| 591 | 04/12/2023 | DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 01/12/2023 | O MUNICIPIO DE ITAPAJE, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SME), no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA N° 03 que se refere ao Edital da SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR I, II, III DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE / CE. | 2023 | ERRATA |
| 590 | 30/11/2023 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 29/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Itapajé-CE, através da Secretaria da Cultura, Desporto e Turismo, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.453/2023 e nº 11.525/2023 e em obediência ao princípio da transparência torna público a todos os interessados, o RESULTADO FINAL DA ANÁLISE MÉRITO CULTURAL dos inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE ITAPAJÉ/CE, com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 29/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Itapajé-CE, através da Secretaria da Cultura, Desporto e Turismo, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.453/2023 e nº 11.525/2023 e em obediência ao princípio da transparência torna público a todos os interessados, o RESULTADO FINAL DA ANÁLISE MÉRITO CULTURAL dos inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 PARA APOIO A PROJETO DAS MULTILINGUAGENS ARTISTICAS E CULTURAIS DE ITAPAJÉ/CE, com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 29/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Itapajé-CE, através da Secretaria da Cultura, Desporto e Turismo, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.453/2023 e nº 11.525/2023 e em obediência ao princípio da transparência torna público a todos os interessados, o RESULTADO FINAL DA ANÁLISE MÉRITO CULTURAL dos inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 DE PRÊMIO PELO RECONHECIMENTO DE ARTISTAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR PELA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE., com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 28/11/2023 | Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 23.022023/01-SRPE, contrato nº 04.04.2023 04-STAS, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE". | 2023 | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| | 23/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Itapajé-CE, através da Secretaria da Cultura, Desporto e Turismo, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.453/2023 e nº 11.525/2023 e em obediência ao princípio da transparência torna público a todos os interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE MÉRITO CULTURAL dos inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE ITAPAJÉ/CE, com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 23/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Itapajé-CE, através da Secretaria da Cultura, Desporto e Turismo, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.453/2023 e nº 11.525/2023 e em obediência ao princípio da transparência torna público a todos os interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE MÉRITO CULTURAL dos inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 PARA APOIO A PROJETO DAS MULTILINGUAGENS ARTISTICAS E CULTURAIS DE ITAPAJÉ/CE, com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 23/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Itapaje -CE, atrave s da Secretaria da Cultura, Desporto e Turismo, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.453/2023 e nº 11.525/2023 e em obedie ncia ao princí pio da transpare ncia torna pu blico a todos os interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE MÉRITO CULTURAL dos inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 DE PRÊMIO PELO RECONHECIMENTO DE ARTISTAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR PELA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE., com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 17/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, em conformidade com o decreto municipal nº 583/2023, bem como no decreto federal nº 11.453/2023 e 11.525/2023 e em obediência ao princípio da transparência torna público a todos interessados, o Resultado da Habilitação, da análise documental, dos inscritos do chamamento público Nº 003/2023 - EDITAL DE PRÊMIO PELO RECONHECIMENTO DE ARTISTAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR PELA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 17/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, em conformidade com o decreto municipal nº 583/2023, bem como no decreto federal nº 11.453/2023 e 11.525/2023 e em obediência ao princípio da transparência torna público a todos interessados, o Resultado da Habilitação, da análise documental, dos inscritos do chamamento público Nº 001/2023 EDITAL PARA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 17/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, em conformidade com o decreto municipal nº 583/2023, bem como no decreto federal nº 11.453/2023 e 11.525/2023 e em obediência ao princípio da transparência torna público a todos interessados, o Resultado da Habilitação, da análise documental, dos inscritos do chamamento público Nº 002/2023 EDITAL PARA APOIO A PROJETO DAS MULTILINGUAGENS ARTISTICAS E CULTURAIS DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 02 | 16/11/2023 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR MEIO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO INFORMA AS SEGUINTES RETIFICAÇÕES E ALTERAÇÕES NO EDITAL PSS 04/2023 DE FORMAÇÃO DE BANCO GESTORES ESCOLARES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR I, II, III E COORDENADOR PEDAGÓGICOS. | 2023 | ERRATA |
| | 13/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, em conformidade com o decreto municipal nº 583/2023, bem como no decreto federal nº 11.453/2023 e 11.525/2023 e em obediência ao princípio da transparência torna público a todos interessados, o Resultado da Habilitação, da análise documental, dos inscritos do chamamento público Nº 003/2023 - EDITAL DE PRÊMIO PELO RECONHECIMENTO DE ARTISTAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR PELA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 13/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, em conformidade com o decreto municipal nº 583/2023, bem como no decreto federal nº 11.453/2023 e 11.525/2023 e em obediência ao princípio da transparência torna público a todos interessados, o Resultado da Habilitação, da análise documental, dos inscritos do chamamento público Nº 002/2023 - EDITAL PARA APOIO A PROJETO DAS MULTILINGUAGENS ARTISTICAS E CULTURAIS DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 13/11/2023 | A Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, em conformidade com o decreto municipal nº 583/2023, bem como no decreto federal nº 11.453/2023 e 11.525/2023 e em obediência ao princípio da transparência torna público a todos interessados, o Resultado da Habilitação, da análise documental, dos inscritos do chamamento público Nº 001/2023 - EDITAL PARA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 09/11/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 09/11/2023 | | 2024 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 2283 | 09/11/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.866, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE CRIA CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS JÁ EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2281 | 06/11/2023 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO CARTÃO ITA SOCIAL, COM O FIM DE FOMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2280 | 06/11/2023 | ALTERA O ANEXO II DA LEI 1.907/2014, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 06/11/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO03/2023 FUNÇÃO: MONITOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 2279 | 31/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA "ESTÁGIO APRENDENDO E CRIANDO OPORTUNIDADES", REVOGA A LEI Nº 1.717, DE 22 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 31/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 588 | 31/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 31/10/2023 | Dispõe sobre alterações no Chamamento Público n° 003/2023 de prêmio pelo reconhecimento de artistas e mestres da cultura popular pela contribuição cultural ao município de Itapaje/CE, visando à assegurar uma maior participação dos artistas, transparência e a democratização do acesso aos recursos com a retificação do edital. | 2023 | ADITIVO |
| | 31/10/2023 | Dispõe sobre alterações no Chamamento Público n° 002/2023 apoio a projeto das multilinguagens artísticas e culturais de Itapajé/CE, visando à assegurar uma maior participação dos artistas, transparência e a democratização do acesso aos recursos com a retificação do edital. | 2023 | ADITIVO |
| | 31/10/2023 | Dispõe sobre alterações no Chamamento Público n° 001/2023 Para Apoio a produção audiovisual de Itapajé, visando à assegurar uma maior participação dos artistas, transparência e a democratização do acesso aos recursos com a retificação do edital. | 2023 | ADITIVO |
| 2278 | 30/10/2023 | DENOMINA DE JOSÉ GERSON DE SOUSA, A ESTRADA QUE LIGA A CE 243 ATÉ A SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, DESTE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 26/10/2023 | Dispõe sobre a transferência das comemorações relativas ao feriado do dia 28 de outubro de 2023 - Dia do Servidor Público, para o dia 27 de outubro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 586 | 24/10/2023 | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA CMC DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 23/10/2023 | O MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SME), no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA N° 01 que se refere ao Edital da SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR I, II, III e COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ / CE. | 2023 | ERRATA |
| | 23/10/2023 | A Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto de Itapajé/CE, fundamentada no decreto municipal 583/2023, no uso de suas atribuições, faz saber, por meio do presente Termo Aditivo, que ficam alterados os seguintes itens Chamamento Público 002/2023 - Apoio a projeto das multi linguagens artísticas e culturais de Itapajé/CE. | 2023 | EDITAL |
| | 23/10/2023 | A Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto de Itapajé/CE, fundamentada no decreto municipal 583/2023, no uso de suas atribuições, faz saber, por meio do presente Termo Aditivo, que ficam alterados os seguintes itens Chamamento Público 003/2023 - Edital de prêmio pelo reconhecimento de artistas e mestres da cultura popular pela contribuição cultural ao município de Itapajé/CE. | 2023 | EDITAL |
| | 23/10/2023 | A Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto de Itapajé/CE, fundamentada no decreto municipal 583/2023, no uso de suas atribuições, faz saber, por meio do presente Termo Aditivo, que ficam alterados os seguintes itens Chamamento Público 001/2023 - Edital para Apoio a Produção Audiovisual de Itapajé/CE. | 2023 | EDITAL |
| 2277 | 18/10/2023 | DENOMINA DE VERA LÚCIA DIAS LIRA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CARNAUBINHA, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, DESTE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2276 | 18/10/2023 | DENOMINA DE MARIA BIRIU DA CONCEIÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BELA VISTA, ITAPAJÉ-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2275 | 18/10/2023 | DENOMINA DE MARIA NAUILA GOMES DE MATOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, ITAPAJÉ-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2274 | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITAPAJE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2273 | 18/10/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E SOCIAL DA COMUNIDADE CATÓLICA DE ITAPAJÉ | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 18/10/2023 | Audiência Pública Conjunta do RGF 2º Quadrimestre/2023, Ações de Saúde e LOA Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024. | 2023 | AUDIÊCIA PÚBLICA |
| | 18/10/2023 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria Municipal da Educação, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados na Seleção Pública Simplificada para monitores da Educação Inclusiva, com vista ao provimento de Funções Pública, objeto do Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº 03/2023, a comparecer à Secretaria Municipal da Educação, situada à Rua. Dom Aureliano Matos, 1788k, Centro, Itapajé-CE, CEP: 62600-000, no horário de 08h às 12h e 14h às 17h do dia 24/10/2023, após a publicação deste Edital, a fim de apresentar a documentação exigida e seus subitens necessários ao processo de posse e nomeação em seu respectivo cargo. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida (em anexo), na forma e prazo estabelecidos. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 17/10/2023 | O MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, POR INTERMÉDIO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SME), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO. | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 585 | 16/10/2023 | REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, CE. | 2023 | DECRETO |
| | 11/10/2023 | O MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, POR INTERMÉDIO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SME), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 03 | 09/10/2023 | O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO, COM BASE NA LEI PAULO GUSTAVO (LPG LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022), TORNA PÚBLICO O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2023 - EDITAL DE PRÊMIO PELO RECONHECIMENTO DE ARTISTAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR PELA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, VISANDO À SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS, COM NOTÓRIA ATUAÇÃO CULTURAL EM ITAPAJÉ/CE, INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETO O RECONHECIMENTO DE ARTISTAS E MESTRES DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | EDITAL |
| 02 | 09/10/2023 | O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO, COM BASE NA LEI PAULO GUSTAVO (LPG LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022), TORNA PÚBLICO O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023 - EDITAL PARA APOIO A PROJETO DAS MULTILINGUAGENS ARTISTICAS E CULTURAIS DE ITAPAJÉ/CE, VISANDO À SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS E PESSOAS FÍSICAS, AMBOS COM ATUAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE | 2023 | EDITAL |
| 01 | 09/10/2023 | O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO, COM BASE NA LEI PAULO GUSTAVO (LPG LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022), TORNA PÚBLICO O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023 - EDITAL PARA APOIO A PROJETO DAS MULTILINGUAGENS ARTISTICAS E CULTURAIS DE ITAPAJÉ/CE, VISANDO À SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS E PESSOAS FÍSICAS, AMBOS COM ATUAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 03/10/2023 | O MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SME), no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA N° 01, que se refere ao Edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO QUE TEM COMO FINALIDADE A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA O PROGRAMA DE BOLSISTAS TUTORIA/MENTORIA PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. | 2023 | ERRATA |
| 03 | 29/09/2023 | REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR I, II, III e COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ / CE. | 2023 | EDITAL |
| 03 | 29/09/2023 | O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO, COM BASE NA LEI PAULO GUSTAVO (LPG LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022), TORNA PÚBLICO O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2023 - EDITAL DE PRÊMIO PELO RECONHECIMENTO DE ARTISTAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR PELA CONTRIBUIÇÃO CULTURAL AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, VISANDO À SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS, COM NOTÓRIA ATUAÇÃO CULTURAL EM ITAPAJÉ/CE, INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETO O RECONHECIMENTO DE ARTISTAS E MESTRES DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | EDITAL |
| 02 | 29/09/2023 | O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO, COM BASE NA LEI PAULO GUSTAVO (LPG LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022), TORNA PÚBLICO O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023 - EDITAL PARA APOIO A PROJETO DAS MULTILINGUAGENS ARTISTICAS E CULTURAIS DE ITAPAJÉ/CE, VISANDO À SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS E PESSOAS FÍSICAS, AMBOS COM ATUAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | EDITAL |
| 02 | 29/09/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO QUE TEM COMO FINALIDADE A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO E EQUIPAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2270 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 | 2023 | EDITAL |
| 01 | 29/09/2023 | O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO, COM BASE NA LEI PAULO GUSTAVO (LPG LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022), TORNA PÚBLICO O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023 - EDITAL PARA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, VISANDO À SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS E PESSOAS FÍSICAS, AMBOS COM ATUAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | EDITAL |
| 583 | 28/09/2023 | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, EM ESPECIAL AO AUDIOVISUAL, A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| | 25/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2272 | 21/09/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 2.190, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2271 | 21/09/2023 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ATRAVÉS DE GRUPOS REFLEXIVOS DE GÊNERO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 20/09/2023 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria Municipal da Educação, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados na Seleção Pública Simplificada, com vista ao provimento de Funções Públicas e Cadastro de Reserva, objeto do Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2023, a comparecer à Secretaria Municipal da Educação, situada à Rua. Dom Aureliano Matos, 1788k, Centro, Itapajé-CE, CEP: 62600-000, no horário de 08h às 12h e 14h às 17h do dia 21/09/2023, após a publicação deste Edital, a fim de apresentar a documentação exigida e seus subitens necessários ao processo de posse e nomeação em seu respectivo cargo. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida (em anexo), na forma e prazo estabelecidos. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 2270 | 11/09/2023 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA/MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2269 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AMEEI - CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO EM INCLUSÃO -, DENOMINADO JOSÉ CLÁUDIO MARQUES, E DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E DE DIRETOR PEDAGÓGICO DO REFERIDO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 09/09/2023 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria Municipal da Educação, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados na Seleção Pública Simplificada, com vista ao provimento de Funções Públicas e Cadastro de Reserva, objeto do Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2023, a comparecer à Secretaria Municipal da Educação, situada à Rua. Dom Aureliano Matos, 1788k, Centro, Itapajé-CE, CEP: 62600-000, no horário de 08h às 12h e 14h às 17h do dia 11/09/2023, após a publicação deste Edital, a fim de apresentar a documentação exigida e seus subitens necessários ao processo de posse e nomeação em seu respectivo cargo. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida (em anexo), na forma e prazo estabelecidos. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04 | 01/09/2023 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria Municipal da Educação, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados na Seleção Pública Simplificada, com vista ao provimento de Funções Públicas e Cadastro de Reserva, objeto do Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2023, a comparecer à Secretaria Municipal da Educação, situada à Rua. Dom Aureliano Matos, 1788k, Centro, Itapajé-CE, CEP: 62600-000, no horário de 08h às 12h e 14h às 17h do dia 04/09/2023, após a publicação deste Edital, a fim de apresentar a documentação exigida e seus subitens necessários ao processo de posse e nomeação em seu respectivo cargo. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida (em anexo), na forma e prazo estabelecidos. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 01/09/2023 | SEÇÕES ELEITORAIS OFICIAIS E SEÇÕES DO CMDCA. | 2023 | LOCAIS DE VOTAÇÃO |
| 2268 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 19 DO ARTIGO 85 DA LEI Nº 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), QUE TRATA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO, ACORDO JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUE O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE FOR REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2267 | 31/08/2023 | ALTERA O ANEXO III DA LEI 1907/2014, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 28/08/2023 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 581 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 2266 | 25/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ A ADQUIRIR E DISTRIBUIR, DE FORMA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA PAQUETÁ CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2265 | 25/08/2023 | DENOMINA DE ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, A ESTRADA QUE LIGA A BR 222 AO DISTRITO DE SÃO TOMÉ, DESTE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2264 | 25/08/2023 | DENOMINA RUA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ AIRTON ROCHA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2263 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SÁLARIO BASE MINIMO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM AO PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/08/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2262 | 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5", INCISO VII, PRIMEIRA PARTE, DA LEI Nº 2223, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2261 | 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 16/08/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapajé, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO aos interessados, que a resolução Nº 04/2023/CMDCA, que trata sobre a campanha, sofreu novas alterações no Art.3, no que diz respeito ao item IX. | 2023 | RETIFICAÇÃO A RESOLUÇÃO |
| 03 | 14/08/2023 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria Municipal da Educação, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados na Seleção Pública Simplificada, com vista ao provimento de Funções Públicas e Cadastro de Reserva, objeto do Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2023, a comparecer à Secretaria Municipal da Educação, situada à Rua. Dom Aureliano Matos, 1788k, Centro, Itapajé-CE, CEP: 62600-000, no horário de 08h às 12h e 14h às 17h do dia 15/08/2023, após a publicação deste Edital, a fim de apresentar a documentação exigida e seus subitens necessários ao processo de posse e nomeação em seu respectivo cargo. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida (em anexo), na forma e prazo estabelecidos. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 580 | 09/08/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DAS AUTARQUIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 579 | 08/08/2023 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2260 | 07/08/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E DOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 07/08/2023 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROCESSO DO VALE-GÁS - CRAS ORFILA. | 2023 | VALE-GÁS SOCIAL |
