| 04 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 03 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORIAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 2234 | 22/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2234 de 2023 |
| 2233 | 22/03/2023 | ALTERA A LEI N.º 1301-A/1995 E REVOGA A LEI N.º 1.304/1996, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2023 | Lei Nº. 2233 de 2023 |
| 002 | 22/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA A ENTREVISTA. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 22/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA A ENTREVISTA. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 569 | 21/03/2023 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N.° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| | 21/03/2023 | VALE GÁS - CRAS MARIA ORFILA | 2023 | VALE-GÁS SOCIAL |
| | 21/03/2023 | VALE GÁS - CRAS CATÃO | 2023 | VALE-GÁS SOCIAL |
| 2232 | 20/03/2023 | ALERTA, O INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 DA LEI N° 1792/2010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2232 de 2023 |
| 568 | 17/03/2023 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIODE ITAPAJÉ AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE 1, 3, 2, 1, 4, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
| 2231 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2231 de 2023 |
| 2230 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO II DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2230 de 2023 |
| 02 | 10/03/2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCOS DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAIC. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 10/03/2023 | ESTABELECE NORMAS E CONDDIÇÕES ESPECIAIS PARA O PROCESSO SELETIVO COM VISTAS À FORMAÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ (SEDUC/ CE), NO CONTEXTO DA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 02), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC E ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ. | 2023 | EDITAL |
| 2229 | 03/03/2023 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2229 de 2023 |
| 2228 | 03/03/2023 | INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTRE OUTROS, O PARAGRAFO 9°, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2228 de 2023 |
| 567 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE E 10ª CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ETAPA PREPARATÓRIA PARA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - CNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 566 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, DO SEBRAE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2227 | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2227 de 2023 |
| 2226 | 27/02/2023 | ESTABELECE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2226 de 2023 |
| 565 | 27/02/2023 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N.°522, DE JUNHO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 24/02/2023 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 564 | 15/02/2023 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 522, DE 13 DE JULHO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 563 | 14/02/2023 | DECRETA OS PONTOS FACULTATIVOS DE EXPEDIENTES REFERENTES A CARNAVAL E A QUARTA-FEIRA DE CINZAS NO ANO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 562 | 30/01/2023 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N.° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 561 | 25/01/2023 | ACRESCENTA O NOME MUNICIPAL NA ESCOLA ANTÔNIO BARBOSA CRIADA PELO DECRETO 229 DE EM 17 DE OUTUBRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 560 | 25/01/2023 | DISPÔE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO FERIADO DO DIA 2 DE FERVEREIRO DE 2023, DIA ALUSIVO A LIBERTAÇÃO DOS ESCRAVOS DE ITAPAJÉ, PARA 3 DE FERVEREIRO DE 2023, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 19/01/2023 | APROVA A REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS DO EXERCÍCIO DE 2022, EXECUTADOS NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPAJÉ. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 18/01/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N* 01/2023 VEM TORNAR PÚBLICO O RESULTADO OFICIAL DOS RECURSOS INTERPOSTOS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES. | 2023 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 01 | 18/01/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N* 01/2023 VEM TORNAR PÚBLICO O GABARITO OFICIAL FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES. | 2023 | GABARITO OFICIAL |
| 01 | 18/01/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N* 01/2023 VEM TORNAR PÚBLICO O RESULTADO OFICIAL FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSORES. | 2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 559 | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 16/01/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N 01/2023 VEM TORNAR PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSORES. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 558 | 13/01/2023 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 557 | 11/01/2023 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N.° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 10/01/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N* 01/2023 VEM TORNAR PÚBLICO A RETIFICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES. | 2023 | GABARITO PRELIMINAR |
| 01 | 05/01/2023 | EDITAL DE CITAÇÃO 01/2023 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA N.º 0205011, DE 02 DE MAIO DE 2022 NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO N° 177 DA LEI Nº 1.213/93, DE 26 DE MARÇO DE 1993, CITA, PELO PRESENTE EDITAL, POR SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, O SR. RICARDO SERGIO SALES BASTOS, CPF 310.356.633-68, ENGENHEIRO CIVIL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, E A INTIMA A APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA SEDE DESTE ÓRGÃO, A DEFESA ESCRITA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 006/2022. OS AUTOS DESSE MENCIONADO PROCESSO PODEM SER CONSULTADOS, EM HORÁRIO COMERCIAL NA SEDE DA COMISSÃO, LOCALIZADA À SÃO FRANCISCO, N°104, BAIRRO CENTRO, SALA DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ITAPAJÉ/CE. | 2023 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| 01 | 04/01/2023 | RETIFICADO: EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS:PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORES ANOS INICIAIS, PROFESSORES ANOS FINAIS. | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 01 | 04/01/2023 | ACRESCENTA NO ANEXO XI DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2023, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA. | 2023 | ADITIVO |
| 01 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | PORTARIA |
| 2225 | 03/01/2023 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 2225 de 2023 |
| 2224 | 03/01/2023 | DENOMINA RUAS NA VILA FONSECA, NO BAIRRO SANTA RITA DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2023 | Lei Nº. 2224 de 2023 |
| 556 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, POR PRESCRIÇÃO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS E RPOCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 555 | 21/12/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N°522 DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 554 | 20/12/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS, COM VENCIMENTO EM 31/12/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 553 | 20/12/2022 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2022 | DECRETO |
| 032022 | 13/12/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS COVOCA ANA PAULA SOUSA CUNHA, PARA COMPARECER À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03/2022 ORIUNDO DO MANDADO DE SEGURANÇA DO PROCESSO N° 0015235-29.2018.8.06.0100 A FIM DE APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO NO CARGO DE TECNICO(A) DE EFERMAGEM PERTENCENTE AOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, NO PRAZO DE ATÉ 15 DIAS ÚTEIS A CONTA DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SERÃO OBTIDAS NA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, LOCALIZADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. ITAPAJÉ, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 022022 | 13/12/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS COVOCA MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DA SILVA, PARA COMPARECER À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2022 ORIUNDO DO MANDADO DE SEGURANÇA DO PROCESSO N° 0008624-31.2016.8.06.0100 A FIM DE APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO PERTENCENTE AOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, NO PRAZO DE ATÉ 15 DIAS ÚTEIS A CONTA DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SERÃO OBTIDAS NA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, LOCALIZADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. ITAPAJÉ, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 09/12/2022 | EDITAL DE CITAÇÃO 04/2022 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA N.º 0205011, DE 02 DE MAIO DE 2022 NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO N° 177 DA LEI Nº 1.213/93, DE 26 DE MARÇO DE 1993, CITA, PELO PRESENTE EDITAL, POR SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, A SRA. MARIETA FARIAS DA SILVA, CPF 367.270.833-04, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A INTIMA A APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA SEDE DESTE ÓRGÃO, A DEFESA ESCRITA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 004/2022. ITAPAJÉ, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 OS AUTOS DESSE MENCIONADO PROCESSO PODEM SER CONSULTADOS, EM HORÁRIO COMERCIAL NA SEDE DA COMISSÃO, LOCALIZADA À SÃO FRANCISCO, N°104, BAIRRO CENTRO, SALA DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ITAPAJÉ/CE. | 2022 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| 002 | 09/12/2022 | EDITAL DE CITAÇÃO 02/2022 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA N.º 0205011, DE 02 DE MAIO DE 2022 NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO N° 177 DA LEI Nº 1.213/93, DE 26 DE MARÇO DE 1993, CITA, PELO PRESENTE EDITAL, POR SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, A SRA. ANA LUCIA SOUSA, CPF 968.843.043-91, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A INTIMA A APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA SEDE DESTE ÓRGÃO A DEFESA ESCRITA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 002/2022. ITAPAJÉ, 09 DE DEZEMBRO DE 2022. OS AUTOS DESSE MENCIONADO PROCESSO PODEM SER CONSULTADOS, EM HORÁRIO COMERCIAL NA SEDE DA COMISSÃO, LOCALIZADA À SÃO FRANCISCO, N°104, BAIRRO CENTRO, SALA DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ITAPAJÉ/CE. | 2022 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| 552 | 06/12/2022 | DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO. | 2022 | DECRETO |
| 2223 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVENIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2223 de 2022 |
| 2222 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE RATEIO DOS VALORES REANCESCENTES DOS PRECATÓRIOS 2015.81.08.027.000014 E 2019.81.08.027.000006, PROVENIENTES DO PROCESSO N° 000235620.2006.4.05.8103, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTICO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO NOS PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURA COMO PARTE QUE TENHAM COMO OBJETO A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2222 de 2022 |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/11/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL - NOVEMBRO 2022 - MARIA ORFILA DE FREITAS CRUZ | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
| | 28/11/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL - NOVEMBRO 2022 - CRAS CATÃO AZEVEDO CRUZ. | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
| | 25/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2220 | 24/11/2022 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 2.171 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2220 de 2022 |
| 551 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS DIAS DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 550 | 21/11/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N.° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
| 2022 | DECRETO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
| | 18/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 18/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 548 | 14/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 547 | 07/11/2022 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2219 | 04/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2219 de 2022 |
| 546 | 03/11/2022 | ALTERA O ARTIGO 4° DO DECRETO N° 206, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, QUE "REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCRENTALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS COTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO DECRETO-LEI N° 200/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARA INCLUIR O INCISO XV, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 545 | 20/10/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2218 | 03/10/2022 | INTITULA-SE O PONTO DE APOIO ANEXO DO POSTO BELA VISTA , DE MARIA MARGARETE OLIVEIRA. | 2022 | Lei Nº. 2218 de 2022 |
| 2217 | 03/10/2022 | ACRESCENTA O ART. 126-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO. | 2022 | Lei Nº. 2217 de 2022 |
| 540 | 29/09/2022 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CAEGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 27/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2216 | 22/09/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2216 de 2022 |
| 2215 | 22/09/2022 | DISPÕE SOBRE DOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2022 | Lei Nº. 2215 de 2022 |
| 2214 | 15/09/2022 | REVOGA A LEI Nº 2.106/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E PROMOVE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI Nº 1.846/2013 QUE ALTEROU A LEI Nº 1.529 12 DE MARÇO DE 2004, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS GRUPOS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS QUE SE ENCONTRAM EM REGIME DE PLANTÃO E O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PARA JORNADA DE 40 ( QUARENTA) HORAS NESTE MUNICÍPIO. | 2022 | Lei Nº. 2214 de 2022 |
| 536 | 24/08/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N°522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 18/08/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 535 | 12/08/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI - M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 534 | 11/08/2022 | REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE ACORDO COM A LEI 1733/2009 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 E LEI 2141/2021 DE 30/04/2021. | 2022 | DECRETO |
| 533 | 10/08/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N°522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2213 | 09/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2213 de 2022 |
| 2212 | 09/08/2022 | INCLUI O DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, DA PARÓQUIA EM ITAPAJÉ-CE. | 2022 | Lei Nº. 2212 de 2022 |
| 2211 | 01/08/2022 | ALERTA A LEI MUNICIPAL N° 1.875, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ITPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 146, INCISO III, ALÍNEA D, ART. 170, INCISO IX E ART.179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM O ART. 4°, §5° DA LEI FEDERAL N° 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 COM O ART. 3°, INCISOS I E II DA LEI FEDERAL N° 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E COM AS RESOLUÇÕES CGSIM N° 22 DE 22 DE JUNHO DE 2010, N°48 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, N° 51 DE 11 DE JUNHO DE 2019, N° 57 DE 21 DE MAIO DE 2020, N° 59 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2211 de 2022 |
| 2210 | 29/07/2022 | DENOMINA DE PRAÇA MARIA ZULENE SALES COELHO, PRAÇA NO LOTEAMENTO PARAÍSO, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. | 2022 | Lei Nº. 2210 de 2022 |
| 2209 | 29/07/2022 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PARAÍSO E RECANTO DA SERRA, NO BAIRRO PEDRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. | 2022 | Lei Nº. 2209 de 2022 |
| 532 | 29/07/2022 | DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE PARA A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPAJE-CE E DEMAIS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DA LEI. | 2022 | DECRETO |
| | 28/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 531 | 27/07/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 27/07/2022 | VALE-GÁS SOCIAL - CRAS ORFILA | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
| | 27/07/2022 | VALE-GÁS SOCIAL - CRAS CATÃO | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
| 2208 | 22/07/2022 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS CONSTITUCIONAL N° 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTRE OUTROS, O PARÁGRAFO 9°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2208 de 2022 |
| 530 | 21/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSEFA MATOS VIEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 529 | 18/07/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE 14.1.1.0 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| 528 | 15/07/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA PESSOA ABAIXO NOMINADA. | 2022 | DECRETO |
| 527 | 13/07/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N°. 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 526 | 12/07/2022 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA O SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2206 | 29/06/2022 | ALTERA O ART. 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2206 de 2022 |
| 2205 | 29/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE EM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | 2022 | Lei Nº. 2205 de 2022 |
| 524 | 21/06/2022 | AUTORIZA O REAJUSTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 523 | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 522 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2022 | DECRETO |
| 2204 | 09/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2204 de 2022 |
| 2203 | 03/06/2022 | ABRE ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2203 de 2022 |
| 2202 | 03/06/2022 | INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, "O MÊS DO CAMPEONATO OFF ROAD, HARD DO MATHEUS." | 2022 | Lei Nº. 2202 de 2022 |
| 521 | 31/05/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 518, DE 03 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 30/05/2022 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 001 | 30/05/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO PROGAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| | 26/05/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2201 | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ITAÁJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 2201 de 2022 |
| 2200 | 20/05/2022 | DENOMINA RUAS NO POVOADO DE CAMARÁ, NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ. | 2022 | Lei Nº. 2200 de 2022 |
| 001 | 18/05/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL |
| 520 | 17/05/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 518, DE 03 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 519 | 12/05/2022 | DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE PROVA DE VIDA PELOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE | 2022 | DECRETO |
| 518 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 2199 | 29/04/2022 | ALTERA O ART. 15 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, LEI N° 1943/2014, CONFORME ESPECIFICA. | 2022 | Lei Nº. 2199 de 2022 |
| 517 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEMANETO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 516 | 19/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 19/04/2022 | RELAÇÃO DE IDENTIDADES DISPONÍVEIS PARA SEREM ENTREGUES - MÊS DE ABRIL/2022 | 2022 | RELAÇÃO DE RG´S |
| 515 | 17/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 514 | 12/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2195 | 08/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2195 de 2022 |
| 513 | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REMANESCENTE DO RECADASTRAMENTO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 512 | 05/04/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 510, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 01/04/2022 | LISTA DO MÊS DE ABRIL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL. | 2022 | PROGAMA AUXILIO BRASIL |
| 2190 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2190 de 2022 |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2191 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2191 de 2022 |
| 511 | 22/03/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 510 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2022 | DECRETO |
| 2189 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ITAPAJÉ, E ALTERA A LEI N° 1.989/2016, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2189 de 2022 |
| 2188 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2188 de 2022 |
| 2187 | 16/03/2022 | CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2187 de 2022 |
| 2186 | 16/03/2022 | CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 2186 de 2022 |
| 001 | 16/03/2022 | LISTA DE BENEFICIADOS DAS CESTAS BÁSICA PELO MINISTÉRIO DA CIDADADIA | 2022 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| | 16/03/2022 | | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
| | 16/03/2022 | | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
| 509 | 14/03/2022 | DETERMINA O RETORNO DAS GESTANTES DO TRABALHO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. | 2022 | DECRETO |
| 508 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 507 | 03/03/2022 | AUTORIZA O REAJUSTE DAS TÁRIFAS DE ÁGUA E ESGOTO APLICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0002 | 28/02/2022 | RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AOS ORGANIZADORES DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS DECRETOS ESTADUAIS E PROTOCOLOS SANITÁRIOS VIRGENTES, ESTANDO VEDADA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PRÉ-CARNAVAL E CARNAVAL, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 34.541, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2022 E PRORROGADO POR MEIO DO DECRETO ESTADUAL N° 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022, E POSTERIORES ALTERAÇÕES. | 2022 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 506 | 27/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 23/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2022 STAS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 505 | 22/02/2022 | DECRETA OS PONTOS FACULTATIVOS DE EXPEDIENTES REFERENTES A CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS DO ANO DE 2022 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 504 | 22/02/2022 | DISPÕES SOBRE O REMANESCENTE DO RECADASTRAMENTO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2185 | 18/02/2022 | ESTABELECE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 2185 de 2022 |
| 502 | 13/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 501 | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL - CMSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 500 | 02/02/2022 | DISPÓE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CSMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 499 | 30/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 498 | 25/01/2022 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 82 DA LEI N° 1.213 - 1993, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO, A ESCOLA, A ACUMULAÇÃO, O GOZO, O PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E A SERVIDOR COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 497 | 25/01/2022 | ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 497 | 25/01/2022 | ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
| 496 | 25/01/2022 | AUTORIZA O IMEDIATO AFASTAMENTO DAS GESTANTES DO TRABALHO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. | 2022 | DECRETO |
| 495 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO FERIADO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 494 | 19/01/2022 | INSTITUI OS PARÂMETROS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO INICIAL A VALOR JUSTO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, O REGISTRO DA DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E ESTABELECE A TABELA DE VIDA ÚTIL E VALOR RESIDUAL DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 2022 | DECRETO |
| 493 | 19/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2181, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70% COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
| 493 | 19/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2181, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2031, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 003 | 19/01/2022 | RESULTADO OFICIAL FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2021 - SME | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 18/01/2022 | RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS PSS 003/2021 | 2022 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 492 | 17/01/2022 | A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O ART. 29-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VERBIS: "ART. 29-A. O TOTAL DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUÍDOS OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E EXCLUÍDOS OS GASTOS COM INATIVOS, NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR OS SEGUINTES PERCENTUAIS, RELATIVOS NO § 5º DO ART. 153 E NOS ARTS. 158 E 159, EFETIVAMENTE REALIZADO NO EXERCICIO ANTERIOR: 1 - 7% (SETE POR CENTO) PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ 100.000 (CEM MIL) HABITANTES." CONSIDERANDO QUE O SOMATÓRIO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E DAS TRANSFERÊNCIAS CITADAS NO ART. 29-A, ATINGIU O MONTANTE DE R$ 63.318.929,60 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS); CONSIDERANDO A DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL; CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 17/01/2022 | ERRATA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 003/2021 SME (AGENTE ADMINISTRATIVO) | 2021 | ERRATA |
| 491 | 16/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 14/01/2022 | GABARITO OFICAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SME 003/2021 | 2022 | GABARITO OFICIAL |
| 003 | 14/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SME 003/2021 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 490 | 13/01/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 003 | 13/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2022 STAS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 12/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2021 STAS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 489 | 09/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 2184 | 04/01/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 2022 | Lei Nº. 2184 de 2022 |
| 2183 | 04/01/2022 | INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ O DIA DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. | 2022 | Lei Nº. 2183 de 2022 |
| 2182 | 04/01/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1835/2012 QUE DENOMINA RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BE COMO, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO DISTRITO SUPRACITADO. | 2022 | Lei Nº. 2182 de 2022 |
| 001 | 04/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - STAS 001/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 01/01/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 30/12/2021 | RESULTADO OFICIAL DOS RECURSOS - PSS STAS 001/2021 | 2021 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 001 | 30/12/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELETIVO SIMPLIFICADO STAS 001/2021 | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 27/12/2021 | RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA DE ENTREVISTA - PSS STAS 001/2021 | 2021 | RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA DE ENTREVISTAS |
| 488 | 26/12/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N°487, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 487 | 26/12/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 2181 | 23/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2181 de 2021 |
| 486 | 21/12/2021 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO TÁXI E DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁS SANITÁRIOS COM O VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2180 | 20/12/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE. | 2021 | Lei Nº. 2180 de 2021 |
| 485 | 15/12/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CAMPO DE ATIVIDADES DO CAPEDI-CENTRO DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ITAPAJE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 484 | 14/12/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CAPEDI CENTRO DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ITAPAJE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 13/12/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS - PSS N° 003/2021 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 13/12/2021 | ENTREVISTA DOS CANDIDATOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2021 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 09/12/2021 | RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 001/2021 | 2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 2021 | 30/11/2021 | EDITAL N° 01 /2021 DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSITÊNCIA SOCIAL | 2021 | EDITAL |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 483 | 13/11/2021 | DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO | 2021 | DECRETO |
| 480 | 10/11/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO CEJA - CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PROFESSOR FRANCISCO JOSÉ BORGES, BAIRRO CENTRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
| 479 | 04/11/2021 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/10/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 29/10/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2179 | 29/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO AREIAS. | 2021 | Lei Nº. 2179 de 2021 |
| 2173 | 29/10/2021 | DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2021 | Lei Nº. 2173 de 2021 |
| 2172 | 29/10/2021 | DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2021 | Lei Nº. 2172 de 2021 |
| 2171 | 29/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2171 de 2021 |
| 477 | 22/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 02 | 18/10/2021 | EDITAL N° 02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRÁVES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 18/10/2021 | EDITAL N° 02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRÁVES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - MERENDEIRO(A) | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 18/10/2021 | EDITAL N° 02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRÁVES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - INTERPRETE DE LIBRAS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 18/10/2021 | EDITAL N° 02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRÁVES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - VIGIA | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 15/10/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2021/SME. | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| | 15/10/2021 | NOTA INFORMATIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS - N°02/2021 | 2021 | NOTA INFORMATIVA |
| | 15/10/2021 | TAC DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 0001/2021/1ªPMJITJ | 2021 | TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CAMILO CASTELO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (PEDRA BRANCA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 01 | 13/10/2021 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. EDITAL N° 02/2021 | 2021 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| | 11/10/2021 | O DISPOSTO A SEGUIR VEM EXPLICAR SOBRE A PONTUAÇÃO MÁXIMA A SER ATINGIDA POR CADA CANDIDATO DE ACORDO COM O CARGO DE INSCRIÇÃO E O NIVEL DE ESCOLARIDADE DEVIDAMENTE PRÉ-ESTABELECIDA NO EDITAL N° 02/2021/SME. | 2021 | ERRATA |
| 03 | 08/10/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 02/2021 | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| | 08/10/2021 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE E REDAÇÃO) |
| | 08/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 08/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 08/10/2021 | PUBLICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELEITVO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| | 08/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 475 | 03/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2025 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CAMILO CASTELO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (PEDRA BRANCA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (SEDE I) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 02 | 28/09/2021 | AS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SERÁ PUBLICADO INTEGRALMENTE NAS PÁGINAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO FACEBOOK E NAS PÁGINAS DA PREFEITURA DE ITAPAJÉ NO FACEBOOK E NO INSTAGRAM. QUALQUER CIDADÃO PODERÁ SOLICITAR IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DEVENDO ENVIAR E-MAIL PARA SELECAOITAPAJE@GMAIL.COM EM ATÉ 1 DIA ÚTIL APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. ESTE EDITAL ENTRA EM VIGOR A PARTE DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021. | 2021 | EDITAL |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (SEDE I) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (IRATINGA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2167 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA LUIZA PINTO COSTA, A RUA QUE INDICA NO BAIRRO CENTRO, DESTE MINICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2021 | Lei Nº. 2167 de 2021 |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (CAMILO CASTELO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (PEDRA BRANCA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (SEDE I) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2164 | 16/09/2021 | INSTITUI O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS MUNICIPAL 2021) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2164 de 2021 |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (SEDE I) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2163 | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 2163 de 2021 |
| 2162 | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 2162 de 2021 |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CAMILO CASTELO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (SEDE I ) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 474 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 473 | 01/09/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PEDRA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 472 | 01/09/2021 | MENTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 471 | 01/09/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01 | 27/08/2021 | | 2021 | EDITAL |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (UBS CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (SEDE) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 26/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 18 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 470 | 25/08/2021 | ESTABELECE O PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 469 | 23/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 20/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 18 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2161 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE DESTERRO NO DISTRITO DE SOLEDADE. | 2021 | Lei Nº. 2161 de 2021 |
| 2160 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE DESTERRO NO DISTRITO DE SOLEDADE. | 2021 | Lei Nº. 2160 de 2021 |
| 2159 | 17/08/2021 | INSTITUI A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA TAPERUABA, PARA RUA MARIA DO CARMO PEREIRA COSTA. | 2021 | Lei Nº. 2159 de 2021 |
| | 16/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 18 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 468 | 13/08/2021 | ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4°, E PARCIALMENTE, O INCISO I, DO ARTIGO 5°, DO DECRETO N° 415/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 11/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 467 | 08/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO 464, DE 25 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 06/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 466 | 04/08/2021 | CONVOCAM A A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2158 | 03/08/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AGRICULTORES E MORADORES DO AGUAÍ. | 2021 | Lei Nº. 2158 de 2021 |
| 2157 | 03/08/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA BOMBAS | 2021 | Lei Nº. 2157 de 2021 |
| 2156 | 03/08/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CONFORME ESPECÍFICA. | 2021 | Lei Nº. 2156 de 2021 |
| 465 | 03/08/2021 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 59 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2154 | 29/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 2154 de 2021 |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 464 | 25/07/2021 | MENTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 23/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 59 ANOS. (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 463 | 15/07/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 14/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 462 | 12/07/2021 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE PARA O DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 101, DE 04 DE MAIO DE 2020, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, ESTABELECIDA POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO N.° 543, DE 03 DE ABRIL DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 461 | 11/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 07/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 45 A 59 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 460 | 01/07/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE CLOVIS DE BRITO FIRMEZA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO DAS GRÁVIDAS E PUÉRPERAS | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 54 ANOS. (PFIZER) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2153 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS COVID-19, PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO. | 2021 | Lei Nº. 2153 de 2021 |
| 2152 | 28/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR, JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES QUE DISPONIBILIZAM DISTRUIBUIÇÃO DE ÁGUA, AS FATURAS DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2152 de 2021 |
| 2151 | 28/06/2021 | DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2021 | Lei Nº. 2151 de 2021 |
| 2150 | 28/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ - SAAE, DAS FATURAS DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, NAS CONDICÕES QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2150 de 2021 |
| 2149 | 28/06/2021 | INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 2149 de 2021 |
| 2148 | 28/06/2021 | DENOMINA RUA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2021 | Lei Nº. 2148 de 2021 |
| 2147 | 28/06/2021 | ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 2147 de 2021 |
| | 28/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 459 | 27/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 23/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 54 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 22/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO DE PESSOAS COM IDADES ENTRE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 458 | 20/06/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.° 457, DE 13 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2021 | DECRETO |
| | 15/06/2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS PARA VACINAÇÃO 15/06/2021 | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 457 | 13/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 456 | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO DECRETO N° 44, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE PASSA A VIGER NOS TERMOS DO PRESENTE DECRETO. | 2021 | DECRETO |
| 455 | 06/06/2021 | MANTÉM, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 454 | 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 4 DE JUNHO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2145 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2145 de 2021 |
| 453 | 30/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 452 | 27/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021, O PRAZO PARA OS TAXISTAS, ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.792/2010, COM VEÍCULOS FABRICADOS NOS ÚLTIMOS 10(DEZ) ANOS REGULARIZAREM A SITUAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. | 2021 | DECRETO |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 451 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 450 | 26/05/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA NO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE QUE SE ENCONTRAM DE LICENÇAS DIVERSAS E FOLHA DE INATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 449 | 22/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NOS TERMOS DO DECRETO N° 447/2021, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 19/05/2021 | ATESTADO E DECLARAÇÃO PARA VACINAÇÃO DÁ COVID-19 | 2021 | ATESTADO E DECLARAÇÃO COVID-19 |
| | 19/05/2021 | ATESTADO E DECLARAÇÃO PARA VACINAÇÃO DÁ COVID-19 (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA) | 2021 | ATESTADO E DECLARAÇÃO COVID-19 |
| 2143 | 18/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O PROGRAMA DE ACOLHIMENTOS ATENDAIS SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE SEUS FAMILIARES. | 2021 | Lei Nº. 2143 de 2021 |
| 448 | 18/05/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA NO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 447 | 16/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 446 | 09/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2142 | 05/05/2021 | INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE VACINADOS(AS) CONTRA A COVID-19 E PENALIDADES PARA QUEM FURAR A FILA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2142 de 2021 |
