NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2283 09/11/2023 ALTERA A LEI Nº 1.866, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE CRIA CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS JÁ EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2281 06/11/2023 DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO CARTÃO ITA SOCIAL, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2280 06/11/2023 ALTERA O ANEXO II DA LEI 1.907/2014, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2279 31/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA "ESTÁGIO APRENDENDO E CRIANDO OPORTUNIDADES", REVOGA A LEI Nº 1.717, DE 22 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2278 30/10/2023 DENOMINA DE JOSÉ GERSON DE SOUSA, A ESTRADA QUE LIGA A CE 243 ATÉ A SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, DESTE MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2277 18/10/2023 DENOMINA DE VERA LÚCIA DIAS LIRA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CARNAUBINHA, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, DESTE MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2276 18/10/2023 DENOMINA DE MARIA BIRIU DA CONCEIÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BELA VISTA, ITAPAJÉ-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
2275 18/10/2023 DENOMINA DE MARIA NAUILA GOMES DE MATOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, ITAPAJÉ-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
2274 18/10/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITAPAJE-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
2273 18/10/2023 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E SOCIAL DA COMUNIDADE CATÓLICA DE ITAPAJÉ 2023 LEI MUNICIPAL
2272 21/09/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 2.190, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2271 21/09/2023 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ATRAVÉS DE GRUPOS REFLEXIVOS DE GÊNERO. 2023 LEI MUNICIPAL
2270 11/09/2023 CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA/MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2269 11/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AMEEI - CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO EM INCLUSÃO -, DENOMINADO JOSÉ CLÁUDIO MARQUES, E DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E DE DIRETOR PEDAGÓGICO DO REFERIDO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2268 31/08/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 19 DO ARTIGO 85 DA LEI Nº 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), QUE TRATA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO, ACORDO JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUE O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE FOR REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2267 31/08/2023 ALTERA O ANEXO III DA LEI 1907/2014, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2266 25/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ A ADQUIRIR E DISTRIBUIR, DE FORMA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA PAQUETÁ CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2265 25/08/2023 DENOMINA DE ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, A ESTRADA QUE LIGA A BR 222 AO DISTRITO DE SÃO TOMÉ, DESTE MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2264 25/08/2023 DENOMINA RUA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ AIRTON ROCHA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
2263 24/08/2023 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SÁLARIO BASE MINIMO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM AO PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2262 21/08/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5", INCISO VII, PRIMEIRA PARTE, DA LEI Nº 2223, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2261 21/08/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2260 07/08/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2259 06/07/2023 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.919/2014, REAJUSTANDO O AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2258 06/07/2023 DOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE IRATINGA, ITAPAJÉ/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
2256 22/06/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2255 22/06/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2254 22/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2253 12/06/2023 DENOMINA DE JOSÉ EVANDRO GOMES RUA NA SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
2252 07/06/2023 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DOS CLIENTES NAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2251 07/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51/2006, EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, LEI FEDERAL N° 11.350/2006, LEI FEDERAL N° 13.595/2018 E PORTARIA Nº 425, DE 5 DE ABRIL DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2250 26/05/2023 DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO DIA E HORÁRIO DE ULTILIZAÇÃO DA ARENINHA JOSÉ SEBASTIÃO NETO, PARA OS ATLETAS VETERANOS DO FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2249 26/05/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, O GRUPO DE CULTURA POPULAR QUADRILHA BEIJA FLOR JUNINO. 2023 LEI MUNICIPAL
2248 26/05/2023 DENOMINA DE NATÁLIA MARIA DE MESQUITA CAVALCANTE, A NOVA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2247 19/05/2023 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. 2023 LEI MUNICIPAL
2246 19/05/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES E PROMOVER INCENTIVOS A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 LEI MUNICIPAL
2245 19/05/2023 ALTERA O ART. 8º, INCISO I E II DA LEI Nº 2.056/2018, DE 14 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2244 19/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS ORIUNDOS DE SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEB NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2243 05/05/2023 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CEARÁ. 2023 LEI MUNICIPAL
2242 02/05/2023 INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "INSTITUIÇÃO PARCEIRA ?? MULHER", CERTIFICANDO INSTITUIÇÕES QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA. 2023 LEI MUNICIPAL
2241 02/05/2023 AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE/CEARÁ PARA 0 SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2240 20/04/2023 ALTERA A LEI N.° 2.190, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2239 14/04/2023 DENOMINA DE RUA CARLOS ANDRÉ DE ARÚJO, RUA NO CONJUNTO PEDRO ROCHA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
2238 14/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2237 04/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2236 24/03/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340 DE AGOSTO DE 2006, DA LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2023 LEI MUNICIPAL
2235 24/03/2023 INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTS PÚBLICOS E PRIVADIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
2234 22/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2233 22/03/2023 ALTERA A LEI N.º 1301-A/1995 E REVOGA A LEI N.º 1.304/1996, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
2232 20/03/2023 ALERTA, O INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 DA LEI N° 1792/2010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2231 10/03/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2230 10/03/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO II DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2229 03/03/2023 CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2228 03/03/2023 INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTRE OUTROS, O PARAGRAFO 9°, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2227 27/02/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2226 27/02/2023 ESTABELECE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2225 03/01/2023 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2224 03/01/2023 DENOMINA RUAS NA VILA FONSECA, NO BAIRRO SANTA RITA DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
2223 05/12/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVENIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2222 05/12/2022 DISPÕE SOBRE A FORMA DE RATEIO DOS VALORES REANCESCENTES DOS PRECATÓRIOS 2015.81.08.027.000014 E 2019.81.08.027.000006, PROVENIENTES DO PROCESSO N° 000235620.2006.4.05.8103, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTICO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO NOS PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURA COMO PARTE QUE TENHAM COMO OBJETO A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2220 24/11/2022 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 2.171 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2219 04/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2218 03/10/2022 INTITULA-SE O PONTO DE APOIO “ANEXO DO POSTO BELA VISTA “, DE MARIA MARGARETE OLIVEIRA. 2022 LEI MUNICIPAL
2217 03/10/2022 ACRESCENTA O ART. 126-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO. 2022 LEI MUNICIPAL
2216 22/09/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2215 22/09/2022 DISPÕE SOBRE DOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. 2022 LEI MUNICIPAL
2214 15/09/2022 REVOGA A LEI Nº 2.106/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E PROMOVE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI Nº 1.846/2013 QUE ALTEROU A LEI Nº 1.529 12 DE MARÇO DE 2004, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS GRUPOS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS QUE SE ENCONTRAM EM REGIME DE PLANTÃO E O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PARA JORNADA DE 40 ( QUARENTA) HORAS NESTE MUNICÍPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
2213 09/08/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2212 09/08/2022 INCLUI O DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, DA PARÓQUIA EM ITAPAJÉ-CE. 2022 LEI MUNICIPAL