| | 07/08/2023 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROCESSO DO VALE-GÁS - CRAS CATÃO. | 2023 | VALE-GÁS SOCIAL |
| 578 | 03/08/2023 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTEZIRADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 03/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 , DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2023 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 01/08/2023 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria Municipal da Educação, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados na Seleção Pública Simplificada, com vista ao provimento de Funções Públicas e Cadastro de Reserva, objeto do Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2023, a comparecer à Secretaria Municipal da Educação, situada à Rua. Dom Aureliano Matos, 1788k, Centro, Itapajé-CE, CEP: 62600-000, no horário de 08h às 12h e 14h às 17h do dia 02/08/2023, após a publicação deste Edital, a fim de apresentar a documentação exigida e seus subitens necessários ao processo de posse e nomeação em seu respectivo cargo. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida (em anexo), na forma e prazo estabelecidos. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 01/08/2023 | JUSTIFICATIVAS PARA ANULAÇÃO DE QUESTÃO DA PROVA OBJETIVA. | 2023 | JUSTIFICATIVAS PARA ANULAÇÃO DE QUESTÃO DA PROVA OBJETIVA |
| | 01/08/2023 | LISTA FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS. | 2023 | LISTA FINAL DOS CANDIDATOS |
| | 01/08/2023 | RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 01/08/2023 | GABARITO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA DA ELEIÇÃO DO CONCELHO TUTELAR. | 2023 | GABARITO OFICIAL |
| | 01/08/2023 | É TORNADO PÚBLICO O RESULTADO DA ÁNALISE DOS RECURSOS DA PROVA DA ELEIÇÃO DO CONCELHO TUTELAR. | 2023 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 02 | 27/07/2023 | RETIFICAÇÃO DO Nº 02 AO EDITAL Nº 02/2023/CMDCA - PROVA. | 2023 | RETIFICAÇÃO |
| 001 | 27/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023-STAS SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2023-STAS. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 26/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 25/07/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N° 02/2023 VEM TORNAR PÚBLICO O RESULTADO OFICIAL FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. | 2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 01 | 25/07/2023 | É TORNADO PÚBLICO O GABARITO PRELIMINAR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS COSELHEIROS TUTELARES. | 2023 | GABARITO PRELIMINAR |
| 01 | 25/07/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N° 02/2023 VEM TORNAR PÚBLICO O GABARITO OFICIAL FINAL DO PROCESSO SELETIVO. | 2023 | GABARITO OFICIAL |
| | 25/07/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N° 02/2023 VEM TORNAR PÚBLICO O RESULTADO OFICIAL DOS RECURSOS INTERPOSTOS DO PROCESSO SELETIVO. | 2023 | RESULTADO OFICIAL DOS RECURSOS INTERPOSTOS |
| 01 | 24/07/2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, QUE O EDITAL N° 02/2023/CMDCA, QUE TRATA SOBRE A PROVA, SOFREU NOVAS ALTERAÇÕES, NO QUE DIZ RESPEITO AO ITEM 5, ACRESCENTOU-SE O ITEM 5.1 E ALTEROU A ORDEM DOS ANTERIORES. | 2023 | RETIFICAÇÃO |
| | 24/07/2023 | CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO. | 2023 | CONJUNTO RECEITA FEDERA |
| | 22/07/2023 | Divulgação do resultado preliminar do PSS 02/2023 da 1* e 2* etapa para os cargos de nível Médio e Superior e etapa única para o nível de Ensino Fundamental. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA |
| 0002 | 18/07/2023 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0002/2023/1ª PmJITJ. | 2023 | OFÍCIO |
| 01 | 17/07/2023 | Gabarito Preliminar da Prova Objetiva dos cargos de Nível Médio e Superior do PSS 02/2023. | 2023 | GABARITO PRELIMINAR |
| 08 | 12/07/2023 | DIVULGA O RESULTADO DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS INDEFERIDOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARE DE ITAPAJÉ, QUARIDÊNIO 2024 - 2028. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 12/07/2023 | RESULTADO DO FINAL DO PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2023, DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| | 12/07/2023 | RELAÇÃO FINAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS. | 2023 | RELAÇÃO FINAL |
| 576 | 10/07/2023 | DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 10/07/2023 | SEGUE, EM ANEXO,PLANILHAS COM O RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA |
| 02 | 07/07/2023 | A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ITAPAJÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONSONÂNCIA COM O ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O DISPOSTO NO TÍTULO VII, CAPÍTULO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.858, DE 17 DE MAIO DE 2013, E EM OBSERVÂNCIA A LEI MUNICIPAL N°. 2.044 DE 12 DE MARÇO DE 2018 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, DESTINADO A SUPRIR CARÊNCIAS DE ASSISTENTE DE SALA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, AGENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MERENDEIRO(A), AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CUIDADOR ESCOLAR, INTÉRPRETE DE LIBRAS, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MONITOR DE ARTES, MONITOR DE ESPORTES, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, NUTRICIONISTA E VIGIA. | 2023 | EDITAL |
| 2259 | 06/07/2023 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.919/2014, REAJUSTANDO O AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2258 | 06/07/2023 | DOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE IRATINGA, ITAPAJÉ/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 05/07/2023 | DIVULGA O RESULTADO DE PRÉ-SELEÇÃO COM RELAÇÃO DE DEFERIDOS E INDEFERIDOS, PARA O PROCESSO DE ESCOLHAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPAJÉ, QUADRIÊNIO 2024 - 2028 | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 02 | 03/07/2023 | SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 30/06/2023 | A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPAJE´, ESTADO DO CEARA´, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇO~ES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇA~O EM VIGOR, APO´ S APRECIAÇA~O DO RESULTADO ?INAL DO PROCESSO SELETIVO PU?BLICO DE PROVAS E TI?TULOS DESTINADO AO PROVIMENTO DE 17 (DEZESSETE) VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS). | 2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 022023 | 29/06/2023 | DISPÕE SOBRE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, QUADRIÊNIO 2024 2028. | 2023 | EDITAL |
| 012023 | 29/06/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VEM ATRAVÉS DESTE EDITAL, CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ (EDITAL 001/2023). | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 29/06/2023 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2023 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA |
| | 28/06/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA |
| | 27/06/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA |
| | 24/06/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DA 1 ETAPA |
| | 23/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2023 DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA |
| 2256 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2255 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2254 | 22/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/06/2023 | RESULTADO PRELIMIAR DA 1ª ETAPA. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| | 21/06/2023 | A Comissão Examinadora do Processo Seletivo EDITAL Nº 01 / 2023, no intuito de dirimir eventuais dúvidas e trazer mais esclarecimentos aos inscritos, vem informar aos candidatos inscritos no presente certame que, a data correspondente a aplicação da segunda fase, disponibilizada na errata publicada no dia 19/06, trata apenas da entrega dos títulos requeridos em sede de edital, conforme consta no item 7.4, ou seja, SEGUNDA ETAPA: Esta etapa de PROVA DE TÍTULOS de caráter classificatório, consistirá de análise das informações preenchidas e documentos anexos na Ficha de Avaliação Curricular, conforme quadro disposto no Anexo V. (ITEM 7.4) | 2023 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 01 | 20/06/2023 | GABARITO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2023 | GABARITO OFICIAL |
| 02 | 19/06/2023 | 2ª ERRATA DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/2023. | 2023 | ERRATA |
| 01 | 18/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO GABARITO OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2023 | GABARITO PRELIMINAR |
| | 17/06/2023 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS. | 2023 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
| | 16/06/2023 | RELAÇÃO DE INSCRITOS POR LOCAL DE PROVA. | 2023 | RELAÇÃO DE INSCRITOS POR LOCAL DE PROVA |
| | 15/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| | 13/06/2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES-CMDCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DIVULGA A LISTA DE PRÉ-INSCRITOS AO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | LISTA DE PRÉ-INSCRITOS. |
| 2253 | 12/06/2023 | DENOMINA DE JOSÉ EVANDRO GOMES RUA NA SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 12/06/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C A LEI MUNICIPAL Nº 1.858, DE 17 DE MAIO DE 2013, TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, CONFORME DISPOSTO NO ANEXO I, DESTE EDITAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 12/06/2023 | ERRATA DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/2023 | 2023 | ERRATA |
| 01 | 09/06/2023 | O MUNICÍPIO DE ITAPAJE/CE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional nº 51/2006, Lei Federal nº 11.350/2006, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, e no que couber da Lei Municipal nº 2251/2023, de 07 de junho de 2023, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ, instituída com a razão social FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAJE, criado pela Lei Municipal nº 1181, de 04 de julho de 1991, inscrita no CNPJ sob o nº 11.901.900/0001-26, situada na PC DA BANDEIRA, nº 1892, bairro C e n t r o , Itapajé/CE, o presente Edital que regulamenta o Processo Seletivo Público de Provas e Títulos, destinado à contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DESAÚDE (ACS) e que se regerá pela legislação pertinente e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. | 2023 | EDITAL |
| 2252 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DOS CLIENTES NAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2251 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51/2006, EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, LEI FEDERAL N° 11.350/2006, LEI FEDERAL N° 13.595/2018 E PORTARIA Nº 425, DE 5 DE ABRIL DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 9 DE JUNHO DE 2023 NOS ORÇÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
| 573 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM O INTUITO DE GARANTIR O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2023 | DECRETO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2250 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO DIA E HORÁRIO DE ULTILIZAÇÃO DA ARENINHA JOSÉ SEBASTIÃO NETO, PARA OS ATLETAS VETERANOS DO FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2249 | 26/05/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, O GRUPO DE CULTURA POPULAR QUADRILHA BEIJA FLOR JUNINO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2248 | 26/05/2023 | DENOMINA DE NATÁLIA MARIA DE MESQUITA CAVALCANTE, A NOVA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 23/05/2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, QUE O EDITAL N° 01/2023/CMDCA SOFREU NOVAS ALTERAÇÕES, NO QUE DIZ RESPEITO AOS ITENS 6.1; 7.5; 7.6; 7.8; 7.11; 7.12; 7.13; 7.14; 7.16; 8.14, E ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIO. | 2023 | RETIFICAÇÃO |
| 2247 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2246 | 19/05/2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES E PROMOVER INCENTIVOS A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2245 | 19/05/2023 | ALTERA O ART. 8º, INCISO I E II DA LEI Nº 2.056/2018, DE 14 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2244 | 19/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS ORIUNDOS DE SOBRAS FINANCEIRAS DO FUNDEB NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAPJE/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2.241 DE 02 DE MAIO DE 2023 (LEI AUTORIZATIVA). | 2023 | DECRETO |
| 2243 | 05/05/2023 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2242 | 02/05/2023 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "INSTITUIÇÃO PARCEIRA ?? MULHER", CERTIFICANDO INSTITUIÇÕES QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2241 | 02/05/2023 | AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE/CEARÁ PARA 0 SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2240 | 20/04/2023 | ALTERA A LEI N.° 2.190, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 18/04/2023 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N.° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 2239 | 14/04/2023 | DENOMINA DE RUA CARLOS ANDRÉ DE ARÚJO, RUA NO CONJUNTO PEDRO ROCHA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2238 | 14/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2237 | 04/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 03/04/2023 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 6 DE ABRIL DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 01/04/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADASAOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS E SUA APURAÇÃO, BEM COMO DISCIPLINA REGRAS REFERENTES À COMPANHA ELEITORAL, TUDO RELACIONADO AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 01/04/2023 | É ABERTA AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPAJÉ. | 2023 | EDITAL |
| | 31/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 03 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORIAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 2236 | 24/03/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340 DE AGOSTO DE 2006, DA LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2235 | 24/03/2023 | INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTS PÚBLICOS E PRIVADIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2234 | 22/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2233 | 22/03/2023 | ALTERA A LEI N.º 1301-A/1995 E REVOGA A LEI N.º 1.304/1996, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 22/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA A ENTREVISTA. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 22/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA A ENTREVISTA. | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 569 | 21/03/2023 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N.° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| | 21/03/2023 | VALE GÁS - CRAS CATÃO | 2023 | VALE-GÁS SOCIAL |
| | 21/03/2023 | VALE GÁS - CRAS MARIA ORFILA | 2023 | VALE-GÁS SOCIAL |
| 2232 | 20/03/2023 | ALERTA, O INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 DA LEI N° 1792/2010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 17/03/2023 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIODE ITAPAJÉ AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE 1, 3, 2, 1, 4, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
| 2231 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2230 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO II DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 10/03/2023 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCOS DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAIC. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 10/03/2023 | ESTABELECE NORMAS E CONDDIÇÕES ESPECIAIS PARA O PROCESSO SELETIVO COM VISTAS À FORMAÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ (SEDUC/ CE), NO CONTEXTO DA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 02), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC E ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ. | 2023 | EDITAL |
| 2229 | 03/03/2023 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2228 | 03/03/2023 | INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTRE OUTROS, O PARAGRAFO 9°, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE E 10ª CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ETAPA PREPARATÓRIA PARA 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - CNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 566 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, DO SEBRAE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2227 | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2226 | 27/02/2023 | ESTABELECE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 27/02/2023 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N.°522, DE JUNHO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 24/02/2023 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 564 | 15/02/2023 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 522, DE 13 DE JULHO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 563 | 14/02/2023 | DECRETA OS PONTOS FACULTATIVOS DE EXPEDIENTES REFERENTES A CARNAVAL E A QUARTA-FEIRA DE CINZAS NO ANO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 562 | 30/01/2023 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N.° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 561 | 25/01/2023 | ACRESCENTA O NOME MUNICIPAL NA ESCOLA ANTÔNIO BARBOSA CRIADA PELO DECRETO 229 DE EM 17 DE OUTUBRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 560 | 25/01/2023 | DISPÔE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO FERIADO DO DIA 2 DE FERVEREIRO DE 2023, DIA ALUSIVO A LIBERTAÇÃO DOS ESCRAVOS DE ITAPAJÉ, PARA 3 DE FERVEREIRO DE 2023, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 19/01/2023 | APROVA A REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS DO EXERCÍCIO DE 2022, EXECUTADOS NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPAJÉ. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 18/01/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N* 01/2023 VEM TORNAR PÚBLICO O RESULTADO OFICIAL FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSORES. | 2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 01 | 18/01/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N* 01/2023 VEM TORNAR PÚBLICO O RESULTADO OFICIAL DOS RECURSOS INTERPOSTOS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES. | 2023 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 01 | 18/01/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N* 01/2023 VEM TORNAR PÚBLICO O GABARITO OFICIAL FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES. | 2023 | GABARITO OFICIAL |
| 559 | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 16/01/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N 01/2023 VEM TORNAR PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSORES. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 558 | 13/01/2023 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 557 | 11/01/2023 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N.° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 10/01/2023 | A COMISSÃO EXECUTORA DO PSS N* 01/2023 VEM TORNAR PÚBLICO A RETIFICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES. | 2023 | GABARITO PRELIMINAR |
| 01 | 05/01/2023 | EDITAL DE CITAÇÃO 01/2023 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA N.º 0205011, DE 02 DE MAIO DE 2022 NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO N° 177 DA LEI Nº 1.213/93, DE 26 DE MARÇO DE 1993, CITA, PELO PRESENTE EDITAL, POR SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, O SR. RICARDO SERGIO SALES BASTOS, CPF 310.356.633-68, ENGENHEIRO CIVIL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, E A INTIMA A APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA SEDE DESTE ÓRGÃO, A DEFESA ESCRITA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 006/2022. OS AUTOS DESSE MENCIONADO PROCESSO PODEM SER CONSULTADOS, EM HORÁRIO COMERCIAL NA SEDE DA COMISSÃO, LOCALIZADA À SÃO FRANCISCO, N°104, BAIRRO CENTRO, SALA DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ITAPAJÉ/CE. | 2023 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| 01 | 04/01/2023 | RETIFICADO: EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS:PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORES ANOS INICIAIS, PROFESSORES ANOS FINAIS. | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 01 | 04/01/2023 | ACRESCENTA NO ANEXO XI DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2023, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA. | 2023 | ADITIVO |
| 01 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | PORTARIA |
| 2225 | 03/01/2023 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2224 | 03/01/2023 | DENOMINA RUAS NA VILA FONSECA, NO BAIRRO SANTA RITA DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, POR PRESCRIÇÃO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS E RPOCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 555 | 21/12/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N°522 DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 554 | 20/12/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS, COM VENCIMENTO EM 31/12/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 553 | 20/12/2022 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2022 | DECRETO |