| 445 | 04/05/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 444/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 444 | 03/05/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 03/05/2021 | FORMULÁRIO E DECLARAÇÕES PARA O RECADASTRAMENTO | 2021 | FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO |
| 2021 | 02/05/2021 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 443 | 02/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2141 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2141 de 2021 |
| 442 | 29/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE FERNANDO ANTÔNIO MESQUITA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 441 | 27/04/2021 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 440 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS TRIBUTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 439 | 25/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 23/04/2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 438 | 19/04/2021 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ESTABELECE REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO E OUTORGA DE NOVAS PERMISSÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 19/04/2021 | RELAÇÃO DE RG´S ABRIL 2021 | 2021 | RELAÇÃO DE RG´S |
| | 19/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA EM ITAPAJÉ |
| 437 | 17/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 436 | 13/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| | 12/04/2021 | | 2021 | VALE-GÁS SOCIAL |
| 435 | 11/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DATOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2140 | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2140 de 2021 |
| 434 | 05/04/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 433 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIANTE DO DIA 1 DE ABRI DE 2021 NOS ORGÃO ADMINISTRATIVOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 432 | 29/03/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPAJE AS MEDIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO FORMA DE COMBATER A COVID -19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 431 | 24/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 430/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2139 | 23/03/2021 | REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2139 de 2021 |
| 2138 | 23/03/2021 | FIXA O VALOR MINÍMO DO VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 2138 de 2021 |
| 2136 | 23/03/2021 | DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2021 | Lei Nº. 2136 de 2021 |
| 430 | 23/03/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 429 | 23/03/2021 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 428 | 18/03/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 427 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE PÚBLICA, DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 426 | 13/03/2021 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 10/03/2021 | RESULTADO FINAL DO PROGAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 425 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 424 | 08/03/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ARI BASTOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 03/03/2021 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA DO PROGAMA MAIS PAIC. | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 423 | 27/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 26/02/2021 | A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ TORNA PÚBLICO DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 1 FASE DA CHAMADA PÚBLICA 001/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC. | 2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 26/02/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 24/02/2021 | RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE E REDAÇÃO) |
| 422 | 20/02/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 420/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 19/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 421 | 18/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 420 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 419 | 15/02/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 418 | 08/02/2021 | RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, RENOVA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 08/02/2021 | RELAÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE | | BOLETINS INFORMATIVO |
| 01 | 04/02/2021 | ADTIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 04/02/2021 | NOTA EXPLICATIVA | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 03/02/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2021 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 001 | 03/02/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| | 03/02/2021 | NOTA EXPLICATIVA | 2021 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 001 | 01/02/2021 | CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS | 2021 | OFÍCIO |
| 417 | 31/01/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE EXPEDITO GOMES ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 29/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR(A) DO MUNICÍPIO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE E REDAÇÃO) |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 416 | 28/01/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021, DIA ALUSIVO A ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS DE ITAPAJÉ, PARA O DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 415 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 414 | 19/01/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPAJE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 19/01/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS | 2021 | EDITAL |
| 2020.12.23.1 | 12/01/2021 | O PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ TORNA PÚBLICO PAIA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS QUE ATÉ 07H59MIN HORAS DO DIA 12 DE JANEIRO (E 2021, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW .BBMNETLICITACOES. COM.BR -"ACESSO IDENTIFICADO NO LINK - LICITAÇÕES PÚBLICAS", EM SESSÃO PÚBLICA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO VIA INTERNET, DARÁ INICIO AOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS CARTAS PROPOSTAS DE PREÇOS, FORMALIZAÇÃO DE LANCES E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDACE PREGÃO ELETRÔNICO N° 2020.12.23.1 - P E SRP, VIA R E G I S T R O D E PREÇOJS IDENTIFICADO ABAIXO. A PRESENTE LICITAÇÃO SERÁ PROCESSADA E JULGADA COM BASE NA LEI FEDERAL N° 10520/2002, DEERE FEDERAL N°. 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, NAS DEMAIS NORMAS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBER, AS /NORMAS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, DECRETO FEDERAL N° 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, DECRETO N° 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E ALTERAÇÕES. APLICA-SE AO CONTRATO DECORRENTE DA PRESENTE LICITAÇÃO, ALÉM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PREVISTOS NO SUB-ITEM 1.1, AS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA QO CONSUMIDOR) E DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 10.406/2002). | 2021 | EDITAL DE CONBUSTIVEL |
| 413 | 12/01/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1101001 | 11/01/2021 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJE PARA TER APENAS FUNCIONAMENTO INTERNO, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO SOMENTE EM CASO DE URGENCIA. | 2021 | DECRETO |
| 412 | 11/01/2021 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 411 | 07/01/2021 | PRORROGA A VALIDADE DAS LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, EXPEDIDAS POR MEIO DE ALVARÁS NO EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 410 | 04/01/2021 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1525 | 04/01/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC | 2003 | Lei Nº. 1525 de 2003 |
| 1150 | 04/01/2021 | CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1150 de 1990 |
| 409 | 29/12/2020 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI | 2020 | DECRETO |
| 407 | 28/12/2020 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REALIZACÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO DOS BENS DO MUNICIPIO | 2020 | DECRETO |
| 406 | 28/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 003 | 24/12/2020 | RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS NO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2020. | 2020 | EDITAL |
| 204 | 22/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 22 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0405 | 21/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 203 | 21/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA SEGUNDA-FEIRA 21/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 202 | 18/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA SEXTA-FEIRA 18/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 201 | 17/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA QUINTA-FEIRA 17/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 405 | 16/12/2020 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO TÁXI COM VENCIMENTO EM 31/12/2020 | 2020 | DECRETO |
| 200 | 16/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA QUARTA-FEIRA 16/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 199 | 15/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA TERÇA-FEIRA 15/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 404 | 14/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 198 | 14/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA SEGUNDA-FEIRA 14/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 003 | 14/12/2020 | TORNA PÚBLICO O SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2020 | 2020 | EDITAL |
| 002 | 14/12/2020 | INSTITUI A DATA DO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 202 | 2020 | EDITAL |
| 197 | 11/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 11/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 196 | 09/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 09/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 195 | 08/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 08/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 403 | 07/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 194 | 07/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 07/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 193 | 02/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 02/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 192 | 01/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 01/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 402 | 30/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| | 28/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 401 | 25/11/2020 | DISPÔE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO JUNTO AO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 04 | 24/11/2020 | ATA DE HOMOLOGAÇÃO DO INCISO III, DA LEI 14.017/2020, ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL | 2020 | OUTRAS |
| 03 | 24/11/2020 | LISTA DE APROVADOS
INCISO III, DA LEI 14.017/2020, ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL | 2020 | OUTRAS |
| 400 | 23/11/2020 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.901/2014, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | 2020 | DECRETO |
| 399 | 23/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 191 | 23/11/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 23/11/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 190 | 20/11/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 20/11/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 19/11/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 19/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 397 | 19/11/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL | 2020 | DECRETO |
| 189 | 19/11/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 19/11/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 02 | 18/11/2020 | LISTA DOS APROVADOS- INCISO 2 DA LEI ALDIR BLANC | 2020 | OUTRAS |
| 01 | 18/11/2020 | ATA DE HOMOLOGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA LEI ALDIR BLANC - ITAPAJÉ INCISO 2 | 2020 | OUTRAS |
| 398 | 16/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 394 | 11/11/2020 | ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 386/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETO |
| 01 | 10/11/2020 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONVOCA ATRAVÉS DO EDITAL N° 01/2020, APROVADOS E CADASTRO RESERVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2019. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 393 | 09/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2133 | 26/10/2020 | INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS | 2020 | Lei Nº. 2133 de 2020 |
| 390 | 26/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 389 | 22/10/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 388 | 19/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 387 | 12/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 386 | 09/10/2020 | REGULAMENTA PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS. | 2020 | DECRETO |
| 385 | 05/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 391 | 02/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2132 | 01/10/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 2132 de 2020 |
| 017 | 01/10/2020 | PROJETO DE LEI - LOA 2021 | 2020 | Lei Nº. 017 de 2020 |
| | 30/09/2020 | RGF 2º QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | RREO 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 384 | 28/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 383 | 21/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 188 | 21/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 21/09/2020.
| 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 185 | 18/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 18/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 182 | 15/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 15/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 381 | 14/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 177 | 10/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 10/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 380 | 07/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 174 | 07/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 07/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 170 | 03/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 03/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 379 | 02/09/2020 | REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DOS DECRETOS Nº 376 E 377/2020 EM ANEXO ERRATA AO DECRETO Nº 379 | 2020 | DECRETO |
| 00010 | 01/09/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0010/2020/1ª PMJITJ A QUAL RECOMENDA ADOTAR INTEGRALMENTE AS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NOS DECRETO ESTADUAIS: Nº 33.519/2020, Nº 33.717/2020, Nº 33.722/2020, Nº 33.730/2020 E DEMAIS DECRETOS ESTADUAIS, ESPECIALMENTE, A SUSPENSÃO IMEDIATA, DO FUNCIONAMENTO DE BARES EM TODO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ATÉ QUE NOVO DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DISPONHA O CONTRÁRIO. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 378 | 31/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 167 | 31/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 31/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 29/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 163 | 27/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 27/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2131 | 25/08/2020 | AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | 2020 | Lei Nº. 2131 de 2020 |
| 2130 | 25/08/2020 | DENOMINA PASSAGEM MOLHADA LUIZ CABECINHA A PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA ITAPAJÉ AO JUÁ DO DISTRITO DE BAIXA GRANDE | 2020 | Lei Nº. 2130 de 2020 |
| 377 | 24/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMEENTO SOCIAL SO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETO |
| 160 | 24/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 24/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 156 | 20/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 20/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 154 | 18/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 18/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 376 | 17/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2020 | DECRETO |
| 153 | 17/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 17/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 152 | 16/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 16/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 151 | 15/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 15/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 150 | 14/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 14/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 149 | 13/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 13/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 148 | 12/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 12/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 147 | 11/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 11/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 002 | 11/08/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL | 2020 | EDITAL |
| 375 | 10/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 146 | 10/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 10/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 145 | 09/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 09/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 144 | 08/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 08/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 143 | 07/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 07/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 142 | 06/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 06/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 141 | 05/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 05/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 140 | 04/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 04/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 374 | 03/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 139 | 03/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 03/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 138 | 02/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 02/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 137 | 01/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 01/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 136 | 31/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 31/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 135 | 30/07/2020 | | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 30/07/2020 | RREO 3º BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 134 | 29/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 29/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 133 | 28/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 28/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 373 | 27/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 132 | 27/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 27/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 131 | 26/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 26/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 130 | 25/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SÁBADO 25/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 129 | 24/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 24/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 128 | 23/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 23/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 002 | 23/07/2020 | RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CONTEMPLADOS NO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2019 | 2020 | EDITAL |
| 127 | 22/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 22/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 126 | 21/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 21/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 372 | 20/07/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 308-2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO DE 2019 | 2020 | DECRETO |
| 371 | 20/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 125 | 20/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 20/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 124 | 19/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 19/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 123 | 18/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 18/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 122 | 17/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 17/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 121 | 16/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 16/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 120 | 15/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 15/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 001 | 15/07/2020 | SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O § 29, ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N- 1.885 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, TORNA PÚBLICO O AVISO GERAL DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E T E R R I T O R I A L URBANA - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | EDITAL |
| 370 | 14/07/2020 | INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 369 | 14/07/2020 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU | 2020 | DECRETO |
| 119 | 14/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 14/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 368 | 13/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 118 | 13/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 13/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 117 | 12/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 12/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 116 | 11/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 11/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 01 | 11/07/2020 | REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO MISS E MISTER ITAPAJÉ-CE EDIÇÃO VIRTUAL 2020 .1 | 2020 | OUTRAS |
| 115 | 10/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 10/07/2020.
| 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 114 | 09/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 09/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 113 | 08/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 08/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 112 | 07/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 07/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0009 | 07/07/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0009/2020/1ª PMJITJ QUE TEM POR OBJETO: RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESPROVIDAS DE ESTUDOS QUE CONTENHAM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS QUE ATESTEM A EFICÁCIA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (SARSCOV-2), ATENTANDO-SE, NA REALIZAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A COVID-19, PARA AS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, DA ANVISA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 367 | 06/07/2020 | APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF. | 2020 | DECRETO |
| 366 | 06/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETO |
| 111 | 06/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 06/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 110 | 05/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 05/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 109 | 04/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 04/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 365 | 03/07/2020 | DISPÕS SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 108 | 03/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 03/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 02/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 107 | 02/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 02/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 106 | 01/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 01/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 105 | 30/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 30/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0008 | 30/06/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0008/2020/1ª PMJITJ QUE TEM POR OBJETO: RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, POR MEIO DO PREFEITO DE ITAPAJÉ E DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ, A PREVISÃO, EM ATO NORMATIVO PRÓPRIO, CONFORME PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, DE APLICAÇÃO DE MULTA PELA INOBSERVÂNCIA AO DEVER INDIVIDUAL DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, INDUSTRIAIS OU CASEIRAS, EM TODO E QUALQUER AMBIENTE OU ESPAÇO PÚBLICO OU PRIVADO, INCLUSIVE NA RUA, NO INTERIOR DE TRANSPORTE PÚBLICO OU DE ESTABELECIMENTOS EM FUNCIONAMENTO, BEM COMO NA ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIOS. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 364 | 29/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 29/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 29/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 06 | 29/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL,3º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- MARIA ORFILA DE FREITAS CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 05 | 29/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 3º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- CATÃO AZEVEDO CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 103 | 28/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 28/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 102 | 27/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 27/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 101 | 26/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 26/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 100 | 25/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 25/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 363 | 24/06/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM | 2020 | DECRETO |
| 99 | 24/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 24/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 98 | 23/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 23/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 362 | 22/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 97 | 22/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 22/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 96 | 21/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 21/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 95 | 20/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 20/06/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 94 | 19/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 19/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 93 | 18/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 18/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 92 | 17/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 17/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 91 | 16/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 16/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 361 | 15/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 90 | 15/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 15/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 89 | 14/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 14/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 88 | 13/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 13/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 87 | 12/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 12/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 86 | 11/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 11/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 85 | 10/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 10/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 360 | 09/06/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 84 | 09/06/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA -FEIRA 09/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 83 | 08/06/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 08/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 359 | 07/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 82 | 07/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 07/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 81 | 06/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IATAPAJÉ DESTE SÁBADO 06/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 358 | 05/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE NEDI SONHO DE CRIANÇA | 2020 | DECRETO |
| 357 | 05/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVA. | 2020 | DECRETO |
| 80 | 05/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 05/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 79 | 04/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 04/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 78 | 03/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 03/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 04 | 03/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 2º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- MARIA ORFILA DE FREITAS CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 03 | 03/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 2º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- CATÃO AZEVEDO CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 77 | 02/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 02/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2128 | 01/06/2020 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.031, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 2128 de 2020 |
| 76 | 01/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 01/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 10 | 01/06/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 356 | 31/05/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 75 | 31/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 31/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 74 | 30/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 30/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 73 | 29/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 29/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 29/05/2020 | RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | RREO 2º BIMESTRE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 72 | 28/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 28/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 355 | 27/05/2020 | PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNCIPAL Nº 2.124-2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 71 | 27/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 27/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 70 | 26/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 26/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2127 | 25/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOÃO FERREIRA GOMES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ. | 2020 | Lei Nº. 2127 de 2020 |
| 69 | 25/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 25/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 68 | 24/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 24/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 67 | 23/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 24/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 66 | 22/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 22/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 65 | 21/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 21/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 354 | 20/05/2020 | PRORROGA O DECRETO Nº 347, DE 01 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| 64 | 20/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 20/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 63 | 19/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 19/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 62 | 18/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 18/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 61 | 17/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ 17/05/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 60 | 16/05/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE DOMINGO 16/05/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 353 | 15/05/2020 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 01 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 59 | 15/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 15/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 58 | 14/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 14/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2126 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO. | 2020 | Lei Nº. 2126 de 2020 |
| 57 | 13/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 13/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 56 | 12/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 12/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 02 | 12/05/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 1º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- MARIA ORFILA DE FREITAS CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 01 | 12/05/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 1º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- CATÃO AZEVEDO CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 55 | 11/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTA SEGUNDA-FEIRA11/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 54 | 10/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 10/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 53 | 09/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 09/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 52 | 08/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 08/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 51 | 07/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 07/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 50 | 06/05/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 06/05/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 49 | 06/05/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 05/05/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 352 | 05/05/2020 | PRORROGA O DECRETO Nº 347-2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020 E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 05/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 08 | 05/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 0007 | 05/05/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO Nº 0007/2020/2ªPMJITJ, EMITIDA PELA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE NA PESSOA DO PREFEITO E DE TODOS OS SECRETARIOS MUNICIPAIS, QUE ELABOREM PLANOS DE CONTINGENCIA PARA CADA UMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO OS DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE O PERIODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 48 | 04/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 04/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 07 | 04/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 06 | 04/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DE RESIDUOS SOLICDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 05 | 04/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 04 | 04/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 47 | 03/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 03/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 14 | 03/05/2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNCICOS DESTA SEGUNDA-FEIRA 03 DE MAIO | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 46 | 02/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 02/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 45 | 01/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 01/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 13 | 01/05/2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS DESTE SÁBADO, 01 DE MAIO | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 03 | 01/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 351 | 30/04/2020 | PRORROGA O DECRETO Nº 3472020 DE 01 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS RESPONSÁVEL PELO O SURTO DE 2019. | 2020 | DECRETO |
| 44 | 30/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 30/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 43 | 29/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 29/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 12 | 29/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS INCLUÍDOS NO CADASTRO ÚNICO QUE RECEBEBEM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS NESTA QUINTA-FEIRA (30). | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 42 | 28/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 28/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 11 | 28/04/2020 | FAMILIAS DE BAIXA RENDA INSERIDOS NO CADÚNICO QUE NÃO RECEBEM BOLSA FAMÍLIA | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 41 | 27/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 27/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 10 | 27/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS INCLUIDOS NO CADASTRO ÚNICO | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 0005 | 27/04/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO E REQUISIÇÃO MINISTERIAL Nº 0005/2020/2ªPMJITJ, EMITIDA PELA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS, E QUE SIGA INTEGRALMENTE E IMEDIATAMENTE AS MEDIDAS CONSTANTES NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 33.510, 33.519 E 33.544 E DEMAIS DECRETOS ESTADUAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, PODENDO, SE FOR O CASO E SEGUNDO A SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECER, NO ÂMBITO LOCAL, MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS, ESPECIALMENTE SOBRE O USO DE MÁSCARAS, E CONTROLE MAIS RIGOROSO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES ESSENCIAIS CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELOS DECRETOS ESTADUAIS, CONFORME ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 6341. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 40 | 26/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 26/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 39 | 25/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 25/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 38 | 24/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 24/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 09 | 24/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS, CONDUTORES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IRATINGA | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 09 | 24/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS,MOTOTAXISTAS CADASTRADOS NA PREFEITURA DE ITAPAJÉ INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 08 | 24/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS, TAXISTAS DA ATI | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 37 | 23/04/2020 | | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0004 | 23/04/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO E REQUISIÇÃO MINISTERIAL Nº. 0004/2020/2ªPMJITJ, EMITIDA PELA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E FINANÇAS QUE PROCEDAM À DISPONIBILIZAÇÃO, EM SITIO ELETRÔNICO, DE TODOS OS GASTOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO E MITIGAÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 36 | 22/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 22/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 07 | 22/04/2020 | LISTA DOS USUÁRIOS ACOMPANHADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 0003 | 22/04/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO E REQUISIÇÃO MINISTERIAL Nº 0003/2020/2ªPMJITJ, EMITIDA PELA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E FINANÇAS EM CARATER PREVENTIVO QUE O PODER MUNICIPAL ABSTENHA-SE DE EDITAL DECRETOS OU FORMALIZAR PROCESSOS DE DISPENSA LICITATORIA E/OU CELEBRAR E EXECUTAR CONTRATAÇÕES DIRETAS ATESTANDO COMO EMERGENCIAIS OU DE CALAMIDADE PUBLICA SITUAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADREM NAS DEFINIÇÕES DE EMERGENCIA E CALAMIDADE. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 26 | 21/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 21/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 006 | 21/04/2020 | LISTA DOS USUÁRIOS ACOMPANHADAS NO CRAS- MARIA ORFILA FREITAS CRUZ - DISTRITO DE IRATINGA E ADJCÊNCIAS 2 | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 06 | 21/04/2020 | LISTA DOS USUÁRIOS ACOMPANHADAS NO CRAS- MARIA ORFILA FREITAS CRUZ - DISTRITO DE IRATINGA E ADJCÊNCIAS | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 05 | 21/04/2020 | LISTA DAS FAMÍLIAS ACOMPANHADAS NO CRAS- CATÃO AZEVEDO CRUZ- SEDE E ADJCÊNCIAS | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 35 | 20/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 20/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 04 | 20/04/2020 | BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFANCIA CEARÁ DISTRITO DE IRATINGA | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 03 | 20/04/2020 | BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ CRAS CATÃO AZEVEDO CRUZ | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 34 | 19/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 19/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 33 | 18/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 18/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 32 | 17/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 17/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 02 | 17/04/2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO CRAS MARIA ORFILA FREITAS CRUZ - DISTRITO DE IRATINGA E LOCALIDADES ADJACENTES | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 01 | 17/04/2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO CRAS CATÃO AZEVEDO CRUZ- SEDE RUA: ANTÔNIO EUZÉBIO BASTOS, NO 85, CRUZEIRO FONE: (85) 3346.1033. CNPJ NO 07.683.956/0001-84 CEP 62600-000 ITAPAJÉ/CE. | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 31 | 16/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 16/04/2020.