2211 01/08/2022 ALERTA A LEI MUNICIPAL N° 1.875, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ITPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 146, INCISO III, ALÍNEA D, ART. 170, INCISO IX E ART.179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM O ART. 4°, §5° DA LEI FEDERAL N° 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 COM O ART. 3°, INCISOS I E II DA LEI FEDERAL N° 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E COM AS RESOLUÇÕES CGSIM N° 22 DE 22 DE JUNHO DE 2010, N°48 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, N° 51 DE 11 DE JUNHO DE 2019, N° 57 DE 21 DE MAIO DE 2020, N° 59 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2210 29/07/2022 DENOMINA DE PRAÇA MARIA ZULENE SALES COELHO, PRAÇA NO LOTEAMENTO PARAÍSO, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
2209 29/07/2022 DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PARAÍSO E RECANTO DA SERRA, NO BAIRRO PEDRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
2208 22/07/2022 REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS CONSTITUCIONAL N° 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTRE OUTROS, O PARÁGRAFO 9°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2206 29/06/2022 ALTERA O ART. 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2205 29/06/2022 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE EM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 2022 LEI MUNICIPAL
2204 09/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2203 03/06/2022 ABRE ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2202 03/06/2022 INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, "O MÊS DO CAMPEONATO OFF ROAD, HARD DO MATHEUS." 2022 LEI MUNICIPAL
2201 20/05/2022 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ITAÁJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
2200 20/05/2022 DENOMINA RUAS NO POVOADO DE CAMARÁ, NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ. 2022 LEI MUNICIPAL
2199 29/04/2022 ALTERA O ART. 15 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, LEI N° 1943/2014, CONFORME ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2195 08/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2190 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2191 29/03/2022 DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2189 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ITAPAJÉ, E ALTERA A LEI N° 1.989/2016, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2188 16/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2187 16/03/2022 CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2186 16/03/2022 CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2185 18/02/2022 ESTABELECE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2184 04/01/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 2022 LEI MUNICIPAL
2183 04/01/2022 INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ O DIA DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2182 04/01/2022 REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1835/2012 QUE DENOMINA RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BE COMO, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO DISTRITO SUPRACITADO. 2022 LEI MUNICIPAL
2181 23/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2180 20/12/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE. 2021 LEI MUNICIPAL
2179 29/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO AREIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2173 29/10/2021 DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CE 2021 LEI MUNICIPAL
2172 29/10/2021 DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CE 2021 LEI MUNICIPAL
2171 29/10/2021 DISPÕE SOBRE A ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2167 22/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA LUIZA PINTO COSTA, A RUA QUE INDICA NO BAIRRO CENTRO, DESTE MINICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
2164 16/09/2021 INSTITUI O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS MUNICIPAL 2021) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2163 09/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2162 09/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2161 17/08/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE DESTERRO NO DISTRITO DE SOLEDADE. 2021 LEI MUNICIPAL
2160 17/08/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE DESTERRO NO DISTRITO DE SOLEDADE. 2021 LEI MUNICIPAL
2159 17/08/2021 INSTITUI A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA TAPERUABA, PARA RUA MARIA DO CARMO PEREIRA COSTA. 2021 LEI MUNICIPAL
2158 03/08/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AGRICULTORES E MORADORES DO AGUAÍ. 2021 LEI MUNICIPAL
2157 03/08/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA BOMBAS 2021 LEI MUNICIPAL
2156 03/08/2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CONFORME ESPECÍFICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2154 29/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
2153 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS COVID-19, PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO. 2021 LEI MUNICIPAL
2152 28/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR, JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES QUE DISPONIBILIZAM DISTRUIBUIÇÃO DE ÁGUA, AS FATURAS DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2151 28/06/2021 DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
2150 28/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ - SAAE, DAS FATURAS DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, NAS CONDICÕES QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2149 28/06/2021 INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
2148 28/06/2021 DENOMINA RUA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE 2021 LEI MUNICIPAL
2147 28/06/2021 ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
2145 31/05/2021 DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2143 18/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O PROGRAMA DE ACOLHIMENTOS ATENDAIS SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE SEUS FAMILIARES. 2021 LEI MUNICIPAL
2142 05/05/2021 INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE VACINADOS(AS) CONTRA A COVID-19 E PENALIDADES PARA QUEM FURAR A FILA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2141 30/04/2021 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2140 06/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2139 23/03/2021 REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2138 23/03/2021 FIXA O VALOR MINÍMO DO VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2136 23/03/2021 DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
1525 04/01/2021 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC 2003 LEI MUNICIPAL
1150 04/01/2021 CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
2133 26/10/2020 INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS 2020 LEI MUNICIPAL
2132 01/10/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
017 01/10/2020 PROJETO DE LEI - LOA 2021 2020 PROJETO DE LEI
2131 25/08/2020 AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. 2020 LEI MUNICIPAL
2130 25/08/2020 DENOMINA PASSAGEM MOLHADA LUIZ CABECINHA A PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA ITAPAJÉ AO JUÁ DO DISTRITO DE BAIXA GRANDE 2020 LEI MUNICIPAL
2128 01/06/2020 ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.031, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2127 25/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOÃO FERREIRA GOMES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ. 2020 LEI MUNICIPAL
2126 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO. 2020 LEI MUNICIPAL
2125 03/04/2020 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENE DESTINADOS AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA QUE TRATA O DECRETO Nº 344/2020. 2020 LEI MUNICIPAL
2124 30/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA SUSPENSÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO PRAZO DE 60 DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2020 LEI MUNICIPAL
2123 26/03/2020 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943-2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS – PCCS DOS AGENTES DE TRÂNSITO 2020 LEI MUNICIPAL
2119 27/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARAIL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2020 LEI MUNICIPAL
2118 11/02/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
2117 11/02/2020 REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2020 LEI MUNICIPAL
2116 11/02/2020 DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA COELHO, NO CONJUNTO PEDRO ROCHA. 2020 LEI MUNICIPAL
2115 27/12/2019 LEI Nº 2.115-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE NOVA ESPERANÇA DOS MORADORES DE PUXA FACA E AREIAS 2019 LEI MUNICIPAL
2114 27/12/2019 LEI Nº 2.114-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA 2019 LEI MUNICIPAL
2112 19/12/2019 LEI Nº 2.112-2019- PISO DOS AGENTES Á ENDEMIAS 2019 LEI MUNICIPAL
2111 13/12/2019 LEI Nº 2.111- 2019- ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.996-2016, PCCR DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. 2019 LEI MUNICIPAL
2110 05/12/2019 LEI Nº 2.110- 2019- CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTECENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
2109 05/12/2019 LEI Nº 2.109- 2019- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº 1.901-2014, QUE DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL 2019 LEI MUNICIPAL
2108 05/12/2019 LEI Nº 2.108- 2019- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
2107 12/11/2019 LEI Nº 2.107/2019- DENOMINA DE MARIA MESQUITA PEINTO A RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. 2019 LEI MUNICIPAL
2106 12/11/2019 LEI Nº 2.106/2019- ALTERANDO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ENCONTRAM-SE EM REGIME DE PLANTÃO 2019 LEI MUNICIPAL
2105 01/11/2019 LEI Nº 2.105-2019- PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 2019 LEI MUNICIPAL
2104 21/10/2019 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PME 2019 LEI MUNICIPAL
2103 03/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FRADE DE PEDRA - AIEFP. 2019 LEI MUNICIPAL
2102 04/09/2019 DENOMINA NOME DE RUA, NO BAIRRO PADRE LIMA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2101 04/09/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROSISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2100 12/08/2019 DENOMINA DE JESUÍNO FONTE DA MESQUITA, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2019 LEI MUNICIPAL