| 032022 | 13/12/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS COVOCA ANA PAULA SOUSA CUNHA, PARA COMPARECER À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03/2022 ORIUNDO DO MANDADO DE SEGURANÇA DO PROCESSO N° 0015235-29.2018.8.06.0100 A FIM DE APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO NO CARGO DE TECNICO(A) DE EFERMAGEM PERTENCENTE AOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, NO PRAZO DE ATÉ 15 DIAS ÚTEIS A CONTA DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SERÃO OBTIDAS NA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, LOCALIZADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. ITAPAJÉ, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 022022 | 13/12/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS COVOCA MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DA SILVA, PARA COMPARECER À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2022 ORIUNDO DO MANDADO DE SEGURANÇA DO PROCESSO N° 0008624-31.2016.8.06.0100 A FIM DE APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO PERTENCENTE AOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, NO PRAZO DE ATÉ 15 DIAS ÚTEIS A CONTA DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES SERÃO OBTIDAS NA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, LOCALIZADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. ITAPAJÉ, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 09/12/2022 | EDITAL DE CITAÇÃO 04/2022 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA N.º 0205011, DE 02 DE MAIO DE 2022 NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO N° 177 DA LEI Nº 1.213/93, DE 26 DE MARÇO DE 1993, CITA, PELO PRESENTE EDITAL, POR SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, A SRA. MARIETA FARIAS DA SILVA, CPF 367.270.833-04, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A INTIMA A APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA SEDE DESTE ÓRGÃO, A DEFESA ESCRITA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 004/2022. ITAPAJÉ, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 OS AUTOS DESSE MENCIONADO PROCESSO PODEM SER CONSULTADOS, EM HORÁRIO COMERCIAL NA SEDE DA COMISSÃO, LOCALIZADA À SÃO FRANCISCO, N°104, BAIRRO CENTRO, SALA DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ITAPAJÉ/CE. | 2022 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| 002 | 09/12/2022 | EDITAL DE CITAÇÃO 02/2022 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA N.º 0205011, DE 02 DE MAIO DE 2022 NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO N° 177 DA LEI Nº 1.213/93, DE 26 DE MARÇO DE 1993, CITA, PELO PRESENTE EDITAL, POR SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, A SRA. ANA LUCIA SOUSA, CPF 968.843.043-91, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A INTIMA A APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA SEDE DESTE ÓRGÃO A DEFESA ESCRITA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 002/2022. ITAPAJÉ, 09 DE DEZEMBRO DE 2022. OS AUTOS DESSE MENCIONADO PROCESSO PODEM SER CONSULTADOS, EM HORÁRIO COMERCIAL NA SEDE DA COMISSÃO, LOCALIZADA À SÃO FRANCISCO, N°104, BAIRRO CENTRO, SALA DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ITAPAJÉ/CE. | 2022 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| 552 | 06/12/2022 | DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO. | 2022 | DECRETO |
| 2223 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVENIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2222 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE RATEIO DOS VALORES REANCESCENTES DOS PRECATÓRIOS 2015.81.08.027.000014 E 2019.81.08.027.000006, PROVENIENTES DO PROCESSO N° 000235620.2006.4.05.8103, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTICO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO NOS PROCESSOS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURA COMO PARTE QUE TENHAM COMO OBJETO A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/12/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/11/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL - NOVEMBRO 2022 - MARIA ORFILA DE FREITAS CRUZ | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
| | 28/11/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS SOCIAL - NOVEMBRO 2022 - CRAS CATÃO AZEVEDO CRUZ. | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
| | 25/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2220 | 24/11/2022 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, ACRESCENDO EM MAIS 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 2.171 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS DIAS DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 550 | 21/11/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N.° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
| 2022 | DECRETO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
| | 18/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 18/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 548 | 14/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 547 | 07/11/2022 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2219 | 04/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 03/11/2022 | ALTERA O ARTIGO 4° DO DECRETO N° 206, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, QUE "REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCRENTALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS COTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO DECRETO-LEI N° 200/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARA INCLUIR O INCISO XV, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 545 | 20/10/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2218 | 03/10/2022 | INTITULA-SE O PONTO DE APOIO ANEXO DO POSTO BELA VISTA , DE MARIA MARGARETE OLIVEIRA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2217 | 03/10/2022 | ACRESCENTA O ART. 126-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 29/09/2022 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CAEGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 27/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2216 | 22/09/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2215 | 22/09/2022 | DISPÕE SOBRE DOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2214 | 15/09/2022 | REVOGA A LEI Nº 2.106/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E PROMOVE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI Nº 1.846/2013 QUE ALTEROU A LEI Nº 1.529 12 DE MARÇO DE 2004, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS GRUPOS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS QUE SE ENCONTRAM EM REGIME DE PLANTÃO E O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PARA JORNADA DE 40 ( QUARENTA) HORAS NESTE MUNICÍPIO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 24/08/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N°522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 18/08/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 535 | 12/08/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI - M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 534 | 11/08/2022 | REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE ACORDO COM A LEI 1733/2009 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 E LEI 2141/2021 DE 30/04/2021. | 2022 | DECRETO |
| 533 | 10/08/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N°522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2213 | 09/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2212 | 09/08/2022 | INCLUI O DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, DA PARÓQUIA EM ITAPAJÉ-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2211 | 01/08/2022 | ALERTA A LEI MUNICIPAL N° 1.875, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ITPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 146, INCISO III, ALÍNEA D, ART. 170, INCISO IX E ART.179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM O ART. 4°, §5° DA LEI FEDERAL N° 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 COM O ART. 3°, INCISOS I E II DA LEI FEDERAL N° 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E COM AS RESOLUÇÕES CGSIM N° 22 DE 22 DE JUNHO DE 2010, N°48 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, N° 51 DE 11 DE JUNHO DE 2019, N° 57 DE 21 DE MAIO DE 2020, N° 59 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2210 | 29/07/2022 | DENOMINA DE PRAÇA MARIA ZULENE SALES COELHO, PRAÇA NO LOTEAMENTO PARAÍSO, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2209 | 29/07/2022 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PARAÍSO E RECANTO DA SERRA, NO BAIRRO PEDRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 29/07/2022 | DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE PARA A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPAJE-CE E DEMAIS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DA LEI. | 2022 | DECRETO |
| | 28/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 531 | 27/07/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 27/07/2022 | VALE-GÁS SOCIAL - CRAS ORFILA | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
| | 27/07/2022 | VALE-GÁS SOCIAL - CRAS CATÃO | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
| 2208 | 22/07/2022 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS CONSTITUCIONAL N° 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTRE OUTROS, O PARÁGRAFO 9°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 21/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSEFA MATOS VIEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 529 | 18/07/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE 14.1.1.0 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| 528 | 15/07/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA PESSOA ABAIXO NOMINADA. | 2022 | DECRETO |
| 527 | 13/07/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N°. 522, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 526 | 12/07/2022 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA O SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2206 | 29/06/2022 | ALTERA O ART. 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2205 | 29/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE EM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 21/06/2022 | AUTORIZA O REAJUSTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 523 | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 522 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2022 | DECRETO |
| 2204 | 09/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2203 | 03/06/2022 | ABRE ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2202 | 03/06/2022 | INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, "O MÊS DO CAMPEONATO OFF ROAD, HARD DO MATHEUS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 31/05/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 518, DE 03 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 30/05/2022 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 001 | 30/05/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DO PROGAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| | 26/05/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2201 | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ITAÁJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2200 | 20/05/2022 | DENOMINA RUAS NO POVOADO DE CAMARÁ, NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 18/05/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL |
| 520 | 17/05/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 518, DE 03 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 519 | 12/05/2022 | DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE PROVA DE VIDA PELOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE | 2022 | DECRETO |
| 518 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 2199 | 29/04/2022 | ALTERA O ART. 15 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, LEI N° 1943/2014, CONFORME ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEMANETO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 516 | 19/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 19/04/2022 | RELAÇÃO DE IDENTIDADES DISPONÍVEIS PARA SEREM ENTREGUES - MÊS DE ABRIL/2022 | 2022 | RELAÇÃO DE RG´S |
| 515 | 17/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 514 | 12/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2195 | 08/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REMANESCENTE DO RECADASTRAMENTO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 512 | 05/04/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 510, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 01/04/2022 | LISTA DO MÊS DE ABRIL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL. | 2022 | PROGAMA AUXILIO BRASIL |
| 2190 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2191 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 22/03/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 510 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2022 | DECRETO |
| 2189 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ITAPAJÉ, E ALTERA A LEI N° 1.989/2016, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2188 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2187 | 16/03/2022 | CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2186 | 16/03/2022 | CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 16/03/2022 | LISTA DE BENEFICIADOS DAS CESTAS BÁSICA PELO MINISTÉRIO DA CIDADADIA | 2022 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| | 16/03/2022 | | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
| | 16/03/2022 | | 2022 | VALE-GÁS SOCIAL |
| 509 | 14/03/2022 | DETERMINA O RETORNO DAS GESTANTES DO TRABALHO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. | 2022 | DECRETO |
| 508 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 507 | 03/03/2022 | AUTORIZA O REAJUSTE DAS TÁRIFAS DE ÁGUA E ESGOTO APLICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0002 | 28/02/2022 | RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AOS ORGANIZADORES DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS DECRETOS ESTADUAIS E PROTOCOLOS SANITÁRIOS VIRGENTES, ESTANDO VEDADA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PRÉ-CARNAVAL E CARNAVAL, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 34.541, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2022 E PRORROGADO POR MEIO DO DECRETO ESTADUAL N° 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022, E POSTERIORES ALTERAÇÕES. | 2022 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 506 | 27/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 23/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2022 STAS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 505 | 22/02/2022 | DECRETA OS PONTOS FACULTATIVOS DE EXPEDIENTES REFERENTES A CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS DO ANO DE 2022 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 504 | 22/02/2022 | DISPÕES SOBRE O REMANESCENTE DO RECADASTRAMENTO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2185 | 18/02/2022 | ESTABELECE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 13/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 501 | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL - CMSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 500 | 02/02/2022 | DISPÓE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CSMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 499 | 30/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 498 | 25/01/2022 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 82 DA LEI N° 1.213 - 1993, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO, A ESCOLA, A ACUMULAÇÃO, O GOZO, O PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E A SERVIDOR COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 497 | 25/01/2022 | ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 497 | 25/01/2022 | ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
| 496 | 25/01/2022 | AUTORIZA O IMEDIATO AFASTAMENTO DAS GESTANTES DO TRABALHO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. | 2022 | DECRETO |
| 495 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO FERIADO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 494 | 19/01/2022 | INSTITUI OS PARÂMETROS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO INICIAL A VALOR JUSTO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, O REGISTRO DA DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E ESTABELECE A TABELA DE VIDA ÚTIL E VALOR RESIDUAL DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 2022 | DECRETO |
| 493 | 19/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2181, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70% COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
| 493 | 19/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2181, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2031, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 003 | 19/01/2022 | RESULTADO OFICIAL FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2021 - SME | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 003 | 18/01/2022 | RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS PSS 003/2021 | 2022 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 492 | 17/01/2022 | A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O ART. 29-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VERBIS: "ART. 29-A. O TOTAL DA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUÍDOS OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E EXCLUÍDOS OS GASTOS COM INATIVOS, NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR OS SEGUINTES PERCENTUAIS, RELATIVOS NO § 5º DO ART. 153 E NOS ARTS. 158 E 159, EFETIVAMENTE REALIZADO NO EXERCICIO ANTERIOR: 1 - 7% (SETE POR CENTO) PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ 100.000 (CEM MIL) HABITANTES." CONSIDERANDO QUE O SOMATÓRIO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E DAS TRANSFERÊNCIAS CITADAS NO ART. 29-A, ATINGIU O MONTANTE DE R$ 63.318.929,60 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS); CONSIDERANDO A DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL; CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 17/01/2022 | ERRATA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 003/2021 SME (AGENTE ADMINISTRATIVO) | 2021 | ERRATA |
| 491 | 16/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 14/01/2022 | GABARITO OFICAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SME 003/2021 | 2022 | GABARITO OFICIAL |
| 003 | 14/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SME 003/2021 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 490 | 13/01/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 003 | 13/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2022 STAS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 12/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2021 STAS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 489 | 09/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 2184 | 04/01/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2183 | 04/01/2022 | INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ O DIA DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2182 | 04/01/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1835/2012 QUE DENOMINA RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BE COMO, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO DISTRITO SUPRACITADO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 04/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - STAS 001/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 01/01/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 30/12/2021 | RESULTADO OFICIAL DOS RECURSOS - PSS STAS 001/2021 | 2021 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 001 | 30/12/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELETIVO SIMPLIFICADO STAS 001/2021 | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 27/12/2021 | RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA DE ENTREVISTA - PSS STAS 001/2021 | 2021 | RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA DE ENTREVISTAS |
| 488 | 26/12/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO N°487, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 487 | 26/12/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NOS TERMOS DO DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 2181 | 23/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 21/12/2021 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO TÁXI E DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁS SANITÁRIOS COM O VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2180 | 20/12/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 15/12/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CAMPO DE ATIVIDADES DO CAPEDI-CENTRO DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ITAPAJE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 484 | 14/12/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CAPEDI CENTRO DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ITAPAJE. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 13/12/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS - PSS N° 003/2021 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 13/12/2021 | ENTREVISTA DOS CANDIDATOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2021 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 09/12/2021 | RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 001/2021 | 2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 2021 | 30/11/2021 | EDITAL N° 01 /2021 DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSITÊNCIA SOCIAL | 2021 | EDITAL |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 483 | 13/11/2021 | DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO | 2021 | DECRETO |
| 480 | 10/11/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO CEJA - CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PROFESSOR FRANCISCO JOSÉ BORGES, BAIRRO CENTRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
| 479 | 04/11/2021 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 04/11/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/10/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/10/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 2179 | 29/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO AREIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2173 | 29/10/2021 | DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2172 | 29/10/2021 | DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2171 | 29/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 22/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 02 | 18/10/2021 | EDITAL N° 02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRÁVES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - MERENDEIRO(A) | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 18/10/2021 | EDITAL N° 02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRÁVES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - VIGIA | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 18/10/2021 | EDITAL N° 02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRÁVES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - INTERPRETE DE LIBRAS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 18/10/2021 | EDITAL N° 02/2021 DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATRÁVES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 15/10/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2021/SME. | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| | 15/10/2021 | NOTA INFORMATIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS - N°02/2021 | 2021 | NOTA INFORMATIVA |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CAMILO CASTELO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (PEDRA BRANCA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 15/10/2021 | TAC DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 0001/2021/1ªPMJITJ | 2021 | TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA |
| 01 | 13/10/2021 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. EDITAL N° 02/2021 | 2021 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| | 11/10/2021 | O DISPOSTO A SEGUIR VEM EXPLICAR SOBRE A PONTUAÇÃO MÁXIMA A SER ATINGIDA POR CADA CANDIDATO DE ACORDO COM O CARGO DE INSCRIÇÃO E O NIVEL DE ESCOLARIDADE DEVIDAMENTE PRÉ-ESTABELECIDA NO EDITAL N° 02/2021/SME. | 2021 | ERRATA |
| 03 | 08/10/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 02/2021 | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| | 08/10/2021 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE E REDAÇÃO) |