ATENÇÃO, HIGIENIZE AS MÃOS SEMPRE QUE NECESSÁRIO E FIQUE EM CASA. ESTANDO EM ISOLAMENTO, VOCÊ SE PREVINE DO COVID-19 E AJUDA A NÃO TRANSMITIR A DOENÇA PARA OUTRAS PESSOAS. SAIA APENAS EM SITUAÇÕES ESSENCIAIS, COMO IDA AO SUPERMERCADO E À FARMÁCIA, POR EXEMPLO.
FIQUE EM CASA POR VOCÊ E POR TODOS! | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0006 | 16/04/2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E FINANÇAS QUE PROCEDAM, EM SÍTIO ELETRÔNICO, DE TODOS OS GASTOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO E MITIGAÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID- 19 | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 0005 | 16/04/2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE PROCEDA AO ACOMPANHAMENTO DOS CASOS SUSPEITOS DE COVID-19 A RECOMENDAÇÃO CITA, INCLUSIVE, QUE SEJA FEITA TODAS AS NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE DE ISOLAMENTO E QUARENTENA, E ENCAMINHANDO CÓPIA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS, PARA FINS DE PROTEÇÃO SOCIAL E VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME. SE FAZ NECESSÁRIO DESTACAR QUE DE ACORDO COM O ÚLTIMO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DIVULGADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ NO FINAL DA TARDE DE QUARTA-FEIRA (15), O MUNICÍPIO NÃO POSSUI NENHUM CASO SUSPEITO DE COVID-19. REFORÇAMOS SEMPRE A IMPORTÂNCIA DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONA VÍRUS, VISTO QUE, APESAR DE NÃO HAVER NENHUM CASO SUSPEITO O MUNICÍPIO JÁ TEM REGISTRO CONFIRMADO DE COVID-19. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 30 | 15/04/2020 | NFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 15/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 02 | 15/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPAJÉ - CEARÁ - PANDEMIA COVID-19 | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 29 | 14/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 14/04/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 28 | 13/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 13/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0004 | 13/04/2020 | RECOMENDAÇÕES DA 1º PROMOTORIA DE ITAPAJÉ: 0004/2020 -MINISTÉRIO PUBLICO RECOMENDA USO DE MÁSCARAS A FORNECEDORES, ESPECIALMENTE AS FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, AGÊNCIAS LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS POR DECRETOS | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 26 | 12/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 11/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 27 | 11/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 12/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 25 | 10/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 10/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 24 | 09/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 09/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 350 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE A FOME | 2020 | DECRETO |
| 349 | 08/04/2020 | DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS | 2020 | DECRETO |
| 23 | 08/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 08/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 348 | 07/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 07/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 07/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 21 | 06/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA 06/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 20 | 05/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 05/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 19 | 04/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 04/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2125 | 03/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENE DESTINADOS AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA QUE TRATA O DECRETO Nº 344/2020. | 2020 | Lei Nº. 2125 de 2020 |
| 18 | 03/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 03/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 17 | 02/04/2020 | | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 01 | 02/04/2020 | NOVAS CONCESSÕES AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SÃO LIBERADAS PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ
A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMA QUE MAIS FAMÍLIAS FORAM CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA A PARTIR DESTE MÊS DE ABRIL. AS CONCESSÕES NÃO ERAM REALIZADAS DESDE MAIO DE 2019.
A PRINCIPAL ORIENTAÇÃO É QUE O BENEFICIÁRIO SE ATENTE PARA O FINAL DO NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL) E SE DIRIJA A AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DE ACORDO COM O DIA DE PAGAMENTO INFORMADO NO CALENDÁRIO, QUE SE INICIA SOMENTE DIA 16 DE ABRIL.
A GERÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA PEDE QUE OS NOVOS BENEFICIÁRIOS COMPAREÇAM A AGÊNCIA PORTANDO DOCUMENTO DE RG E CPF SOMENTE A PARTIR DA DATA INFORMADA E SEGUINDO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA CONFORME O NIS PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, OBEDECENDO AOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
EM ANEXO LISTA COMPLETA COM NOMES DOS NOVOS BENEFICIÁRIOS E CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL. | 2020 | OUTRAS |
| 347 | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS | 2020 | DECRETO |
| 16 | 01/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 01/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 15 | 31/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 31/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2124 | 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA SUSPENSÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO PRAZO DE 60 DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | Lei Nº. 2124 de 2020 |
| 14 | 30/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 30/03/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 30/03/2020 | RREO 1º BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13 | 29/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 29/03/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 12 | 28/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 28/03/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 11 | 27/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 27/03/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2123 | 26/03/2020 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943-2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PCCS DOS AGENTES DE TRÂNSITO | 2020 | Lei Nº. 2123 de 2020 |
| 10 | 26/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 26/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 09 | 25/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 25/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 08 | 24/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 24/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0003 | 24/03/2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA A GERENTES DE SUPERMERCADOS, ATACADÕES, MERCADINHOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FLUXO DE ATENDIMENTOS | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 0002 | 24/03/2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA AOS GERENTES DE BANCOS E LOTÉRICAS SITUADAS EM ITAPAJÉ, A GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA MILITAR QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 07 | 23/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 23/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 06 | 22/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 22/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 05 | 21/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 21/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 04 | 20/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 20/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0001 | 20/03/2020 | MP EXPEDE RECOMENDAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPAJÉ EXPEDIU NA TARDE DESTA SEXTA-FEIRA (20), RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2020/1ªPMJITJ/2020 PARA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO DE SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONA VÍRUS BASEADO NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.519. DESTACAMOS QUE TAIS MEDIDAS JÁ ESTÃO SENDO ADOTADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL A PARTIR DO DECRETO Nº 344/2020 E QUE É DE NOSSO MAIOR INTERESSE CONTRIBUIR NO COMBATE AO COVID-19. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 346 | 19/03/2020 | INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 19/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 19/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 345 | 18/03/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 344 DE 17 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 02 | 18/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 18/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 344 | 17/03/2020 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PELO CONTÁGIO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETO |
| 343 | 17/03/2020 | ESTABELECE FERIADO NO DIA 19 E PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 01 | 17/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTAS ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-17) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 01 | 17/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 17/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 342 | 11/03/2020 | ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 250, DE 20 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CEI | 2020 | DECRETO |
| 340 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARRA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR PERTECENTE A ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 339 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, CONSTRUÇÃO DE UINIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM SÃO TOMÉ | 2020 | DECRETO |
| 338 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
| 337 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, CONTRUÇÃO DE QUARA ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO VIANA DE MESQUITA | 2020 | DECRETO |
| 336 | 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOS BENS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO E DE USO PERRMANENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 335 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, AMPLIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVA | 2020 | DECRETO |
| 334 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI NO DISTRITO DE IRATINGA | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/03/2020 | O EDITAL TRATA DE BOLSAS DE PESQUISA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC, COM O OBJETIVO DE COMPOR O BANCO DE FORMADORES DO REFERIDO PROGRAMA, TORNA PÚBLICA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM COMO FORMADORES NAS ÁREAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, NOS EIXOS DE ALFABETIZAÇÃO, DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE GESTÃO E AVALIAÇÃO, COM O INTUITO DE REALIZAR AÇÕES PEDAGÓGICAS A PARTIR DE FORMAÇÕES CONTINUADAS DE PROFESSORES E GESTORES ESCOLARES, CONFORME ESTABELECIDO NESTE EDITAL. | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| | 29/02/2020 | RGF CONSOLIDADO 3º QUADRIMESTRE 2019 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2119 | 27/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARAIL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2020 | Lei Nº. 2119 de 2020 |
| 333 | 19/02/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24. 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 332 | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LAGRADOUROS PÚBLICOS | 2020 | DECRETO |
| 0506001 | 12/02/2020 | CONVOCAÇÃO- CPAD | 2020 | CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS- PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 2118 | 11/02/2020 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 2118 de 2020 |
| 2117 | 11/02/2020 | REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2020 | Lei Nº. 2117 de 2020 |
| 2116 | 11/02/2020 | DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA COELHO, NO CONJUNTO PEDRO ROCHA. | 2020 | Lei Nº. 2116 de 2020 |
| 331 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL | 2020 | DECRETO |
| 17 | 02/02/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 02/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 330 | 30/01/2020 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | RGF 3º QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | RREO 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 329 | 29/01/2020 | APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETO |
| 328 | 21/01/2020 | REGULAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, REVOGA O DECRETO Nº 1848. | 2020 | DECRETO |
| 2115 | 27/12/2019 | LEI Nº 2.115-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE NOVA ESPERANÇA DOS MORADORES DE PUXA FACA E AREIAS | 2019 | Lei Nº. 2115 de 2019 |
| 2114 | 27/12/2019 | LEI Nº 2.114-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA | 2019 | Lei Nº. 2114 de 2019 |
| 326 | 27/12/2019 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DOS TIPOS TÁXI E MOTOTÁXI COM VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 325 | 27/12/2019 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI, ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 02 | 20/12/2019 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DIVULGA O RESULTADO OFICIAL FINAL, APÓS A ANÁLISE DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- PSS, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA AS FUNÇÕES DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CUIDADOR ESCOLAR, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, INTÉRPRETE DE LIBRAS, REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 02/2019. | 2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 2112 | 19/12/2019 | LEI Nº 2.112-2019- PISO DOS AGENTES Á ENDEMIAS | 2019 | Lei Nº. 2112 de 2019 |
| 280 | 18/12/2019 | DECRETO Nº 280-2018- DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
| 02 | 18/12/2019 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE CURRICULAR E REDAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2019. | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE E REDAÇÃO) |
| | 13/12/2019 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 2111 | 13/12/2019 | LEI Nº 2.111- 2019- ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.996-2016, PCCR DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. | 2019 | Lei Nº. 2111 de 2019 |
| 324 | 13/12/2019 | DECRETO Nº 324- 2019- DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINACEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESNAL DE DESEMOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 | 2019 | DECRETO |
| 323 | 10/12/2019 | DECRETO Nº 323/2019- DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO | 2019 | DECRETO |
| | 09/12/2019 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2110 | 05/12/2019 | LEI Nº 2.110- 2019- CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTECENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | Lei Nº. 2110 de 2019 |
| 2109 | 05/12/2019 | LEI Nº 2.109- 2019- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº 1.901-2014, QUE DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL | 2019 | Lei Nº. 2109 de 2019 |
| 2108 | 05/12/2019 | LEI Nº 2.108- 2019- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 2108 de 2019 |
| | 29/11/2019 | RREO 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 27/11/2019 | EDITAL N° 02 /2019 DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS: PROFESSORES, ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CUIDADORES E INTERPRETES DE LIBRAS. | 2019 | PROCESSO SELETIVO |
| 2107 | 12/11/2019 | LEI Nº 2.107/2019- DENOMINA DE MARIA MESQUITA PEINTO A RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2019 | Lei Nº. 2107 de 2019 |
| 2106 | 12/11/2019 | LEI Nº 2.106/2019- ALTERANDO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ENCONTRAM-SE EM REGIME DE PLANTÃO | 2019 | Lei Nº. 2106 de 2019 |
| 320 | 11/11/2019 | PRORROGA A DATA DE REALIZAÇÃO DO SORTEIO DOS PRÊMIOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2019 | 2019 | DECRETO |
| 004 | 07/11/2019 | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO | 2019 | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 2105 | 01/11/2019 | LEI Nº 2.105-2019- PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | 2019 | Lei Nº. 2105 de 2019 |
| 319 | 23/10/2019 | DECRETO Nº 319-2019- PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2019 | DECRETO |
| 2104 | 21/10/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PME | 2019 | Lei Nº. 2104 de 2019 |
| 2103 | 03/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E
CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO FRADE DE PEDRA - AIEFP. | 2019 | Lei Nº. 2103 de 2019 |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 318 | 26/09/2019 | DECRETO Nº 318-2019- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM | 2019 | DECRETO |
| 2102 | 04/09/2019 | DENOMINA NOME DE RUA, NO BAIRRO PADRE LIMA, NO
MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2102 de 2019 |
| 2101 | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROSISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA
O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2101 de 2019 |
| 2100 | 12/08/2019 | DENOMINA DE JESUÍNO FONTE DA MESQUITA, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | Lei Nº. 2100 de 2019 |
| 2099 | 12/08/2019 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA
ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2099 de 2019 |
| 2098 | 12/08/2019 | INTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO
SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2098 de 2019 |
| 317 | 12/08/2019 | DECRETO Nº 317-2019- CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPAJÉ | 2019 | DECRETO |
| 2097 | 08/08/2019 | DENOMINA DE JOSÉ HUMBERTO SAMPAIO O TRECHO DA RUA QUINTINO CUNHA | 2019 | Lei Nº. 2097 de 2019 |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2096 | 17/07/2019 | MEIA-ENTRADA CULTURAL PARA DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E PARCERIAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2019 | Lei Nº. 2096 de 2019 |
| 2095 | 17/07/2019 | DIA DO MOVIMENTO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | Lei Nº. 2095 de 2019 |
| 316 | 17/07/2019 | DECRETO Nº 316/2019- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 16/07/2019 | EDITAL 001/2019 CADASTRAMENTO DOS MOTOTAXISTAS | 2019 | EDITAL |
| | 09/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2092 | 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU | 2019 | Lei Nº. 2092 de 2019 |
| 2091 | 09/07/2019 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 2019 | Lei Nº. 2091 de 2019 |
| 2090 | 09/07/2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA ANUAL 2020 | 2019 | Lei Nº. 2090 de 2019 |
| 2089 | 08/07/2019 | DENOMINA DE FRANCISCO CRISTIANO FERREIRA LIMA A RUA EM SÃO MIGUEL DE BAIXO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | Lei Nº. 2089 de 2019 |
| 2088 | 08/07/2019 | DENOMINA DE JOSE MARQUES MESQUITA E RAIMUNDO RODRIGUES BASTOS E ZILDA SAMPAIO DE QUEIROS CASTRO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM II | 2019 | Lei Nº. 2088 de 2019 |
| 2087 | 08/07/2019 | DENOMINA DE RUA ANTONIA ROSELIA MOTA SANTOS E MARIA MESQUITA BARRETO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM I | 2019 | Lei Nº. 2087 de 2019 |
| 313 | 04/07/2019 | DECRETO Nº 313-2019- INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS DE ENFRENTAMENTO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VIRUS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | DECRETO |
| 312 | 04/07/2019 | DECRETO Nº 312/2019- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 315 | 30/06/2019 | DECRETO Nº 315-2019- DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 20 DE JULHO DE 2019, DIA DO MUNICÍPIO, PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 311 | 25/06/2019 | DECRETO Nº 311/2019- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 25/06/2019 | CONTEMPLADOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2018 | 2019 | EDITAL |
| 004 | 25/06/2019 | AVISO GERAL DO LANÇAMENTO DO IPTU | 2019 | EDITAL |
| 2086 | 21/06/2019 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER MARGARIDA MARIA BARROSO BASTOS | 2019 | Lei Nº. 2086 de 2019 |
| 2085 | 21/06/2019 | DENOMINA RUA RAIMUNDO RODRIGUES MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 2085 de 2019 |
| 310 | 21/06/2019 | DECRETO Nº 310-2019- REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETA DE ALUGUEL INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA LEI Nº 1.365 DE 26 | 2019 | DECRETO |
| 308 | 11/06/2019 | INSTITUI A CAMPANHA "IPTU PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 309 | 10/06/2019 | DECRETO Nº 309-2019- REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PREVISTOS NOS SUBITENS 7,02 E 7,05 DO CÓDDO | 2019 | DECRETO |
| | 10/06/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/06/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/06/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/06/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 307 | 06/06/2019 | DECRETO Nº 307/2019- ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2084 | 05/06/2019 | DENOMINA DE RUAS DO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | Lei Nº. 2084 de 2019 |
| 2083 | 05/06/2019 | REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ | 2019 | Lei Nº. 2083 de 2019 |
| 2082 | 05/06/2019 | REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2019 | Lei Nº. 2082 de 2019 |
| 306 | 31/05/2019 | DECRETO Nº 306/2019- DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES E O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 304 | 31/05/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 258-2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO 2018. | 2019 | DECRETO |
| 305 | 30/05/2019 | DECRETO Nº 305/2019- DECRETO Nº 305-2019- NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2081 | 28/05/2019 | DENOMINA AVENIDAS DO LOTEAMENTO CONVIVER, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | Lei Nº. 2081 de 2019 |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2080 | 24/05/2019 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2080 de 2019 |