2099 12/08/2019 DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2098 12/08/2019 INTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2097 08/08/2019 DENOMINA DE JOSÉ HUMBERTO SAMPAIO O TRECHO DA RUA QUINTINO CUNHA 2019 LEI MUNICIPAL
2096 17/07/2019 MEIA-ENTRADA CULTURAL PARA DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E PARCERIAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. 2019 LEI MUNICIPAL
2095 17/07/2019 DIA DO MOVIMENTO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2019 LEI MUNICIPAL
2092 09/07/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU 2019 LEI MUNICIPAL
2091 09/07/2019 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2019 LEI MUNICIPAL
2090 09/07/2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA ANUAL 2020 2019 LEI MUNICIPAL
2089 08/07/2019 DENOMINA DE FRANCISCO CRISTIANO FERREIRA LIMA A RUA EM SÃO MIGUEL DE BAIXO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2019 LEI MUNICIPAL
2088 08/07/2019 DENOMINA DE JOSE MARQUES MESQUITA E RAIMUNDO RODRIGUES BASTOS E ZILDA SAMPAIO DE QUEIROS CASTRO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM II 2019 LEI MUNICIPAL
2087 08/07/2019 DENOMINA DE RUA ANTONIA ROSELIA MOTA SANTOS E MARIA MESQUITA BARRETO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM I 2019 LEI MUNICIPAL
2086 21/06/2019 DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER MARGARIDA MARIA BARROSO BASTOS 2019 LEI MUNICIPAL
2085 21/06/2019 DENOMINA RUA RAIMUNDO RODRIGUES MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
2084 05/06/2019 DENOMINA DE RUAS DO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2019 LEI MUNICIPAL
2083 05/06/2019 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ 2019 LEI MUNICIPAL
2082 05/06/2019 REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. 2019 LEI MUNICIPAL
2081 28/05/2019 DENOMINA AVENIDAS DO LOTEAMENTO CONVIVER, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2019 LEI MUNICIPAL
2080 24/05/2019 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2079 24/05/2019 DENOMINA DE JOSE FORTE DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA PAULA DO DISTRITO DE PITOMBEIRAS 2019 LEI MUNICIPAL
2078 24/05/2019 DENOMINA DE ITAMAR GERAUD MONTEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO BELA VISTA. 2019 LEI MUNICIPAL
2077 24/05/2019 DENOMINA NOME DE RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER 2019 LEI MUNICIPAL
2076 26/04/2019 AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2075 12/04/2019 AUTORIZA INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO 2019 LEI MUNICIPAL
2073 02/04/2019 ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO 2019 LEI MUNICIPAL
2072 02/04/2019 DENOMINA NOME DE PRAÇA JOSÉ AROLDO TOMAZ 2019 LEI MUNICIPAL
2071 26/02/2019 ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052 DE 21 DE MAIO DE 2018,- REFIS 2019 LEI MUNICIPAL
2070 26/02/2019 MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO 1 DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 1.998/2016 - PMAQ 2019 LEI MUNICIPAL
2069 20/12/2018 DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAIMUNDO AZAURÍ BASTOS 2018 LEI MUNICIPAL
2068 17/12/2018 PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 2018 LEI MUNICIPAL
2067 26/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ESMERINO GOMES. 2018 LEI MUNICIPAL
2066 26/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ESMERINO GOMES. 2018 LEI MUNICIPAL
2065 22/11/2018 DENOMINA NOME DE RUA NO MUNICIPIO DE ITAPAJE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
2064 12/11/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJɖ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2063 07/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 2018 LEI MUNICIPAL
2062 26/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO DISTRITO DE IRATINGA,MUNICIPIO DE ITAPAJÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2060 24/08/2018 INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2059 31/07/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO ITAPAJEENSE – ASSOCITA, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 2018 LEI MUNICIPAL
2059 30/07/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO ITAPAJEENSES - ASSOCITA, NO ANEXO I DA LEI N° 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXIÇLIOS FINANCEIROS. 2018 LEI MUNICIPAL
2058 19/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2058 19/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2057 19/07/2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SPCIAL - RPPS. 2018 LEI MUNICIPAL
2057 19/07/2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. 2018 LEI MUNICIPAL
2056 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2056 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
2055 29/06/2018 LEI N°2055//2018,DE 29 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. 2018 LEI MUNICIPAL
2055 29/06/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. 2018 LEI MUNICIPAL
2054 27/06/2018 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO,ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL,DE QUE TRATA O ANEXO IV,DA LEI MUNICIPAL N°1779,DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.. 2018 LEI MUNICIPAL
2054 27/06/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2053 27/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 2018 LEI MUNICIPAL
2052 21/05/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS,OU NAO TRIBUTARIOS,NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ (REFIS)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.. 2018 LEI MUNICIPAL
2052 21/05/2018 INSTITUI P PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2051 16/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA IPTU PREMIADO 2018 LEI MUNICIPAL
2051 14/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA IPTU PREMIADO , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2050 14/05/2018 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADORO PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2050 14/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-JOSÉ AIRTON ARAÚJO ROCHA 2018 LEI MUNICIPAL
2049 14/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA.-RUA LEONARDO LIMA RODRIGUES 2018 LEI MUNICIPAL
2049 14/05/2018 DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADORO PUBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA 2018 LEI MUNICIPAL
2048 14/05/2018 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2048 14/05/2018 CRIA A CONTROLODARIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO E MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2047 14/05/2018 ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CE. 2018 LEI MUNICIPAL
2047 14/05/2018 ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE ITAPAJÈ. 2018 LEI MUNICIPAL
2044 14/05/2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2043 14/05/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1885/2013 DE 06/12/2013. AJUSTA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
2043 14/05/2018 ALTERA OS DISPOSITIVO DA LEI N°1885/2013 DE 06/12/2013 AJUSTA TABELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 2018 LEI MUNICIPAL
2042 08/01/2018 MODIFICA O 2° DO ART. 1°DA LEI N°2.026,DE 03 DE JULHO DE 2017,UE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA- POGRAMA CRIANÇA FELIZ- FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTETENCIA SOCIAL -FNAS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2042 08/01/2018 MODIFICA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.026, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - “PROGRAMA CRIANÇA FELIZ” - FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2041 04/12/2017 ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
241 04/12/2017 ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2040 01/12/2017 AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2039 01/12/2017 ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA O ANEXO I DA LEI Nº 2.028, 18 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2038 21/11/2017 INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITAPAJÉ – DEMUTRAN E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2037 20/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2036 01/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
2035 15/09/2017 DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR DE NÚCLEO DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2034 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2033 14/09/2017 INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2032 12/09/2017 INCLUI A FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS 2017 LEI MUNICIPAL
2031 25/08/2017 CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2030 25/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2029 25/08/2017 PROMOVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2028 18/08/2017 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 2017 LEI MUNICIPAL
2027 19/07/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ – CE, CRIA E ESTABELECE A QUANTIDADE DE CARGOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2026 03/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2025 03/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2024 14/06/2017 INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO SÍTIO MARITACACA, DESTE MUNICÍPIO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1322/1997 2017 LEI MUNICIPAL
2023 05/06/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, TENDO COMO INTERVENIENTES O BANCO DO BRASIL S.A, A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL – FENABB E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB EM ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2022 05/06/2017 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2021 05/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO – LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2020 19/05/2017 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE. 2017 LEI MUNICIPAL
2020 19/05/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ 2017 LEI MUNICIPAL
2019 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2019 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2018 09/05/2017 DENOMINA NOME DE RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. 2017 LEI MUNICIPAL
