTUDANTES ENTRADAS GINÁSIOS, ESTÁDIOS, FESTAS, CINEMA | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1480 | 28/06/2002 | ALTERA AS LEIS 1212, DE 26 DE MARÇO DE 1993 QUE INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORES | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1466 | 07/06/2002 | ALTERAÇÃO DO PCC SAAE | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1461 | 03/05/2002 | DISPONIBILIZA FUNCIONÁRIO EXERCER FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1452 | 14/12/2001 | REGULAMENTAÇÃO CONSELHO DO PDDU | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1435 | 29/06/2001 | ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1339 DE 1997 | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1434 | 29/06/2001 | CRIA ASSESSORIA DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1433 | 29/06/2001 | PLANO DIRETOR PDDU | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1431 | 29/06/2001 | PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1430 | 29/06/2001 | ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1429 | 29/06/2001 | CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1630 | 01/06/2001 | ATUALIZA VALOR DE DIÁRIAS | 2001 | DECRETOS |
| 1412 | 16/02/2001 | ALTERA LEI 1404-2000 - CAE | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1602 | 15/02/2001 | REGULARIZA OS SERVIÇOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES | 2001 | DECRETOS |
| 1404 | 30/08/2000 | ALTERA LEI 1323 - CAE | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1401 | 30/06/2000 | ATUALIZA SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUB | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1522 | 25/02/2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE - AMPLIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR | 2000 | DECRETOS |
| 1393 | 25/02/2000 | ALTERA LEI 1343-1999 QUE CRIA FUNDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1389 | 29/12/1999 | ALTERA LEI 1162-A-1990 - CONS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1381 | 18/06/1999 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUB | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1343 | 05/03/1999 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1342 | 05/03/1999 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1340 | 05/03/1999 | MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º E 5º DA LEI 1213-93 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1370210919 | 21/09/1998 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1466 | 21/09/1998 | ATUALIZA VALOR DE DIÁRIA | 1998 | DECRETOS |
| 1372 | 21/09/1998 | CRIA O DISTRITO DE SÃO TOMÉ | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1371 | 21/09/1998 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1365 | 26/06/1998 | CRIA O SISTEMA DE MOTO-TAXI | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1353 A | 27/03/1998 | LEI Nº 1353- A- 1998- PROIBE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLIZA NA ZONA RURAL | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1353 | 06/03/1998 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1345 | 19/09/1997 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉ | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1341 | 29/07/1997 | INSTITUI O PCCS - MAGISTÉRIO | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1339 | 29/07/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1338 | 20/06/1997 | REGULAMENTA E DISCIPLINA DESPOSTO NA LEI Nº 1.212, DE 26 DE MARÇO DE 1993 | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1333 A | 09/05/1997 | 1333-A-1997 - ALTERA ANEXOS PCC - LEI 1182-91 | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1329 | 14/03/1997 | CRIA A NOTA FISCAL AVULSA | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1328 | 14/03/1997 | CRIA O CONTROLE INTERNO | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1325 | 20/02/1997 | CRIA CARGO CHEFE CONTROLE INTERNO | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1324 | 20/02/1997 | ALTERA LEI 1310-1996 - TRANSFERÊNCIAS FPM E ICMS PARA O FMAS | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1323 | 20/02/1997 | CONSTITUIÇÃO CONSELHO CAE | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1322 | 20/02/1997 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1311 | 11/07/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1310 | 11/07/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1307 | 29/03/1996 | DOAÇÃO IMÓVEL - RENOVAÇÃO CARISMÁTICA | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1304 | 15/03/1996 | ALTERA ART 5º DA LEI 1301-A-1995 - CONSELHO TUTELAR | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1411 A | 02/01/1996 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1996 | DECRETOS |
| 1301 A | 20/12/1995 | CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1295 | 01/09/1995 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉ | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1292 | 23/08/1995 | CRIA O DISTRITO DE SERROTE DO MEIO | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1291 | 22/08/1995 | DISPÕES SOBRE A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1263 | 04/11/1994 | CRIAÇÃO DO CAE | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1257 | 30/06/1994 | REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE INDICA | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1255 | 17/06/1994 | REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 9º DO CAPITULO VI DA LEI 1212 DE 26 DE MARÇO DE 1993 | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1371 A | 13/06/1994 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1994 | DECRETOS |
| 1373 | 06/06/1994 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1994 | DECRETOS |
| 1368 | 02/05/1994 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1994 | DECRETOS |
| 1244 | 11/02/1994 | DENOMINA DE PREFEITO ROQUE SILVA MOTA, A ESCOLA QUE INDICA | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1365 A | 03/01/1994 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1994 | DECRETOS |
| 1347 | 02/08/1993 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1993 | DECRETOS |
| 1221 | 27/05/1993 | CRIA O PROGRAMA FARMÁRCIA 24 HORAS | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1216 | 30/04/1993 | CRIA O SERVIÇO DE FUNERÁRIA | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1212 | 26/03/1993 | INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1213 | 23/03/1993 | REGIME JURÍDICO ÚNICO | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1331 | 14/12/1992 | RODOVIÁRIA | 1992 | DECRETOS |
| 1202 A | 30/04/1992 | 1202- A- PARECLAMENTO DO INSS | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1196 | 13/12/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1195 | 12/12/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1183 | 04/07/1991 | REDEFINE QUANTITATIVOS E REAJUSTA OS SALÁRIOS MAGISTÉRIO | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1182 | 04/07/1991 | INSTITUI O PCS PREFEITURA | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1181 | 04/07/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1177 | 02/05/1991 | LIMITE ZONA URBANA | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1176 | 02/05/1991 | ESTABELECE HORÁRIO FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1166 | 23/11/1990 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1162 | 12/10/1990 | POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 05/04/1990 | | 1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1122 | 04/05/1989 | GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE ASG | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1114 | 17/03/1989 | EMENTA - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SEC. SAÚDE - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1096 | 21/04/1988 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA | 1988 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1075 | 01/05/1985 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 1985 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1050 | 03/11/1982 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1982 | LEIS MUNICIPAIS |
| 954 | 13/05/1977 | 954-A-1977 - DENOMINA ESCOLA JOSEFA FORTE DA SILVA | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1000 | 03/07/1975 | AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA DOAÇÃO À FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATENIDADE | 1975 | DECRETOS |
| 991 | 11/02/1974 | CRIA O CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVA | 1974 | LEIS MUNICIPAIS |
| 795 | 12/12/1972 | PENSÃO DEPENDENTES PREFEITO | 1972 | LEIS MUNICIPAIS |
| 720 | 29/02/1972 | CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A SOBEMI | 1972 | LEIS MUNICIPAIS |
| 612 | 21/12/1968 | CRIA O SAAE | 1968 | LEIS MUNICIPAIS |
| 453 | 23/10/1965 | DOIS POÇOS PARA CHAFARIZ | 1965 | LEIS MUNICIPAIS |
| 450 | 18/10/1965 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTO | 1965 | LEIS MUNICIPAIS |
| 316 | 06/11/1958 | ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS | 1958 | LEIS MUNICIPAIS |