| 2079 | 24/05/2019 | DENOMINA DE JOSE FORTE DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA PAULA DO DISTRITO DE PITOMBEIRAS | 2019 | Lei Nº. 2079 de 2019 |
| 2078 | 24/05/2019 | DENOMINA DE ITAMAR GERAUD MONTEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO BELA VISTA. | 2019 | Lei Nº. 2078 de 2019 |
| 2077 | 24/05/2019 | DENOMINA NOME DE RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER | 2019 | Lei Nº. 2077 de 2019 |
| | 23/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2076 | 26/04/2019 | AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 2076 de 2019 |
| | 26/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2075 | 12/04/2019 | AUTORIZA INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO | 2019 | Lei Nº. 2075 de 2019 |
| 300 | 12/04/2019 | DECRETO Nº 300-2019- APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF | 2019 | DECRETO |
| 299 | 12/04/2019 | DECRETO Nº 299/201-INSTITUI PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 19 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2073 | 02/04/2019 | ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO | 2019 | Lei Nº. 2073 de 2019 |
| 2072 | 02/04/2019 | DENOMINA NOME DE PRAÇA JOSÉ AROLDO TOMAZ | 2019 | Lei Nº. 2072 de 2019 |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 298 | 21/03/2019 | DECRETO Nº 298-2019- DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE MARÇO DE 2019, DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 296 | 18/03/2019 | DECRETO Nº 296/2019- REVOGA O DECRETO Nº 295-2019- E DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2019, DIA DE SÃO JOSÉ | 2019 | DECRETO |
| 297 | 14/03/2019 | DECRETO Nº 297/2019- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2019 | DECRETO |
| 295 | 13/03/2019 | DECRETO Nº 295/2019- DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2019, DIA DE SÃO JOSÉ. | 2019 | DECRETO |
| 294 | 13/03/2019 | DECRETO Nº 294/2019- PRORROGA A DATA DE REALIZAÇÃO DO SORTEIO PRÊMIOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2018 | 2019 | DECRETO |
| 002 | 13/03/2019 | A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA IPTU PREMIADO, COMUNICA QUE FICA ADIADO , SINE DIE, O SORTEIO DOS PRÊMIOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2018. | 2019 | EDITAL |
| 293 | 01/03/2019 | DECRETO Nº 293/2019- DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 196 DA CF E DA LEI COMPLEMENTAR | 2019 | DECRETO |
| 291 | 28/02/2019 | DECRETO Nº 291-2019- ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 2071 | 26/02/2019 | ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052 DE 21 DE MAIO DE 2018,- REFIS | 2019 | Lei Nº. 2071 de 2019 |
| 2070 | 26/02/2019 | MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO 1 DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 1.998/2016 - PMAQ | 2019 | Lei Nº. 2070 de 2019 |
| 290 | 26/02/2019 | DECRETO Nº 290-2019- DISPÕES SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS. | 2019 | DECRETO |
| 289 | 01/02/2019 | DECRETO Nº 289/2019- APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF. | 2019 | DECRETO |
| 287 | 31/01/2019 | DECRETO Nº 287-2019- ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
| 286 | 31/01/2019 | APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍCIO DE ITAPAJÉ. | 2019 | DECRETO |
| 285 | 31/01/2019 | DECRETO Nº 285/2019- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 258-2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 284 | 24/01/2019 | DECRETO Nº 284/2019- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM- 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02-2016 | 2019 | DECRETO |
| 283 | 07/01/2019 | DECRETO Nº 283/2019-PRORROGA O PRAZO ADESÃO AO REFIS INSTITUÍDO PELA A LEI MUNICIPAL Nº 2.052, DE 21 DE MAIO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 04/01/2019 | UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI / COM BASE NO ART. 252 DA LEI MUNICIPAL Nº1.885 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU A UFIRMI, A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO MENCIONADO ÍNDICE, DEVERÁ SER PROCEDIDA COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) | 2019 | OUTRAS |
| 282 | 27/12/2018 | DECRETO Nº 282/2018- PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 012018 | 2018 | DECRETO |
| 2069 | 20/12/2018 | DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAIMUNDO AZAURÍ BASTOS | 2018 | Lei Nº. 2069 de 2018 |
| 002 | 18/12/2018 | A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA IPTU PREMIADO, CONSTITUÍDA EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 2.051/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018, E O REGULAMENTO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DO DECRTO Nº 258 DE 08 DE JUNHO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO Nº 281 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, COMUNICA QUE O SORTEIO FICA ADIADO PARA 22 DE JANEIRO DE 2019 | 2018 | EDITAL |
| 2068 | 17/12/2018 | PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS | 2018 | Lei Nº. 2068 de 2018 |
| 278 | 13/12/2018 | DECLARAÇÃO DE UTILDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO - PROG ÁGUA DOCE | 2018 | DECRETO |
| 281 | 06/12/2018 | DECRETO Nº 281/2018- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2582018 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU A CAMPANHA IPTU PREMIADO | 2018 | DECRETO |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2067 | 26/11/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ESMERINO GOMES. | 2018 | Lei Nº. 2067 de 2018 |
| 2066 | 26/11/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ESMERINO GOMES. | 2018 | Lei Nº. 2066 de 2018 |
| 2065 | 22/11/2018 | DENOMINA NOME DE RUA NO MUNICIPIO DE ITAPAJE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 2065 de 2018 |
| 276 | 21/11/2018 | DECRETO Nº 276-2018- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM | 2018 | DECRETO |
| 003 | 19/11/2018 | CONSIDERANDO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ EXIGE DOS GESTORES QUE SEJA EFETUADA A COBRANÇA DO TRIBUTOS MUNICIPAIS (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E TODAS AS DEMAIS RECEITAS) | 2018 | EDITAL |
| 2064 | 12/11/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2064 de 2018 |
| | 07/11/2018 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2063 | 07/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 | 2018 | Lei Nº. 2063 de 2018 |
| 273 | 07/11/2018 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVE, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 272 | 31/10/2018 | DECRETO Nº 272-2018- REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO APLICADAS PELO O SAAE | 2018 | DECRETO |
| 270A | 25/10/2018 | DECRETO Nº 270-2018 B- PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2018 | DECRETO |
| 270B | 25/10/2018 | INTITUI PONTO FACUTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR
PÚBLICO, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 EM TODOS
OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 269 | 23/10/2018 | DECRETO Nº 269-2018-FACULTA PARA O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS MUNICIPAIS | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2062 | 26/09/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO DISTRITO DE IRATINGA,MUNICIPIO DE ITAPAJÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2062 de 2018 |
| 002 | 18/09/2018 | O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, DEVIDAMENTE APROVADOS E CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA COM VISTO AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PUBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, OBJETO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº002/2018. | 2018 | EDITAL |
| 001 | 11/09/2018 | A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA IPTU PREMIADO, CONSTITUÍDA EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 2.051/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018, E O REGULAMENTO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº258 DE 08 DE JUNHO DE 2018. | 2018 | EDITAL |
| 268 | 30/08/2018 | DECRETO Nº 268-2018- NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA | 2018 | DECRETO |
| 267 | 29/08/2018 | DECRETO Nº 267- 2018- ESTABELECE O PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IPTU | 2018 | DECRETO |
| 003 | 29/08/2018 | O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O § 2º ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1885 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, TORNA PÚBLICO O AVISO GERAL DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018. | 2018 | EDITAL |
| 2060 | 24/08/2018 | INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2060 de 2018 |
| 252 | 24/08/2018 | DECRETO Nº 252-2018- DENOMINA A EMEF PROFESSOR FRANCISCO EUDES MAGALHÃES | 2018 | DECRETO |
| 266 | 06/08/2018 | DECRETO Nº 266-2018-ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 258-2018. QUE INSTITUIU A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 264 | 06/08/2018 | DECRETO Nº 264-2018- ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 256-2018, DE 29 DE MAIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS | 2018 | DECRETO |
| | 03/08/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ E A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PARCERIA COM GOVERNO DO ESTADO, REALIZAM CURSO ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO DO PROJETO PRIMEIRO PASSO LINHA DE AÇÃO JOVEM APRENDIZ. OS INTERESSADOS DEVEM PROCURAR A SEDE DA SECRETARIA, OS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CATÃO AZEVEDO CRUZ, MARIA ORFILA FREITAS CRUZ EM IRATINGA OU O CREAS, NO DIA 06 DE AGOSTO, PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, NOS HORÁRIOS DE 08H ÀS 11H E DE 14H ÀS 16H. | 2018 | OUTRAS |
| 2059 | 31/07/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO ITAPAJEENSE ASSOCITA, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. | 2018 | Lei Nº. 2059 de 2018 |
| 2059 | 30/07/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO ITAPAJEENSES - ASSOCITA, NO ANEXO I DA LEI N° 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXIÇLIOS FINANCEIROS. | 2018 | Lei Nº. 2059 de 2018 |
| | 30/07/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ VIA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PARCERIA COM GOVERNO DO ESTADO, REALIZA CURSO MECÂNICA DE MOTOS DO PROJETO PRIMEIRO PASSO LINHA DE AÇÃO JOVEM BOLSISTA. | 2018 | OUTRAS |
| 01 | 27/07/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ VIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, CONFORME DISPOSTO NO ANEXO I, DESTE EDITAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 265 | 26/07/2018 | DECRETO Nº 265-2018- ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 257-2018. QUE ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU | 2018 | DECRETO |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 262 | 20/07/2018 | DECRETO N 262/2018 -DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 20 DE JULHO DE 2018, DIA DO MUNICÍPIO, PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 2058 | 19/07/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2058 de 2018 |
| 2058 | 19/07/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2058 de 2018 |
| 2057 | 19/07/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SPCIAL - RPPS. | 2018 | Lei Nº. 2057 de 2018 |
| 2057 | 19/07/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS. | 2018 | Lei Nº. 2057 de 2018 |
| 263 | 16/07/2018 | DECRETO Nº 263/2018- DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ NA FORMA QUE INDICA | 2018 | DECRETO |
| 01 | 10/07/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS:PROFESSORES, ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CUIDADORES E INTERPRETES DE LIBRAS | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 261 | 05/07/2018 | DECRETO Nº 261-2018-INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CÁLCULO DO ITBI | 2018 | DECRETO |
| 2056 | 04/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2056 de 2018 |
| 2056 | 04/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 2056 de 2018 |
| 2055 | 29/06/2018 | LEI N°2055//2018,DE 29 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. | 2018 | Lei Nº. 2055 de 2018 |
| 2055 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. | 2018 | Lei Nº. 2055 de 2018 |
| | 27/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2054 | 27/06/2018 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO,ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL,DE QUE TRATA O ANEXO IV,DA LEI MUNICIPAL N°1779,DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.. | 2018 | Lei Nº. 2054 de 2018 |
| 2054 | 27/06/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2054 de 2018 |
| 2053 | 27/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 | 2018 | Lei Nº. 2053 de 2018 |
| 260 | 26/06/2018 | DECRETO Nº 260-2018- REGULAMENTO QUE ESTABELECE CRÍTÉRIO DE ULTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES DA SEC. DE SAÚDE. | 2018 | DECRETO |
| 259 | 20/06/2018 | DECRETO Nº 259/2018- SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL | 2018 | DECRETO |
| 258 | 08/06/2018 | DECRETO Nº 258-2018- INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 002 | 01/06/2018 | CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2018 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, DEVIDAMENTE APROVADOS E CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 002/2018. | 2018 | EDITAL |
| | 30/05/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TORNA PÚBLICA, POR MEIO DESTA CHAMADA, AS NORMAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. | 2018 | EDITAL |
| | 30/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 256 | 29/05/2018 | DECRETO Nº 256/2018-- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS | 2018 | DECRETO |
| 002 | 29/05/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA, A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 002/2018, QUE VISA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 002 | 28/05/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA, A ERRATA DO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL N.º 002/2018, QUE VISA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE CONSTA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS POR CARGO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO. | 2018 | RETIFICAÇÃO |
| | 28/05/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANALISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL N.º 002/2018, QUE VISA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE CONSTA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS POR CARGO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 28/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 255 | 22/05/2018 | DECRETA PONTO FACUTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO
NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 2052 | 21/05/2018 | INSTITUI P PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS,
OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (REFIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2052 de 2018 |
| 2052 | 21/05/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS,OU NAO TRIBUTARIOS,NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ (REFIS)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.. | 2018 | Lei Nº. 2052 de 2018 |
| | 17/05/2018 | A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA PÚBLICA A SEGUINTE RETIFICAÇÃO AO EDITAL SUPRACITADO, CUJAS ALTERAÇÕES ESTÃO A SEGUIR ELENCADAS | 2018 | RETIFICAÇÃO |
| 2051 | 16/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA IPTU PREMIADO | 2018 | Lei Nº. 2051 de 2018 |
| 002 | 16/05/2018 | A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2018, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, CONFORME DISPOSTO NO ANEXO I, DESTE EDITAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 253 | 15/05/2018 | DECRETO Nº 253/2018- PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) | 2018 | DECRETO |
| 2051 | 14/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA IPTU PREMIADO , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2051 de 2018 |
| 2050 | 14/05/2018 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADORO PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2050 de 2018 |
| 2050 | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-JOSÉ AIRTON ARAÚJO ROCHA | 2018 | Lei Nº. 2050 de 2018 |
| 2049 | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA.-RUA LEONARDO LIMA RODRIGUES | 2018 | Lei Nº. 2049 de 2018 |
| 2049 | 14/05/2018 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADORO PUBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA | 2018 | Lei Nº. 2049 de 2018 |
| 2048 | 14/05/2018 | CRIA A CONTROLODARIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO E MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2048 de 2018 |
| 2048 | 14/05/2018 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2048 de 2018 |
| 2047 | 14/05/2018 | ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE ITAPAJÈ. | 2018 | Lei Nº. 2047 de 2018 |
| 2047 | 14/05/2018 | ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ CE. | 2018 | Lei Nº. 2047 de 2018 |
| 2044 | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2044 de 2018 |
| 2043 | 14/05/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1885/2013 DE 06/12/2013. AJUSTA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 2043 de 2018 |
| 2043 | 14/05/2018 | ALTERA OS DISPOSITIVO DA LEI N°1885/2013 DE 06/12/2013 AJUSTA TABELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 2018 | Lei Nº. 2043 de 2018 |
| 001 | 09/05/2018 | PROCESSO SELETIVO REVOGADO Nº 001/2018 - A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIVULGA REVOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº001/2018. | 2018 | EDITAL |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 26/04/2018 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DIVULGA RESULTADO DO EDITAL Nº 03/2018, DE ASSISTENTES DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 26/04/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO RESULTADO DA SELEÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO VIANA | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 26/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2018 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LANÇA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAIS PAIC- 2018. MATEMÁTICA | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 04 | 24/04/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 04 | 24/04/2018 | RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA DO PAIC - SELEÇÃO DOS BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA PAIC | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 03 | 18/04/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ITAPAJÉ, TORNA PÚBLICO O EDITAL N° 03/ 2018 PARA A SELEÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA O PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 04 | 16/04/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº15.276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO(SEDUC), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAIS PAIC, TORNA PÚBLICA, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES E CONVOCA OS INTERESSADOS A SE SUBMETEREM AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS ÀS BOLSAS EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV PARA FAZER PARTE DO BANCO DE BOLSISTAS DO REFERIDO PROGRAMA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA CHAMADA PÚBLICA. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 03/04/2018 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA QUE DEVEM SE DIRIGIR AO BANCO DO BRASIL PARA A VERIFICAÇÃO DOS CARTÕES. | 2018 | OUTRAS |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 251 | 27/03/2018 | DECRETO Nº 251/2018- PONTO FACULTATIVO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO DIA 30 DE MARÇO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 2018 | DECRETO |
| 250 | 20/03/2018 | DECRETO Nº 250-2018- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ AIRTON ARAÚJO ROCHA. | 2018 | DECRETO |
| | 20/03/2018 | A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PUBLICO, O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NO ÓRGÃO. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 09/03/2018 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LANÇA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/ 2018. A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PUBLICO, PARA O CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NO ÓRGÃO. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 06/03/2018 | LISTA DE 15 PESSOAS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA - ESSA LISTA DE 15 PESSOAS E PEDIR URGÊNCIA NA ATUALIZAÇÃO DE SEUS CADASTROS. | 2018 | OUTRAS |
| | 25/02/2018 | RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA BOLSISTAS DO MAIS PAIC 2018 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SITUADA NA RUA DOM AURELIANO MATOS, Nº 1788, CENTRO DE ITAPAJÉ CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 15.276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO (SEDUC), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC, TORNA PÚBLICA, O RESUTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ÀS BOLSAS EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/02/2018 | OPORTUNIDADE DE EMPREGO - OS CANDIDATOS INTERESSADOS DEVERÃO PROCURAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 2018 | OUTRAS |
| | 15/02/2018 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA SUBMETEREM AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAIS PAIC DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO(SEDUC). | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 18/01/2018 | LISTA DAS FAMÍLIAS QUE NÃO ATUALIZARAM SEUS DADOS NO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - ATENÇÃO FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ O CADASTRO ÚNICO/ BOLSA FAMÍLIA COMUNICA AS FAMÍLIAS QUE NÃO ATUALIZARAM SEUS DADOS NO PROGRAMA CONSTANTE NA RELAÇÃO EM ANEXO, PARA SE DIRIGIREM AO SETOR RESPONSÁVEL PARA ATUALIZAREM SEUS CADASTROS. DATA: 22 E 23 DE JANEIRO. LOCAL: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL HORÁRIO: 10H ÀS 12H E DE 15H ÀS 17H. | 2018 | OUTRAS |