2018 09/05/2017 DENOMINA NOME DE RUA TARCISIO DE ARAUJO CRUZ NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE 2017 LEI MUNICIPAL
2017 20/04/2017 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2017 20/04/2017 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2016 17/04/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG – NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2016 17/04/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG-NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2015 12/04/2017 DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2015 12/04/2017 DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2014 12/04/2017 DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2014 12/04/2017 DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2013 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CE 2017 LEI MUNICIPAL
2013 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CE 2017 LEI MUNICIPAL
2012 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE 2017 LEI MUNICIPAL
2012 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. 2017 LEI MUNICIPAL
2011 21/03/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2011 21/03/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2010 21/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE 2017 LEI MUNICIPAL
2010 21/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE 2017 LEI MUNICIPAL
2009 21/03/2017 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS – PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2009 21/03/2017 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS-PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2008 07/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2008 07/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2017 LEI MUNICIPAL
2007 24/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2007 24/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2006 24/02/2017 ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE 2017 LEI MUNICIPAL
2006 24/02/2017 ESTABELECE AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE 2017 LEI MUNICIPAL
2005 20/12/2016 PARCELAMENTO RPPS 2016 LEI MUNICIPAL
2004 20/12/2016 DENOMINAÇÃO RUA MAIKON WESLEY OLIVEIRA 2016 LEI MUNICIPAL
2003 20/12/2016 DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS LOTEAMENTO COLORADO VILLAGE 2016 LEI MUNICIPAL
2002 19/12/2016 PRECATÓRIO MAGISTÉRIO 2016 LEI MUNICIPAL
2001 10/11/2016 LOA 2017 2016 LEI MUNICIPAL
2000 28/09/2016 ALTERAÇÃO LEI 1621-06 - DENOMINA RUA ERNESTE DE PAULO BASTOS 2016 LEI MUNICIPAL
1999 19/07/2016 REVOGAÇÃO DA LEI 1976-15 - PRECATÓRIO MAGISTÉRIO 2016 LEI MUNICIPAL
1998 05/07/2016 INCENTIVO FINANCEIRO - PMAQ 2016 LEI MUNICIPAL
1997 05/07/2016 ALTERAÇÃO LEI 1991-2016 - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS 2016 LEI MUNICIPAL
1996 05/07/2016 PCCR GUARDA MUNICIPAL 2016 LEI MUNICIPAL
1995 05/07/2016 ADICIONAL RISCO DE VIDA - VIGIAS 2016 LEI MUNICIPAL
1994 28/06/2016 ALTERAÇÃO PERÍMETRO URBANO 2016 LEI MUNICIPAL
1993 21/06/2016 REAJUSTE SALARIAL SAAE 2016 LEI MUNICIPAL
1992 21/06/2016 ALTERA LEI 1980-16 - ESTRUTURA PROCURADORIA 2016 LEI MUNICIPAL
1991 01/06/2016 INSTITUI O REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO 2016 LEI MUNICIPAL
1990 13/05/2016 LDO 2017 2016 LEI MUNICIPAL
1989 13/05/2016 INSTITUI PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA 2016 LEI MUNICIPAL
1988 06/05/2016 CELEBRA CONVÊNIO COM IDH 2016 LEI MUNICIPAL
1987 29/04/2016 REPASSE RECURSOS INCENTIVO AO ESPORTE 2016 LEI MUNICIPAL
1986 29/04/2016 FIXA A REMUNERAÇÃO - CONSELHO TUTELAR 2016 LEI MUNICIPAL
1985 20/04/2016 INSTITUI SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL 2016 LEI MUNICIPAL
1984 09/03/2016 CONVÊNIO LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTO 2016 LEI MUNICIPAL
1983 09/03/2016 PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 2016 LEI MUNICIPAL
1982 09/03/2016 ADQUIRIR IMÓVEL - LÁZARO - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA 2016 LEI MUNICIPAL
1981 29/02/2016 ALTERAÇÃO DA LEI 1529 - ADICIONAL PERICULOSIDADE 2016 LEI MUNICIPAL
1980 29/02/2016 ALTERAÇÃO ESTRUTURA PROCURADORIA 2016 LEI MUNICIPAL
1979 29/02/2016 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2016 LEI MUNICIPAL
1978 29/02/2016 ALTERA LEI 795-1972 - PENSÃO PREFEITO FALECIDO EM EXERCÍCIO 2016 LEI MUNICIPAL
1977 14/12/2015 INSTITUI O REFIS 2015 LEI MUNICIPAL
1976 14/12/2015 AUTORIZA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÍCIOS - PRECATÓRIO 2015 LEI MUNICIPAL
1975 10/11/2015 LOA 2016 2015 LEI MUNICIPAL
1974 06/10/2015 DENOMINA RUA MANOEL EDUARDO VIEIRA 2015 LEI MUNICIPAL
1973 06/10/2015 ALTERA LEI 1779-10 - PCCR MAGISTÉRIO 2015 LEI MUNICIPAL
1972 06/10/2015 AUTORIZA DOAR IMÓVEL A ASSEMBLÉIA DE DEUS 2015 LEI MUNICIPAL
1971 28/09/2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ 2015 LEI MUNICIPAL
1968 21/08/2015 PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS 2015 LEI MUNICIPAL
1967 21/08/2015 ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2015 LEI MUNICIPAL
1966 21/08/2015 ALTERA A LEI 1792-2010 - SERV TAXI 2015 LEI MUNICIPAL
1965 21/08/2015 DENOMINA ESTACIONAMENTO PÚBLICO 2015 LEI MUNICIPAL
1964 30/06/2015 PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 2015 LEI MUNICIPAL
1963 22/06/2015 DENOMINA CRECHE MANOEL GUSMÃO ROCHA 2015 LEI MUNICIPAL
1962 22/06/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 LEI MUNICIPAL
1961 10/06/2015 REAJUSTE SALARIAL SAAE 2015 LEI MUNICIPAL
1960 18/05/2015 LDO 2016 2015 LEI MUNICIPAL
1959 11/05/2015 DENOMINAÇÃO DE RUA - PITOMBEIRAS 2015 LEI MUNICIPAL
1958 11/05/2015 DENOMINAÇÃO DE RUA - IRATINGA 2015 LEI MUNICIPAL
1957 31/03/2015 DENOMINAÇÃO DE RUAS 2015 LEI MUNICIPAL
1956 31/03/2015 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESMERINO GOMES 2015 LEI MUNICIPAL
1955 12/03/2015 ALTERA LEI 1704-09 - REAJUSTE PACS 2015 LEI MUNICIPAL
1954 12/03/2015 ALTERA LEI 1896-13 - CRÉDITO BANCO DO BRASIL 2015 LEI MUNICIPAL
1953 12/03/2015 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO PSF - CRUZ 2015 LEI MUNICIPAL
1952 12/03/2015 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA COBERTA SOLEDADE 2015 LEI MUNICIPAL
1951 11/03/2015 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2015 LEI MUNICIPAL
1950 17/12/2014 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE - BAIXA GRANDE 2014 LEI MUNICIPAL
1949 17/12/2014 DENOMINA RUAS - CONJUNTO PEDRO ROCHA 2014 LEI MUNICIPAL
1948 10/12/2014 ALTERA ART. 8 DA LEI 1865-2013 - AMPLIAÇÃO MAGISTÉRIO 2014 LEI MUNICIPAL
1947 10/12/2014 PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS 2014 LEI MUNICIPAL
1946 20/11/2014 DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO ALCEBÍADES BARRETO 2014 LEI MUNICIPAL
1945 31/10/2014 LOA 2015 2014 LEI MUNICIPAL
1944 28/10/2014 FIXAÇÃO PISO SALARIAL AGENTES ENDEMIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1943 28/10/2014 REESTRUTURAÇÃO DO PCCS AGENTE DE TRÂNSITO 2014 LEI MUNICIPAL
1942 28/10/2014 DENOMINA QUADRA ESPORTIVA - PITOMBEIRAS 2014 LEI MUNICIPAL
1941 10/10/2014 ALTERAÇÃO DO ART. 30, LEI 1907-2014 - GUARDA MUNICIPAL 2014 LEI MUNICIPAL
1940 10/10/2014 IMPLANTA PROGRAMA PRO-CIDADANIA E REALIZA PROC SELETIVO 2014 LEI MUNICIPAL
1939 15/09/2014 REVOGAÇÃO DA LEI 1903-2014 - REGULAMENTAÇÃO CARGO AGENTE DE SAÚDE 2014 LEI MUNICIPAL
1938 15/09/2014 ALTERA ART. 55 LEI 1529-2005 - INCLUSÃO DE CARGOS 2014 LEI MUNICIPAL
1937 15/09/2014 ALTERA PARÁGRAFO ART. 3 DA LEI 1873-13 - REFIS 2014 LEI MUNICIPAL
1936 08/09/2014 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL - CAJAZEIRAS 2014 LEI MUNICIPAL
1935 08/09/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADOR 2014 LEI MUNICIPAL
1934 03/09/2014 DENOMINA POSTO DE SAÚDE - AÇÃO - SÃO TOMÉ 2014 LEI MUNICIPAL
1933 03/09/2014 DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO DE FÁTIMA 2014 LEI MUNICIPAL
1932 03/09/2014 DENOMINA RUA - BAIRRO PAULO V. DE MESQUITA 2014 LEI MUNICIPAL
1931 03/09/2014 MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III, LEI 1529-2004 2014 LEI MUNICIPAL
1930 27/06/2014 DENOMINA POSTO DE SAÚDE - PITOMBEIRAS 2014 LEI MUNICIPAL
1929 27/06/2014 DENOMINA POSTO DE SAÚDE - JORGE DE CIMA 2014 LEI MUNICIPAL
1928 27/06/2014 PCCS AGENTE DE TRÂNSITO 2014 LEI MUNICIPAL
1907 21/06/2014 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 2014 LEI MUNICIPAL
1927 16/06/2014 DENOMINA ARTÉRIA LOCALIDADE DE OITICICA 2014 LEI MUNICIPAL
1926 16/06/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA JOSÉ BARBOSA - OITICICA 2014 LEI MUNICIPAL
1925 16/06/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO GALPÃO INDUSTRIAL - IRATINGA 2014 LEI MUNICIPAL
1924 16/06/2014 AMPLIA A INCIDÊNCIA DA LEI 1707-2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 2014 LEI MUNICIPAL
1923 30/05/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADOR 2014 LEI MUNICIPAL
1922 30/05/2014 ALTERA ANEXO TABELA V, LEI 1885-2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2014 LEI MUNICIPAL
1921 19/05/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLA CAP. MANOEL PINTO 2014 LEI MUNICIPAL
1920 19/05/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA PADRE LIMA 2014 LEI MUNICIPAL
1919 19/05/2014 REAJUSTE SALARIAL SAAE 2014 LEI MUNICIPAL
1918 08/05/2014 MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04 2014 LEI MUNICIPAL
1917 08/05/2014 LDO 2015 - PARTE 01 2014 LEI MUNICIPAL
1916 04/04/2014 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - FCO EUDES MAGALHÃES 2014 LEI MUNICIPAL
1915 04/04/2014 EMENTA - AUTORIZA FAZER PEQUENOS REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM IMÓVEIS 2014 LEI MUNICIPAL
1914 04/04/2014 AMPLIA CARGA HORÁRIA ASG 2014 LEI MUNICIPAL
1913 31/03/2014 DOAÇÃO DE MATERIAL REAPROVEITÁVEL 2014 LEI MUNICIPAL
1912 31/03/2014 REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 2014 LEI MUNICIPAL
1911 31/03/2014 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE PR. JECER GOES 2014 LEI MUNICIPAL
1910 07/03/2014 DENOMINA RUAS E AVENIDAS - PITOMBEIRAS 2014 LEI MUNICIPAL
1909 07/03/2014 ACRESCENTA ART. NA LEI 1820-11 - ESTÁDIO MUNICIPAL 2014 LEI MUNICIPAL
1908 07/03/2014 CRIA A ESCOLA GERMANA GOMES DE SOUSA BRAGA 2014 LEI MUNICIPAL
1906 24/02/2014 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2014 LEI MUNICIPAL
1905 24/02/2014 CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2014 LEI MUNICIPAL
1904 24/02/2014 CONCEDE INCENTIVO FISCAL DOS TRIBUTOS SOBRE PMCMV 2014 LEI MUNICIPAL