| | 08/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 08/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 08/10/2021 | PUBLICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELEITVO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| | 08/10/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 475 | 03/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2025 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (SEDE I) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (PEDRA BRANCA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CAMILO CASTELO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 29 ANOS (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 02 | 28/09/2021 | AS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SERÁ PUBLICADO INTEGRALMENTE NAS PÁGINAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO FACEBOOK E NAS PÁGINAS DA PREFEITURA DE ITAPAJÉ NO FACEBOOK E NO INSTAGRAM. QUALQUER CIDADÃO PODERÁ SOLICITAR IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DEVENDO ENVIAR E-MAIL PARA SELECAOITAPAJE@GMAIL.COM EM ATÉ 1 DIA ÚTIL APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. ESTE EDITAL ENTRA EM VIGOR A PARTE DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021. | 2021 | EDITAL |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (IRATINGA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 23/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS (SEDE I) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2167 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA LUIZA PINTO COSTA, A RUA QUE INDICA NO BAIRRO CENTRO, DESTE MINICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (PEDRA BRANCA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (SEDE I) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (CAMILO CASTELO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 17/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 18 A 59 ANOS (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2164 | 16/09/2021 | INSTITUI O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS MUNICIPAL 2021) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (SEDE I) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 16/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL IDADE 12 A 17 ANOS. (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2163 | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2162 | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CAMILO CASTELO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (SEDE I ) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 09/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 474 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 473 | 01/09/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PEDRA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 472 | 01/09/2021 | MENTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 471 | 01/09/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01 | 27/08/2021 | | 2021 | EDITAL |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CARNAUBINHA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (SEDE) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (MARIO MOREIRA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (UBS CAJAZEIRAS) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA BIBI) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (DONA DUQUESA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 27/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL (BELA VISTA) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 26/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 18 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 470 | 25/08/2021 | ESTABELECE O PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 469 | 23/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 20/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 18 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2161 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE DESTERRO NO DISTRITO DE SOLEDADE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2160 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE DESTERRO NO DISTRITO DE SOLEDADE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2159 | 17/08/2021 | INSTITUI A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA TAPERUABA, PARA RUA MARIA DO CARMO PEREIRA COSTA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 16/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 18 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 468 | 13/08/2021 | ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4°, E PARCIALMENTE, O INCISO I, DO ARTIGO 5°, DO DECRETO N° 415/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 11/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 467 | 08/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, NOS TERMOS DO DECRETO 464, DE 25 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 06/08/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 466 | 04/08/2021 | CONVOCAM A A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2158 | 03/08/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AGRICULTORES E MORADORES DO AGUAÍ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2157 | 03/08/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA BOMBAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2156 | 03/08/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CONFORME ESPECÍFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 03/08/2021 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 59 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2154 | 29/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 464 | 25/07/2021 | MENTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 23/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 59 ANOS. (CRUZEIRO) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 463 | 15/07/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 14/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 462 | 12/07/2021 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE PARA O DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 101, DE 04 DE MAIO DE 2020, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, ESTABELECIDA POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO N.° 543, DE 03 DE ABRIL DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 461 | 11/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 07/07/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE IDADE 45 A 59 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 460 | 01/07/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE CLOVIS DE BRITO FIRMEZA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO DAS GRÁVIDAS E PUÉRPERAS | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 29/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 54 ANOS. (PFIZER) | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 2153 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS COVID-19, PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2152 | 28/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR, JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES QUE DISPONIBILIZAM DISTRUIBUIÇÃO DE ÁGUA, AS FATURAS DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2151 | 28/06/2021 | DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2150 | 28/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ - SAAE, DAS FATURAS DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, NAS CONDICÕES QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2149 | 28/06/2021 | INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2148 | 28/06/2021 | DENOMINA RUA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2147 | 28/06/2021 | ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 459 | 27/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 23/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 54 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| | 22/06/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO DE PESSOAS COM IDADES ENTRE 30 A 44 ANOS. | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 458 | 20/06/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.° 457, DE 13 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2021 | DECRETO |
| | 15/06/2021 | LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS PARA VACINAÇÃO 15/06/2021 | 2021 | LISTA DE VACINAÇÃO |
| 457 | 13/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 456 | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO DECRETO N° 44, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE PASSA A VIGER NOS TERMOS DO PRESENTE DECRETO. | 2021 | DECRETO |
| 455 | 06/06/2021 | MANTÉM, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 454 | 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 4 DE JUNHO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2145 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 30/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 452 | 27/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021, O PRAZO PARA OS TAXISTAS, ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.792/2010, COM VEÍCULOS FABRICADOS NOS ÚLTIMOS 10(DEZ) ANOS REGULARIZAREM A SITUAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. | 2021 | DECRETO |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 451 | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 450 | 26/05/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA NO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE QUE SE ENCONTRAM DE LICENÇAS DIVERSAS E FOLHA DE INATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 449 | 22/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NOS TERMOS DO DECRETO N° 447/2021, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 19/05/2021 | ATESTADO E DECLARAÇÃO PARA VACINAÇÃO DÁ COVID-19 (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA) | 2021 | ATESTADO E DECLARAÇÃO COVID-19 |
| | 19/05/2021 | ATESTADO E DECLARAÇÃO PARA VACINAÇÃO DÁ COVID-19 | 2021 | ATESTADO E DECLARAÇÃO COVID-19 |
| 2143 | 18/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O PROGRAMA DE ACOLHIMENTOS ATENDAIS SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE SEUS FAMILIARES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 18/05/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA NO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 447 | 16/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 446 | 09/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2142 | 05/05/2021 | INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE VACINADOS(AS) CONTRA A COVID-19 E PENALIDADES PARA QUEM FURAR A FILA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 04/05/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 444/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 444 | 03/05/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 03/05/2021 | FORMULÁRIO E DECLARAÇÕES PARA O RECADASTRAMENTO | 2021 | FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO |
| 2021 | 02/05/2021 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 443 | 02/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2141 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 29/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE FERNANDO ANTÔNIO MESQUITA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 441 | 27/04/2021 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 440 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS TRIBUTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 439 | 25/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 23/04/2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 438 | 19/04/2021 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ESTABELECE REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO E OUTORGA DE NOVAS PERMISSÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 19/04/2021 | RELAÇÃO DE RG´S ABRIL 2021 | 2021 | RELAÇÃO DE RG´S |
| | 19/04/2021 | | 2021 | RELAÇÃO DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA EM ITAPAJÉ |
| 437 | 17/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 436 | 13/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| | 12/04/2021 | | 2021 | VALE-GÁS SOCIAL |
| 435 | 11/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DATOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2140 | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 05/04/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 433 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIANTE DO DIA 1 DE ABRI DE 2021 NOS ORGÃO ADMINISTRATIVOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 432 | 29/03/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPAJE AS MEDIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO FORMA DE COMBATER A COVID -19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 431 | 24/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 430/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2139 | 23/03/2021 | REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2138 | 23/03/2021 | FIXA O VALOR MINÍMO DO VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 2136 | 23/03/2021 | DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 23/03/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 429 | 23/03/2021 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 428 | 18/03/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 427 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE PÚBLICA, DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 426 | 13/03/2021 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO FORMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 10/03/2021 | RESULTADO FINAL DO PROGAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 425 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 424 | 08/03/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ARI BASTOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 03/03/2021 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA DO PROGAMA MAIS PAIC. | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 423 | 27/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 26/02/2021 | A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ TORNA PÚBLICO DATA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 1 FASE DA CHAMADA PÚBLICA 001/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC. | 2021 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 26/02/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 24/02/2021 | RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE E REDAÇÃO) |
| 422 | 20/02/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 420/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 19/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 421 | 18/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 420 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 419 | 15/02/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 418 | 08/02/2021 | RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, RENOVA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 205 | 08/02/2021 | RELAÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE | 2021 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 01 | 04/02/2021 | ADTIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 04/02/2021 | NOTA EXPLICATIVA | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 03/02/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 03/02/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2021 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| | 03/02/2021 | NOTA EXPLICATIVA | 2021 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS |
| 001 | 01/02/2021 | CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS | 2021 | OFÍCIO |
| 417 | 31/01/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE EXPEDITO GOMES ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 29/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR(A) DO MUNICÍPIO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE E REDAÇÃO) |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 416 | 28/01/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021, DIA ALUSIVO A ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS DE ITAPAJÉ, PARA O DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 415 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 414 | 19/01/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPAJE, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 19/01/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS | 2021 | EDITAL |
| 2020.12.23.1 | 12/01/2021 | O PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ TORNA PÚBLICO PAIA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS QUE ATÉ 07H59MIN HORAS DO DIA 12 DE JANEIRO (E 2021, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW .BBMNETLICITACOES. COM.BR -"ACESSO IDENTIFICADO NO LINK - LICITAÇÕES PÚBLICAS", EM SESSÃO PÚBLICA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO VIA INTERNET, DARÁ INICIO AOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS CARTAS PROPOSTAS DE PREÇOS, FORMALIZAÇÃO DE LANCES E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDACE PREGÃO ELETRÔNICO N° 2020.12.23.1 - P E SRP, VIA R E G I S T R O D E PREÇOJS IDENTIFICADO ABAIXO. A PRESENTE LICITAÇÃO SERÁ PROCESSADA E JULGADA COM BASE NA LEI FEDERAL N° 10520/2002, DEERE FEDERAL N°. 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, NAS DEMAIS NORMAS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBER, AS /NORMAS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, DECRETO FEDERAL N° 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, DECRETO N° 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E ALTERAÇÕES. APLICA-SE AO CONTRATO DECORRENTE DA PRESENTE LICITAÇÃO, ALÉM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PREVISTOS NO SUB-ITEM 1.1, AS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA QO CONSUMIDOR) E DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 10.406/2002). | 2021 | EDITAL DE CONBUSTIVEL |
| 413 | 12/01/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1101001 | 11/01/2021 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJE PARA TER APENAS FUNCIONAMENTO INTERNO, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO SOMENTE EM CASO DE URGENCIA. | 2021 | DECRETO |
| 412 | 11/01/2021 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 411 | 07/01/2021 | PRORROGA A VALIDADE DAS LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, EXPEDIDAS POR MEIO DE ALVARÁS NO EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 410 | 04/01/2021 | ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1525 | 04/01/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 04/01/2021 | CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 29/12/2020 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI | 2020 | DECRETO |
| 407 | 28/12/2020 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REALIZACÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO DOS BENS DO MUNICIPIO | 2020 | DECRETO |
| 406 | 28/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 003 | 24/12/2020 | RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS NO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2020. | 2020 | EDITAL |
| 204 | 22/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 22 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0405 | 21/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 203 | 21/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA SEGUNDA-FEIRA 21/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 202 | 18/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA SEXTA-FEIRA 18/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 201 | 17/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA QUINTA-FEIRA 17/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 405 | 16/12/2020 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO TÁXI COM VENCIMENTO EM 31/12/2020 | 2020 | DECRETO |
| 200 | 16/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA QUARTA-FEIRA 16/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 199 | 15/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA TERÇA-FEIRA 15/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 404 | 14/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 198 | 14/12/2020 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGA O INFORME EPIDEMIOLÓGICO DESTA SEGUNDA-FEIRA 14/12/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 003 | 14/12/2020 | TORNA PÚBLICO O SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2020 | 2020 | EDITAL |
| 002 | 14/12/2020 | INSTITUI A DATA DO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 202 | 2020 | EDITAL |
| 197 | 11/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 11/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 196 | 09/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 09/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 195 | 08/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 08/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 403 | 07/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 194 | 07/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 07/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 193 | 02/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 02/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 192 | 01/12/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 01/12/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 402 | 30/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| | 28/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 401 | 25/11/2020 | DISPÔE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO JUNTO AO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 04 | 24/11/2020 | ATA DE HOMOLOGAÇÃO DO INCISO III, DA LEI 14.017/2020, ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL | 2020 | OUTRAS |
| 03 | 24/11/2020 | LISTA DE APROVADOS
INCISO III, DA LEI 14.017/2020, ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL | 2020 | OUTRAS |
| 400 | 23/11/2020 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.901/2014, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | 2020 | DECRETO |
| 399 | 23/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 191 | 23/11/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 23/11/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 190 | 20/11/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 20/11/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 19/11/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 19/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 397 | 19/11/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL | 2020 | DECRETO |
| 189 | 19/11/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 19/11/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 02 | 18/11/2020 | LISTA DOS APROVADOS- INCISO 2 DA LEI ALDIR BLANC | 2020 | OUTRAS |
| 01 | 18/11/2020 | ATA DE HOMOLOGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA LEI ALDIR BLANC - ITAPAJÉ INCISO 2 | 2020 | OUTRAS |
| 398 | 16/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 394 | 11/11/2020 | ALTERA A TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 386/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETO |
| 01 | 10/11/2020 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONVOCA ATRAVÉS DO EDITAL N° 01/2020, APROVADOS E CADASTRO RESERVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2019. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 393 | 09/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2133 | 26/10/2020 | INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 26/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 389 | 22/10/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 388 | 19/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 387 | 12/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 386 | 09/10/2020 | REGULAMENTA PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS. | 2020 | DECRETO |
| 385 | 05/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 391 | 02/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 2132 | 01/10/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 01/10/2020 | PROJETO DE LEI - LOA 2021 | 2020 | PROJETO DE LEI |
| | 30/09/2020 | RGF 2º QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | RREO 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 384 | 28/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 383 | 21/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 188 | 21/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 21/09/2020.