| | 12/01/2018 | RECADASTRAMENTO SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONVOCA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 0001/2018, OS SERVIDORES LOTADOS NA INSTITUIÇÃO PARA REALIZAREM O RECADASTRAMENTO DOS DADOS FUNCIONAIS. | 2018 | OUTRAS |
| 2042 | 08/01/2018 | MODIFICA O 2° DO ART. 1°DA LEI N°2.026,DE 03 DE JULHO DE 2017,UE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA- POGRAMA CRIANÇA FELIZ- FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTETENCIA SOCIAL -FNAS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 2042 de 2018 |
| 2042 | 08/01/2018 | MODIFICA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.026, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2042 de 2017 |
| 248 | 02/01/2018 | DECRETO Nº 248/2018 - A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 03/01/2018, SERÁ REAJUSTADA EM 1,94%, PASSANDO DE R$ 3,66 PARA R$ 3,73, DE ACORDO COM O ART. 252 DA LEI 1885/2013. | 2018 | DECRETO |
| | 15/12/2017 | ITAPAJÉ É CONTEMPLADO COM CARTÃO MAIS INFÂNCIA DO CERCA DE 388 FAMÍLIAS ITAPAJEENSES SERÃO BENEFICIADAS COM AUXÍLIO MENSAL DE R$ 85,00 DO GOVERNO DO CEARÁ ATRAVÉS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA, EM PARCERIA COM PREFEITURA DE ITAPAJÉ E SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. AS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS E 11 MESES QUE SE ENQUADREM NA SITUAÇÃO DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL: RESIDENTES DE ZONA RURAL, EM PROPRIEDADES SEM BANHEIRO OU SANITÁRIO, DE ESTRUTURA INAPROPRIADA (TAIPA, PALHA, MADEIRA APROVEITADA OU OUTRO MATERIAL), ALÉM DE RESIDÊNCIAS URBANAS SEM ÁGUA CANALIZADA EM PELO MENOS UM CÔMODO. | 2017 | OUTRAS |
| 055 | 13/12/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPAJE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL O ART.64, IX E XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2013 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 12/12/2017 | AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS DO SEGURO SAFRA DE DISTRITOS E LOCALIDADES, DEVERÃO ESTAR ATENTOS, POIS, ENTRE OS DIAS 18 E 22 DE DEZEMBRO, DAS 08:30H ÀS 14:00H, A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2017/2018, IRÁ REALIZAR AS ENTREGAS DOS BOLETOS. LEMBRAMOS QUE OS AGRICULTORES CADASTRADOS NAS LOCALIDADES DO SÍTIO FRADE E BAIRROS DE PEDRA BRANCA, BARATEIRO E FERROS, DEVERÃO RECEBER SEUS BOLETOS NA SEDE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DA PREFEITURA DE ITAPAJÉ. | 2017 | OUTRAS |
| 2041 | 04/12/2017 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2041 de 2017 |
| 247 | 04/12/2017 | DECRETO Nº 247/2017 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 246 | 04/12/2017 | DECRETO Nº 246/2017-DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 245 | 04/12/2017 | DECRETO Nº 245/2017 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 82 DA LEI Nº 1.213, DE 26 DE MARÇO DE 1993, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO, A ESCALA DE FÉRIAS, A ACUMULAÇÃO, O GOZO, O PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E A SERVIDOR COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 241 | 04/12/2017 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 241 de 2017 |
| 2040 | 01/12/2017 | AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2040 de 2017 |
| 2039 | 01/12/2017 | ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA O ANEXO I DA LEI Nº 2.028, 18 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2039 de 2017 |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 244 | 29/11/2017 | DECRETO Nº 244/2017- ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 28/11/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 243 | 28/11/2017 | DECRETO Nº 243/2017-DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | DECRETO |
| | 28/11/2017 | OPORTUNIDADE DE EMPREGO - OS CANDIDATOS INTERESSADOS DEVERÃO PROCURAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 2017 | OUTRAS |
| 2038 | 21/11/2017 | INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITAPAJÉ DEMUTRAN E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2038 de 2017 |
| 2037 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | Lei Nº. 2037 de 2017 |
| 242 | 20/11/2017 | DECRETO Nº 242/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PEDRO BORGES DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| | 20/11/2017 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 09/11/2017 | ACOMPANHE A PROGRAMAÇÃO DOS POSTOS FIXOS DIA D DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017 SEDE ITAPAJÉ | 2017 | OUTRAS |
| 241 | 08/11/2017 | DECRETO Nº 241/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA JÚLIO SAMPAIO DE QUEIROZ | 2017 | DECRETO |
| 240 | 06/11/2017 | DECRETO Nº 240/2017-APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 01/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2036 | 01/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | Lei Nº. 2036 de 2017 |
| 239 | 31/10/2017 | DECRETO Nº 239/2017- DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEXTA-FEIRA) EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 238 | 30/10/2017 | DECRETO Nº 238/2017-ESTABELECE MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, DECRETA RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 237 | 26/10/2017 | DECRETO Nº 237/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ FERREIRA LIMA | 2017 | DECRETO |
| 236 | 26/10/2017 | DECRETO Nº 236/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JOSEFA MATOS VIEIRA | 2017 | DECRETO |
| 050 | 25/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 050/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 052 | 25/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 052/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 051 | 25/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 051/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 235 | 18/10/2017 | DECRETO Nº 235/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JOSEFA FORTE DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| 234 | 18/10/2017 | DECRETO Nº 234/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA SÃO JOAQUIM | 2017 | DECRETO |
| 232 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 232/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA HENRIQUE DAVID DE SOUSA | 2017 | DECRETO |
| 231 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 231/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA AGOSTINHO FERREIRA ARAÚJO FILHO | 2017 | DECRETO |
| 228 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 228/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO VIANA DE MESQUITA | 2017 | DECRETO |
| 227 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 227/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS | 2017 | DECRETO |
| 226 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 226/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA HONORINA PINHEIRO BASTOS | 2017 | DECRETO |
| 230 | 14/10/2017 | DECRETO Nº 230/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MANUEL SARAIVA VIEIRA | 2017 | DECRETO |
| 229 | 13/10/2017 | DECRETO Nº 229/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO BARBOSA | 2017 | DECRETO |
| | 10/10/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | OS CANDIDATOS INTERESSADOS DEVERÃO PROCURAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR, PARA SEREM CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL MAIS EMPREGO, ATÉ O DIA 02 DE OUTUBRO/17, ÀS 10HS. | 2017 | OUTRAS |
| 2035 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR DE NÚCLEO DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2035 de 2017 |
| 2034 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2034 de 2017 |
| 225 | 15/09/2017 | DECRETO Nº 225/2017-CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ/CE | 2017 | DECRETO |
| 2033 | 14/09/2017 | INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2033 de 2017 |
| 2032 | 12/09/2017 | INCLUI A FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS | 2017 | Lei Nº. 2032 de 2017 |
| 224 | 06/09/2017 | DECRETO Nº 224/2017 - ORDENA A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGOS/FUNÇÕES TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS PARA SUBSCREVEREM DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE N.º 13, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 206 | 04/09/2017 | DECRETO Nº 206/2017 - REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO DECRETO-LEI Nº 200/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 03 | 04/09/2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017 - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIVULGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017 O EDITAL FOI PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA OCUPAR OS CARGOS DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA (4 VAGAS) E INGLÊS (2 VAGAS), E CUIDADORES (17 VAGAS). | 2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 047 | 04/09/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 047/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 31/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, DEVIDAMENTE APROVADOS E CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTA AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, OBJETO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº004/2017 CRIANÇA FELIZ, HOMOLOGADO AO 08 DE AGOSTO DE 2017 PELO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. RAIMUNDO DIMAS CRUZ E PELA EXCELEBTÍSSIMA SECRETÁRIA DO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. JÔSIE CAMELO MESQUITA, A COMPARECER À SEDE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ENDEREÇO A RUA ANTÔNIO EUZÉBIO BASTOS, S/N, BAIRRO CRUZEIRO, ITAPAJÉ CE CEP 62.600.000 TELEFONE (85) 3346.1033, NO HORÁRIO DAS 08H00MIN ÀS 12H00MIN E DAS 14H00MIN ÀS 17H00MIN, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE, A FIM DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL E SEUS SUBITENS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE POSSE E NOMEAÇÃO EM SEU RESPECTIVO CARGO. SERÁ CONSIDERADO DESISTENTE O CANDIDATO QUE NÃO SE APRESENTAR OU DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, NA FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/08/2017 | PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2017/2018 - A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2017/2018, VEM COMUNICAR AOS AGRICULTORES FAMILIARES QUE INICIARÁ DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017, CONFORME O CALENDÁRIO ABAIXO, O CADASTRAMENTO | 2017 | OUTRAS |
| 03 | 29/08/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO Nº03/2017 - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTÁ ABRINDO EDITAL PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA OCUPAR OS CARGOS DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA (4 VAGAS) E INGLÊS (2 VAGAS), E CUIDADORES (17 VAGAS). AS INSCRIÇÕES TÊM INÍCIO NO DIA 31 DE AGOSTO, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 11H E 14H ÀS 17H, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| | 25/08/2017 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2031 | 25/08/2017 | CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2031 de 2017 |
| 2030 | 25/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2030 de 2017 |
| 2029 | 25/08/2017 | PROMOVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2029 de 2017 |
| | 21/08/2017 | PROJETO PRIMEIRO PASSO - BOLSISTA DO GOVERNO DO ESTADO - A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTARÁ REALIZANDO INSCRIÇÕES PARA CURSO , CABELEREIRO ATRAVÉS DE PARCERIA COM O PROJETO PRIMEIRO PASSO LINHA DE AÇÃO BOLSISTA DO GOVERNO DO ESTADO. | 2017 | OUTRAS |
| 2028 | 18/08/2017 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 2017 | Lei Nº. 2028 de 2017 |
| 004 | 08/08/2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVULGA NESTA TERÇA-FEIRA (8) O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. FORAM SELECIONADOS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM COMO VISITADORES SOCIAIS E SUPERVISORES SOCIAIS TOTALIZANDO 10 COLABORADORES ENTRE CONTRATADOS E CADASTRO RESERVA. O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ É UM PROJETO DO GOVERNO FEDERAL QUE VISA ATENDER CRIANÇAS ENTRE 0 E TRÊS ANOS DE IDADE. A IDEIA É ASSISTÍ-LAS JUNTO COM SUAS FAMÍLIAS POSSIBILITANDO UM MELHOR ENCAMINHAMENTO DOS PRIMEIROS DIAS DE VIDA COM AMPLO ATENDIMENTO NO CAMPO DA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO. | 2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 223 | 04/08/2017 | DECRETO Nº 223/2017 - DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA ALTERAÇÕES/INCLUSÃO E CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 04/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCA TODOS OS SERVIDORES ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE PERCEPÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS QUE NÃO CONSEGUIRAM RECEBER O PIS/PASEP ANO BASE 2015. | 2017 | EDITAL |
| 046 | 01/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 046/2017 - RELAÇÃO DOS CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO PRESENTE EDITAL | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 31/07/2017 | SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LANÇA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICA, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO DE PESSOAL, A SER CONTRATADO POR TEMPO INDETERMINADO, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE SUPERVISOR SOCIAL E VISITADOR SOCIAL PARA ATENDER O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ INSTITUÍDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 8.869, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.026, DE 03 DE JULHO DE 2017. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2027 | 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ CE, CRIA E ESTABELECE A QUANTIDADE DE CARGOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2027 de 2017 |
| 02 | 19/07/2017 | RESULTADO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONSONÂNCIA COM A ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O DISPOSTO NO TÍTULO VII, CAPÍTULO ÚNICO, CAPÍTULO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.858, DE 17 DE MAIO DE 2013. TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. | 2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 233 | 18/07/2017 | DECRETO Nº 233/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR O NOSSO MUNDO | 2017 | DECRETO |
| 002 | 12/07/2017 | ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2017 | 2017 | EDITAL |
| 02 | 11/07/2017 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº02/2017 | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 222 | 10/07/2017 | DECRETO Nº 222/2017 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2017 | DECRETO |
| 221 | 10/07/2017 | " DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO, DE
20 DE JULHO PARA O DIA 21 DE JULHO". | 2017 | DECRETO |
| 211 | 10/07/2017 | DECRETO Nº 221/2017 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO, DE 20 DE JULHO PARA O DIA 21 DE JULHO | 2017 | DECRETO |
| | 03/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2026 | 03/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2026 de 2017 |
| 2025 | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2025 de 2017 |
| 220 | 19/06/2017 | DECRETO Nº 220/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JOÃO MARTINS TEIXEIRA | 2017 | DECRETO |
| 219 | 19/06/2017 | DECRETO Nº 219/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA NEDI SONHO DE CRIANÇA | 2017 | DECRETO |
| 2024 | 14/06/2017 | INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO SÍTIO MARITACACA, DESTE MUNICÍPIO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1322/1997 | 2017 | Lei Nº. 2024 de 2017 |
| 2023 | 05/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, TENDO COMO INTERVENIENTES O BANCO DO BRASIL S.A, A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL FENABB E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL AABB EM ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2023 de 2017 |
| 2022 | 05/06/2017 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2022 de 2017 |
| 2021 | 05/06/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2021 de 2017 |
| 218 | 31/05/2017 | DECRETO Nº 218/2017 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPAJÉ | 2017 | DECRETO |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ATUAIS PERMISSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TAXI | 2017 | EDITAL |
| 2020 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE. | 2017 | Lei Nº. 2020 de 2017 |
| 2020 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ | 2017 | Lei Nº. 2020 de 2017 |
| 2019 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2019 de 2017 |
| 2019 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2019 de 2017 |
| 2018 | 09/05/2017 | DENOMINA NOME DE RUA TARCISIO DE ARAUJO CRUZ NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE | 2017 | Lei Nº. 2018 de 2017 |
| 2018 | 09/05/2017 | DENOMINA NOME DE RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2017 | Lei Nº. 2018 de 2017 |
| | 27/04/2017 | LISTA DE PARTICIPANTES DA PALESTRA SOBRE O AUTISMO DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | OUTRAS |
| 043 | 26/04/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 043/2017 | 2017 | EDITAL |
| 044 | 23/04/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 044/2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE EM ESPECIAL AO A ART.64 ,IX E XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 2017 | EDITAL |
| | 21/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2017 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2017 de 2017 |
| 2017 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2017 de 2017 |
| 2016 | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2016 de 2017 |
| 2016 | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG-NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2016 de 2017 |
| 2015 | 12/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2015 de 2017 |
| 2015 | 12/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2015 de 2017 |
| 2014 | 12/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2014 de 2017 |
| 2014 | 12/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2014 de 2017 |
| 2013 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | Lei Nº. 2013 de 2017 |
| 2013 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | Lei Nº. 2013 de 2017 |
| 2012 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | Lei Nº. 2012 de 2017 |
| 2012 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2017 | Lei Nº. 2012 de 2017 |
| 217 | 11/04/2017 | DECRETO Nº 217/2017 - DEFINE O FERIADO DA PAIXÃO DE CRISTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO NO DIA 13 E 14 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 216 | 03/04/2017 | DECRETO Nº 216/2017- PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 210/2017 | 2017 | DECRETO |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2011 | 21/03/2017 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2011 de 2017 |
| 2011 | 21/03/2017 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2011 de 2017 |
| 2010 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE | 2017 | Lei Nº. 2010 de 2017 |
| 2010 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | Lei Nº. 2010 de 2017 |
| 2009 | 21/03/2017 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2009 de 2017 |
| 2009 | 21/03/2017 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS-PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2009 de 2017 |
| 2008 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 2008 de 2017 |
| 2008 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2017 | Lei Nº. 2008 de 2017 |
| 2007 | 24/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2007 de 2017 |
| 2007 | 24/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 2007 de 2017 |
| 2006 | 24/02/2017 | ESTABELECE AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | Lei Nº. 2006 de 2017 |
| 2006 | 24/02/2017 | ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | Lei Nº. 2006 de 2017 |
| 215 | 24/02/2017 | DECRETO Nº 215/2017-ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 214 | 13/02/2017 | DECRETO Nº 214/2017- REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE SERVIDORES, SECRETÁRIOS E DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | DECRETO |
| 213 | 13/02/2017 | DECRETO Nº 213/2017- NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 212 | 07/02/2017 | DECRETO Nº 212/2017-ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 210 | 19/01/2017 | DECRETO Nº 210/2017-DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 209 | 16/01/2017 | DECRETO Nº 209/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 203/2016 QUE PRORROGA A VALIDADE DE ALVARÁS, COM VENCIMENTO EM 31/12/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 208 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 208/2017-REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 207 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 207/2017-REAJUSTA OS VALORES DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ UFIRMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 205 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 205/2017-DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 30/12/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2005 | 20/12/2016 | PARCELAMENTO RPPS | 2016 | Lei Nº. 2005 de 2016 |
| 2004 | 20/12/2016 | DENOMINAÇÃO RUA MAIKON WESLEY OLIVEIRA | 2016 | Lei Nº. 2004 de 2016 |
| 2003 | 20/12/2016 | DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS LOTEAMENTO COLORADO VILLAGE | 2016 | Lei Nº. 2003 de 2016 |
| 2002 | 19/12/2016 | PRECATÓRIO MAGISTÉRIO | 2016 | Lei Nº. 2002 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2001 | 10/11/2016 | LOA 2017 | 2016 | Lei Nº. 2001 de 2016 |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2000 | 28/09/2016 | ALTERAÇÃO LEI 1621-06 - DENOMINA RUA ERNESTE DE PAULO BASTOS | 2016 | Lei Nº. 2000 de 2016 |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1999 | 19/07/2016 | REVOGAÇÃO DA LEI 1976-15 - PRECATÓRIO MAGISTÉRIO | 2016 | Lei Nº. 1999 de 2016 |
| 1998 | 05/07/2016 | INCENTIVO FINANCEIRO - PMAQ | 2016 | Lei Nº. 1998 de 2016 |
| 1997 | 05/07/2016 | ALTERAÇÃO LEI 1991-2016 - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS | 2016 | Lei Nº. 1997 de 2016 |
| 1996 | 05/07/2016 | PCCR GUARDA MUNICIPAL | 2016 | Lei Nº. 1996 de 2016 |
| 1995 | 05/07/2016 | ADICIONAL RISCO DE VIDA - VIGIAS | 2016 | Lei Nº. 1995 de 2016 |