1903 24/02/2014 ALTERA LEI 1747-09 E 1529-04 - PCC SERVIDORES 2014 LEI MUNICIPAL
1902 24/02/2014 ALTERA LEI 1873-13 - REFIS 2014 LEI MUNICIPAL
1901 24/02/2014 CONSTITUI SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 2014 LEI MUNICIPAL
1900 24/02/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CRECHE 2014 LEI MUNICIPAL
1899 16/12/2013 CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ 2013 LEI MUNICIPAL
1898 16/12/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL CAMARÁ 2013 LEI MUNICIPAL
1897 16/12/2013 CRIAÇÃO DEMUTRAN E REGULAMENTAÇÃO CARGO DE AGENTE 2013 LEI MUNICIPAL
1896 16/12/2013 AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO PMAT, BNDES JUNTO AO BB 2013 LEI MUNICIPAL
1894 06/12/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITAPAJEENSE - DEP. GORETE PEREIRA 2013 LEI MUNICIPAL
1893 06/12/2013 DENOMINA RUAS - CAMARÁ 2013 LEI MUNICIPAL
1892 06/12/2013 DENOMINA RUAS DISTRITO AGUAÍ 2013 LEI MUNICIPAL
1891 06/12/2013 DENOMINA RUAS DISTRITO BAIXA GRANDE 2013 LEI MUNICIPAL
1890 06/12/2013 MODIFICA ART. 1º DA LEI 1673-2008 - AV. OSSIAN GOMES 2013 LEI MUNICIPAL
1889 06/12/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA IRATINGA 2013 LEI MUNICIPAL
1888 06/12/2013 INSTITUI PLANO MUNICIPAL GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS - SANEAMENTO BÁSICO 2013 LEI MUNICIPAL
1887 06/12/2013 AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E MÁQUINAS PESADAS 2013 LEI MUNICIPAL
1886 06/12/2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO MORADIA E ALIMENTAÇÃO - PROGRAMA MAIS MÉDICOS 2013 LEI MUNICIPAL
1885 06/12/2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2013 LEI MUNICIPAL
1895 03/12/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPAJEENSE - DR. WANDER TIMBÓ 2013 LEI MUNICIPAL
1884 20/11/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - JARDIM DE ANITA -UFC 2013 LEI MUNICIPAL
1883 20/11/2013 REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2013 LEI MUNICIPAL
1882 12/11/2013 LEI ORÇAMENTÁRIA 2014 2013 LEI MUNICIPAL
1857 12/11/2013 LDO 2014 2013 LEI MUNICIPAL
1881 29/10/2013 ALTERA LEI 1558-2005 - REMUNERAÇÃO PROCURADOR GERAL 2013 LEI MUNICIPAL
1880 29/10/2013 INSTITUI MEIA ENTRADA NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS 2013 LEI MUNICIPAL
1879 29/10/2013 MODIFICA O ART. 14 DA LEI 1754 -RUA FRANCISCO ARAUJO CHAVES 2013 LEI MUNICIPAL
1878 29/10/2013 INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO FERREIRA SOUSA - LEI 1322-97 2013 LEI MUNICIPAL
1875 18/10/2013 INSTITUI ESTATUTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ME E EPP 2016 LEI MUNICIPAL
1877 18/10/2013 CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE 2013 LEI MUNICIPAL
1876 18/10/2013 CRIAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD 2013 LEI MUNICIPAL
1874 01/10/2013 PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017 2013 LEI MUNICIPAL
1873 01/10/2013 INSTITUI O REFIS E PARCELAMENTO ESPECIAL 2013 LEI MUNICIPAL
1872 09/09/2013 DENOMINA TV. ANTONIO BEL - BAIRRO SANTA RITA 2013 LEI MUNICIPAL
1871 26/08/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO FAMÍLIAS - PITOMBEIRAS 2013 LEI MUNICIPAL
1870 01/07/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO CAMARÁ 2013 LEI MUNICIPAL
1869 01/07/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2013 LEI MUNICIPAL
1868 01/07/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - PROLONGAMENTO DA TV. NABOR BASTOS 2013 LEI MUNICIPAL
1867 28/06/2013 ADOTA DIÁRIO OFICIAL APRECE 2013 LEI MUNICIPAL
1866 28/06/2013 CRIA NOVOS CARGOS - CONCURSO PÚBLICO 2013 LEI MUNICIPAL
1865 21/06/2013 REGULAMENTA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA 2013 LEI MUNICIPAL
1864 21/06/2013 REAJUSTE SALARIAL E OUTROS - SAAE 2013 LEI MUNICIPAL
1863 07/06/2013 PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO CAPESI 2013 LEI MUNICIPAL
1862 23/05/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO 31 FAMÍLIAS 2013 LEI MUNICIPAL
1861 23/05/2013 CRIA O PROGRAMA DE DES. DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRIC. FAMILIAR 2013 LEI MUNICIPAL
1860 23/05/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO PARA CONDUZIR ÁGUAS TRATADAS 2013 LEI MUNICIPAL
1859 17/05/2013 ALUGAR IMÓVEL, ALOCAR E IMPLANTAR EMPRESAS - USINA GOMES 2013 LEI MUNICIPAL
1858 17/05/2013 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2013 LEI MUNICIPAL
1856 17/05/2013 AUTORIZA ADQUIRIR, ALIENAR OU PERMUTAR BENS IMÓVEIS - ANT ARAÚJO CRUZ E RAQUEL SALES PEIXE 2013 LEI MUNICIPAL
1855 17/05/2013 DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ 2013 LEI MUNICIPAL
1854 17/05/2013 DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ 2013 LEI MUNICIPAL
1853 14/03/2013 ALTERA LEI 1704-09 - CONVÊNIO AGENTE DE SAÚDE - INCENTIVO 2013 LEI MUNICIPAL
1852 14/03/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS - SÍTIO CAJAZEIRAS 2013 LEI MUNICIPAL
1851 14/03/2013 ALTERA ANEXO LEI 1558-05 - PROCURADORIA GERAL 2013 LEI MUNICIPAL
1850 14/03/2013 ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO PESSOAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL 2013 LEI MUNICIPAL
1849 11/03/2013 CONCEDE AUMENTO 8% MAGISTÉRIO 2013 LEI MUNICIPAL
1848 08/03/2013 EFETUA REPASSE RECURSO FINANCEIRO - SAAE 2013 LEI MUNICIPAL
1847 22/02/2013 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2013 LEI MUNICIPAL
1846 22/02/2013 ALTERA LEI 1794-10 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - PLANTÃO MÉDICO 2013 LEI MUNICIPAL
1845 27/11/2012 POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO 2012 LEI MUNICIPAL
1843 20/11/2012 SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS 2012 LEI MUNICIPAL
1842 06/11/2012 AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO - CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA DISTRITO AGUAÍ 2012 LEI MUNICIPAL
1841 12/07/2012 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 2012 LEI MUNICIPAL
1840 03/07/2012 CEDE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO TORRE - TV NOVO TEMPO 2012 LEI MUNICIPAL
1839 03/07/2012 CELEBRA CONTRATO DE COMODATO - IGREJA ADVENTISTA 2012 LEI MUNICIPAL
1838 03/07/2012 DISCIPLINA FORMA DE PAGAMENTO - CAPESI 2012 LEI MUNICIPAL
1837 03/07/2012 ALTERA NOMECLATURA DOTAÇÃO NA LEI 1815-11 - LOA 2012 LEI MUNICIPAL
1836 03/07/2012 DENOMINA BAIRRO RAIMUNDO GENTIL FERREIRA GOMES 2012 LEI MUNICIPAL
1835 03/07/2012 DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE SOLEDADE 2012 LEI MUNICIPAL
1834 11/06/2012 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2012 LEI MUNICIPAL
1833 20/04/2012 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - PR. JOSÉ COSTA DE MELO 2012 LEI MUNICIPAL
1832 20/04/2012 DENOMINA AVENIDA OSMAR BASTOS 2012 LEI MUNICIPAL
1831 09/04/2012 REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 2012 LEI MUNICIPAL
1830 09/04/2012 ALTERA LEI 1806-11 QUE ALTEROU LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROJOVEM, PETI E ABC 2012 LEI MUNICIPAL
1829 09/04/2012 DENOMINA PSF SAFIRA RODRIGUES DA SILVA - SÃO TOMÉ 2012 LEI MUNICIPAL
1828 09/04/2012 DENOMINA CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE MUCAMBO 2012 LEI MUNICIPAL
1827 09/04/2012 DENOMINA RUA ANTONIA EURIZELIA BRANDÃO GOMES - BARATEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
1826 30/03/2012 ALTERA LEI 1529-04 - PCC SERVIDORES - INCLUI CARREIRAS E CARGOS 2012 LEI MUNICIPAL
1825 22/03/2012 DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA MATOS, BAIRRO SANTA RITA 2012 LEI MUNICIPAL
1824 27/02/2012 ESTABELECE AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2012 LEI MUNICIPAL
1823 27/02/2012 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ RONALDO V. DA GRAÇA 2012 LEI MUNICIPAL
1822 27/02/2012 DENOMINA PRAÇAS POVOADO DE CAMARÁ 2012 LEI MUNICIPAL
1821 15/12/2011 PROCEDIMENTOS E REGRAS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 2011 LEI MUNICIPAL
1820 15/12/2011 DENOMINA FUNCIONAMENTO ESTÁDIO VIEIRÃO 2011 LEI MUNICIPAL
1819 15/12/2011 AUTORIZA REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E CEDER USO A EMPRESAS 2011 LEI MUNICIPAL
1818 01/12/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2011 LEI MUNICIPAL
1817 16/11/2011 MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04 2011 LEI MUNICIPAL
1816 16/11/2011 REAJUSTE SALARIAL 2011 LEI MUNICIPAL
1815 16/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2012 2011 LEI MUNICIPAL
1814 11/11/2011 AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - CEF 2011 LEI MUNICIPAL
1813 26/08/2011 INSTITUI O HINO DO DISTRITO DE AGUAÍ 2011 LEI MUNICIPAL
1812 26/08/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2011 LEI MUNICIPAL
1811 26/08/2011 ALTERA LEI 779-1972, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS 2011 LEI MUNICIPAL
1810 01/07/2011 ALTERA LEI 1522-03 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 LEI MUNICIPAL
1809 28/06/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 1º DA LEI 1711-09 - DIA DO EVANGÉLICO 2011 LEI MUNICIPAL
1808 28/06/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2011 LEI MUNICIPAL
1807 28/06/2011 REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 2011 LEI MUNICIPAL
1806 06/06/2011 ALTERA ANEXO DA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2011 LEI MUNICIPAL
1805 06/06/2011 DIRETRIZES ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2012 2011 LEI MUNICIPAL
1804 26/05/2011 AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE ITAPAJÉ 2011 LEI MUNICIPAL
1803 28/04/2011 DENOMINA PSF RAIMUNDO GENTIL F. GOMES - CONJ. SÃO FRANCISCO II 2011 LEI MUNICIPAL
1802 25/04/2011 ALTERA LEI 1558-05 - CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE 2011 LEI MUNICIPAL
1801 11/04/2011 PERMITE O FECHAMENTO DE PARTE DA TV. ASSIS BASTOS 2011 LEI MUNICIPAL
1800 11/04/2011 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2011 LEI MUNICIPAL
1799 11/04/2011 INCLUI A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA ITAPAJEENSE NA LEI 1322-97 2011 LEI MUNICIPAL
1798 25/03/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2011 LEI MUNICIPAL
1797 03/03/2011 TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARIA JOSIRENE V. BELCHIOR 2011 LEI MUNICIPAL
1796 21/12/2010 INCLUI INTA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ NA LEI 1322-97 2010 LEI MUNICIPAL
1795 21/12/2010 REGULAMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 09 ANOS 2010 LEI MUNICIPAL