| 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 185 | 18/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 18/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 182 | 15/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 15/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 381 | 14/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 177 | 10/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 10/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 380 | 07/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 174 | 07/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 07/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 170 | 03/09/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 03/09/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 379 | 02/09/2020 | REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DOS DECRETOS Nº 376 E 377/2020 EM ANEXO ERRATA AO DECRETO Nº 379 | 2020 | DECRETO |
| 00010 | 01/09/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0010/2020/1ª PMJITJ A QUAL RECOMENDA ADOTAR INTEGRALMENTE AS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NOS DECRETO ESTADUAIS: Nº 33.519/2020, Nº 33.717/2020, Nº 33.722/2020, Nº 33.730/2020 E DEMAIS DECRETOS ESTADUAIS, ESPECIALMENTE, A SUSPENSÃO IMEDIATA, DO FUNCIONAMENTO DE BARES EM TODO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ATÉ QUE NOVO DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DISPONHA O CONTRÁRIO. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 378 | 31/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2020 | DECRETO |
| 167 | 31/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 31/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 29/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 163 | 27/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 27/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2131 | 25/08/2020 | AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2130 | 25/08/2020 | DENOMINA PASSAGEM MOLHADA LUIZ CABECINHA A PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA ITAPAJÉ AO JUÁ DO DISTRITO DE BAIXA GRANDE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 24/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMEENTO SOCIAL SO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETO |
| 160 | 24/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 24/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 156 | 20/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 20/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 154 | 18/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 18/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 376 | 17/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2020 | DECRETO |
| 153 | 17/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 17/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 152 | 16/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 16/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 151 | 15/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 15/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 150 | 14/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 14/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 149 | 13/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 13/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 148 | 12/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 12/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 147 | 11/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 11/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 002 | 11/08/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL | 2020 | EDITAL |
| 375 | 10/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 146 | 10/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 10/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 145 | 09/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 09/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 144 | 08/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 08/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 143 | 07/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 07/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 142 | 06/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 06/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 141 | 05/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 05/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 140 | 04/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 04/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 374 | 03/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 139 | 03/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 03/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 138 | 02/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 02/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 137 | 01/08/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 01/08/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 136 | 31/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 31/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 135 | 30/07/2020 | A Secretaria Municipal de Saúde de Itapajé, através da Diretoria de Vigilância à Saúde, vem por meio deste tornar rotina à divulgação pública e diária de dados do cenário epidemiológico da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19); a fim de INFORMAR ao gestor, gerente de unidades de saúde, direção do Hospital municipal, equipes de vigilância, demais profissionais de saúde e população para que se mantenham em alerta e colaborem durante esse período de pandemia. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 30/07/2020 | RREO 3º BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 134 | 29/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 29/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 133 | 28/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 28/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 373 | 27/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 132 | 27/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 27/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 131 | 26/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 26/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 130 | 25/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SÁBADO 25/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 129 | 24/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 24/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 128 | 23/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 23/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 002 | 23/07/2020 | RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CONTEMPLADOS NO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2019 | 2020 | EDITAL |
| 127 | 22/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 22/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 126 | 21/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 21/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 372 | 20/07/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 308-2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO DE 2019 | 2020 | DECRETO |
| 371 | 20/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 125 | 20/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 20/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 124 | 19/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 19/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 123 | 18/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 18/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 122 | 17/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 17/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 121 | 16/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 16/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 120 | 15/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 15/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 001 | 15/07/2020 | SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O § 29, ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N- 1.885 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, TORNA PÚBLICO O AVISO GERAL DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E T E R R I T O R I A L URBANA - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | EDITAL |
| 370 | 14/07/2020 | INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 369 | 14/07/2020 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU | 2020 | DECRETO |
| 119 | 14/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 14/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 368 | 13/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 118 | 13/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 13/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 117 | 12/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 12/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 116 | 11/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 11/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 01 | 11/07/2020 | REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO MISS E MISTER ITAPAJÉ-CE EDIÇÃO VIRTUAL 2020 .1 | 2020 | OUTRAS |
| 115 | 10/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 10/07/2020.
| 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 114 | 09/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 09/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 113 | 08/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 08/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 112 | 07/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 07/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0009 | 07/07/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0009/2020/1ª PMJITJ QUE TEM POR OBJETO: RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESPROVIDAS DE ESTUDOS QUE CONTENHAM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS QUE ATESTEM A EFICÁCIA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (SARSCOV-2), ATENTANDO-SE, NA REALIZAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A COVID-19, PARA AS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, DA ANVISA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 367 | 06/07/2020 | APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF. | 2020 | DECRETO |
| 366 | 06/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETO |
| 111 | 06/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 06/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 110 | 05/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 05/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 109 | 04/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 04/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 365 | 03/07/2020 | DISPÕS SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 108 | 03/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 03/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 02/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 107 | 02/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 02/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 106 | 01/07/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 01/07/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 105 | 30/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 30/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0008 | 30/06/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0008/2020/1ª PMJITJ QUE TEM POR OBJETO: RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, POR MEIO DO PREFEITO DE ITAPAJÉ E DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ, A PREVISÃO, EM ATO NORMATIVO PRÓPRIO, CONFORME PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, DE APLICAÇÃO DE MULTA PELA INOBSERVÂNCIA AO DEVER INDIVIDUAL DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, INDUSTRIAIS OU CASEIRAS, EM TODO E QUALQUER AMBIENTE OU ESPAÇO PÚBLICO OU PRIVADO, INCLUSIVE NA RUA, NO INTERIOR DE TRANSPORTE PÚBLICO OU DE ESTABELECIMENTOS EM FUNCIONAMENTO, BEM COMO NA ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIOS. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 364 | 29/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 29/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 29/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 06 | 29/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL,3º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- MARIA ORFILA DE FREITAS CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 05 | 29/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 3º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- CATÃO AZEVEDO CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 103 | 28/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 28/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 102 | 27/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 27/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 101 | 26/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 26/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 100 | 25/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 25/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 363 | 24/06/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM | 2020 | DECRETO |
| 99 | 24/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 24/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 98 | 23/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 23/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 362 | 22/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 97 | 22/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 22/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 96 | 21/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 21/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 95 | 20/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 20/06/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 94 | 19/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 19/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 93 | 18/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 18/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 92 | 17/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 17/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 91 | 16/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 16/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 361 | 15/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 90 | 15/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 15/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 89 | 14/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 14/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 88 | 13/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 13/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 87 | 12/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 12/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 86 | 11/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 11/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 85 | 10/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 10/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 360 | 09/06/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 84 | 09/06/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA -FEIRA 09/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 83 | 08/06/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 08/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 359 | 07/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 82 | 07/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 07/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 81 | 06/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IATAPAJÉ DESTE SÁBADO 06/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 358 | 05/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE NEDI SONHO DE CRIANÇA | 2020 | DECRETO |
| 357 | 05/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVA. | 2020 | DECRETO |
| 80 | 05/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 05/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 79 | 04/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 04/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 78 | 03/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 03/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 04 | 03/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 2º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- MARIA ORFILA DE FREITAS CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 03 | 03/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 2º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- CATÃO AZEVEDO CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 77 | 02/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 02/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2128 | 01/06/2020 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.031, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 01/06/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 01/06/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 10 | 01/06/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 356 | 31/05/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 75 | 31/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 31/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 74 | 30/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 30/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 73 | 29/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 29/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 29/05/2020 | RREO 2º BIMESTRE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 72 | 28/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 28/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 355 | 27/05/2020 | PRORROGA OS EFEITOS DA LEI MUNCIPAL Nº 2.124-2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 71 | 27/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 27/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 70 | 26/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 26/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2127 | 25/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOÃO FERREIRA GOMES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 25/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 25/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 68 | 24/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 24/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 67 | 23/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 24/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 66 | 22/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 22/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 65 | 21/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 21/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 354 | 20/05/2020 | PRORROGA O DECRETO Nº 347, DE 01 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| 64 | 20/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 20/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 63 | 19/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 19/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 62 | 18/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 18/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 61 | 17/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ 17/05/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 60 | 16/05/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE DOMINGO 16/05/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 353 | 15/05/2020 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 01 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 59 | 15/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 15/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 58 | 14/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 14/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2126 | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 13/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 13/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 56 | 12/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 12/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 02 | 12/05/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 1º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- MARIA ORFILA DE FREITAS CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 01 | 12/05/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL, 1º LOTE- RESPONSÁVEL PELA ENTREGA: CRAS- CATÃO AZEVEDO CRUZ: | 2020 | OUTRAS |
| 55 | 11/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTA SEGUNDA-FEIRA11/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 54 | 10/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 10/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 53 | 09/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 09/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 52 | 08/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 08/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 51 | 07/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 07/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 50 | 06/05/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 06/05/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 49 | 06/05/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 05/05/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 352 | 05/05/2020 | PRORROGA O DECRETO Nº 347-2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020 E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 05/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 08 | 05/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 0007 | 05/05/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO Nº 0007/2020/2ªPMJITJ, EMITIDA PELA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE NA PESSOA DO PREFEITO E DE TODOS OS SECRETARIOS MUNICIPAIS, QUE ELABOREM PLANOS DE CONTINGENCIA PARA CADA UMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO OS DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DURANTE O PERIODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 48 | 04/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 04/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 07 | 04/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 06 | 04/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DE RESIDUOS SOLICDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 05 | 04/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 04 | 04/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 47 | 03/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 03/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 14 | 03/05/2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNCICOS DESTA SEGUNDA-FEIRA 03 DE MAIO | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 46 | 02/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 02/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 45 | 01/05/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 01/05/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 13 | 01/05/2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS DESTE SÁBADO, 01 DE MAIO | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 03 | 01/05/2020 | PLANO DE CONTINGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPAJE NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19) | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 351 | 30/04/2020 | PRORROGA O DECRETO Nº 3472020 DE 01 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS RESPONSÁVEL PELO O SURTO DE 2019. | 2020 | DECRETO |
| 44 | 30/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 30/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 43 | 29/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 29/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 12 | 29/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS INCLUÍDOS NO CADASTRO ÚNICO QUE RECEBEBEM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS NESTA QUINTA-FEIRA (30). | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 42 | 28/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 28/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 11 | 28/04/2020 | FAMILIAS DE BAIXA RENDA INSERIDOS NO CADÚNICO QUE NÃO RECEBEM BOLSA FAMÍLIA | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 41 | 27/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 27/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 10 | 27/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS INCLUIDOS NO CADASTRO ÚNICO | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 0005 | 27/04/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO E REQUISIÇÃO MINISTERIAL Nº 0005/2020/2ªPMJITJ, EMITIDA PELA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS, E QUE SIGA INTEGRALMENTE E IMEDIATAMENTE AS MEDIDAS CONSTANTES NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 33.510, 33.519 E 33.544 E DEMAIS DECRETOS ESTADUAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, PODENDO, SE FOR O CASO E SEGUNDO A SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECER, NO ÂMBITO LOCAL, MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS, ESPECIALMENTE SOBRE O USO DE MÁSCARAS, E CONTROLE MAIS RIGOROSO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES ESSENCIAIS CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELOS DECRETOS ESTADUAIS, CONFORME ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 6341. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 40 | 26/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 26/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 39 | 25/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 25/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 38 | 24/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 24/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 09 | 24/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS,MOTOTAXISTAS CADASTRADOS NA PREFEITURA DE ITAPAJÉ INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 09 | 24/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS, CONDUTORES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IRATINGA | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 08 | 24/04/2020 | LISTA DOS BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS, TAXISTAS DA ATI | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 37 | 23/04/2020 | | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0004 | 23/04/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO E REQUISIÇÃO MINISTERIAL Nº. 0004/2020/2ªPMJITJ, EMITIDA PELA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E FINANÇAS QUE PROCEDAM À DISPONIBILIZAÇÃO, EM SITIO ELETRÔNICO, DE TODOS OS GASTOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO E MITIGAÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 36 | 22/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 22/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 07 | 22/04/2020 | LISTA DOS USUÁRIOS ACOMPANHADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 0003 | 22/04/2020 | O MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA RECOMENDAÇÃO E REQUISIÇÃO MINISTERIAL Nº 0003/2020/2ªPMJITJ, EMITIDA PELA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPAJÉ, RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E FINANÇAS EM CARATER PREVENTIVO QUE O PODER MUNICIPAL ABSTENHA-SE DE EDITAL DECRETOS OU FORMALIZAR PROCESSOS DE DISPENSA LICITATORIA E/OU CELEBRAR E EXECUTAR CONTRATAÇÕES DIRETAS ATESTANDO COMO EMERGENCIAIS OU DE CALAMIDADE PUBLICA SITUAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADREM NAS DEFINIÇÕES DE EMERGENCIA E CALAMIDADE. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 26 | 21/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 21/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 006 | 21/04/2020 | LISTA DOS USUÁRIOS ACOMPANHADAS NO CRAS- MARIA ORFILA FREITAS CRUZ - DISTRITO DE IRATINGA E ADJCÊNCIAS 2 | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 06 | 21/04/2020 | LISTA DOS USUÁRIOS ACOMPANHADAS NO CRAS- MARIA ORFILA FREITAS CRUZ - DISTRITO DE IRATINGA E ADJCÊNCIAS | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 05 | 21/04/2020 | LISTA DAS FAMÍLIAS ACOMPANHADAS NO CRAS- CATÃO AZEVEDO CRUZ- SEDE E ADJCÊNCIAS | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 35 | 20/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 20/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 04 | 20/04/2020 | BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFANCIA CEARÁ DISTRITO DE IRATINGA | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 03 | 20/04/2020 | BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ CRAS CATÃO AZEVEDO CRUZ | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 34 | 19/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 19/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 33 | 18/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 18/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 32 | 17/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 17/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 02 | 17/04/2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO CRAS MARIA ORFILA FREITAS CRUZ - DISTRITO DE IRATINGA E LOCALIDADES ADJACENTES | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 01 | 17/04/2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO CRAS CATÃO AZEVEDO CRUZ- SEDE RUA: ANTÔNIO EUZÉBIO BASTOS, NO 85, CRUZEIRO FONE: (85) 3346.1033. CNPJ NO 07.683.956/0001-84 CEP 62600-000 ITAPAJÉ/CE. | 2020 | BENEFICIADOS COM CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIÊNICOS |
| 31 | 16/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 16/04/2020.
ATENÇÃO, HIGIENIZE AS MÃOS SEMPRE QUE NECESSÁRIO E FIQUE EM CASA. ESTANDO EM ISOLAMENTO, VOCÊ SE PREVINE DO COVID-19 E AJUDA A NÃO TRANSMITIR A DOENÇA PARA OUTRAS PESSOAS. SAIA APENAS EM SITUAÇÕES ESSENCIAIS, COMO IDA AO SUPERMERCADO E À FARMÁCIA, POR EXEMPLO.