| 187 | 05/07/2016 | REVOGAÇÃO DO DECRETO 184-2016 - SUSPENSÃO DE PROCESSOS (LICITAÇÕES) | 2016 | DECRETO |
| 186 | 05/07/2016 | EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS | 2016 | DECRETO |
| 184 | 30/06/2016 | SUSPENSÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS | 2016 | DECRETO |
| 183 | 30/06/2016 | EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS | 2016 | DECRETO |
| 1994 | 28/06/2016 | ALTERAÇÃO PERÍMETRO URBANO | 2016 | Lei Nº. 1994 de 2016 |
| 182 | 23/06/2016 | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA - AGENTE DE SAÚDE | 2016 | DECRETO |
| 1993 | 21/06/2016 | REAJUSTE SALARIAL SAAE | 2016 | Lei Nº. 1993 de 2016 |
| 1992 | 21/06/2016 | ALTERA LEI 1980-16 - ESTRUTURA PROCURADORIA | 2016 | Lei Nº. 1992 de 2016 |
| 1991 | 01/06/2016 | INSTITUI O REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO | 2016 | Lei Nº. 1991 de 2016 |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 13/05/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1990 | 13/05/2016 | LDO 2017 | 2016 | Lei Nº. 1990 de 2016 |
| 1989 | 13/05/2016 | INSTITUI PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA | 2016 | Lei Nº. 1989 de 2016 |
| 178 | 10/05/2016 | REVOGAÇÃO OU CONTINUAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO SUSPENSOS PELO DECRETO 166-2016 | 2016 | DECRETO |
| 177 | 10/05/2016 | REGULAMENTA A LEI 1698- 2009 | 2016 | DECRETO |
| 1988 | 06/05/2016 | CELEBRA CONVÊNIO COM IDH | 2016 | Lei Nº. 1988 de 2016 |
| 174 | 02/05/2016 | MEDIDAS GESTÃO DAS DESPESAS E CONTROLE DE GASTOS | 2016 | DECRETO |
| 1987 | 29/04/2016 | REPASSE RECURSOS INCENTIVO AO ESPORTE | 2016 | Lei Nº. 1987 de 2016 |
| 1986 | 29/04/2016 | FIXA A REMUNERAÇÃO - CONSELHO TUTELAR | 2016 | Lei Nº. 1986 de 2016 |
| 173 | 27/04/2016 | SUSPENDE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS | 2016 | DECRETO |
| 1985 | 20/04/2016 | INSTITUI SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL | 2016 | Lei Nº. 1985 de 2016 |
| 172 | 19/04/2016 | CESSÃO DO SERVIDOR LUCIER MENDES BEZERRA | 2016 | DECRETO |
| 170 | 14/04/2016 | CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 169 | 13/04/2016 | CRIA COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E COMBATE AO AEDES AEGYPTI | 2016 | DECRETO |
| 168 | 05/04/2016 | ADENDO AO DECRETO 167-2016 - ATO DE EXONERAÇÃO COORD. ESCOLARES | 2016 | DECRETO |
| 167 | 04/04/2016 | EXONERAÇÃO SECRETÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS | 2016 | DECRETO |
| 166 | 04/04/2016 | SUSPENSÃO DE PROCESSOS LICITAÇÃO | 2016 | DECRETO |
| | 01/04/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/04/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1984 | 09/03/2016 | CONVÊNIO LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTO | 2016 | Lei Nº. 1984 de 2016 |
| 1983 | 09/03/2016 | PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2016 | Lei Nº. 1983 de 2016 |
| 1982 | 09/03/2016 | ADQUIRIR IMÓVEL - LÁZARO - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA | 2016 | Lei Nº. 1982 de 2016 |
| 1981 | 29/02/2016 | ALTERAÇÃO DA LEI 1529 - ADICIONAL PERICULOSIDADE | 2016 | Lei Nº. 1981 de 2016 |
| 1980 | 29/02/2016 | ALTERAÇÃO ESTRUTURA PROCURADORIA | 2016 | Lei Nº. 1980 de 2016 |
| 1979 | 29/02/2016 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2016 | Lei Nº. 1979 de 2016 |
| 1978 | 29/02/2016 | ALTERA LEI 795-1972 - PENSÃO PREFEITO FALECIDO EM EXERCÍCIO | 2016 | Lei Nº. 1978 de 2016 |
| 162 | 23/02/2016 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL LAZARO SALES DE SOUZA - SÃO TOMÉ - CONSTRUÇÃO UNID ESCOLAR E QUADRA | 2016 | DECRETO |
| 161 | 23/02/2016 | INSTITUI BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI | 2016 | DECRETO |
| 160 | 19/02/2016 | REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PERMISSIONÁRIOS DE TAXI | 2016 | DECRETO |
| 158 | 29/01/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONSURSO PÚBLICO 001-2013 | 2016 | DECRETO |
| | 26/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 156 | 07/01/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONSURSO PÚBLICO 001-2013 | 2016 | DECRETO |
| | 01/01/2016 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1977 | 14/12/2015 | INSTITUI O REFIS | 2015 | Lei Nº. 1977 de 2015 |
| 1976 | 14/12/2015 | AUTORIZA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÍCIOS - PRECATÓRIO | 2015 | Lei Nº. 1976 de 2015 |
| | 29/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1975 | 10/11/2015 | LOA 2016 | 2015 | Lei Nº. 1975 de 2015 |
| 147 | 15/10/2015 | ATUALIZA VALORES AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO - MAIS MÉDICOS | 2015 | DECRETO |
| 1974 | 06/10/2015 | DENOMINA RUA MANOEL EDUARDO VIEIRA | 2015 | Lei Nº. 1974 de 2015 |
| 1973 | 06/10/2015 | ALTERA LEI 1779-10 - PCCR MAGISTÉRIO | 2015 | Lei Nº. 1973 de 2015 |
| 1972 | 06/10/2015 | AUTORIZA DOAR IMÓVEL A ASSEMBLÉIA DE DEUS | 2015 | Lei Nº. 1972 de 2015 |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1971 | 28/09/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ | 2015 | Lei Nº. 1971 de 2015 |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1968 | 21/08/2015 | PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS | 2015 | Lei Nº. 1968 de 2015 |
| 1967 | 21/08/2015 | ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2015 | Lei Nº. 1967 de 2015 |
| 1966 | 21/08/2015 | ALTERA A LEI 1792-2010 - SERV TAXI | 2015 | Lei Nº. 1966 de 2015 |
| 1965 | 21/08/2015 | DENOMINA ESTACIONAMENTO PÚBLICO | 2015 | Lei Nº. 1965 de 2015 |
| | 28/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1964 | 30/06/2015 | PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2015 | Lei Nº. 1964 de 2015 |
| 133 | 30/06/2015 | CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA FRANCISCO LOPES RODRIGUES | 2015 | DECRETO |
| 132 | 30/06/2015 | CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA | 2015 | DECRETO |
| 131 | 30/06/2015 | CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA JOAQUIM RAIMUNDO XAVIER | 2015 | DECRETO |
| 1963 | 22/06/2015 | DENOMINA CRECHE MANOEL GUSMÃO ROCHA | 2015 | Lei Nº. 1963 de 2015 |
| 1962 | 22/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2015 | Lei Nº. 1962 de 2015 |
| 1961 | 10/06/2015 | REAJUSTE SALARIAL SAAE | 2015 | Lei Nº. 1961 de 2015 |
| | 28/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/05/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1960 | 18/05/2015 | LDO 2016 | 2015 | Lei Nº. 1960 de 2015 |
| 1959 | 11/05/2015 | DENOMINAÇÃO DE RUA - PITOMBEIRAS | 2015 | Lei Nº. 1959 de 2015 |
| 1958 | 11/05/2015 | DENOMINAÇÃO DE RUA - IRATINGA | 2015 | Lei Nº. 1958 de 2015 |
| 1957 | 31/03/2015 | DENOMINAÇÃO DE RUAS | 2015 | Lei Nº. 1957 de 2015 |
| 1956 | 31/03/2015 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESMERINO GOMES | 2015 | Lei Nº. 1956 de 2015 |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1955 | 12/03/2015 | ALTERA LEI 1704-09 - REAJUSTE PACS | 2015 | Lei Nº. 1955 de 2015 |
| 1954 | 12/03/2015 | ALTERA LEI 1896-13 - CRÉDITO BANCO DO BRASIL | 2015 | Lei Nº. 1954 de 2015 |
| 1953 | 12/03/2015 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO PSF - CRUZ | 2015 | Lei Nº. 1953 de 2015 |
| 1952 | 12/03/2015 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA COBERTA SOLEDADE | 2015 | Lei Nº. 1952 de 2015 |
| 1951 | 11/03/2015 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2015 | Lei Nº. 1951 de 2015 |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/01/2015 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1950 | 17/12/2014 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE - BAIXA GRANDE | 2014 | Lei Nº. 1950 de 2014 |
| 1949 | 17/12/2014 | DENOMINA RUAS - CONJUNTO PEDRO ROCHA | 2014 | Lei Nº. 1949 de 2014 |
| 1948 | 10/12/2014 | ALTERA ART. 8 DA LEI 1865-2013 - AMPLIAÇÃO MAGISTÉRIO | 2014 | Lei Nº. 1948 de 2014 |
| 1947 | 10/12/2014 | PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS | 2014 | Lei Nº. 1947 de 2014 |
| 1946 | 20/11/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO ALCEBÍADES BARRETO | 2014 | Lei Nº. 1946 de 2014 |
| | 31/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1945 | 31/10/2014 | LOA 2015 | 2014 | Lei Nº. 1945 de 2014 |
| 1944 | 28/10/2014 | FIXAÇÃO PISO SALARIAL AGENTES ENDEMIAS | 2014 | Lei Nº. 1944 de 2014 |
| 1943 | 28/10/2014 | REESTRUTURAÇÃO DO PCCS AGENTE DE TRÂNSITO | 2014 | Lei Nº. 1943 de 2014 |
| 1942 | 28/10/2014 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA - PITOMBEIRAS | 2014 | Lei Nº. 1942 de 2014 |
| 1941 | 10/10/2014 | ALTERAÇÃO DO ART. 30, LEI 1907-2014 - GUARDA MUNICIPAL | 2014 | Lei Nº. 1941 de 2014 |
| 1940 | 10/10/2014 | IMPLANTA PROGRAMA PRO-CIDADANIA E REALIZA PROC SELETIVO | 2014 | Lei Nº. 1940 de 2014 |
| 96 | 01/10/2014 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE AS INFRAÇÕES DE TRÊNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO | 2014 | DECRETO |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1939 | 15/09/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI 1903-2014 - REGULAMENTAÇÃO CARGO AGENTE DE SAÚDE | 2014 | Lei Nº. 1939 de 2014 |
| 1938 | 15/09/2014 | ALTERA ART. 55 LEI 1529-2005 - INCLUSÃO DE CARGOS | 2014 | Lei Nº. 1938 de 2014 |
| 1937 | 15/09/2014 | ALTERA PARÁGRAFO ART. 3 DA LEI 1873-13 - REFIS | 2014 | Lei Nº. 1937 de 2014 |
| 93 | 15/09/2014 | AVALIAÇÃO BENS | 2014 | DECRETO |
| 1936 | 08/09/2014 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL - CAJAZEIRAS | 2014 | Lei Nº. 1936 de 2014 |
| 1935 | 08/09/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADOR | 2014 | Lei Nº. 1935 de 2014 |
| 1934 | 03/09/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - AÇÃO - SÃO TOMÉ | 2014 | Lei Nº. 1934 de 2014 |
| 1933 | 03/09/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO DE FÁTIMA | 2014 | Lei Nº. 1933 de 2014 |
| 1932 | 03/09/2014 | DENOMINA RUA - BAIRRO PAULO V. DE MESQUITA | 2014 | Lei Nº. 1932 de 2014 |
| 1931 | 03/09/2014 | MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III, LEI 1529-2004 | 2014 | Lei Nº. 1931 de 2014 |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1930 | 27/06/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - PITOMBEIRAS | 2014 | Lei Nº. 1930 de 2014 |
| 1929 | 27/06/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - JORGE DE CIMA | 2014 | Lei Nº. 1929 de 2014 |
| 1928 | 27/06/2014 | PCCS AGENTE DE TRÂNSITO | 2014 | Lei Nº. 1928 de 2014 |
| 1907 | 21/06/2014 | ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO | 2014 | Lei Nº. 1907 de 2014 |
| 1927 | 16/06/2014 | DENOMINA ARTÉRIA LOCALIDADE DE OITICICA | 2014 | Lei Nº. 1927 de 2014 |
| 1926 | 16/06/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA JOSÉ BARBOSA - OITICICA | 2014 | Lei Nº. 1926 de 2014 |
| 1925 | 16/06/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO GALPÃO INDUSTRIAL - IRATINGA | 2014 | Lei Nº. 1925 de 2014 |
| 1924 | 16/06/2014 | AMPLIA A INCIDÊNCIA DA LEI 1707-2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL | 2014 | Lei Nº. 1924 de 2014 |
| 1923 | 30/05/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADOR | 2014 | Lei Nº. 1923 de 2014 |
| 1922 | 30/05/2014 | ALTERA ANEXO TABELA V, LEI 1885-2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2014 | Lei Nº. 1922 de 2014 |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1921 | 19/05/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLA CAP. MANOEL PINTO | 2014 | Lei Nº. 1921 de 2014 |
| 1920 | 19/05/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA PADRE LIMA | 2014 | Lei Nº. 1920 de 2014 |
| 1919 | 19/05/2014 | REAJUSTE SALARIAL SAAE | 2014 | Lei Nº. 1919 de 2014 |
| | 08/05/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1918 | 08/05/2014 | MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04 | 2014 | Lei Nº. 1918 de 2014 |
| 1917 | 08/05/2014 | LDO 2015 - PARTE 01 | 2014 | Lei Nº. 1917 de 2014 |
| 76 | 25/04/2014 | REGULAMENTA OS VALORES DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 2014 | DECRETO |
| 1916 | 04/04/2014 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - FCO EUDES MAGALHÃES | 2014 | Lei Nº. 1916 de 2014 |
| 1915 | 04/04/2014 | EMENTA - AUTORIZA FAZER PEQUENOS REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM IMÓVEIS | 2014 | Lei Nº. 1915 de 2014 |
| 1914 | 04/04/2014 | AMPLIA CARGA HORÁRIA ASG | 2014 | Lei Nº. 1914 de 2014 |
| 1913 | 31/03/2014 | DOAÇÃO DE MATERIAL REAPROVEITÁVEL | 2014 | Lei Nº. 1913 de 2014 |
| 1912 | 31/03/2014 | REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2014 | Lei Nº. 1912 de 2014 |
| 1911 | 31/03/2014 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE PR. JECER GOES | 2014 | Lei Nº. 1911 de 2014 |
| | 27/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1910 | 07/03/2014 | DENOMINA RUAS E AVENIDAS - PITOMBEIRAS | 2014 | Lei Nº. 1910 de 2014 |
| 1909 | 07/03/2014 | ACRESCENTA ART. NA LEI 1820-11 - ESTÁDIO MUNICIPAL | 2014 | Lei Nº. 1909 de 2014 |
| 1908 | 07/03/2014 | CRIA A ESCOLA GERMANA GOMES DE SOUSA BRAGA | 2014 | Lei Nº. 1908 de 2014 |
| 1906 | 24/02/2014 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2014 | Lei Nº. 1906 de 2014 |
| 1905 | 24/02/2014 | CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 2014 | Lei Nº. 1905 de 2014 |
| 1904 | 24/02/2014 | CONCEDE INCENTIVO FISCAL DOS TRIBUTOS SOBRE PMCMV | 2014 | Lei Nº. 1904 de 2014 |
| 1903 | 24/02/2014 | ALTERA LEI 1747-09 E 1529-04 - PCC SERVIDORES | 2014 | Lei Nº. 1903 de 2014 |
| 1902 | 24/02/2014 | ALTERA LEI 1873-13 - REFIS | 2014 | Lei Nº. 1902 de 2014 |
| 1901 | 24/02/2014 | CONSTITUI SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA | 2014 | Lei Nº. 1901 de 2014 |
| 1900 | 24/02/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CRECHE | 2014 | Lei Nº. 1900 de 2014 |
| 62 | 03/02/2014 | DELEGA COMPETÊNCIAS AO CHEFE DE GABINETE | 2014 | DECRETO |
| | 01/02/2014 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1899 | 16/12/2013 | CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ | 2013 | Lei Nº. 1899 de 2013 |
| 1898 | 16/12/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL CAMARÁ | 2013 | Lei Nº. 1898 de 2013 |
| 1897 | 16/12/2013 | CRIAÇÃO DEMUTRAN E REGULAMENTAÇÃO CARGO DE AGENTE | 2013 | Lei Nº. 1897 de 2013 |
| 1896 | 16/12/2013 | AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO PMAT, BNDES JUNTO AO BB | 2013 | Lei Nº. 1896 de 2013 |
| 1894 | 06/12/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITAPAJEENSE - DEP. GORETE PEREIRA | 2013 | Lei Nº. 1894 de 2013 |
| 1893 | 06/12/2013 | DENOMINA RUAS - CAMARÁ | 2013 | Lei Nº. 1893 de 2013 |
| 1892 | 06/12/2013 | DENOMINA RUAS DISTRITO AGUAÍ | 2013 | Lei Nº. 1892 de 2013 |
| 1891 | 06/12/2013 | DENOMINA RUAS DISTRITO BAIXA GRANDE | 2013 | Lei Nº. 1891 de 2013 |
| 1890 | 06/12/2013 | MODIFICA ART. 1º DA LEI 1673-2008 - AV. OSSIAN GOMES | 2013 | Lei Nº. 1890 de 2013 |
| 1889 | 06/12/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA IRATINGA | 2013 | Lei Nº. 1889 de 2013 |
| 1888 | 06/12/2013 | INSTITUI PLANO MUNICIPAL GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS - SANEAMENTO BÁSICO | 2013 | Lei Nº. 1888 de 2013 |
| 1887 | 06/12/2013 | AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E MÁQUINAS PESADAS | 2013 | Lei Nº. 1887 de 2013 |
| 1886 | 06/12/2013 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO MORADIA E ALIMENTAÇÃO - PROGRAMA MAIS MÉDICOS | 2013 | Lei Nº. 1886 de 2013 |
| 1885 | 06/12/2013 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2013 | Lei Nº. 1885 de 2013 |
| 1895 | 03/12/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPAJEENSE - DR. WANDER TIMBÓ | 2013 | Lei Nº. 1895 de 2013 |
| | 26/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1884 | 20/11/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - JARDIM DE ANITA -UFC | 2013 | Lei Nº. 1884 de 2013 |
| 1883 | 20/11/2013 | REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 2013 | Lei Nº. 1883 de 2013 |
| | 12/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1882 | 12/11/2013 | LEI ORÇAMENTÁRIA 2014 | 2013 | Lei Nº. 1882 de 2013 |
| 1857 | 12/11/2013 | LDO 2014 | 2013 | Lei Nº. 1857 de 2013 |
| | 12/11/2013 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1881 | 29/10/2013 | ALTERA LEI 1558-2005 - REMUNERAÇÃO PROCURADOR GERAL | 2013 | Lei Nº. 1881 de 2013 |
| 1880 | 29/10/2013 | INSTITUI MEIA ENTRADA NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS | 2013 | Lei Nº. 1880 de 2013 |
| 1879 | 29/10/2013 | MODIFICA O ART. 14 DA LEI 1754 -RUA FRANCISCO ARAUJO CHAVES | 2013 | Lei Nº. 1879 de 2013 |
| 1878 | 29/10/2013 | INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO FERREIRA SOUSA - LEI 1322-97 | 2013 | Lei Nº. 1878 de 2013 |
| 1875 | 18/10/2013 | INSTITUI ESTATUTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ME E EPP | 2016 | Lei Nº. 1875 de 2016 |
| 1877 | 18/10/2013 | CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE | 2013 | Lei Nº. 1877 de 2013 |
| 1876 | 18/10/2013 | CRIAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD | 2013 | Lei Nº. 1876 de 2013 |
| 1874 | 01/10/2013 | PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017 | 2013 | Lei Nº. 1874 de 2013 |
| 1873 | 01/10/2013 | INSTITUI O REFIS E PARCELAMENTO ESPECIAL | 2013 | Lei Nº. 1873 de 2013 |
| | 23/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1872 | 09/09/2013 | DENOMINA TV. ANTONIO BEL - BAIRRO SANTA RITA | 2013 | Lei Nº. 1872 de 2013 |
| 1871 | 26/08/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO FAMÍLIAS - PITOMBEIRAS | 2013 | Lei Nº. 1871 de 2013 |
| | 25/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1870 | 01/07/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO CAMARÁ | 2013 | Lei Nº. 1870 de 2013 |
| 1869 | 01/07/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2013 | Lei Nº. 1869 de 2013 |
| 1868 | 01/07/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - PROLONGAMENTO DA TV. NABOR BASTOS | 2013 | Lei Nº. 1868 de 2013 |
| 1867 | 28/06/2013 | ADOTA DIÁRIO OFICIAL APRECE | 2013 | Lei Nº. 1867 de 2013 |
| 1866 | 28/06/2013 | CRIA NOVOS CARGOS - CONCURSO PÚBLICO | 2013 | Lei Nº. 1866 de 2013 |
| 1865 | 21/06/2013 | REGULAMENTA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA | 2013 | Lei Nº. 1865 de 2013 |
| 1864 | 21/06/2013 | REAJUSTE SALARIAL E OUTROS - SAAE | 2013 | Lei Nº. 1864 de 2013 |
| 1863 | 07/06/2013 | PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO CAPESI | 2013 | Lei Nº. 1863 de 2013 |
| 26 | 01/06/2013 | PRAZO PARA ALTERAÇÕES FOLHA DE PAGAMENTO | 2013 | DECRETO |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1862 | 23/05/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO 31 FAMÍLIAS | 2013 | Lei Nº. 1862 de 2013 |
| 1861 | 23/05/2013 | CRIA O PROGRAMA DE DES. DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRIC. FAMILIAR | 2013 | Lei Nº. 1861 de 2013 |
| 1860 | 23/05/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO PARA CONDUZIR ÁGUAS TRATADAS | 2013 | Lei Nº. 1860 de 2013 |
| 1859 | 17/05/2013 | ALUGAR IMÓVEL, ALOCAR E IMPLANTAR EMPRESAS - USINA GOMES | 2013 | Lei Nº. 1859 de 2013 |
| 1858 | 17/05/2013 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2013 | Lei Nº. 1858 de 2013 |
| 1856 | 17/05/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR, ALIENAR OU PERMUTAR BENS IMÓVEIS - ANT ARAÚJO CRUZ E RAQUEL SALES PEIXE | 2013 | Lei Nº. 1856 de 2013 |
| 1855 | 17/05/2013 | DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ | 2013 | Lei Nº. 1855 de 2013 |
| 1854 | 17/05/2013 | DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ | 2013 | Lei Nº. 1854 de 2013 |
| 076 | 25/04/2013 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 2013 | DECRETO |
| | 27/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 014 | 20/03/2013 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA DE 25 DE MARÇO EM COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO ESTADO DO CEARÁ | 2013 | DECRETO |
| | 17/03/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1853 | 14/03/2013 | ALTERA LEI 1704-09 - CONVÊNIO AGENTE DE SAÚDE - INCENTIVO | 2013 | Lei Nº. 1853 de 2013 |
| 1852 | 14/03/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS - SÍTIO CAJAZEIRAS | 2013 | Lei Nº. 1852 de 2013 |
| 1851 | 14/03/2013 | ALTERA ANEXO LEI 1558-05 - PROCURADORIA GERAL | 2013 | Lei Nº. 1851 de 2013 |
| 1850 | 14/03/2013 | ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO PESSOAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2013 | Lei Nº. 1850 de 2013 |
| 1849 | 11/03/2013 | CONCEDE AUMENTO 8% MAGISTÉRIO | 2013 | Lei Nº. 1849 de 2013 |
| 1848 | 08/03/2013 | EFETUA REPASSE RECURSO FINANCEIRO - SAAE | 2013 | Lei Nº. 1848 de 2013 |
| 1847 | 22/02/2013 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2013 | Lei Nº. 1847 de 2013 |
| 1846 | 22/02/2013 | ALTERA LEI 1794-10 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - PLANTÃO MÉDICO | 2013 | Lei Nº. 1846 de 2013 |
| 08 | 03/01/2013 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 2013 | DECRETO |
| 1845 | 27/11/2012 | POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO | 2012 | Lei Nº. 1845 de 2012 |
| 1843 | 20/11/2012 | SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS | 2012 | Lei Nº. 1843 de 2012 |
| 1842 | 06/11/2012 | AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO - CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA DISTRITO AGUAÍ | 2012 | Lei Nº. 1842 de 2012 |
| | 12/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1841 | 12/07/2012 | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 | 2012 | Lei Nº. 1841 de 2012 |
| 1840 | 03/07/2012 | CEDE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO TORRE - TV NOVO TEMPO | 2012 | Lei Nº. 1840 de 2012 |
| 1839 | 03/07/2012 | CELEBRA CONTRATO DE COMODATO - IGREJA ADVENTISTA | 2012 | Lei Nº. 1839 de 2012 |
| 1838 | 03/07/2012 | DISCIPLINA FORMA DE PAGAMENTO - CAPESI | 2012 | Lei Nº. 1838 de 2012 |
| 1837 | 03/07/2012 | ALTERA NOMECLATURA DOTAÇÃO NA LEI 1815-11 - LOA | 2012 | Lei Nº. 1837 de 2012 |
| 1836 | 03/07/2012 | DENOMINA BAIRRO RAIMUNDO GENTIL FERREIRA GOMES | 2012 | Lei Nº. 1836 de 2012 |
| 1835 | 03/07/2012 | DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE SOLEDADE | 2012 | Lei Nº. 1835 de 2012 |
| 2036 | 13/06/2012 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO | 2012 | DECRETO |
| 1834 | 11/06/2012 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2012 | Lei Nº. 1834 de 2012 |
| 1833 | 20/04/2012 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - PR. JOSÉ COSTA DE MELO | 2012 | Lei Nº. 1833 de 2012 |
| 1832 | 20/04/2012 | DENOMINA AVENIDA OSMAR BASTOS | 2012 | Lei Nº. 1832 de 2012 |