1794 21/12/2010 ALTERA LEI 1708-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - REMUNERAÇÃO PLANTÃO MÉDICO 2010 LEI MUNICIPAL
1793 21/12/2010 ALTERA LEI 1615-06 - CAPESI 2010 LEI MUNICIPAL
1792 21/12/2010 INSTITUI SERV TAXI 2010 LEI MUNICIPAL
1791 13/12/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2010 LEI MUNICIPAL
1790 13/12/2010 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA ATERRO RESÍDUOS SÓLIDOS 2010 LEI MUNICIPAL
1789 13/12/2010 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL 2010 LEI MUNICIPAL
1788 02/12/2010 INCLUI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E SOCIAL DA COMUNIDADE CATÓLICA - ABESCC 2010 LEI MUNICIPAL
1787 29/11/2010 INSTITUI SEGUNDO SÁBADO MÊS DE MAIO, DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO 2010 LEI MUNICIPAL
1786 29/11/2010 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES 2010 LEI MUNICIPAL
1784 29/11/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2010 LEI MUNICIPAL
1783 29/11/2010 INCLUI INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEI 1322-97 2010 LEI MUNICIPAL
1782 15/09/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS 2010 LEI MUNICIPAL
1781 29/06/2010 ALTERA LEI 1719-09 - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 2010 LEI MUNICIPAL
1780 29/06/2010 CONVÊNIO COM CORRETORA DE SEGUROS 2010 LEI MUNICIPAL
1779 29/06/2010 PCCR MAGISTÉRIO 2010 LEI MUNICIPAL
1778 29/06/2010 DENOMINA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES - FERROS 2010 LEI MUNICIPAL
1777 29/06/2010 DENOMINA RUA ZENEIDA FERNANDES - CAMARÁ 2010 LEI MUNICIPAL
1776 29/06/2010 CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO 2010 LEI MUNICIPAL
1775 29/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2010 LEI MUNICIPAL
1774 29/06/2010 COMPRA DE TERRENO QUADRA POLIESPORTIVA CAMARÁ 2010 LEI MUNICIPAL
1773 07/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR 2010 LEI MUNICIPAL
1772 07/06/2010 ALTERA LEI 1558-05 - CRIA A COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO - CARGO DE PREGOEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
1771 26/05/2010 TORNA UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ITAPAJÉ-FAITA 2010 LEI MUNICIPAL
1770 26/05/2010 ALTERA LEI 1747-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - CRIA CARGO DE AGENTE DE SAÚDE 2010 LEI MUNICIPAL
1769 26/05/2010 COMPRA TERRENO - CONTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO - IRATINGA 2010 LEI MUNICIPAL
1768 26/05/2010 COMPRA DE UM TERRENO - CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2010 LEI MUNICIPAL
1785 17/05/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2011 2010 LEI MUNICIPAL
1767 17/05/2010 DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2010 LEI MUNICIPAL
1766 16/05/2010 DENOMINA RUA BOA ESPERANÇA - CONJ. SÃO CRISTÓVÃO 2010 LEI MUNICIPAL
1765 03/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2010 LEI MUNICIPAL
1764 31/03/2010 DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DO TERRENO - CONSTRUÇÃO ESCOLA PROFISSIONALIZANTE 2010 LEI MUNICIPAL
1763 09/03/2010 INCLUI FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE MICRO E PEQ. EMPRESAS E EMBAIXADA SOCIAL NA LEI 1322-97 2010 LEI MUNICIPAL
1762 22/02/2010 COMPRA DE TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA BAIXA GRANDE 2010 LEI MUNICIPAL
1761 22/02/2010 INCLUI UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC NA LEI 1322-97 2010 LEI MUNICIPAL
1760 22/02/2010 DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2010 LEI MUNICIPAL
1759 22/02/2010 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2010 LEI MUNICIPAL
1758 17/12/2009 CELEBRA CONSÓRCIO COM IRAUÇUBA - CONSTRUÇÃO MATADOURO PÚBLICO 2009 LEI MUNICIPAL
1757 17/12/2009 AUTORIZA RATEAR SALDO CONSTANTE DA CONTA DO FUNDEB 60% 2009 LEI MUNICIPAL
1755 17/12/2009 DENOMINA RUAS - BAIRRO BARATEIRO E PAULO VIEIRA DE MESQUITA 2009 LEI MUNICIPAL
1754 17/12/2009 DENOMINA RUAS - BAIRROS PAULO VIEIRA DE MESQUITA, FERROS, MONTE CASTELO, ALTO DOS BERNARDOS E PADRE LIMA 2009 LEI MUNICIPAL
1753 17/12/2009 INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA ARMADOR NA LEI 1322-97 2009 LEI MUNICIPAL
1752 17/12/2009 DENOMINA RUA NAZARÉ MARQUES DE ANDRADE - BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA 2009 LEI MUNICIPAL
1749 13/11/2009 COMPRA DE TERRENO - QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA BAIXA GRANDE 2009 LEI MUNICIPAL
1748 13/11/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2009 LEI MUNICIPAL
1747 13/11/2009 ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2009 LEI MUNICIPAL
1746 13/11/2009 DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS DOCUMENTO PÚBLICOS 2009 LEI MUNICIPAL
1745 04/11/2009 ALTERA ART 63 DA LEI 1213-93 - GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO 2009 LEI MUNICIPAL
1744 04/11/2009 DENOMINA RUA DÊZE ARAÚJO - BAIRRO PADRE LIMA 2009 LEI MUNICIPAL
1743 30/10/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2009 LEI MUNICIPAL
1742 30/10/2009 ALTERA LEI 1705-09 - ENTIDADES CONVENIADAS COM CERTIDÕES ATUALIZADAS 2009 LEI MUNICIPAL
1741 30/10/2009 ISENTA APOSENTADOS TARIFA DE ÁGUA 2009 LEI MUNICIPAL
1740 30/10/2009 TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - DEP. JOSÉ NOBRE GUMARÃES 2009 LEI MUNICIPAL
1739 30/10/2009 TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - DEP. ZEZINHO ALBUQUERQUE 2009 LEI MUNICIPAL
1738 07/10/2009 CONTRATA FINANCIAMENTO BNDES ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL 2009 LEI MUNICIPAL
1737 25/09/2009 ESTABELECE MEDIDAS COMBATE A POLUIÇÃO SONORA 2009 LEI MUNICIPAL
1736 25/09/2009 PROÍBE CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS E SIMILARES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 2009 LEI MUNICIPAL
1735 25/09/2009 INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE AÇÃO NA LEI 1322-97 2009 LEI MUNICIPAL
1734 16/09/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO - CAPESI 2009 LEI MUNICIPAL
1733 16/09/2009 CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 2009 LEI MUNICIPAL
1732 16/09/2009 PAGAMENTO DE DESPESAS COM FESTIVIDADES OFICIAIS 2009 LEI MUNICIPAL
1731 16/09/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2009 LEI MUNICIPAL
1730 16/09/2009 INCLUI A FUNDAÇÃO MAVENE MOTA COSTA NA LEI 1322-97 2009 LEI MUNICIPAL
1729 16/09/2009 PADRONIZA FARDAMENTO ESCOLAR 2009 LEI MUNICIPAL
1728 16/09/2009 DENOMINA RUA GENIVAL BRAGA RAMOS - SANTA RITA 2009 LEI MUNICIPAL
1727 16/09/2009 INSTITUI 28 DE SETEMBRO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL 2009 LEI MUNICIPAL
1726 07/07/2009 INSTITUI PROGRAMA DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2009 LEI MUNICIPAL
1725 07/07/2009 ALTERA LEI 1712-09 QUE CRIA O FHIS E INSITUI O CONSELHO GESTOR 2009 LEI MUNICIPAL
1724 07/07/2009 ALTERA LEI 1713-09 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2009 LEI MUNICIPAL
1723 30/06/2009 IMPLANTA PISO SALARIAL MAGISTÉRIO E ALTERA PCCS 2009 LEI MUNICIPAL
1722 30/06/2009 INCLUI ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA NA LEI 1322-97 2009 LEI MUNICIPAL
1721 30/06/2009 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE SEC. SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIOS - CONSÓRCIO PÚBLICO 2009 LEI MUNICIPAL
1720 30/06/2009 INCLUI ASSOCIAÇÃO DE CARATÉ DE ITAPAJÉ NA LEI 1322-97 2009 LEI MUNICIPAL
1719 22/06/2009 DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010 2009 LEI MUNICIPAL
1718 22/06/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2009 LEI MUNICIPAL
1717 22/06/2009 CONCESSÃO DE ESTÁGIO ESTUDANTES NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR PREFEITURA E CÂMARA 2009 LEI MUNICIPAL
1716 22/06/2009 INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PITOMBEIRAS NA LEI 1322-97 2009 LEI MUNICIPAL
1715 22/06/2009 RESERVA DE PERCENTUAL DE LOTES E MORADIAS DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO - PORTADORES DEFICIÊNCIA 2009 LEI MUNICIPAL
1714 27/05/2009 ALTERA LEI 1630-07 - FUNDEB 2009 LEI MUNICIPAL
1713 27/05/2009 ALTERA LEI 1404-2000 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE 2009 LEI MUNICIPAL
1712 27/05/2009 CRIA O FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR 2009 LEI MUNICIPAL
1711 27/05/2009 INSTITUI 20 DE JULHO DIA ASSEMBLÉIA DE DEUS 2009 LEI MUNICIPAL
1710 13/04/2009 FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO CAPESI 2009 LEI MUNICIPAL
1709 13/04/2009 FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - RF 2009 LEI MUNICIPAL
1708 13/04/2009 ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARREIRA DE MÉDICO, OBSTETRA E PEDIATRA 2009 LEI MUNICIPAL
1707 13/04/2009 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROJOVEM, PETI E ABC 2009 LEI MUNICIPAL
1706 03/04/2009 ALTERA LEI 1529-04 - CARGOS E VAGAS - ART. 8, ANEXO V - PCC PREFEITURA 2009 LEI MUNICIPAL
1705 03/04/2009 INCLUI DIVERSAS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES NA LEI 1322-97 2009 LEI MUNICIPAL
1704 03/04/2009 CELEBRA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO AGENTES DE SAÚDE 2009 LEI MUNICIPAL
1703 03/04/2009 OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS ANEXAREM AVISOS DE ABUSOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS 2009 LEI MUNICIPAL
1702 20/03/2009 DENOMINA EUSTÁQUIO SALES PEIXE A QUADRA ESPORTIVA CONJ. SÃO FRANCISCO II 2009 LEI MUNICIPAL
1701 20/03/2009 REALIZAÇÃO DE REFORMAS EM PRÉDIOS CEDIDOS E ALUGADOS 2009 LEI MUNICIPAL
1700 20/03/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2009 LEI MUNICIPAL
1699 20/03/2009 REALIZAR DEPESAS COM HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E REFEIÇÕES PESSOAS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO 2009 LEI MUNICIPAL
1698 20/03/2009 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2009 LEI MUNICIPAL
1697 16/03/2009 ASSISTÊNCIA AO PEQUENO AGRICULTOR 2009 LEI MUNICIPAL
1696 16/03/2009 CELEBRA CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS - CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PROFISSIONALIZANTE 2009 LEI MUNICIPAL
1695 16/03/2009 LEI 1695-2009 - INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE OITICICA NA LEI 1322-97 2009 LEI MUNICIPAL
1694 16/03/2009 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2009 LEI MUNICIPAL
1693 16/03/2009 DENOMINA RUA MARIA DO CARMO SOUSA LEAL - BAIRRO PAULO V DE MESQUITA 2009 LEI MUNICIPAL