FIQUE EM CASA POR VOCÊ E POR TODOS! | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0006 | 16/04/2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E FINANÇAS QUE PROCEDAM, EM SÍTIO ELETRÔNICO, DE TODOS OS GASTOS PÚBLICOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO E MITIGAÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID- 19 | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 0005 | 16/04/2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ QUE PROCEDA AO ACOMPANHAMENTO DOS CASOS SUSPEITOS DE COVID-19 A RECOMENDAÇÃO CITA, INCLUSIVE, QUE SEJA FEITA TODAS AS NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE DE ISOLAMENTO E QUARENTENA, E ENCAMINHANDO CÓPIA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS, PARA FINS DE PROTEÇÃO SOCIAL E VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME. SE FAZ NECESSÁRIO DESTACAR QUE DE ACORDO COM O ÚLTIMO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DIVULGADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ NO FINAL DA TARDE DE QUARTA-FEIRA (15), O MUNICÍPIO NÃO POSSUI NENHUM CASO SUSPEITO DE COVID-19. REFORÇAMOS SEMPRE A IMPORTÂNCIA DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONA VÍRUS, VISTO QUE, APESAR DE NÃO HAVER NENHUM CASO SUSPEITO O MUNICÍPIO JÁ TEM REGISTRO CONFIRMADO DE COVID-19. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 30 | 15/04/2020 | NFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 15/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 02 | 15/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPAJÉ - CEARÁ - PANDEMIA COVID-19 | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 29 | 14/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 14/04/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 28 | 13/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 13/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0004 | 13/04/2020 | RECOMENDAÇÕES DA 1º PROMOTORIA DE ITAPAJÉ: 0004/2020 -MINISTÉRIO PUBLICO RECOMENDA USO DE MÁSCARAS A FORNECEDORES, ESPECIALMENTE AS FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, AGÊNCIAS LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS POR DECRETOS | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 26 | 12/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 11/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 27 | 11/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 12/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 25 | 10/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 10/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 24 | 09/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 09/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 350 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE A FOME | 2020 | DECRETO |
| 349 | 08/04/2020 | DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS | 2020 | DECRETO |
| 23 | 08/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 08/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 348 | 07/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 07/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 07/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 21 | 06/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA 06/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 20 | 05/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 05/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 19 | 04/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 04/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2125 | 03/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENE DESTINADOS AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA QUE TRATA O DECRETO Nº 344/2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 03/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 03/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 17 | 02/04/2020 | | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 01 | 02/04/2020 | NOVAS CONCESSÕES AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SÃO LIBERADAS PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ
A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMA QUE MAIS FAMÍLIAS FORAM CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA A PARTIR DESTE MÊS DE ABRIL. AS CONCESSÕES NÃO ERAM REALIZADAS DESDE MAIO DE 2019.
A PRINCIPAL ORIENTAÇÃO É QUE O BENEFICIÁRIO SE ATENTE PARA O FINAL DO NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL) E SE DIRIJA A AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DE ACORDO COM O DIA DE PAGAMENTO INFORMADO NO CALENDÁRIO, QUE SE INICIA SOMENTE DIA 16 DE ABRIL.
A GERÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA PEDE QUE OS NOVOS BENEFICIÁRIOS COMPAREÇAM A AGÊNCIA PORTANDO DOCUMENTO DE RG E CPF SOMENTE A PARTIR DA DATA INFORMADA E SEGUINDO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA CONFORME O NIS PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, OBEDECENDO AOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
EM ANEXO LISTA COMPLETA COM NOMES DOS NOVOS BENEFICIÁRIOS E CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL. | 2020 | OUTRAS |
| 347 | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS | 2020 | DECRETO |
| 16 | 01/04/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 01/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 15 | 31/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 31/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2124 | 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA SUSPENSÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO PRAZO DE 60 DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 30/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 30/03/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| | 30/03/2020 | RREO 1º BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13 | 29/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 29/03/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 12 | 28/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 28/03/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 11 | 27/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 27/03/2020 | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 2123 | 26/03/2020 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943-2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PCCS DOS AGENTES DE TRÂNSITO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 26/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 26/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 09 | 25/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 25/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 08 | 24/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 24/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0003 | 24/03/2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA A GERENTES DE SUPERMERCADOS, ATACADÕES, MERCADINHOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FLUXO DE ATENDIMENTOS | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 0002 | 24/03/2020 | MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA AOS GERENTES DE BANCOS E LOTÉRICAS SITUADAS EM ITAPAJÉ, A GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA MILITAR QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 07 | 23/03/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEGUNDA-FEIRA 23/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 06 | 22/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE DOMINGO 22/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 05 | 21/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTE SÁBADO 21/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 04 | 20/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 20/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 0001 | 20/03/2020 | MP EXPEDE RECOMENDAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPAJÉ EXPEDIU NA TARDE DESTA SEXTA-FEIRA (20), RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2020/1ªPMJITJ/2020 PARA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO DE SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONA VÍRUS BASEADO NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.519. DESTACAMOS QUE TAIS MEDIDAS JÁ ESTÃO SENDO ADOTADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL A PARTIR DO DECRETO Nº 344/2020 E QUE É DE NOSSO MAIOR INTERESSE CONTRIBUIR NO COMBATE AO COVID-19. | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 346 | 19/03/2020 | INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 19/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 19/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 345 | 18/03/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 344 DE 17 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 02 | 18/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUARTA-FEIRA 18/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 344 | 17/03/2020 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PELO CONTÁGIO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETO |
| 343 | 17/03/2020 | ESTABELECE FERIADO NO DIA 19 E PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 01 | 17/03/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA TERÇA-FEIRA 17/03/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 01 | 17/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTAS ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-17) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE | 2020 | PLANOS DE CONTIGÊNCIA |
| 342 | 11/03/2020 | ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 250, DE 20 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CEI | 2020 | DECRETO |
| 340 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARRA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR PERTECENTE A ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 339 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, CONSTRUÇÃO DE UINIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM SÃO TOMÉ | 2020 | DECRETO |
| 338 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
| 337 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, CONTRUÇÃO DE QUARA ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO VIANA DE MESQUITA | 2020 | DECRETO |
| 336 | 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOS BENS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO E DE USO PERRMANENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 335 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, AMPLIAÇÃO DO CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVA | 2020 | DECRETO |
| 334 | 09/03/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI NO DISTRITO DE IRATINGA | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/03/2020 | O EDITAL TRATA DE BOLSAS DE PESQUISA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC, COM O OBJETIVO DE COMPOR O BANCO DE FORMADORES DO REFERIDO PROGRAMA, TORNA PÚBLICA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM COMO FORMADORES NAS ÁREAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, NOS EIXOS DE ALFABETIZAÇÃO, DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE GESTÃO E AVALIAÇÃO, COM O INTUITO DE REALIZAR AÇÕES PEDAGÓGICAS A PARTIR DE FORMAÇÕES CONTINUADAS DE PROFESSORES E GESTORES ESCOLARES, CONFORME ESTABELECIDO NESTE EDITAL. | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| | 29/02/2020 | RGF CONSOLIDADO 3º QUADRIMESTRE 2019 | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2119 | 27/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARAIL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 19/02/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24. 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 332 | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LAGRADOUROS PÚBLICOS | 2020 | DECRETO |
| 0506001 | 12/02/2020 | CONVOCAÇÃO- CPAD | 2020 | CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS- PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| 2118 | 11/02/2020 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2117 | 11/02/2020 | REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2116 | 11/02/2020 | DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA COELHO, NO CONJUNTO PEDRO ROCHA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 10/02/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL | 2020 | DECRETO |
| 17 | 02/02/2020 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA QUINTA-FEIRA 02/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 330 | 30/01/2020 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | RREO 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | RGF 3º QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 329 | 29/01/2020 | APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2020 | DECRETO |
| 328 | 21/01/2020 | REGULAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, REVOGA O DECRETO Nº 1848. | 2020 | DECRETO |
| 2115 | 27/12/2019 | LEI Nº 2.115-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE NOVA ESPERANÇA DOS MORADORES DE PUXA FACA E AREIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2114 | 27/12/2019 | LEI Nº 2.114-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 27/12/2019 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DOS TIPOS TÁXI E MOTOTÁXI COM VENCIMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 325 | 27/12/2019 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI, ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 02 | 20/12/2019 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DIVULGA O RESULTADO OFICIAL FINAL, APÓS A ANÁLISE DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- PSS, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA AS FUNÇÕES DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CUIDADOR ESCOLAR, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, INTÉRPRETE DE LIBRAS, REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 02/2019. | 2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO |
| 2112 | 19/12/2019 | LEI Nº 2.112-2019- PISO DOS AGENTES Á ENDEMIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 18/12/2019 | DECRETO Nº 280-2018- DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
| 02 | 18/12/2019 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE CURRICULAR E REDAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2019. | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR (ANÁLISE E REDAÇÃO) |
| | 13/12/2019 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 2111 | 13/12/2019 | LEI Nº 2.111- 2019- ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.996-2016, PCCR DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 13/12/2019 | DECRETO Nº 324- 2019- DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINACEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESNAL DE DESEMOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 | 2019 | DECRETO |
| 323 | 10/12/2019 | DECRETO Nº 323/2019- DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO | 2019 | DECRETO |
| | 09/12/2019 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2110 | 05/12/2019 | LEI Nº 2.110- 2019- CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTECENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2109 | 05/12/2019 | LEI Nº 2.109- 2019- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº 1.901-2014, QUE DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2108 | 05/12/2019 | LEI Nº 2.108- 2019- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2019 | RREO 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 27/11/2019 | EDITAL N° 02 /2019 DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS: PROFESSORES, ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CUIDADORES E INTERPRETES DE LIBRAS. | 2019 | PROCESSO SELETIVO |
| 2107 | 12/11/2019 | LEI Nº 2.107/2019- DENOMINA DE MARIA MESQUITA PEINTO A RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2106 | 12/11/2019 | LEI Nº 2.106/2019- ALTERANDO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ENCONTRAM-SE EM REGIME DE PLANTÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 11/11/2019 | PRORROGA A DATA DE REALIZAÇÃO DO SORTEIO DOS PRÊMIOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2019 | 2019 | DECRETO |
| 004 | 07/11/2019 | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO | 2019 | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 2105 | 01/11/2019 | LEI Nº 2.105-2019- PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 23/10/2019 | DECRETO Nº 319-2019- PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2019 | DECRETO |
| 2104 | 21/10/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PME | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2103 | 03/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E
CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO FRADE DE PEDRA - AIEFP. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 318 | 26/09/2019 | DECRETO Nº 318-2019- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM | 2019 | DECRETO |
| 2102 | 04/09/2019 | DENOMINA NOME DE RUA, NO BAIRRO PADRE LIMA, NO
MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2101 | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROSISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA
O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2100 | 12/08/2019 | DENOMINA DE JESUÍNO FONTE DA MESQUITA, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2099 | 12/08/2019 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA
ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2098 | 12/08/2019 | INTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO
SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 12/08/2019 | DECRETO Nº 317-2019- CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPAJÉ | 2019 | DECRETO |
| 2097 | 08/08/2019 | DENOMINA DE JOSÉ HUMBERTO SAMPAIO O TRECHO DA RUA QUINTINO CUNHA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2096 | 17/07/2019 | MEIA-ENTRADA CULTURAL PARA DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E PARCERIAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2095 | 17/07/2019 | DIA DO MOVIMENTO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 17/07/2019 | DECRETO Nº 316/2019- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 16/07/2019 | EDITAL 001/2019 CADASTRAMENTO DOS MOTOTAXISTAS | 2019 | EDITAL |
| | 09/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2092 | 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2091 | 09/07/2019 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2090 | 09/07/2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA ANUAL 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2089 | 08/07/2019 | DENOMINA DE FRANCISCO CRISTIANO FERREIRA LIMA A RUA EM SÃO MIGUEL DE BAIXO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2088 | 08/07/2019 | DENOMINA DE JOSE MARQUES MESQUITA E RAIMUNDO RODRIGUES BASTOS E ZILDA SAMPAIO DE QUEIROS CASTRO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM II | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2087 | 08/07/2019 | DENOMINA DE RUA ANTONIA ROSELIA MOTA SANTOS E MARIA MESQUITA BARRETO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM I | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 04/07/2019 | DECRETO Nº 313-2019- INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS DE ENFRENTAMENTO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VIRUS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | DECRETO |
| 312 | 04/07/2019 | DECRETO Nº 312/2019- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 315 | 30/06/2019 | DECRETO Nº 315-2019- DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 20 DE JULHO DE 2019, DIA DO MUNICÍPIO, PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 311 | 25/06/2019 | DECRETO Nº 311/2019- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 25/06/2019 | CONTEMPLADOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2018 | 2019 | EDITAL |
| 004 | 25/06/2019 | AVISO GERAL DO LANÇAMENTO DO IPTU | 2019 | EDITAL |
| 2086 | 21/06/2019 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER MARGARIDA MARIA BARROSO BASTOS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2085 | 21/06/2019 | DENOMINA RUA RAIMUNDO RODRIGUES MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 21/06/2019 | DECRETO Nº 310-2019- REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETA DE ALUGUEL INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA LEI Nº 1.365 DE 26 | 2019 | DECRETO |
| 308 | 11/06/2019 | INSTITUI A CAMPANHA "IPTU PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 309 | 10/06/2019 | DECRETO Nº 309-2019- REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PREVISTOS NOS SUBITENS 7,02 E 7,05 DO CÓDDO | 2019 | DECRETO |
| | 10/06/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/06/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/06/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/06/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 307 | 06/06/2019 | DECRETO Nº 307/2019- ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2084 | 05/06/2019 | DENOMINA DE RUAS DO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2083 | 05/06/2019 | REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2082 | 05/06/2019 | REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 31/05/2019 | DECRETO Nº 306/2019- DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES E O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 304 | 31/05/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 258-2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO 2018. | 2019 | DECRETO |
| 305 | 30/05/2019 | DECRETO Nº 305/2019- DECRETO Nº 305-2019- NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2081 | 28/05/2019 | DENOMINA AVENIDAS DO LOTEAMENTO CONVIVER, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2080 | 24/05/2019 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2079 | 24/05/2019 | DENOMINA DE JOSE FORTE DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA PAULA DO DISTRITO DE PITOMBEIRAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2078 | 24/05/2019 | DENOMINA DE ITAMAR GERAUD MONTEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO BELA VISTA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2077 | 24/05/2019 | DENOMINA NOME DE RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2076 | 26/04/2019 | AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2075 | 12/04/2019 | AUTORIZA INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 12/04/2019 | DECRETO Nº 300-2019- APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF | 2019 | DECRETO |