| 1831 | 09/04/2012 | REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2012 | Lei Nº. 1831 de 2012 |
| 1830 | 09/04/2012 | ALTERA LEI 1806-11 QUE ALTEROU LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROJOVEM, PETI E ABC | 2012 | Lei Nº. 1830 de 2012 |
| 1829 | 09/04/2012 | DENOMINA PSF SAFIRA RODRIGUES DA SILVA - SÃO TOMÉ | 2012 | Lei Nº. 1829 de 2012 |
| 1828 | 09/04/2012 | DENOMINA CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE MUCAMBO | 2012 | Lei Nº. 1828 de 2012 |
| 1827 | 09/04/2012 | DENOMINA RUA ANTONIA EURIZELIA BRANDÃO GOMES - BARATEIRO | 2012 | Lei Nº. 1827 de 2012 |
| 1826 | 30/03/2012 | ALTERA LEI 1529-04 - PCC SERVIDORES - INCLUI CARREIRAS E CARGOS | 2012 | Lei Nº. 1826 de 2012 |
| 1825 | 22/03/2012 | DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA MATOS, BAIRRO SANTA RITA | 2012 | Lei Nº. 1825 de 2012 |
| 1824 | 27/02/2012 | ESTABELECE AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2012 | Lei Nº. 1824 de 2012 |
| 1823 | 27/02/2012 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ RONALDO V. DA GRAÇA | 2012 | Lei Nº. 1823 de 2012 |
| 1822 | 27/02/2012 | DENOMINA PRAÇAS POVOADO DE CAMARÁ | 2012 | Lei Nº. 1822 de 2012 |
| 2016 | 16/12/2011 | DELEGA COMPETÊNCIA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2011 | DECRETO |
| 2010 | 16/12/2011 | DELEGA COMPETÊNCIAS CHEFE GABINETE | 2011 | DECRETO |
| 1821 | 15/12/2011 | PROCEDIMENTOS E REGRAS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2011 | Lei Nº. 1821 de 2011 |
| 1820 | 15/12/2011 | DENOMINA FUNCIONAMENTO ESTÁDIO VIEIRÃO | 2011 | Lei Nº. 1820 de 2011 |
| 1819 | 15/12/2011 | AUTORIZA REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E CEDER USO A EMPRESAS | 2011 | Lei Nº. 1819 de 2011 |
| 1818 | 01/12/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2011 | Lei Nº. 1818 de 2011 |
| 1817 | 16/11/2011 | MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04 | 2011 | Lei Nº. 1817 de 2011 |
| 1816 | 16/11/2011 | REAJUSTE SALARIAL | 2011 | Lei Nº. 1816 de 2011 |
| 1815 | 16/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2012 | 2011 | Lei Nº. 1815 de 2011 |
| 1814 | 11/11/2011 | AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - CEF | 2011 | Lei Nº. 1814 de 2011 |
| 1813 | 26/08/2011 | INSTITUI O HINO DO DISTRITO DE AGUAÍ | 2011 | Lei Nº. 1813 de 2011 |
| 1812 | 26/08/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2011 | Lei Nº. 1812 de 2011 |
| 1811 | 26/08/2011 | ALTERA LEI 779-1972, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS | 2011 | Lei Nº. 1811 de 2011 |
| 1993 | 01/08/2011 | PRAZOS PARA ALTERAÇÕES FOLHA DE PAGAMENTO | 2011 | DECRETO |
| 1810 | 01/07/2011 | ALTERA LEI 1522-03 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2011 | Lei Nº. 1810 de 2011 |
| 1809 | 28/06/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 1º DA LEI 1711-09 - DIA DO EVANGÉLICO | 2011 | Lei Nº. 1809 de 2011 |
| 1808 | 28/06/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2011 | Lei Nº. 1808 de 2011 |
| 1807 | 28/06/2011 | REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2011 | Lei Nº. 1807 de 2011 |
| 1806 | 06/06/2011 | ALTERA ANEXO DA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2011 | Lei Nº. 1806 de 2011 |
| 1805 | 06/06/2011 | DIRETRIZES ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2012 | 2011 | Lei Nº. 1805 de 2011 |
| 1804 | 26/05/2011 | AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE ITAPAJÉ | 2011 | Lei Nº. 1804 de 2011 |
| 1803 | 28/04/2011 | DENOMINA PSF RAIMUNDO GENTIL F. GOMES - CONJ. SÃO FRANCISCO II | 2011 | Lei Nº. 1803 de 2011 |
| 1802 | 25/04/2011 | ALTERA LEI 1558-05 - CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE | 2011 | Lei Nº. 1802 de 2011 |
| 1801 | 11/04/2011 | PERMITE O FECHAMENTO DE PARTE DA TV. ASSIS BASTOS | 2011 | Lei Nº. 1801 de 2011 |
| 1800 | 11/04/2011 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2011 | Lei Nº. 1800 de 2011 |
| 1799 | 11/04/2011 | INCLUI A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA ITAPAJEENSE NA LEI 1322-97 | 2011 | Lei Nº. 1799 de 2011 |
| 1798 | 25/03/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2011 | Lei Nº. 1798 de 2011 |
| 1797 | 03/03/2011 | TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARIA JOSIRENE V. BELCHIOR | 2011 | Lei Nº. 1797 de 2011 |
| 1796 | 21/12/2010 | INCLUI INTA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ NA LEI 1322-97 | 2010 | Lei Nº. 1796 de 2010 |
| 1795 | 21/12/2010 | REGULAMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 09 ANOS | 2010 | Lei Nº. 1795 de 2010 |
| 1794 | 21/12/2010 | ALTERA LEI 1708-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - REMUNERAÇÃO PLANTÃO MÉDICO | 2010 | Lei Nº. 1794 de 2010 |
| 1793 | 21/12/2010 | ALTERA LEI 1615-06 - CAPESI | 2010 | Lei Nº. 1793 de 2010 |
| 1792 | 21/12/2010 | INSTITUI SERV TAXI | 2010 | Lei Nº. 1792 de 2010 |
| 1791 | 13/12/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2010 | Lei Nº. 1791 de 2010 |
| 1790 | 13/12/2010 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA ATERRO RESÍDUOS SÓLIDOS | 2010 | Lei Nº. 1790 de 2010 |
| 1789 | 13/12/2010 | CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL | 2010 | Lei Nº. 1789 de 2010 |
| 1788 | 02/12/2010 | INCLUI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E SOCIAL DA COMUNIDADE CATÓLICA - ABESCC | 2010 | Lei Nº. 1788 de 2010 |
| 1787 | 29/11/2010 | INSTITUI SEGUNDO SÁBADO MÊS DE MAIO, DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO | 2010 | Lei Nº. 1787 de 2010 |
| 1786 | 29/11/2010 | HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES | 2010 | Lei Nº. 1786 de 2010 |
| 1784 | 29/11/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2010 | Lei Nº. 1784 de 2010 |
| 1783 | 29/11/2010 | INCLUI INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEI 1322-97 | 2010 | Lei Nº. 1783 de 2010 |
| 1782 | 15/09/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS | 2010 | Lei Nº. 1782 de 2010 |
| 1781 | 29/06/2010 | ALTERA LEI 1719-09 - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES | 2010 | Lei Nº. 1781 de 2010 |
| 1780 | 29/06/2010 | CONVÊNIO COM CORRETORA DE SEGUROS | 2010 | Lei Nº. 1780 de 2010 |
| 1779 | 29/06/2010 | PCCR MAGISTÉRIO | 2010 | Lei Nº. 1779 de 2010 |
| 1778 | 29/06/2010 | DENOMINA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES - FERROS | 2010 | Lei Nº. 1778 de 2010 |
| 1777 | 29/06/2010 | DENOMINA RUA ZENEIDA FERNANDES - CAMARÁ | 2010 | Lei Nº. 1777 de 2010 |
| 1776 | 29/06/2010 | CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO | 2010 | Lei Nº. 1776 de 2010 |
| 1775 | 29/06/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2010 | Lei Nº. 1775 de 2010 |
| 1774 | 29/06/2010 | COMPRA DE TERRENO QUADRA POLIESPORTIVA CAMARÁ | 2010 | Lei Nº. 1774 de 2010 |
| 1773 | 07/06/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR | 2010 | Lei Nº. 1773 de 2010 |
| 1772 | 07/06/2010 | ALTERA LEI 1558-05 - CRIA A COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO - CARGO DE PREGOEIRO | 2010 | Lei Nº. 1772 de 2010 |
| 1771 | 26/05/2010 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ITAPAJÉ-FAITA | 2010 | Lei Nº. 1771 de 2010 |
| 1770 | 26/05/2010 | ALTERA LEI 1747-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - CRIA CARGO DE AGENTE DE SAÚDE | 2010 | Lei Nº. 1770 de 2010 |
| 1769 | 26/05/2010 | COMPRA TERRENO - CONTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO - IRATINGA | 2010 | Lei Nº. 1769 de 2010 |
| 1768 | 26/05/2010 | COMPRA DE UM TERRENO - CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2010 | Lei Nº. 1768 de 2010 |
| 1785 | 17/05/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2011 | 2010 | Lei Nº. 1785 de 2010 |
| 1767 | 17/05/2010 | DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 2010 | Lei Nº. 1767 de 2010 |
| 1766 | 16/05/2010 | DENOMINA RUA BOA ESPERANÇA - CONJ. SÃO CRISTÓVÃO | 2010 | Lei Nº. 1766 de 2010 |
| 1765 | 03/05/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2010 | Lei Nº. 1765 de 2010 |
| 25 | 10/04/2010 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 10/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 1764 | 31/03/2010 | DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DO TERRENO - CONSTRUÇÃO ESCOLA PROFISSIONALIZANTE | 2010 | Lei Nº. 1764 de 2010 |
| 1763 | 09/03/2010 | INCLUI FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE MICRO E PEQ. EMPRESAS E EMBAIXADA SOCIAL NA LEI 1322-97 | 2010 | Lei Nº. 1763 de 2010 |
| 1762 | 22/02/2010 | COMPRA DE TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA BAIXA GRANDE | 2010 | Lei Nº. 1762 de 2010 |
| 1761 | 22/02/2010 | INCLUI UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC NA LEI 1322-97 | 2010 | Lei Nº. 1761 de 2010 |
| 1760 | 22/02/2010 | DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 2010 | Lei Nº. 1760 de 2010 |
| 1759 | 22/02/2010 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2010 | Lei Nº. 1759 de 2010 |
| 1758 | 17/12/2009 | CELEBRA CONSÓRCIO COM IRAUÇUBA - CONSTRUÇÃO MATADOURO PÚBLICO | 2009 | Lei Nº. 1758 de 2009 |
| 1757 | 17/12/2009 | AUTORIZA RATEAR SALDO CONSTANTE DA CONTA DO FUNDEB 60% | 2009 | Lei Nº. 1757 de 2009 |
| 1755 | 17/12/2009 | DENOMINA RUAS - BAIRRO BARATEIRO E PAULO VIEIRA DE MESQUITA | 2009 | Lei Nº. 1755 de 2009 |
| 1754 | 17/12/2009 | DENOMINA RUAS - BAIRROS PAULO VIEIRA DE MESQUITA, FERROS, MONTE CASTELO, ALTO DOS BERNARDOS E PADRE LIMA | 2009 | Lei Nº. 1754 de 2009 |
| 1753 | 17/12/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA ARMADOR NA LEI 1322-97 | 2009 | Lei Nº. 1753 de 2009 |
| 1752 | 17/12/2009 | DENOMINA RUA NAZARÉ MARQUES DE ANDRADE - BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA | 2009 | Lei Nº. 1752 de 2009 |
| 1749 | 13/11/2009 | COMPRA DE TERRENO - QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA BAIXA GRANDE | 2009 | Lei Nº. 1749 de 2009 |
| 1748 | 13/11/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | Lei Nº. 1748 de 2009 |
| 1747 | 13/11/2009 | ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 2009 | Lei Nº. 1747 de 2009 |
| 1746 | 13/11/2009 | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS DOCUMENTO PÚBLICOS | 2009 | Lei Nº. 1746 de 2009 |
| 1745 | 04/11/2009 | ALTERA ART 63 DA LEI 1213-93 - GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO | 2009 | Lei Nº. 1745 de 2009 |
| 1744 | 04/11/2009 | DENOMINA RUA DÊZE ARAÚJO - BAIRRO PADRE LIMA | 2009 | Lei Nº. 1744 de 2009 |
| 1743 | 30/10/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | Lei Nº. 1743 de 2009 |
| 1742 | 30/10/2009 | ALTERA LEI 1705-09 - ENTIDADES CONVENIADAS COM CERTIDÕES ATUALIZADAS | 2009 | Lei Nº. 1742 de 2009 |
| 1741 | 30/10/2009 | ISENTA APOSENTADOS TARIFA DE ÁGUA | 2009 | Lei Nº. 1741 de 2009 |
| 1740 | 30/10/2009 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - DEP. JOSÉ NOBRE GUMARÃES | 2009 | Lei Nº. 1740 de 2009 |
| 1739 | 30/10/2009 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - DEP. ZEZINHO ALBUQUERQUE | 2009 | Lei Nº. 1739 de 2009 |
| 1738 | 07/10/2009 | CONTRATA FINANCIAMENTO BNDES ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL | 2009 | Lei Nº. 1738 de 2009 |
| 1737 | 25/09/2009 | ESTABELECE MEDIDAS COMBATE A POLUIÇÃO SONORA | 2009 | Lei Nº. 1737 de 2009 |
| 1736 | 25/09/2009 | PROÍBE CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS E SIMILARES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS | 2009 | Lei Nº. 1736 de 2009 |
| 1735 | 25/09/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE AÇÃO NA LEI 1322-97 | 2009 | Lei Nº. 1735 de 2009 |
| 1734 | 16/09/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO - CAPESI | 2009 | Lei Nº. 1734 de 2009 |
| 1733 | 16/09/2009 | CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS | 2009 | Lei Nº. 1733 de 2009 |
| 1732 | 16/09/2009 | PAGAMENTO DE DESPESAS COM FESTIVIDADES OFICIAIS | 2009 | Lei Nº. 1732 de 2009 |
| 1731 | 16/09/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | Lei Nº. 1731 de 2009 |
| 1730 | 16/09/2009 | INCLUI A FUNDAÇÃO MAVENE MOTA COSTA NA LEI 1322-97 | 2009 | Lei Nº. 1730 de 2009 |
| 1729 | 16/09/2009 | PADRONIZA FARDAMENTO ESCOLAR | 2009 | Lei Nº. 1729 de 2009 |
| 1728 | 16/09/2009 | DENOMINA RUA GENIVAL BRAGA RAMOS - SANTA RITA | 2009 | Lei Nº. 1728 de 2009 |
| 1727 | 16/09/2009 | INSTITUI 28 DE SETEMBRO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL | 2009 | Lei Nº. 1727 de 2009 |
| 1726 | 07/07/2009 | INSTITUI PROGRAMA DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | 2009 | Lei Nº. 1726 de 2009 |
| 1725 | 07/07/2009 | ALTERA LEI 1712-09 QUE CRIA O FHIS E INSITUI O CONSELHO GESTOR | 2009 | Lei Nº. 1725 de 2009 |
| 1724 | 07/07/2009 | ALTERA LEI 1713-09 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2009 | Lei Nº. 1724 de 2009 |
| 1723 | 30/06/2009 | IMPLANTA PISO SALARIAL MAGISTÉRIO E ALTERA PCCS | 2009 | Lei Nº. 1723 de 2009 |
| 1722 | 30/06/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA NA LEI 1322-97 | 2009 | Lei Nº. 1722 de 2009 |
| 1721 | 30/06/2009 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE SEC. SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIOS - CONSÓRCIO PÚBLICO | 2009 | Lei Nº. 1721 de 2009 |
| 1720 | 30/06/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO DE CARATÉ DE ITAPAJÉ NA LEI 1322-97 | 2009 | Lei Nº. 1720 de 2009 |
| 1719 | 22/06/2009 | DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010 | 2009 | Lei Nº. 1719 de 2009 |
| 1718 | 22/06/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | Lei Nº. 1718 de 2009 |
| 1717 | 22/06/2009 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO ESTUDANTES NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR PREFEITURA E CÂMARA | 2009 | Lei Nº. 1717 de 2009 |
| 1716 | 22/06/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PITOMBEIRAS NA LEI 1322-97 | 2009 | Lei Nº. 1716 de 2009 |
| 1715 | 22/06/2009 | RESERVA DE PERCENTUAL DE LOTES E MORADIAS DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO - PORTADORES DEFICIÊNCIA | 2009 | Lei Nº. 1715 de 2009 |
| 1714 | 27/05/2009 | ALTERA LEI 1630-07 - FUNDEB | 2009 | Lei Nº. 1714 de 2009 |
| 1713 | 27/05/2009 | ALTERA LEI 1404-2000 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE | 2009 | Lei Nº. 1713 de 2009 |
| 1712 | 27/05/2009 | CRIA O FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR | 2009 | Lei Nº. 1712 de 2009 |
| 1711 | 27/05/2009 | INSTITUI 20 DE JULHO DIA ASSEMBLÉIA DE DEUS | 2009 | Lei Nº. 1711 de 2009 |
| 1710 | 13/04/2009 | FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO CAPESI | 2009 | Lei Nº. 1710 de 2009 |
| 1709 | 13/04/2009 | FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - RF | 2009 | Lei Nº. 1709 de 2009 |
| 1708 | 13/04/2009 | ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARREIRA DE MÉDICO, OBSTETRA E PEDIATRA | 2009 | Lei Nº. 1708 de 2009 |
| 1707 | 13/04/2009 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROJOVEM, PETI E ABC | 2009 | Lei Nº. 1707 de 2009 |
| 1706 | 03/04/2009 | ALTERA LEI 1529-04 - CARGOS E VAGAS - ART. 8, ANEXO V - PCC PREFEITURA | 2009 | Lei Nº. 1706 de 2009 |
| 1705 | 03/04/2009 | INCLUI DIVERSAS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES NA LEI 1322-97 | 2009 | Lei Nº. 1705 de 2009 |
| 1704 | 03/04/2009 | CELEBRA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO AGENTES DE SAÚDE | 2009 | Lei Nº. 1704 de 2009 |
| 1703 | 03/04/2009 | OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS ANEXAREM AVISOS DE ABUSOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS | 2009 | Lei Nº. 1703 de 2009 |
| 1702 | 20/03/2009 | DENOMINA EUSTÁQUIO SALES PEIXE A QUADRA ESPORTIVA CONJ. SÃO FRANCISCO II | 2009 | Lei Nº. 1702 de 2009 |
| 1701 | 20/03/2009 | REALIZAÇÃO DE REFORMAS EM PRÉDIOS CEDIDOS E ALUGADOS | 2009 | Lei Nº. 1701 de 2009 |
| 1700 | 20/03/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | Lei Nº. 1700 de 2009 |
| 1699 | 20/03/2009 | REALIZAR DEPESAS COM HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E REFEIÇÕES PESSOAS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO | 2009 | Lei Nº. 1699 de 2009 |
| 1698 | 20/03/2009 | BENEFÍCIOS EVENTUAIS | 2009 | Lei Nº. 1698 de 2009 |
| 1697 | 16/03/2009 | ASSISTÊNCIA AO PEQUENO AGRICULTOR | 2009 | Lei Nº. 1697 de 2009 |
| 1696 | 16/03/2009 | CELEBRA CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS - CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PROFISSIONALIZANTE | 2009 | Lei Nº. 1696 de 2009 |
| 1695 | 16/03/2009 | LEI 1695-2009 - INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE OITICICA NA LEI 1322-97 | 2009 | Lei Nº. 1695 de 2009 |
| 1694 | 16/03/2009 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2009 | Lei Nº. 1694 de 2009 |
| 1693 | 16/03/2009 | DENOMINA RUA MARIA DO CARMO SOUSA LEAL - BAIRRO PAULO V DE MESQUITA | 2009 | Lei Nº. 1693 de 2009 |
| 1692 | 16/03/2009 | DENOMINA PRAÇA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS | 2009 | Lei Nº. 1692 de 2009 |
| 1691 | 16/03/2009 | OFICIALIZA DATA DE CRIAÇÃO DO CONJ. SÃO FRANCISCO II | 2009 | Lei Nº. 1691 de 2009 |
| 1910 | 02/01/2009 | DELEGA COMPETÊNCIAS CHEFE GABINETE | 2009 | DECRETO |
| 1690 | 29/12/2008 | SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS - VETADO | 2008 | Lei Nº. 1690 de 2008 |
| 1689 | 17/12/2008 | ORGANIZAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES - VETADO | 2008 | Lei Nº. 1689 de 2008 |
| 1688 | 17/12/2008 | DENOMINA QUADRA DA ESCOLA LUIZ FORTE DA SILVA | 2008 | Lei Nº. 1688 de 2008 |
| 1687 | 17/12/2008 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA A MOVAMUS | 2008 | Lei Nº. 1687 de 2008 |
| 1686 | 17/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA | 2008 | Lei Nº. 1686 de 2008 |
| 1685 | 11/12/2008 | ALTERA ART. 33 LEI 1341-97 - MUDANÇA DE NÍVEL MAGISTÉRIO | 2008 | Lei Nº. 1685 de 2008 |
| 1684 | 11/12/2008 | DENOMINA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA PITOMBEIRAS | 2008 | Lei Nº. 1684 de 2008 |
| 1683 | 02/10/2008 | SUBSÍDIO VEREADORES 2009 A 2012 | 2008 | Lei Nº. 1683 de 2008 |
| 1682 | 23/09/2008 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO FERROS | 2008 | Lei Nº. 1682 de 2008 |
| 1681 | 22/09/2008 | TORNA OFICIAL ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DISTRITO PITOMBEIRA | 2008 | Lei Nº. 1681 de 2008 |
| 1680 | 03/07/2008 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 | 2008 | Lei Nº. 1680 de 2008 |
| 1679 | 01/07/2008 | CRIAÇÃO DO CEJA | 2008 | Lei Nº. 1679 de 2008 |
| 1678 | 11/06/2008 | DENOMINA ESCOLA JÚLIO SAMPAIO DE QUEIROZ - SANTA MARIA | 2008 | Lei Nº. 1678 de 2008 |
| 1677 | 11/06/2008 | ALTERA LEI 1522-2003 QUE INSTITUI O CMEI | 2008 | Lei Nº. 1677 de 2008 |
| 1676 | 11/06/2008 | ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INSTITUI O PROCON | 2008 | Lei Nº. 1676 de 2008 |
| 1675 | 04/06/2008 | DENOMINA ESCOLA ANTONIO VIANA DE MESQUITA - SÃO MIGUEL DE BAIXO | 2008 | Lei Nº. 1675 de 2008 |
| 1674 | 04/06/2008 | DENOMINA ESCOLA HENRIQUE DAVID DE SOUSA - JORGE DE CIMA | 2008 | Lei Nº. 1674 de 2008 |
| 1673 | 04/06/2008 | MODIFICA NOME DO TRECHO DA RUA VITALINO PEIXE PARA RUA OSSIAN GOMES | 2008 | Lei Nº. 1673 de 2008 |
| 1672 | 14/05/2008 | ALTERA ARTIGOS 14, 40 E 41 DA LEI 1615-2006 - QUE CONSOLIDA E REESTRUTURA A CAPESI | 2008 | Lei Nº. 1672 de 2008 |
| 1671 | 14/05/2008 | CRIAÇÃO DE PREGOEIRO - NOVA MODALIDADE LICITATÓRIA | 2008 | Lei Nº. 1671 de 2008 |
| 1970 | 05/05/2008 | DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGU | 2008 | Lei Nº. 1970 de 2008 |
| 1969 | 05/05/2008 | DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDRO | 2008 | Lei Nº. 1969 de 2008 |
| 1670 | 05/05/2008 | DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGU | 2008 | Lei Nº. 1670 de 2008 |
| 1669 | 05/05/2008 | DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDRO | 2008 | Lei Nº. 1669 de 2008 |
| 1893 A | 02/05/2008 | ESTABELECE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS BENEFICIOS DOS SERVIDORES DO SAAE | 2008 | DECRETO |
| 1668 | 07/04/2008 | ALTERA ART 31 A 36 DA LEI 1558-2005 - ESTRUTURA SEC SAÚDE | 2008 | Lei Nº. 1668 de 2008 |
| 1667 | 07/04/2008 | ESTABELECE PISO E ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES - VETADO PARCIALMENTE | 2008 | Lei Nº. 1667 de 2008 |
| 1666 | 07/04/2008 | INCLUI ROTINAS DE ATIVIDADES E EXAME TOQUE DE PRÓSTATA - EQUPES DE SAÚDE | 2008 | Lei Nº. 1666 de 2008 |
| 1665 | 07/04/2008 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOÃO BANDEIRA ACCIOLY | 2008 | Lei Nº. 1665 de 2008 |
| 1664 | 31/03/2008 | CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA PODER LEGISLATIVO | 2008 | Lei Nº. 1664 de 2008 |
| 1663 | 18/03/2008 | ISONOMIA SALARIAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONTADOR E ENGENHEIRO | 2008 | Lei Nº. 1663 de 2008 |
| 1662 | 12/03/2008 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ HERMINIO BOTELHO DA SILVEIRA | 2008 | Lei Nº. 1662 de 2008 |
| 1661 | 06/03/2008 | TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARTA SOARES DE SÁ | 2008 | Lei Nº. 1661 de 2008 |
| 1891 | 04/03/2008 | CRIA A ESCOLA COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ | 2008 | DECRETO |
| 1660 | 03/03/2008 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ EZACLYR MONTENEGRO | 2008 | Lei Nº. 1660 de 2008 |
| 1889 | 11/02/2008 | CRIA A ESCOLA BENTO SOARES GUIMARÃES | 2008 | DECRETO |
| 1884 | 04/01/2008 | CRIA A NEDI DONA DUQUESA | 2008 | DECRETO |
| 1659 | 20/12/2007 | DENOMINA LOTEAMENTO PLANALTO ANTONIO BARROSO - FERROS | 2007 | Lei Nº. 1659 de 2007 |
| 1658 | 20/12/2007 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA ASG - PSF | 2007 | Lei Nº. 1658 de 2007 |
| 1657 | 20/12/2007 | CRIA O DISTRITO DE MULUNGU, DESMEMBRADO DE IRATINGA | 2007 | Lei Nº. 1657 de 2007 |
| 1657 A | 20/12/2007 | LEI 1657-A-2007 - CRIA O DISTRITO DE ARMADOR, DESMEMBRADO DE BAIXA GRANDE | 2007 | Lei Nº. 1657 A de 2007 |
| 1656 | 20/12/2007 | REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ADMINSITRAÇÃO | 2007 | Lei Nº. 1656 de 2007 |
| 1655 | 20/12/2007 | DESVINCULA O DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2007 | Lei Nº. 1655 de 2007 |
| 1654 | 03/12/2007 | UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE NOVA VIDA | 2007 | Lei Nº. 1654 de 2007 |
| 1653 | 03/12/2007 | UTILIDADE PÚBLICA ABESCC | 2007 | Lei Nº. 1653 de 2007 |
| 1652 | 09/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2008 | 2007 | Lei Nº. 1652 de 2007 |
| 1651 | 31/10/2007 | REPASSE INCENTIVO FINANCEIRO AGENTES DE SAÚDE | 2007 | Lei Nº. 1651 de 2007 |
| 1650 | 31/10/2007 | CRIA O CAPEDI | 2007 | Lei Nº. 1650 de 2007 |
| 1649 | 31/10/2007 | ALTERA A 1558-05 - CARGOS EM COMISSÃO ISOLADOS | 2007 | Lei Nº. 1649 de 2007 |