1692 16/03/2009 DENOMINA PRAÇA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS 2009 LEI MUNICIPAL
1691 16/03/2009 OFICIALIZA DATA DE CRIAÇÃO DO CONJ. SÃO FRANCISCO II 2009 LEI MUNICIPAL
1690 29/12/2008 SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS - VETADO 2008 LEI MUNICIPAL
1689 17/12/2008 ORGANIZAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES - VETADO 2008 LEI MUNICIPAL
1688 17/12/2008 DENOMINA QUADRA DA ESCOLA LUIZ FORTE DA SILVA 2008 LEI MUNICIPAL
1687 17/12/2008 TORNA UTILIDADE PÚBLICA A MOVAMUS 2008 LEI MUNICIPAL
1686 17/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2008 LEI MUNICIPAL
1685 11/12/2008 ALTERA ART. 33 LEI 1341-97 - MUDANÇA DE NÍVEL MAGISTÉRIO 2008 LEI MUNICIPAL
1684 11/12/2008 DENOMINA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA PITOMBEIRAS 2008 LEI MUNICIPAL
1683 02/10/2008 SUBSÍDIO VEREADORES 2009 A 2012 2008 LEI MUNICIPAL
1682 23/09/2008 DENOMINA RUAS NO BAIRRO FERROS 2008 LEI MUNICIPAL
1681 22/09/2008 TORNA OFICIAL ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DISTRITO PITOMBEIRA 2008 LEI MUNICIPAL
1680 03/07/2008 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 2008 LEI MUNICIPAL
1679 01/07/2008 CRIAÇÃO DO CEJA 2008 LEI MUNICIPAL
1678 11/06/2008 DENOMINA ESCOLA JÚLIO SAMPAIO DE QUEIROZ - SANTA MARIA 2008 LEI MUNICIPAL
1677 11/06/2008 ALTERA LEI 1522-2003 QUE INSTITUI O CMEI 2008 LEI MUNICIPAL
1676 11/06/2008 ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INSTITUI O PROCON 2008 LEI MUNICIPAL
1675 04/06/2008 DENOMINA ESCOLA ANTONIO VIANA DE MESQUITA - SÃO MIGUEL DE BAIXO 2008 LEI MUNICIPAL
1674 04/06/2008 DENOMINA ESCOLA HENRIQUE DAVID DE SOUSA - JORGE DE CIMA 2008 LEI MUNICIPAL
1673 04/06/2008 MODIFICA NOME DO TRECHO DA RUA VITALINO PEIXE PARA RUA OSSIAN GOMES 2008 LEI MUNICIPAL
1672 14/05/2008 ALTERA ARTIGOS 14, 40 E 41 DA LEI 1615-2006 - QUE CONSOLIDA E REESTRUTURA A CAPESI 2008 LEI MUNICIPAL
1671 14/05/2008 CRIAÇÃO DE PREGOEIRO - NOVA MODALIDADE LICITATÓRIA 2008 LEI MUNICIPAL
1970 05/05/2008 DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGU 2008 LEI MUNICIPAL
1969 05/05/2008 DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDRO 2008 LEI MUNICIPAL
1670 05/05/2008 DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGU 2008 LEI MUNICIPAL
1669 05/05/2008 DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDRO 2008 LEI MUNICIPAL
1668 07/04/2008 ALTERA ART 31 A 36 DA LEI 1558-2005 - ESTRUTURA SEC SAÚDE 2008 LEI MUNICIPAL
1667 07/04/2008 ESTABELECE PISO E ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES - VETADO PARCIALMENTE 2008 LEI MUNICIPAL
1666 07/04/2008 INCLUI ROTINAS DE ATIVIDADES E EXAME TOQUE DE PRÓSTATA - EQUPES DE SAÚDE 2008 LEI MUNICIPAL
1665 07/04/2008 TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOÃO BANDEIRA ACCIOLY 2008 LEI MUNICIPAL
1664 31/03/2008 CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA PODER LEGISLATIVO 2008 LEI MUNICIPAL
1663 18/03/2008 ISONOMIA SALARIAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONTADOR E ENGENHEIRO 2008 LEI MUNICIPAL
1662 12/03/2008 TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ HERMINIO BOTELHO DA SILVEIRA 2008 LEI MUNICIPAL
1661 06/03/2008 TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARTA SOARES DE SÁ 2008 LEI MUNICIPAL
1660 03/03/2008 TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ EZACLYR MONTENEGRO 2008 LEI MUNICIPAL
1659 20/12/2007 DENOMINA LOTEAMENTO PLANALTO ANTONIO BARROSO - FERROS 2007 LEI MUNICIPAL
1658 20/12/2007 CONCEDE GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA ASG - PSF 2007 LEI MUNICIPAL
1657 A 20/12/2007 LEI 1657-A-2007 - CRIA O DISTRITO DE ARMADOR, DESMEMBRADO DE BAIXA GRANDE 2007 LEI MUNICIPAL
1657 20/12/2007 CRIA O DISTRITO DE MULUNGU, DESMEMBRADO DE IRATINGA 2007 LEI MUNICIPAL
1656 20/12/2007 REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ADMINSITRAÇÃO 2007 LEI MUNICIPAL
1655 20/12/2007 DESVINCULA O DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2007 LEI MUNICIPAL
1654 03/12/2007 UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE NOVA VIDA 2007 LEI MUNICIPAL
1653 03/12/2007 UTILIDADE PÚBLICA ABESCC 2007 LEI MUNICIPAL
1652 09/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2008 2007 LEI MUNICIPAL
1651 31/10/2007 REPASSE INCENTIVO FINANCEIRO AGENTES DE SAÚDE 2007 LEI MUNICIPAL
1650 31/10/2007 CRIA O CAPEDI 2007 LEI MUNICIPAL
1649 31/10/2007 ALTERA A 1558-05 - CARGOS EM COMISSÃO ISOLADOS 2007 LEI MUNICIPAL
1648 31/10/2007 DENOMINA RUA MARIA DE NAZARÉ - ESMERINO GOMES 2007 LEI MUNICIPAL
1647 31/10/2007 UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE APOIO AS FAMÍLIAS CARENTES-GAFC 2007 LEI MUNICIPAL
1646 31/10/2007 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO 2007 LEI MUNICIPAL
1645 11/10/2007 TORNA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERSON FERRREIRA 2007 LEI MUNICIPAL
1644 11/10/2007 DENOMINA RUA MANOEL GOMES HONORATO (MANOEL BIÁ) 2007 LEI MUNICIPAL
1643 05/07/2007 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 2007 LEI MUNICIPAL
1642 05/07/2007 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2007 LEI MUNICIPAL
1641 05/07/2007 FORMAÇÃO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA 2007 LEI MUNICIPAL
1640 05/07/2007 PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO ASSOCIADO DO CDT VALE CURU E ARACATIAÇU 2007 LEI MUNICIPAL
1639 28/06/2007 REAJUSTE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E BENEFÍCIOS - SAAE 2007 LEI MUNICIPAL
1638 28/06/2007 ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES SEC. EDUCAÇÃO 2007 LEI MUNICIPAL
1637 21/06/2007 TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - MÁRIO HENRIQUE ARAGÃO 2007 LEI MUNICIPAL
1636 21/06/2007 PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS 2007 LEI MUNICIPAL
1635 12/06/2007 TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SIND. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ITAPAJE 2007 LEI MUNICIPAL
1634 06/06/2007 DENOMINA PSF JAIME PEREIRA LIMA - CHAPADA 2007 LEI MUNICIPAL
1633 01/06/2007 DENOMINA PRAÇA DO JAURO 2007 LEI MUNICIPAL
1632 30/05/2007 DENOMINA RUA MATILDE SILVA CARNEIRO - IRATINGA 2007 LEI MUNICIPAL
1631 11/05/2007 DENOMINA VILA JARDIM SABIÁ 2007 LEI MUNICIPAL
1630 26/03/2007 CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB 2007 LEI MUNICIPAL
1629 26/03/2007 INSTITUI O FUNDEB 2007 LEI MUNICIPAL
1628 26/03/2007 PARCELAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO A CAPESI 2007 LEI MUNICIPAL
1627 26/03/2007 TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SINTRAF - VALE DO CURU 2007 LEI MUNICIPAL
1626 26/03/2007 INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE 2007 LEI MUNICIPAL
1625 26/02/2007 INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - DIA DO CAPOEIRA 2007 LEI MUNICIPAL
1624 26/02/2007 ALTERA LEI 1567-05 - PCC MAGISTERIO - CRIA CARGO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR 2007 LEI MUNICIPAL
1623 26/01/2007 CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PROFESSORES 2007 LEI MUNICIPAL
1622 26/01/2007 ALTERA O ART. 4 DA LEI 1616 - LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO 2007 LEI MUNICIPAL
1620 20/12/2006 DENOMINA AVENIDA JOSÉ CLARO FERREIRA 2006 LEI MUNICIPAL
1619 20/12/2006 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIA LIMA SOUSA 2006 LEI MUNICIPAL
1621 04/12/2006 DENOMINA RUA MUNDICA JORGE 2006 LEI MUNICIPAL
1618 04/12/2006 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DISTRITO BAIXA GRANDE 2006 LEI MUNICIPAL
1617 04/12/2006 - PROCEDIMENTO NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES TRÂNSITO 2006 LEI MUNICIPAL
1616 04/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2007 2006 LEI MUNICIPAL
1615 29/11/2006 REESTRUTURAÇÃO CAPESI 2006 LEI MUNICIPAL
1614 29/11/2006 ALTERA LEI 1213-93 - APOSENTADORIA 2006 LEI MUNICIPAL
1613 20/11/2006 INSTITUI O REGISTRO MESTRE DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR 2006 LEI MUNICIPAL
1612 21/09/2006 ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 2006 LEI MUNICIPAL
1611 21/09/2006 INCLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES DISTRITO SÃO MIGUEL LOCALIDADE OITICICA NA LEI 1322-97 2006 LEI MUNICIPAL
1610 07/07/2006 INSLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES SÍTIO JARDIM NA LEI 1322-97 2006 LEI MUNICIPAL
1609 05/07/2006 PRORROGA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE 2006 LEI MUNICIPAL
1608 22/06/2006 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2007 2006 LEI MUNICIPAL
1607 09/06/2006 CONCEDE ÀS SERVIDORAS MÃE DE DEFICIENTES 2 HORAS DIÁRIAS DE AFASTAMENTO 2006 LEI MUNICIPAL
1606 26/05/2006 ESTABELECE REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS BENEFÍCIOS - SAAE 2006 LEI MUNICIPAL
1605 22/05/2006 DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2006 LEI MUNICIPAL
1604 12/04/2006 ABERTURA CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2006 LEI MUNICIPAL
1603 12/04/2006 DEFINE LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PRQUENO VALOR 2006 LEI MUNICIPAL
1602 05/04/2006 CRIAÇÃO CONS. ACOMPANHAMENTO E FICALIZAÇÃO SERV. TRANSPORTE ESCOLAR 2006 LEI MUNICIPAL
1601 30/03/2006 DENOMINA ESCOLA CAPITÃO MANOEL PINTO DE MESQUITA 2006 LEI MUNICIPAL
1600 24/03/2006 INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO DE CAMPO 2006 LEI MUNICIPAL
1599 24/03/2006 DENOMINA RUAS NO CONJUNTO SÃO FRANCISCO II 2006 LEI MUNICIPAL
1598 24/03/2006 DENOMINA ARTÉRIA RITA EUDOXIA DE SOUSA AVILA 2006 LEI MUNICIPAL
1597 20/03/2006 INSTITUI O NUCLEO GESTOR ESCOLARES 2006 LEI MUNICIPAL
1595 20/03/2006 ALTERA ART 31 E 36 LEI 1558 - ESTRUTURA EDUCAÇÃO 2006 LEI MUNICIPAL
1596 10/03/2006 CRIA A FUNCAPI 2006 LEI MUNICIPAL
1594 10/03/2006 DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 2006 LEI MUNICIPAL
1593 10/03/2006 INCLUI ASSOC MORADORES BAIRRO BELA VISTA NA LEI 1322-97 2006 LEI MUNICIPAL
1592 24/02/2006 DENOMINA AVENIDA JUVENAL BARRETO DE MATOS 2006 LEI MUNICIPAL
1591 15/12/2005 TITULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIO EWERTON VIEIRA 2005 LEI MUNICIPAL
1590 30/11/2005 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2005 LEI MUNICIPAL
1589 30/11/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 2005 LEI MUNICIPAL
1588 30/11/2005 ALTERA LEI 1566-2005 - ADESÃO MUNICÍPIO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL 2005 LEI MUNICIPAL
1587 30/11/2005 INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2005 LEI MUNICIPAL