| 299 | 12/04/2019 | DECRETO Nº 299/201-INSTITUI PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 19 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2073 | 02/04/2019 | ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2072 | 02/04/2019 | DENOMINA NOME DE PRAÇA JOSÉ AROLDO TOMAZ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 298 | 21/03/2019 | DECRETO Nº 298-2019- DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE MARÇO DE 2019, DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 296 | 18/03/2019 | DECRETO Nº 296/2019- REVOGA O DECRETO Nº 295-2019- E DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2019, DIA DE SÃO JOSÉ | 2019 | DECRETO |
| 297 | 14/03/2019 | DECRETO Nº 297/2019- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2019 | DECRETO |
| 295 | 13/03/2019 | DECRETO Nº 295/2019- DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2019, DIA DE SÃO JOSÉ. | 2019 | DECRETO |
| 294 | 13/03/2019 | DECRETO Nº 294/2019- PRORROGA A DATA DE REALIZAÇÃO DO SORTEIO PRÊMIOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2018 | 2019 | DECRETO |
| 002 | 13/03/2019 | A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA IPTU PREMIADO, COMUNICA QUE FICA ADIADO , SINE DIE, O SORTEIO DOS PRÊMIOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2018. | 2019 | EDITAL |
| 293 | 01/03/2019 | DECRETO Nº 293/2019- DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 196 DA CF E DA LEI COMPLEMENTAR | 2019 | DECRETO |
| 291 | 28/02/2019 | DECRETO Nº 291-2019- ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 2071 | 26/02/2019 | ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052 DE 21 DE MAIO DE 2018,- REFIS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2070 | 26/02/2019 | MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO 1 DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 1.998/2016 - PMAQ | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 26/02/2019 | DECRETO Nº 290-2019- DISPÕES SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS. | 2019 | DECRETO |
| 289 | 01/02/2019 | DECRETO Nº 289/2019- APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF. | 2019 | DECRETO |
| 287 | 31/01/2019 | DECRETO Nº 287-2019- ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
| 286 | 31/01/2019 | APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍCIO DE ITAPAJÉ. | 2019 | DECRETO |
| 285 | 31/01/2019 | DECRETO Nº 285/2019- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 258-2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 284 | 24/01/2019 | DECRETO Nº 284/2019- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM- 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02-2016 | 2019 | DECRETO |
| 283 | 07/01/2019 | DECRETO Nº 283/2019-PRORROGA O PRAZO ADESÃO AO REFIS INSTITUÍDO PELA A LEI MUNICIPAL Nº 2.052, DE 21 DE MAIO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 04/01/2019 | UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI / COM BASE NO ART. 252 DA LEI MUNICIPAL Nº1.885 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU A UFIRMI, A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO MENCIONADO ÍNDICE, DEVERÁ SER PROCEDIDA COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) | 2019 | OUTRAS |
| 282 | 27/12/2018 | DECRETO Nº 282/2018- PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 012018 | 2018 | DECRETO |
| 2069 | 20/12/2018 | DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAIMUNDO AZAURÍ BASTOS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 18/12/2018 | A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA IPTU PREMIADO, CONSTITUÍDA EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 2.051/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018, E O REGULAMENTO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DO DECRTO Nº 258 DE 08 DE JUNHO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO Nº 281 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, COMUNICA QUE O SORTEIO FICA ADIADO PARA 22 DE JANEIRO DE 2019 | 2018 | EDITAL |
| 2068 | 17/12/2018 | PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 13/12/2018 | DECLARAÇÃO DE UTILDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO - PROG ÁGUA DOCE | 2018 | DECRETO |
| 281 | 06/12/2018 | DECRETO Nº 281/2018- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2582018 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU A CAMPANHA IPTU PREMIADO | 2018 | DECRETO |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2067 | 26/11/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ESMERINO GOMES. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2066 | 26/11/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ESMERINO GOMES. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2065 | 22/11/2018 | DENOMINA NOME DE RUA NO MUNICIPIO DE ITAPAJE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 21/11/2018 | DECRETO Nº 276-2018- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM | 2018 | DECRETO |
| 003 | 19/11/2018 | CONSIDERANDO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ EXIGE DOS GESTORES QUE SEJA EFETUADA A COBRANÇA DO TRIBUTOS MUNICIPAIS (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E TODAS AS DEMAIS RECEITAS) | 2018 | EDITAL |
| 2064 | 12/11/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 07/11/2018 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2063 | 07/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 07/11/2018 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVE, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 272 | 31/10/2018 | DECRETO Nº 272-2018- REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO APLICADAS PELO O SAAE | 2018 | DECRETO |
| 270A | 25/10/2018 | DECRETO Nº 270-2018 B- PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2018 | DECRETO |
| 270B | 25/10/2018 | INTITUI PONTO FACUTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR
PÚBLICO, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 EM TODOS
OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 269 | 23/10/2018 | DECRETO Nº 269-2018-FACULTA PARA O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS MUNICIPAIS | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2062 | 26/09/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO DISTRITO DE IRATINGA,MUNICIPIO DE ITAPAJÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 18/09/2018 | O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ESTADO DO CEARÁ CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, DEVIDAMENTE APROVADOS E CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA COM VISTO AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PUBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, OBJETO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº002/2018. | 2018 | EDITAL |
| 001 | 11/09/2018 | A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA IPTU PREMIADO, CONSTITUÍDA EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 2.051/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018, E O REGULAMENTO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº258 DE 08 DE JUNHO DE 2018. | 2018 | EDITAL |
| 268 | 30/08/2018 | DECRETO Nº 268-2018- NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA | 2018 | DECRETO |
| 267 | 29/08/2018 | DECRETO Nº 267- 2018- ESTABELECE O PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IPTU | 2018 | DECRETO |
| 003 | 29/08/2018 | O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O § 2º ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1885 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, TORNA PÚBLICO O AVISO GERAL DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018. | 2018 | EDITAL |
| 2060 | 24/08/2018 | INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 24/08/2018 | DECRETO Nº 252-2018- DENOMINA A EMEF PROFESSOR FRANCISCO EUDES MAGALHÃES | 2018 | DECRETO |
| 266 | 06/08/2018 | DECRETO Nº 266-2018-ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 258-2018. QUE INSTITUIU A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 264 | 06/08/2018 | DECRETO Nº 264-2018- ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 256-2018, DE 29 DE MAIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS | 2018 | DECRETO |
| | 03/08/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ E A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PARCERIA COM GOVERNO DO ESTADO, REALIZAM CURSO ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO DO PROJETO PRIMEIRO PASSO LINHA DE AÇÃO JOVEM APRENDIZ. OS INTERESSADOS DEVEM PROCURAR A SEDE DA SECRETARIA, OS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CATÃO AZEVEDO CRUZ, MARIA ORFILA FREITAS CRUZ EM IRATINGA OU O CREAS, NO DIA 06 DE AGOSTO, PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, NOS HORÁRIOS DE 08H ÀS 11H E DE 14H ÀS 16H. | 2018 | OUTRAS |
| 2059 | 31/07/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO ITAPAJEENSE ASSOCITA, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2059 | 30/07/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO ITAPAJEENSES - ASSOCITA, NO ANEXO I DA LEI N° 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXIÇLIOS FINANCEIROS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ VIA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PARCERIA COM GOVERNO DO ESTADO, REALIZA CURSO MECÂNICA DE MOTOS DO PROJETO PRIMEIRO PASSO LINHA DE AÇÃO JOVEM BOLSISTA. | 2018 | OUTRAS |
| 01 | 27/07/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ VIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, CONFORME DISPOSTO NO ANEXO I, DESTE EDITAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 265 | 26/07/2018 | DECRETO Nº 265-2018- ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 257-2018. QUE ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU | 2018 | DECRETO |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 262 | 20/07/2018 | DECRETO N 262/2018 -DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 20 DE JULHO DE 2018, DIA DO MUNICÍPIO, PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 2058 | 19/07/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2058 | 19/07/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2057 | 19/07/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2057 | 19/07/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SPCIAL - RPPS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 16/07/2018 | DECRETO Nº 263/2018- DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ NA FORMA QUE INDICA | 2018 | DECRETO |
| 01 | 10/07/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS:PROFESSORES, ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CUIDADORES E INTERPRETES DE LIBRAS | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 261 | 05/07/2018 | DECRETO Nº 261-2018-INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CÁLCULO DO ITBI | 2018 | DECRETO |
| 2056 | 04/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2056 | 04/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 29/06/2018 | LEI N°2055//2018,DE 29 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2054 | 27/06/2018 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO,ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL,DE QUE TRATA O ANEXO IV,DA LEI MUNICIPAL N°1779,DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2054 | 27/06/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2053 | 27/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 26/06/2018 | DECRETO Nº 260-2018- REGULAMENTO QUE ESTABELECE CRÍTÉRIO DE ULTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES DA SEC. DE SAÚDE. | 2018 | DECRETO |
| 259 | 20/06/2018 | DECRETO Nº 259/2018- SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL | 2018 | DECRETO |
| 258 | 08/06/2018 | DECRETO Nº 258-2018- INSTITUI A CAMPANHA IPTU PREMIADO PARA O EXERCICIO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 002 | 01/06/2018 | CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2018 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, DEVIDAMENTE APROVADOS E CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 002/2018. | 2018 | EDITAL |
| | 30/05/2018 | EDITAL DE SELEÇÃO DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TORNA PÚBLICA, POR MEIO DESTA CHAMADA, AS NORMAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO. | 2018 | EDITAL |
| | 30/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 256 | 29/05/2018 | DECRETO Nº 256/2018-- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS | 2018 | DECRETO |
| 002 | 29/05/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA, A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 002/2018, QUE VISA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 002 | 28/05/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA, A ERRATA DO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL N.º 002/2018, QUE VISA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE CONSTA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS POR CARGO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO. | 2018 | RETIFICAÇÃO |
| | 28/05/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANALISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL N.º 002/2018, QUE VISA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE CONSTA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS POR CARGO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 28/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 255 | 22/05/2018 | DECRETA PONTO FACUTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO
NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 2052 | 21/05/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS,OU NAO TRIBUTARIOS,NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ (REFIS)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2052 | 21/05/2018 | INSTITUI P PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS,
OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (REFIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 17/05/2018 | A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA PÚBLICA A SEGUINTE RETIFICAÇÃO AO EDITAL SUPRACITADO, CUJAS ALTERAÇÕES ESTÃO A SEGUIR ELENCADAS | 2018 | RETIFICAÇÃO |
| 2051 | 16/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA IPTU PREMIADO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 16/05/2018 | A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2018, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, CONFORME DISPOSTO NO ANEXO I, DESTE EDITAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 253 | 15/05/2018 | DECRETO Nº 253/2018- PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) | 2018 | DECRETO |
| 2051 | 14/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA IPTU PREMIADO , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2050 | 14/05/2018 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADORO PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2050 | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-JOSÉ AIRTON ARAÚJO ROCHA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2049 | 14/05/2018 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADORO PUBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2049 | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA.-RUA LEONARDO LIMA RODRIGUES | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2048 | 14/05/2018 | CRIA A CONTROLODARIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO E MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2048 | 14/05/2018 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2047 | 14/05/2018 | ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE ITAPAJÈ. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2047 | 14/05/2018 | ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ CE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2044 | 14/05/2018 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2043 | 14/05/2018 | ALTERA OS DISPOSITIVO DA LEI N°1885/2013 DE 06/12/2013 AJUSTA TABELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2043 | 14/05/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1885/2013 DE 06/12/2013. AJUSTA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 09/05/2018 | PROCESSO SELETIVO REVOGADO Nº 001/2018 - A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIVULGA REVOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº001/2018. | 2018 | EDITAL |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 03 | 26/04/2018 | PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DIVULGA RESULTADO DO EDITAL Nº 03/2018, DE ASSISTENTES DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 26/04/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO RESULTADO DA SELEÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO VIANA | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 26/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/04/2018 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LANÇA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAIS PAIC- 2018. MATEMÁTICA | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 04 | 24/04/2018 | RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA DO PAIC - SELEÇÃO DOS BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA PAIC | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 04 | 24/04/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 03 | 18/04/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ITAPAJÉ, TORNA PÚBLICO O EDITAL N° 03/ 2018 PARA A SELEÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA O PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 04 | 16/04/2018 | A PREFEITURA DE ITAPAJÉ DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº15.276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO(SEDUC), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAIS PAIC, TORNA PÚBLICA, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES E CONVOCA OS INTERESSADOS A SE SUBMETEREM AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS ÀS BOLSAS EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV PARA FAZER PARTE DO BANCO DE BOLSISTAS DO REFERIDO PROGRAMA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA CHAMADA PÚBLICA. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 03/04/2018 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA QUE DEVEM SE DIRIGIR AO BANCO DO BRASIL PARA A VERIFICAÇÃO DOS CARTÕES. | 2018 | OUTRAS |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 251 | 27/03/2018 | DECRETO Nº 251/2018- PONTO FACULTATIVO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO DIA 30 DE MARÇO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 2018 | DECRETO |
| 250 | 20/03/2018 | DECRETO Nº 250-2018- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ AIRTON ARAÚJO ROCHA. | 2018 | DECRETO |
| | 20/03/2018 | A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PUBLICO, O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NO ÓRGÃO. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 09/03/2018 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2018 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LANÇA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/ 2018. A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PUBLICO, PARA O CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NO ÓRGÃO. | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 06/03/2018 | LISTA DE 15 PESSOAS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA - ESSA LISTA DE 15 PESSOAS E PEDIR URGÊNCIA NA ATUALIZAÇÃO DE SEUS CADASTROS. | 2018 | OUTRAS |
| | 25/02/2018 | RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA BOLSISTAS DO MAIS PAIC 2018 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SITUADA NA RUA DOM AURELIANO MATOS, Nº 1788, CENTRO DE ITAPAJÉ CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 15.276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO (SEDUC), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC, TORNA PÚBLICA, O RESUTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ÀS BOLSAS EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV. | 2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| | 16/02/2018 | OPORTUNIDADE DE EMPREGO - OS CANDIDATOS INTERESSADOS DEVERÃO PROCURAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 2018 | OUTRAS |
| | 15/02/2018 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA SUBMETEREM AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA- MAIS PAIC DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO(SEDUC). | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 18/01/2018 | LISTA DAS FAMÍLIAS QUE NÃO ATUALIZARAM SEUS DADOS NO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - ATENÇÃO FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ O CADASTRO ÚNICO/ BOLSA FAMÍLIA COMUNICA AS FAMÍLIAS QUE NÃO ATUALIZARAM SEUS DADOS NO PROGRAMA CONSTANTE NA RELAÇÃO EM ANEXO, PARA SE DIRIGIREM AO SETOR RESPONSÁVEL PARA ATUALIZAREM SEUS CADASTROS. DATA: 22 E 23 DE JANEIRO. LOCAL: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL HORÁRIO: 10H ÀS 12H E DE 15H ÀS 17H. | 2018 | OUTRAS |
| | 12/01/2018 | RECADASTRAMENTO SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONVOCA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 0001/2018, OS SERVIDORES LOTADOS NA INSTITUIÇÃO PARA REALIZAREM O RECADASTRAMENTO DOS DADOS FUNCIONAIS. | 2018 | OUTRAS |
| 2042 | 08/01/2018 | MODIFICA O 2° DO ART. 1°DA LEI N°2.026,DE 03 DE JULHO DE 2017,UE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA- POGRAMA CRIANÇA FELIZ- FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTETENCIA SOCIAL -FNAS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2042 | 08/01/2018 | MODIFICA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.026, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 02/01/2018 | DECRETO Nº 248/2018 - A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - UFIRMI QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 03/01/2018, SERÁ REAJUSTADA EM 1,94%, PASSANDO DE R$ 3,66 PARA R$ 3,73, DE ACORDO COM O ART. 252 DA LEI 1885/2013. | 2018 | DECRETO |
| | 15/12/2017 | ITAPAJÉ É CONTEMPLADO COM CARTÃO MAIS INFÂNCIA DO CERCA DE 388 FAMÍLIAS ITAPAJEENSES SERÃO BENEFICIADAS COM AUXÍLIO MENSAL DE R$ 85,00 DO GOVERNO DO CEARÁ ATRAVÉS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA, EM PARCERIA COM PREFEITURA DE ITAPAJÉ E SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. AS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS E 11 MESES QUE SE ENQUADREM NA SITUAÇÃO DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL: RESIDENTES DE ZONA RURAL, EM PROPRIEDADES SEM BANHEIRO OU SANITÁRIO, DE ESTRUTURA INAPROPRIADA (TAIPA, PALHA, MADEIRA APROVEITADA OU OUTRO MATERIAL), ALÉM DE RESIDÊNCIAS URBANAS SEM ÁGUA CANALIZADA EM PELO MENOS UM CÔMODO. | 2017 | OUTRAS |