| 1648 | 31/10/2007 | DENOMINA RUA MARIA DE NAZARÉ - ESMERINO GOMES | 2007 | Lei Nº. 1648 de 2007 |
| 1647 | 31/10/2007 | UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE APOIO AS FAMÍLIAS CARENTES-GAFC | 2007 | Lei Nº. 1647 de 2007 |
| 1646 | 31/10/2007 | DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO | 2007 | Lei Nº. 1646 de 2007 |
| 1645 | 11/10/2007 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERSON FERRREIRA | 2007 | Lei Nº. 1645 de 2007 |
| 1644 | 11/10/2007 | DENOMINA RUA MANOEL GOMES HONORATO (MANOEL BIÁ) | 2007 | Lei Nº. 1644 de 2007 |
| 1643 | 05/07/2007 | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 | 2007 | Lei Nº. 1643 de 2007 |
| 1642 | 05/07/2007 | CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 2007 | Lei Nº. 1642 de 2007 |
| 1641 | 05/07/2007 | FORMAÇÃO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA | 2007 | Lei Nº. 1641 de 2007 |
| 1640 | 05/07/2007 | PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO ASSOCIADO DO CDT VALE CURU E ARACATIAÇU | 2007 | Lei Nº. 1640 de 2007 |
| 1639 | 28/06/2007 | REAJUSTE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E BENEFÍCIOS - SAAE | 2007 | Lei Nº. 1639 de 2007 |
| 1638 | 28/06/2007 | ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES SEC. EDUCAÇÃO | 2007 | Lei Nº. 1638 de 2007 |
| 1637 | 21/06/2007 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - MÁRIO HENRIQUE ARAGÃO | 2007 | Lei Nº. 1637 de 2007 |
| 1636 | 21/06/2007 | PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS | 2007 | Lei Nº. 1636 de 2007 |
| 1635 | 12/06/2007 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SIND. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ITAPAJE | 2007 | Lei Nº. 1635 de 2007 |
| 1634 | 06/06/2007 | DENOMINA PSF JAIME PEREIRA LIMA - CHAPADA | 2007 | Lei Nº. 1634 de 2007 |
| 1633 | 01/06/2007 | DENOMINA PRAÇA DO JAURO | 2007 | Lei Nº. 1633 de 2007 |
| 1872 | 31/05/2007 | CRIA A ESCOLA PRUDÊNCIO PEREIRA PASSOS | 2007 | DECRETO |
| 1871 | 31/05/2007 | CRIA A ESCOLA ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA | 2007 | DECRETO |
| 1632 | 30/05/2007 | DENOMINA RUA MATILDE SILVA CARNEIRO - IRATINGA | 2007 | Lei Nº. 1632 de 2007 |
| 1631 | 11/05/2007 | DENOMINA VILA JARDIM SABIÁ | 2007 | Lei Nº. 1631 de 2007 |
| 1870 | 04/05/2007 | CRIA A NEDI SONHO INFANTIL | 2007 | DECRETO |
| 1630 | 26/03/2007 | CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB | 2007 | Lei Nº. 1630 de 2007 |
| 1629 | 26/03/2007 | INSTITUI O FUNDEB | 2007 | Lei Nº. 1629 de 2007 |
| 1628 | 26/03/2007 | PARCELAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO A CAPESI | 2007 | Lei Nº. 1628 de 2007 |
| 1627 | 26/03/2007 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SINTRAF - VALE DO CURU | 2007 | Lei Nº. 1627 de 2007 |
| 1626 | 26/03/2007 | INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE | 2007 | Lei Nº. 1626 de 2007 |
| 1866 | 22/03/2007 | CRIA A ESCOLA BASTOS FILHO | 2007 | DECRETO |
| 1625 | 26/02/2007 | INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - DIA DO CAPOEIRA | 2007 | Lei Nº. 1625 de 2007 |
| 1624 | 26/02/2007 | ALTERA LEI 1567-05 - PCC MAGISTERIO - CRIA CARGO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR | 2007 | Lei Nº. 1624 de 2007 |
| 1623 | 26/01/2007 | CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PROFESSORES | 2007 | Lei Nº. 1623 de 2007 |
| 1622 | 26/01/2007 | ALTERA O ART. 4 DA LEI 1616 - LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO | 2007 | Lei Nº. 1622 de 2007 |
| 1864 | 17/01/2007 | CRIA A ESCOLA JÚLIO PINHEIRO BASTOS | 2007 | DECRETO |
| 1863 | 17/01/2007 | CRIA A NEDI CRIANÇA ESPERANÇA | 2007 | DECRETO |
| 1836 | 17/01/2007 | CRIA A NEDI CRIANÇA ESPERANÇA | 2007 | DECRETO |
| 1620 | 20/12/2006 | DENOMINA AVENIDA JOSÉ CLARO FERREIRA | 2006 | Lei Nº. 1620 de 2006 |
| 1619 | 20/12/2006 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIA LIMA SOUSA | 2006 | Lei Nº. 1619 de 2006 |
| 1621 | 04/12/2006 | DENOMINA RUA MUNDICA JORGE | 2006 | Lei Nº. 1621 de 2006 |
| 1618 | 04/12/2006 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE DISTRITO BAIXA GRANDE | 2006 | Lei Nº. 1618 de 2006 |
| 1617 | 04/12/2006 | - PROCEDIMENTO NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES TRÂNSITO | 2006 | Lei Nº. 1617 de 2006 |
| 1616 | 04/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2007 | 2006 | Lei Nº. 1616 de 2006 |
| 1615 | 29/11/2006 | REESTRUTURAÇÃO CAPESI | 2006 | Lei Nº. 1615 de 2006 |
| 1614 | 29/11/2006 | ALTERA LEI 1213-93 - APOSENTADORIA | 2006 | Lei Nº. 1614 de 2006 |
| 1613 | 20/11/2006 | INSTITUI O REGISTRO MESTRE DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR | 2006 | Lei Nº. 1613 de 2006 |
| 1612 | 21/09/2006 | ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS | 2006 | Lei Nº. 1612 de 2006 |
| 1611 | 21/09/2006 | INCLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES DISTRITO SÃO MIGUEL LOCALIDADE OITICICA NA LEI 1322-97 | 2006 | Lei Nº. 1611 de 2006 |
| 1848 | 18/08/2006 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2006 | DECRETO |
| 1610 | 07/07/2006 | INSLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES SÍTIO JARDIM NA LEI 1322-97 | 2006 | Lei Nº. 1610 de 2006 |
| 1609 | 05/07/2006 | PRORROGA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE | 2006 | Lei Nº. 1609 de 2006 |
| 1608 | 22/06/2006 | DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2007 | 2006 | Lei Nº. 1608 de 2006 |
| 1607 | 09/06/2006 | CONCEDE ÀS SERVIDORAS MÃE DE DEFICIENTES 2 HORAS DIÁRIAS DE AFASTAMENTO | 2006 | Lei Nº. 1607 de 2006 |
| 1606 | 26/05/2006 | ESTABELECE REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS BENEFÍCIOS - SAAE | 2006 | Lei Nº. 1606 de 2006 |
| 1840 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA ZECA PARAÍBA | 2006 | DECRETO |
| 1839 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA PADRE MANUEL LIMA E SILVA | 2006 | DECRETO |
| 1838 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA PREFEITO ROQUE SILVA MOTA | 2006 | DECRETO |
| 1837 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVA | 2006 | DECRETO |
| 1836 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA CAPITÃO MANOEL PINTO DE MESQUITA | 2006 | DECRETO |
| 1835 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVA | 2006 | DECRETO |
| 1834 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA CÂNDIDO PINTO DE MESQUITA | 2006 | DECRETO |
| 1833 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA ANGÉLICA VIEIRA | 2006 | DECRETO |
| 1605 | 22/05/2006 | DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2006 | Lei Nº. 1605 de 2006 |
| 1604 | 12/04/2006 | ABERTURA CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2006 | Lei Nº. 1604 de 2006 |
| 1603 | 12/04/2006 | DEFINE LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PRQUENO VALOR | 2006 | Lei Nº. 1603 de 2006 |
| 1602 | 05/04/2006 | CRIAÇÃO CONS. ACOMPANHAMENTO E FICALIZAÇÃO SERV. TRANSPORTE ESCOLAR | 2006 | Lei Nº. 1602 de 2006 |
| 1601 | 30/03/2006 | DENOMINA ESCOLA CAPITÃO MANOEL PINTO DE MESQUITA | 2006 | Lei Nº. 1601 de 2006 |
| 1827 | 26/03/2006 | REGIMENTO INTERNO CONSELHO MEIO AMBIENTE | 2006 | DECRETO |
| 1600 | 24/03/2006 | INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO DE CAMPO | 2006 | Lei Nº. 1600 de 2006 |
| 1599 | 24/03/2006 | DENOMINA RUAS NO CONJUNTO SÃO FRANCISCO II | 2006 | Lei Nº. 1599 de 2006 |
| 1598 | 24/03/2006 | DENOMINA ARTÉRIA RITA EUDOXIA DE SOUSA AVILA | 2006 | Lei Nº. 1598 de 2006 |
| 1597 | 20/03/2006 | INSTITUI O NUCLEO GESTOR ESCOLARES | 2006 | Lei Nº. 1597 de 2006 |
| 1595 | 20/03/2006 | ALTERA ART 31 E 36 LEI 1558 - ESTRUTURA EDUCAÇÃO | 2006 | Lei Nº. 1595 de 2006 |
| 1596 | 10/03/2006 | CRIA A FUNCAPI | 2006 | Lei Nº. 1596 de 2006 |
| 1594 | 10/03/2006 | DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | 2006 | Lei Nº. 1594 de 2006 |
| 1593 | 10/03/2006 | INCLUI ASSOC MORADORES BAIRRO BELA VISTA NA LEI 1322-97 | 2006 | Lei Nº. 1593 de 2006 |
| 1592 | 24/02/2006 | DENOMINA AVENIDA JUVENAL BARRETO DE MATOS | 2006 | Lei Nº. 1592 de 2006 |
| 1591 | 15/12/2005 | TITULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIO EWERTON VIEIRA | 2005 | Lei Nº. 1591 de 2005 |
| 1590 | 30/11/2005 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 2005 | Lei Nº. 1590 de 2005 |
| 1589 | 30/11/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | 2005 | Lei Nº. 1589 de 2005 |
| 1588 | 30/11/2005 | ALTERA LEI 1566-2005 - ADESÃO MUNICÍPIO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL | 2005 | Lei Nº. 1588 de 2005 |
| 1587 | 30/11/2005 | INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2005 | Lei Nº. 1587 de 2005 |
| 1586 | 30/11/2005 | DENOMINA RUA ORESTES MARCELINO DE CASTRO | 2005 | Lei Nº. 1586 de 2005 |
| 1819 | 29/11/2005 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI | 2005 | DECRETO |
| 1585 | 29/11/2005 | REGULAMENTAÇÃO DA JARI - REGIMENTO INTERNO | 2005 | Lei Nº. 1585 de 2005 |
| 1584 | 17/11/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2006 | 2005 | Lei Nº. 1584 de 2005 |
| 1583 | 17/11/2005 | PLANO PLURIANUAL - 2006-2009 | 2005 | Lei Nº. 1583 de 2005 |
| 1582 | 07/10/2005 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO EUFRASIO DA SILVA - SÃO TOMÉ | 2005 | Lei Nº. 1582 de 2005 |
| 1581 | 07/10/2005 | DENOMINA ESCOLA BASTOS FILHO | 2005 | Lei Nº. 1581 de 2005 |
| 1580 | 30/09/2005 | ALTERA ANEXOS I, II, II DA LEI 1558-2005 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 2005 | Lei Nº. 1580 de 2005 |
| 1579 | 30/09/2005 | DENOMINA ESCOLAS JOSÉ FERREIRA LIMA; PEDRO BORGES DA SILVA; DEUSMAR LIRA BASTOS; ANTONIO BARBOSA; JOSÉ QUEIROZ | 2005 | Lei Nº. 1579 de 2005 |
| 1578 | 30/09/2005 | DENOMINA ESCOLA ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA | 2005 | Lei Nº. 1578 de 2005 |
| 1577 | 02/09/2005 | INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIXA GRANDE NA LEI 1322-97 | 2005 | Lei Nº. 1577 de 2005 |
| 1576 | 12/08/2005 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2005 | Lei Nº. 1576 de 2005 |
| 1575 | 12/08/2005 | DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA SUBSÍDIO A HABITAÇÃO | 2005 | Lei Nº. 1575 de 2005 |
| 1573 | 24/06/2005 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 2005 | Lei Nº. 1573 de 2005 |
| 1571 | 24/06/2005 | DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE ANIMAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO | 2005 | Lei Nº. 1571 de 2005 |
| 1570 | 24/06/2005 | INCLUI ASSOC SÃO FRANCISCO II NA LEI 1322 | 2005 | Lei Nº. 1570 de 2005 |
| 1569 | 24/06/2005 | ALTERA ART 55 LEI 1529-04 - PCC PREFEITURA | 2005 | Lei Nº. 1569 de 2005 |
| 1568 | 24/06/2005 | REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS | 2005 | Lei Nº. 1568 de 2005 |
| 1567 | 03/06/2005 | ALTERA LEI 1341-97 - PCCS MAGISTÉRIO | 2005 | Lei Nº. 1567 de 2005 |
| 1566 | 27/05/2005 | ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL - SAÚDE - CRIA CARGOS DE MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS | 2005 | Lei Nº. 1566 de 2005 |
| 1565 | 27/05/2005 | ESTABELECE PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS | 2005 | Lei Nº. 1565 de 2005 |
| 1564 | 27/05/2005 | CONTRATA FINANCIAMENTO - BNDES | 2005 | Lei Nº. 1564 de 2005 |
| 1563 | 27/05/2005 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA QUITAÇÃO DÉBITOS FISCAIS | 2005 | Lei Nº. 1563 de 2005 |
| 1562 | 27/05/2005 | DISCIPLINA A EXECUÇÃO DO HINO DE ITAPAJÉ NSA ESCOLAS E EVENTOS | 2005 | Lei Nº. 1562 de 2005 |
| 1561 | 27/05/2005 | INCLUI ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MORADORES DA FAZENDA MULUNGU NA LEI 1322-97 | 2005 | Lei Nº. 1561 de 2005 |
| 1560 | 06/05/2005 | ALTERA ANEXO V DA LEI 1529-2005 - PCC SERVIDORES PREFEITURA | 2005 | Lei Nº. 1560 de 2005 |
| 1801 | 02/05/2005 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL - SAAE | 2005 | DECRETO |
| 1798 | 06/04/2005 | DECRETO 1798-A-2005 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 2005 | DECRETO |
| 1559 | 01/04/2005 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2005 | Lei Nº. 1559 de 2005 |
| 1558 | 01/04/2005 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA | 2005 | Lei Nº. 1558 de 2005 |
| 1557 | 04/03/2005 | INCLUI ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO DE PITOMBEIRA NA LEI 1322-97 | 2005 | Lei Nº. 1557 de 2005 |
| 1791 | 20/01/2005 | DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 2005 | DECRETO |
| 1554 | 10/12/2004 | OBRIGA SECRETARIA EQUIPAR UNIDADES DE SAÚDE | 2004 | Lei Nº. 1554 de 2004 |
| 1539 | 14/05/2004 | CALENDÁRIO DE PAGAMENTO | 2004 | Lei Nº. 1539 de 2004 |
| 1533 | 16/04/2004 | ALTERA O ANEXO V- QUADRO PESSOAL DA LEI 1529 | 2004 | Lei Nº. 1533 de 2004 |
| 1532 | 02/04/2004 | DENOMINA ESCOLA PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVA | 2004 | Lei Nº. 1532 de 2004 |
| 1529 | 12/03/2004 | PCC SERVIDORES TÉCNICOS ADM | 2004 | Lei Nº. 1529 de 2004 |
| 1515 | 08/08/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR | 2003 | Lei Nº. 1515 de 2003 |
| 1501 | 30/12/2002 | CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 2002 | Lei Nº. 1501 de 2002 |
| 1499 | 06/12/2002 | ALTERA LEI 1336-97 - ESTRUTURA SEC. SAÚDE - CRIA DEP. CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO | 2002 | Lei Nº. 1499 de 2002 |
| 1498 | 08/11/2002 | DOAÇÃO TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MONSENHOR CATÃO | 2002 | Lei Nº. 1498 de 2002 |
| 1481 | 28/06/2002 | 50% ABATIMENTO A ESTUDANTES ENTRADAS GINÁSIOS, ESTÁDIOS, FESTAS, CINEMA | 2002 | Lei Nº. 1481 de 2002 |
| 1480 | 28/06/2002 | ALTERA AS LEIS 1212, DE 26 DE MARÇO DE 1993 QUE INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORES | 2002 | Lei Nº. 1480 de 2002 |
| 1466 | 07/06/2002 | ALTERAÇÃO DO PCC SAAE | 2002 | Lei Nº. 1466 de 2002 |
| 1461 | 03/05/2002 | DISPONIBILIZA FUNCIONÁRIO EXERCER FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR | 2002 | Lei Nº. 1461 de 2002 |
| 1452 | 14/12/2001 | REGULAMENTAÇÃO CONSELHO DO PDDU | 2001 | Lei Nº. 1452 de 2001 |
| 1435 | 29/06/2001 | ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1339 DE 1997 | 2001 | Lei Nº. 1435 de 2001 |
| 1434 | 29/06/2001 | CRIA ASSESSORIA DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL | 2001 | Lei Nº. 1434 de 2001 |
| 1433 | 29/06/2001 | PLANO DIRETOR PDDU | 2001 | Lei Nº. 1433 de 2001 |
| 1431 | 29/06/2001 | PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO | 2001 | Lei Nº. 1431 de 2001 |
| 1430 | 29/06/2001 | ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL | 2001 | Lei Nº. 1430 de 2001 |
| 1429 | 29/06/2001 | CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS | 2001 | Lei Nº. 1429 de 2001 |
| 1630 | 01/06/2001 | ATUALIZA VALOR DE DIÁRIAS | 2001 | DECRETO |
| 1412 | 16/02/2001 | ALTERA LEI 1404-2000 - CAE | 2001 | Lei Nº. 1412 de 2001 |
| 1602 | 15/02/2001 | REGULARIZA OS SERVIÇOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES | 2001 | DECRETO |
| 1404 | 30/08/2000 | ALTERA LEI 1323 - CAE | 2000 | Lei Nº. 1404 de 2000 |
| 1401 | 30/06/2000 | ATUALIZA SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUB | 2000 | Lei Nº. 1401 de 2000 |
| 1522 | 25/02/2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE - AMPLIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR | 2000 | DECRETO |
| 1393 | 25/02/2000 | ALTERA LEI 1343-1999 QUE CRIA FUNDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO | 2000 | Lei Nº. 1393 de 2000 |
| 1389 | 29/12/1999 | ALTERA LEI 1162-A-1990 - CONS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE | 1999 | Lei Nº. 1389 de 1999 |
| 1381 | 18/06/1999 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUB | 1999 | Lei Nº. 1381 de 1999 |
| 1343 | 05/03/1999 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 1999 | Lei Nº. 1343 de 1999 |
| 1342 | 05/03/1999 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO | 1999 | Lei Nº. 1342 de 1999 |
| 1340 | 05/03/1999 | MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º E 5º DA LEI 1213-93 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO | 1999 | Lei Nº. 1340 de 1999 |
| 1370210919 | 21/09/1998 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 1998 | Lei Nº. 1370210919 de 1998 |
| 1466 | 21/09/1998 | ATUALIZA VALOR DE DIÁRIA | 1998 | DECRETO |
| 1372 | 21/09/1998 | CRIA O DISTRITO DE SÃO TOMÉ | 1998 | Lei Nº. 1372 de 1998 |
| 1371 | 21/09/1998 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS | 1998 | Lei Nº. 1371 de 1998 |
| 1365 | 26/06/1998 | CRIA O SISTEMA DE MOTO-TAXI | 1998 | Lei Nº. 1365 de 1998 |
| 1353 A | 27/03/1998 | LEI Nº 1353- A- 1998- PROIBE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLIZA NA ZONA RURAL | 1998 | Lei Nº. 1353 A de 1998 |
| 1353 | 06/03/1998 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE | 1998 | Lei Nº. 1353 de 1998 |
| 1345 | 19/09/1997 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉ | 1997 | Lei Nº. 1345 de 1997 |
| 1341 | 29/07/1997 | INSTITUI O PCCS - MAGISTÉRIO | 1997 | Lei Nº. 1341 de 1997 |
| 1339 | 29/07/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL | 1997 | Lei Nº. 1339 de 1997 |
| 1338 | 20/06/1997 | REGULAMENTA E DISCIPLINA DESPOSTO NA LEI Nº 1.212, DE 26 DE MARÇO DE 1993 | 1997 | Lei Nº. 1338 de 1997 |
| 1333 A | 09/05/1997 | 1333-A-1997 - ALTERA ANEXOS PCC - LEI 1182-91 | 1997 | Lei Nº. 1333 A de 1997 |
| 1329 | 14/03/1997 | CRIA A NOTA FISCAL AVULSA | 1997 | Lei Nº. 1329 de 1997 |
| 1328 | 14/03/1997 | CRIA O CONTROLE INTERNO | 1997 | Lei Nº. 1328 de 1997 |
| 1325 | 20/02/1997 | CRIA CARGO CHEFE CONTROLE INTERNO | 1997 | Lei Nº. 1325 de 1997 |
| 1324 | 20/02/1997 | ALTERA LEI 1310-1996 - TRANSFERÊNCIAS FPM E ICMS PARA O FMAS | 1997 | Lei Nº. 1324 de 1997 |
| 1323 | 20/02/1997 | CONSTITUIÇÃO CONSELHO CAE | 1997 | Lei Nº. 1323 de 1997 |
| 1322 | 20/02/1997 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS | 1997 | Lei Nº. 1322 de 1997 |
| 1311 | 11/07/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1996 | Lei Nº. 1311 de 1996 |
| 1310 | 11/07/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | 1996 | Lei Nº. 1310 de 1996 |
| 1307 | 29/03/1996 | DOAÇÃO IMÓVEL - RENOVAÇÃO CARISMÁTICA | 1996 | Lei Nº. 1307 de 1996 |
| 1304 | 15/03/1996 | ALTERA ART 5º DA LEI 1301-A-1995 - CONSELHO TUTELAR | 1996 | Lei Nº. 1304 de 1996 |
| 1411 A | 02/01/1996 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1996 | DECRETO |
| 1301 A | 20/12/1995 | CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 1995 | Lei Nº. 1301 A de 1995 |
| 1295 | 01/09/1995 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉ | 1995 | Lei Nº. 1295 de 1995 |
| 1292 | 23/08/1995 | CRIA O DISTRITO DE SERROTE DO MEIO | 1995 | Lei Nº. 1292 de 1995 |
| 1291 | 22/08/1995 | DISPÕES SOBRE A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | Lei Nº. 1291 de 1995 |
| 1263 | 04/11/1994 | CRIAÇÃO DO CAE | 1994 | Lei Nº. 1263 de 1994 |
| 1257 | 30/06/1994 | REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 1257 de 1994 |
| 1255 | 17/06/1994 | REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 9º DO CAPITULO VI DA LEI 1212 DE 26 DE MARÇO DE 1993 | 1994 | Lei Nº. 1255 de 1994 |
| 1371 A | 13/06/1994 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1994 | DECRETO |
| 1373 | 06/06/1994 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1994 | DECRETO |
| 1368 | 02/05/1994 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1994 | DECRETO |
| 1244 | 11/02/1994 | DENOMINA DE PREFEITO ROQUE SILVA MOTA, A ESCOLA QUE INDICA | 1994 | Lei Nº. 1244 de 1994 |
| 1365 A | 03/01/1994 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1994 | DECRETO |
| 1347 | 02/08/1993 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1993 | DECRETO |
| 1221 | 27/05/1993 | CRIA O PROGRAMA FARMÁRCIA 24 HORAS | 1993 | Lei Nº. 1221 de 1993 |
| 1216 | 30/04/1993 | CRIA O SERVIÇO DE FUNERÁRIA | 1993 | Lei Nº. 1216 de 1993 |
| 1212 | 26/03/1993 | INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 1993 | Lei Nº. 1212 de 1993 |
| 1213 | 23/03/1993 | REGIME JURÍDICO ÚNICO | 1993 | Lei Nº. 1213 de 1993 |
| 1331 | 14/12/1992 | RODOVIÁRIA | 1992 | DECRETO |
| 1202 A | 30/04/1992 | 1202- A- PARECLAMENTO DO INSS | 1992 | Lei Nº. 1202 A de 1992 |
| 1196 | 13/12/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | Lei Nº. 1196 de 1991 |
| 1195 | 12/12/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 1991 | Lei Nº. 1195 de 1991 |
| 1183 | 04/07/1991 | REDEFINE QUANTITATIVOS E REAJUSTA OS SALÁRIOS MAGISTÉRIO | 1991 | Lei Nº. 1183 de 1991 |
| 1182 | 04/07/1991 | INSTITUI O PCS PREFEITURA | 1991 | Lei Nº. 1182 de 1991 |
| 1181 | 04/07/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1991 | Lei Nº. 1181 de 1991 |
| 1177 | 02/05/1991 | LIMITE ZONA URBANA | 1991 | Lei Nº. 1177 de 1991 |
| 1176 | 02/05/1991 | ESTABELECE HORÁRIO FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES | 1991 | Lei Nº. 1176 de 1991 |
| 1166 | 23/11/1990 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1990 | Lei Nº. 1166 de 1990 |
| 1162 | 12/10/1990 | POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES | 1990 | Lei Nº. 1162 de 1990 |
| | 05/04/1990 | | 1990 | |
| 1122 | 04/05/1989 | GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE ASG | 1989 | Lei Nº. 1122 de 1989 |
| 1114 | 17/03/1989 | EMENTA - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SEC. SAÚDE - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1989 | Lei Nº. 1114 de 1989 |
| 1096 | 21/04/1988 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA | 1988 | Lei Nº. 1096 de 1988 |
| 1075 | 01/05/1985 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 1985 | Lei Nº. 1075 de 1985 |
| 1050 | 03/11/1982 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1982 | Lei Nº. 1050 de 1982 |
| 954 | 13/05/1977 | 954-A-1977 - DENOMINA ESCOLA JOSEFA FORTE DA SILVA | 1977 | Lei Nº. 954 de 1977 |
| 1000 | 03/07/1975 | AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA DOAÇÃO À FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATENIDADE | 1975 | DECRETO |
| 991 | 11/02/1974 | CRIA O CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVA | 1974 | Lei Nº. 991 de 1974 |
| 795 | 12/12/1972 | PENSÃO DEPENDENTES PREFEITO | 1972 | Lei Nº. 795 de 1972 |
| 720 | 29/02/1972 | CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A SOBEMI | 1972 | Lei Nº. 720 de 1972 |
| 612 | 21/12/1968 | CRIA O SAAE | 1968 | Lei Nº. 612 de 1968 |
| 453 | 23/10/1965 | DOIS POÇOS PARA CHAFARIZ | 1965 | Lei Nº. 453 de 1965 |
| 450 | 18/10/1965 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTO | 1965 | Lei Nº. 450 de 1965 |
| 316 | 06/11/1958 | ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS | 1958 | Lei Nº. 316 de 1958 |
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