1586 30/11/2005 DENOMINA RUA ORESTES MARCELINO DE CASTRO 2005 LEI MUNICIPAL
1585 29/11/2005 REGULAMENTAÇÃO DA JARI - REGIMENTO INTERNO 2005 LEI MUNICIPAL
1584 17/11/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2006 2005 LEI MUNICIPAL
1583 17/11/2005 PLANO PLURIANUAL - 2006-2009 2005 LEI MUNICIPAL
1582 07/10/2005 DENOMINA POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO EUFRASIO DA SILVA - SÃO TOMÉ 2005 LEI MUNICIPAL
1581 07/10/2005 DENOMINA ESCOLA BASTOS FILHO 2005 LEI MUNICIPAL
1580 30/09/2005 ALTERA ANEXOS I, II, II DA LEI 1558-2005 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2005 LEI MUNICIPAL
1579 30/09/2005 DENOMINA ESCOLAS JOSÉ FERREIRA LIMA; PEDRO BORGES DA SILVA; DEUSMAR LIRA BASTOS; ANTONIO BARBOSA; JOSÉ QUEIROZ 2005 LEI MUNICIPAL
1578 30/09/2005 DENOMINA ESCOLA ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA 2005 LEI MUNICIPAL
1577 02/09/2005 INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIXA GRANDE NA LEI 1322-97 2005 LEI MUNICIPAL
1576 12/08/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2005 LEI MUNICIPAL
1575 12/08/2005 DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA SUBSÍDIO A HABITAÇÃO 2005 LEI MUNICIPAL
1573 24/06/2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2005 LEI MUNICIPAL
1571 24/06/2005 DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE ANIMAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO 2005 LEI MUNICIPAL
1570 24/06/2005 INCLUI ASSOC SÃO FRANCISCO II NA LEI 1322 2005 LEI MUNICIPAL
1569 24/06/2005 ALTERA ART 55 LEI 1529-04 - PCC PREFEITURA 2005 LEI MUNICIPAL
1568 24/06/2005 REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS 2005 LEI MUNICIPAL
1567 03/06/2005 ALTERA LEI 1341-97 - PCCS MAGISTÉRIO 2005 LEI MUNICIPAL
1566 27/05/2005 ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL - SAÚDE - CRIA CARGOS DE MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS 2005 LEI MUNICIPAL
1565 27/05/2005 ESTABELECE PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS 2005 LEI MUNICIPAL
1564 27/05/2005 CONTRATA FINANCIAMENTO - BNDES 2005 LEI MUNICIPAL
1563 27/05/2005 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA QUITAÇÃO DÉBITOS FISCAIS 2005 LEI MUNICIPAL
1562 27/05/2005 DISCIPLINA A EXECUÇÃO DO HINO DE ITAPAJÉ NSA ESCOLAS E EVENTOS 2005 LEI MUNICIPAL
1561 27/05/2005 INCLUI ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MORADORES DA FAZENDA MULUNGU NA LEI 1322-97 2005 LEI MUNICIPAL
1560 06/05/2005 ALTERA ANEXO V DA LEI 1529-2005 - PCC SERVIDORES PREFEITURA 2005 LEI MUNICIPAL
1559 01/04/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2005 LEI MUNICIPAL
1558 01/04/2005 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA 2005 LEI MUNICIPAL
1557 04/03/2005 INCLUI ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO DE PITOMBEIRA NA LEI 1322-97 2005 LEI MUNICIPAL
1554 10/12/2004 OBRIGA SECRETARIA EQUIPAR UNIDADES DE SAÚDE 2004 LEI MUNICIPAL
1539 14/05/2004 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2004 LEI MUNICIPAL
1533 16/04/2004 ALTERA O ANEXO V- QUADRO PESSOAL DA LEI 1529 2004 LEI MUNICIPAL
1532 02/04/2004 DENOMINA ESCOLA PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVA 2004 LEI MUNICIPAL
1529 12/03/2004 PCC SERVIDORES TÉCNICOS ADM 2004 LEI MUNICIPAL
1515 08/08/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR 2003 LEI MUNICIPAL
1501 30/12/2002 CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2002 LEI MUNICIPAL
1499 06/12/2002 ALTERA LEI 1336-97 - ESTRUTURA SEC. SAÚDE - CRIA DEP. CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO 2002 LEI MUNICIPAL
1498 08/11/2002 DOAÇÃO TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MONSENHOR CATÃO 2002 LEI MUNICIPAL
1481 28/06/2002 50% ABATIMENTO A ESTUDANTES ENTRADAS GINÁSIOS, ESTÁDIOS, FESTAS, CINEMA 2002 LEI MUNICIPAL
1480 28/06/2002 ALTERA AS LEIS 1212, DE 26 DE MARÇO DE 1993 QUE INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 2002 LEI MUNICIPAL
1466 07/06/2002 ALTERAÇÃO DO PCC SAAE 2002 LEI MUNICIPAL
1461 03/05/2002 DISPONIBILIZA FUNCIONÁRIO EXERCER FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2002 LEI MUNICIPAL
1452 14/12/2001 REGULAMENTAÇÃO CONSELHO DO PDDU 2001 LEI MUNICIPAL
1435 29/06/2001 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1339 DE 1997 2001 LEI MUNICIPAL
1434 29/06/2001 CRIA ASSESSORIA DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL 2001 LEI MUNICIPAL
1433 29/06/2001 PLANO DIRETOR PDDU 2001 LEI MUNICIPAL
1431 29/06/2001 PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2001 LEI MUNICIPAL
1430 29/06/2001 ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL 2001 LEI MUNICIPAL
1429 29/06/2001 CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS 2001 LEI MUNICIPAL
1412 16/02/2001 ALTERA LEI 1404-2000 - CAE 2001 LEI MUNICIPAL
1404 30/08/2000 ALTERA LEI 1323 - CAE 2000 LEI MUNICIPAL
1401 30/06/2000 ATUALIZA SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUB 2000 LEI MUNICIPAL
1393 25/02/2000 ALTERA LEI 1343-1999 QUE CRIA FUNDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO 2000 LEI MUNICIPAL
1389 29/12/1999 ALTERA LEI 1162-A-1990 - CONS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 1999 LEI MUNICIPAL
1381 18/06/1999 CONCEDE SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUB 1999 LEI MUNICIPAL
1343 05/03/1999 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1999 LEI MUNICIPAL
1342 05/03/1999 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO 1999 LEI MUNICIPAL
1340 05/03/1999 MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º E 5º DA LEI 1213-93 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO 1999 LEI MUNICIPAL
1370210919 21/09/1998 CONCESSÃO DE DIÁRIAS 1998 LEI MUNICIPAL
1372 21/09/1998 CRIA O DISTRITO DE SÃO TOMÉ 1998 LEI MUNICIPAL
1371 21/09/1998 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS 1998 LEI MUNICIPAL
1365 26/06/1998 CRIA O SISTEMA DE MOTO-TAXI 1998 LEI MUNICIPAL
1353 A 27/03/1998 LEI Nº 1353- A- 1998- PROIBE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLIZA NA ZONA RURAL 1998 LEI MUNICIPAL
1353 06/03/1998 CONCEDE SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE 1998 LEI MUNICIPAL
1345 19/09/1997 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉ 1997 LEI MUNICIPAL
1341 29/07/1997 INSTITUI O PCCS - MAGISTÉRIO 1997 LEI MUNICIPAL
1339 29/07/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 1997 LEI MUNICIPAL
1338 20/06/1997 REGULAMENTA E DISCIPLINA DESPOSTO NA LEI Nº 1.212, DE 26 DE MARÇO DE 1993 1997 LEI MUNICIPAL
1333 A 09/05/1997 1333-A-1997 - ALTERA ANEXOS PCC - LEI 1182-91 1997 LEI MUNICIPAL
1329 14/03/1997 CRIA A NOTA FISCAL AVULSA 1997 LEI MUNICIPAL
1328 14/03/1997 CRIA O CONTROLE INTERNO 1997 LEI MUNICIPAL
1325 20/02/1997 CRIA CARGO CHEFE CONTROLE INTERNO 1997 LEI MUNICIPAL
1324 20/02/1997 ALTERA LEI 1310-1996 - TRANSFERÊNCIAS FPM E ICMS PARA O FMAS 1997 LEI MUNICIPAL
1323 20/02/1997 CONSTITUIÇÃO CONSELHO CAE 1997 LEI MUNICIPAL
1322 20/02/1997 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS 1997 LEI MUNICIPAL
1311 11/07/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1996 LEI MUNICIPAL
1310 11/07/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 1996 LEI MUNICIPAL
1307 29/03/1996 DOAÇÃO IMÓVEL - RENOVAÇÃO CARISMÁTICA 1996 LEI MUNICIPAL
1304 15/03/1996 ALTERA ART 5º DA LEI 1301-A-1995 - CONSELHO TUTELAR 1996 LEI MUNICIPAL
1301 A 20/12/1995 CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1995 LEI MUNICIPAL
1295 01/09/1995 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉ 1995 LEI MUNICIPAL
1292 23/08/1995 CRIA O DISTRITO DE SERROTE DO MEIO 1995 LEI MUNICIPAL
1291 22/08/1995 DISPÕES SOBRE A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1995 LEI MUNICIPAL
1263 04/11/1994 CRIAÇÃO DO CAE 1994 LEI MUNICIPAL
1257 30/06/1994 REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
1255 17/06/1994 REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 9º DO CAPITULO VI DA LEI 1212 DE 26 DE MARÇO DE 1993 1994 LEI MUNICIPAL
1244 11/02/1994 DENOMINA DE PREFEITO ROQUE SILVA MOTA, A ESCOLA QUE INDICA 1994 LEI MUNICIPAL
1221 27/05/1993 CRIA O PROGRAMA FARMÁRCIA 24 HORAS 1993 LEI MUNICIPAL
1216 30/04/1993 CRIA O SERVIÇO DE FUNERÁRIA 1993 LEI MUNICIPAL
1212 26/03/1993 INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 1993 LEI MUNICIPAL
1213 23/03/1993 REGIME JURÍDICO ÚNICO 1993 LEI MUNICIPAL
1202 A 30/04/1992 1202- A- PARECLAMENTO DO INSS 1992 LEI MUNICIPAL
1196 13/12/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEI MUNICIPAL
1195 12/12/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1991 LEI MUNICIPAL
1183 04/07/1991 REDEFINE QUANTITATIVOS E REAJUSTA OS SALÁRIOS MAGISTÉRIO 1991 LEI MUNICIPAL
1182 04/07/1991 INSTITUI O PCS PREFEITURA 1991 LEI MUNICIPAL
1181 04/07/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1991 LEI MUNICIPAL
1177 02/05/1991 LIMITE ZONA URBANA 1991 LEI MUNICIPAL
1176 02/05/1991 ESTABELECE HORÁRIO FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES 1991 LEI MUNICIPAL
1166 23/11/1990 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1990 LEI MUNICIPAL
1162 12/10/1990 POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES 1990 LEI MUNICIPAL
05/04/1990 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1122 04/05/1989 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE ASG 1989 LEI MUNICIPAL
1114 17/03/1989 EMENTA - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SEC. SAÚDE - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 1989 LEI MUNICIPAL
1096 21/04/1988 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 1988 LEI MUNICIPAL
1075 01/05/1985 CONCESSÃO DE DIÁRIAS 1985 LEI MUNICIPAL
1050 03/11/1982 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1982 LEI MUNICIPAL
954 13/05/1977 954-A-1977 - DENOMINA ESCOLA JOSEFA FORTE DA SILVA 1977 LEI MUNICIPAL
991 11/02/1974 CRIA O CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVA 1974 LEI MUNICIPAL
795 12/12/1972 PENSÃO DEPENDENTES PREFEITO 1972 LEI MUNICIPAL
720 29/02/1972 CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A SOBEMI 1972 LEI MUNICIPAL
612 21/12/1968 CRIA O SAAE 1968 LEI MUNICIPAL
453 23/10/1965 DOIS POÇOS PARA CHAFARIZ 1965 LEI MUNICIPAL
450 18/10/1965 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTO 1965 LEI MUNICIPAL
316 06/11/1958 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 1958 LEI MUNICIPAL
www.itapaje.ce.gov.br
Emitido dia 07/12/2023 às 13:19:25