| 055 | 13/12/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPAJE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL O ART.64, IX E XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2013 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 12/12/2017 | AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS DO SEGURO SAFRA DE DISTRITOS E LOCALIDADES, DEVERÃO ESTAR ATENTOS, POIS, ENTRE OS DIAS 18 E 22 DE DEZEMBRO, DAS 08:30H ÀS 14:00H, A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2017/2018, IRÁ REALIZAR AS ENTREGAS DOS BOLETOS. LEMBRAMOS QUE OS AGRICULTORES CADASTRADOS NAS LOCALIDADES DO SÍTIO FRADE E BAIRROS DE PEDRA BRANCA, BARATEIRO E FERROS, DEVERÃO RECEBER SEUS BOLETOS NA SEDE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DA PREFEITURA DE ITAPAJÉ. | 2017 | OUTRAS |
| 2041 | 04/12/2017 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 04/12/2017 | DECRETO Nº 247/2017 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 246 | 04/12/2017 | DECRETO Nº 246/2017-DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 245 | 04/12/2017 | DECRETO Nº 245/2017 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 82 DA LEI Nº 1.213, DE 26 DE MARÇO DE 1993, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO, A ESCALA DE FÉRIAS, A ACUMULAÇÃO, O GOZO, O PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E A SERVIDOR COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 241 | 04/12/2017 | ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2040 | 01/12/2017 | AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2039 | 01/12/2017 | ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA O ANEXO I DA LEI Nº 2.028, 18 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 244 | 29/11/2017 | DECRETO Nº 244/2017- ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 28/11/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 243 | 28/11/2017 | DECRETO Nº 243/2017-DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | DECRETO |
| | 28/11/2017 | OPORTUNIDADE DE EMPREGO - OS CANDIDATOS INTERESSADOS DEVERÃO PROCURAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 2017 | OUTRAS |
| 2038 | 21/11/2017 | INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITAPAJÉ DEMUTRAN E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2037 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 20/11/2017 | DECRETO Nº 242/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PEDRO BORGES DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| | 20/11/2017 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 09/11/2017 | ACOMPANHE A PROGRAMAÇÃO DOS POSTOS FIXOS DIA D DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017 SEDE ITAPAJÉ | 2017 | OUTRAS |
| 241 | 08/11/2017 | DECRETO Nº 241/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA JÚLIO SAMPAIO DE QUEIROZ | 2017 | DECRETO |
| 240 | 06/11/2017 | DECRETO Nº 240/2017-APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 01/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2036 | 01/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 31/10/2017 | DECRETO Nº 239/2017- DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEXTA-FEIRA) EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 238 | 30/10/2017 | DECRETO Nº 238/2017-ESTABELECE MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, DECRETA RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 237 | 26/10/2017 | DECRETO Nº 237/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ FERREIRA LIMA | 2017 | DECRETO |
| 236 | 26/10/2017 | DECRETO Nº 236/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JOSEFA MATOS VIEIRA | 2017 | DECRETO |
| 050 | 25/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 050/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 052 | 25/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 052/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 051 | 25/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 051/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 235 | 18/10/2017 | DECRETO Nº 235/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JOSEFA FORTE DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| 234 | 18/10/2017 | DECRETO Nº 234/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA SÃO JOAQUIM | 2017 | DECRETO |
| 232 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 232/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA HENRIQUE DAVID DE SOUSA | 2017 | DECRETO |
| 231 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 231/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA AGOSTINHO FERREIRA ARAÚJO FILHO | 2017 | DECRETO |
| 228 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 228/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO VIANA DE MESQUITA | 2017 | DECRETO |
| 227 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 227/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS | 2017 | DECRETO |
| 226 | 17/10/2017 | DECRETO Nº 226/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA HONORINA PINHEIRO BASTOS | 2017 | DECRETO |
| 230 | 14/10/2017 | DECRETO Nº 230/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MANUEL SARAIVA VIEIRA | 2017 | DECRETO |
| 229 | 13/10/2017 | DECRETO Nº 229/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO BARBOSA | 2017 | DECRETO |
| | 10/10/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | OS CANDIDATOS INTERESSADOS DEVERÃO PROCURAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR, PARA SEREM CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL MAIS EMPREGO, ATÉ O DIA 02 DE OUTUBRO/17, ÀS 10HS. | 2017 | OUTRAS |
| 2035 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR DE NÚCLEO DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2034 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 15/09/2017 | DECRETO Nº 225/2017-CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ/CE | 2017 | DECRETO |
| 2033 | 14/09/2017 | INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2032 | 12/09/2017 | INCLUI A FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 06/09/2017 | DECRETO Nº 224/2017 - ORDENA A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGOS/FUNÇÕES TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS PARA SUBSCREVEREM DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE N.º 13, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 206 | 04/09/2017 | DECRETO Nº 206/2017 - REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO DECRETO-LEI Nº 200/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 03 | 04/09/2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017 - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIVULGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 03/2017 O EDITAL FOI PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA OCUPAR OS CARGOS DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA (4 VAGAS) E INGLÊS (2 VAGAS), E CUIDADORES (17 VAGAS). | 2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 047 | 04/09/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 047/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ CONVOCA OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DO CONCURSO PÚBLICO DE 2013, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 31/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, DEVIDAMENTE APROVADOS E CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTA AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, OBJETO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº004/2017 CRIANÇA FELIZ, HOMOLOGADO AO 08 DE AGOSTO DE 2017 PELO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. RAIMUNDO DIMAS CRUZ E PELA EXCELEBTÍSSIMA SECRETÁRIA DO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. JÔSIE CAMELO MESQUITA, A COMPARECER À SEDE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ENDEREÇO A RUA ANTÔNIO EUZÉBIO BASTOS, S/N, BAIRRO CRUZEIRO, ITAPAJÉ CE CEP 62.600.000 TELEFONE (85) 3346.1033, NO HORÁRIO DAS 08H00MIN ÀS 12H00MIN E DAS 14H00MIN ÀS 17H00MIN, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE, A FIM DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL E SEUS SUBITENS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE POSSE E NOMEAÇÃO EM SEU RESPECTIVO CARGO. SERÁ CONSIDERADO DESISTENTE O CANDIDATO QUE NÃO SE APRESENTAR OU DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, NA FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/08/2017 | PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2017/2018 - A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2017/2018, VEM COMUNICAR AOS AGRICULTORES FAMILIARES QUE INICIARÁ DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017, CONFORME O CALENDÁRIO ABAIXO, O CADASTRAMENTO | 2017 | OUTRAS |
| 03 | 29/08/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO Nº03/2017 - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTÁ ABRINDO EDITAL PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA OCUPAR OS CARGOS DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA (4 VAGAS) E INGLÊS (2 VAGAS), E CUIDADORES (17 VAGAS). AS INSCRIÇÕES TÊM INÍCIO NO DIA 31 DE AGOSTO, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 11H E 14H ÀS 17H, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| | 25/08/2017 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2031 | 25/08/2017 | CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2030 | 25/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2029 | 25/08/2017 | PROMOVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/08/2017 | PROJETO PRIMEIRO PASSO - BOLSISTA DO GOVERNO DO ESTADO - A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTARÁ REALIZANDO INSCRIÇÕES PARA CURSO , CABELEREIRO ATRAVÉS DE PARCERIA COM O PROJETO PRIMEIRO PASSO LINHA DE AÇÃO BOLSISTA DO GOVERNO DO ESTADO. | 2017 | OUTRAS |
| 2028 | 18/08/2017 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 08/08/2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVULGA NESTA TERÇA-FEIRA (8) O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. FORAM SELECIONADOS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM COMO VISITADORES SOCIAIS E SUPERVISORES SOCIAIS TOTALIZANDO 10 COLABORADORES ENTRE CONTRATADOS E CADASTRO RESERVA. O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ É UM PROJETO DO GOVERNO FEDERAL QUE VISA ATENDER CRIANÇAS ENTRE 0 E TRÊS ANOS DE IDADE. A IDEIA É ASSISTÍ-LAS JUNTO COM SUAS FAMÍLIAS POSSIBILITANDO UM MELHOR ENCAMINHAMENTO DOS PRIMEIROS DIAS DE VIDA COM AMPLO ATENDIMENTO NO CAMPO DA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO. | 2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 223 | 04/08/2017 | DECRETO Nº 223/2017 - DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA ALTERAÇÕES/INCLUSÃO E CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 04/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCA TODOS OS SERVIDORES ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE PERCEPÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS QUE NÃO CONSEGUIRAM RECEBER O PIS/PASEP ANO BASE 2015. | 2017 | EDITAL |
| 046 | 01/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 046/2017 - RELAÇÃO DOS CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO PRESENTE EDITAL | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 31/07/2017 | SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LANÇA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICA, A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO DE PESSOAL, A SER CONTRATADO POR TEMPO INDETERMINADO, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE SUPERVISOR SOCIAL E VISITADOR SOCIAL PARA ATENDER O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ INSTITUÍDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 8.869, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.026, DE 03 DE JULHO DE 2017. | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2027 | 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ CE, CRIA E ESTABELECE A QUANTIDADE DE CARGOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 19/07/2017 | RESULTADO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2017 - A PREFEITURA DE ITAPAJÉ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONSONÂNCIA COM A ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O DISPOSTO NO TÍTULO VII, CAPÍTULO ÚNICO, CAPÍTULO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.858, DE 17 DE MAIO DE 2013. TORNA PÚBLICO, PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E CADASTRO DE RESERVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. | 2017 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO |
| 233 | 18/07/2017 | DECRETO Nº 233/2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR O NOSSO MUNDO | 2017 | DECRETO |
| 002 | 12/07/2017 | ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2017 | 2017 | EDITAL |
| 02 | 11/07/2017 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº02/2017 | 2017 | PROCESSO SELETIVO |
| 222 | 10/07/2017 | DECRETO Nº 222/2017 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2017 | DECRETO |
| 221 | 10/07/2017 | " DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO, DE
20 DE JULHO PARA O DIA 21 DE JULHO". | 2017 | DECRETO |
| 211 | 10/07/2017 | DECRETO Nº 221/2017 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO, DE 20 DE JULHO PARA O DIA 21 DE JULHO | 2017 | DECRETO |
| | 03/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2026 | 03/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2025 | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 19/06/2017 | DECRETO Nº 220/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JOÃO MARTINS TEIXEIRA | 2017 | DECRETO |
| 219 | 19/06/2017 | DECRETO Nº 219/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA NEDI SONHO DE CRIANÇA | 2017 | DECRETO |
| 2024 | 14/06/2017 | INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO SÍTIO MARITACACA, DESTE MUNICÍPIO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1322/1997 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 05/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, TENDO COMO INTERVENIENTES O BANCO DO BRASIL S.A, A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL FENABB E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL AABB EM ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 05/06/2017 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 05/06/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 31/05/2017 | DECRETO Nº 218/2017 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPAJÉ | 2017 | DECRETO |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ATUAIS PERMISSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TAXI | 2017 | EDITAL |
| 2020 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 09/05/2017 | DENOMINA NOME DE RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 09/05/2017 | DENOMINA NOME DE RUA TARCISIO DE ARAUJO CRUZ NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/04/2017 | LISTA DE PARTICIPANTES DA PALESTRA SOBRE O AUTISMO DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | OUTRAS |
| 043 | 26/04/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 043/2017 | 2017 | EDITAL |
| 044 | 23/04/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 044/2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE EM ESPECIAL AO A ART.64 ,IX E XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 2017 | EDITAL |
| | 21/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2017 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG-NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 12/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 12/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 12/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 12/04/2017 | DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 11/04/2017 | DECRETO Nº 217/2017 - DEFINE O FERIADO DA PAIXÃO DE CRISTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO NO DIA 13 E 14 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 216 | 03/04/2017 | DECRETO Nº 216/2017- PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 210/2017 | 2017 | DECRETO |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2011 | 21/03/2017 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 21/03/2017 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2010 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2010 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 21/03/2017 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 21/03/2017 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS-PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 24/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 24/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 24/02/2017 | ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 24/02/2017 | ESTABELECE AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 24/02/2017 | DECRETO Nº 215/2017-ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 214 | 13/02/2017 | DECRETO Nº 214/2017- REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE SERVIDORES, SECRETÁRIOS E DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE | 2017 | DECRETO |
| 213 | 13/02/2017 | DECRETO Nº 213/2017- NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 212 | 07/02/2017 | DECRETO Nº 212/2017-ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 210 | 19/01/2017 | DECRETO Nº 210/2017-DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 209 | 16/01/2017 | DECRETO Nº 209/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 203/2016 QUE PRORROGA A VALIDADE DE ALVARÁS, COM VENCIMENTO EM 31/12/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 208 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 208/2017-REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 207 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 207/2017-REAJUSTA OS VALORES DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ UFIRMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 205 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 205/2017-DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 30/12/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2005 | 20/12/2016 | PARCELAMENTO RPPS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 20/12/2016 | DENOMINAÇÃO RUA MAIKON WESLEY OLIVEIRA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 20/12/2016 | DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS LOTEAMENTO COLORADO VILLAGE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 19/12/2016 | PRECATÓRIO MAGISTÉRIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2001 | 10/11/2016 | LOA 2017 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2000 | 28/09/2016 | ALTERAÇÃO LEI 1621-06 - DENOMINA RUA ERNESTE DE PAULO BASTOS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1999 | 19/07/2016 | REVOGAÇÃO DA LEI 1976-15 - PRECATÓRIO MAGISTÉRIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 05/07/2016 | INCENTIVO FINANCEIRO - PMAQ | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1997 | 05/07/2016 | ALTERAÇÃO LEI 1991-2016 - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1996 | 05/07/2016 | PCCR GUARDA MUNICIPAL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 05/07/2016 | ADICIONAL RISCO DE VIDA - VIGIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 05/07/2016 | REVOGAÇÃO DO DECRETO 184-2016 - SUSPENSÃO DE PROCESSOS (LICITAÇÕES) | 2016 | DECRETO |
| 186 | 05/07/2016 | EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS | 2016 | DECRETO |
| 184 | 30/06/2016 | SUSPENSÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS | 2016 | DECRETO |
| 183 | 30/06/2016 | EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS | 2016 | DECRETO |
| 1994 | 28/06/2016 | ALTERAÇÃO PERÍMETRO URBANO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 23/06/2016 | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA - AGENTE DE SAÚDE | 2016 | DECRETO |
| 1993 | 21/06/2016 | REAJUSTE SALARIAL SAAE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 21/06/2016 | ALTERA LEI 1980-16 - ESTRUTURA PROCURADORIA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 01/06/2016 | INSTITUI O REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 13/05/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1990 | 13/05/2016 | LDO 2017 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 13/05/2016 | INSTITUI PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 10/05/2016 | REVOGAÇÃO OU CONTINUAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO SUSPENSOS PELO DECRETO 166-2016 | 2016 | DECRETO |
| 177 | 10/05/2016 | REGULAMENTA A LEI 1698- 2009 | 2016 | DECRETO |
| 1988 | 06/05/2016 | CELEBRA CONVÊNIO COM IDH | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 02/05/2016 | MEDIDAS GESTÃO DAS DESPESAS E CONTROLE DE GASTOS | 2016 | DECRETO |
| 1987 | 29/04/2016 | REPASSE RECURSOS INCENTIVO AO ESPORTE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 29/04/2016 | FIXA A REMUNERAÇÃO - CONSELHO TUTELAR | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 27/04/2016 | SUSPENDE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS | 2016 | DECRETO |
| 1985 | 20/04/2016 | INSTITUI SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 19/04/2016 | CESSÃO DO SERVIDOR LUCIER MENDES BEZERRA | 2016 | DECRETO |
| 170 | 14/04/2016 | CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 169 | 13/04/2016 | CRIA COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E COMBATE AO AEDES AEGYPTI | 2016 | DECRETO |
| 168 | 05/04/2016 | ADENDO AO DECRETO 167-2016 - ATO DE EXONERAÇÃO COORD. ESCOLARES | 2016 | DECRETO |
| 167 | 04/04/2016 | EXONERAÇÃO SECRETÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS | 2016 | DECRETO |
| 166 | 04/04/2016 | SUSPENSÃO DE PROCESSOS LICITAÇÃO | 2016 | DECRETO |
| | 01/04/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/04/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1984 | 09/03/2016 | CONVÊNIO LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 09/03/2016 | PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 09/03/2016 | ADQUIRIR IMÓVEL - LÁZARO - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 29/02/2016 | ALTERAÇÃO DA LEI 1529 - ADICIONAL PERICULOSIDADE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 29/02/2016 | ALTERAÇÃO ESTRUTURA PROCURADORIA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 29/02/2016 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 29/02/2016 | ALTERA LEI 795-1972 - PENSÃO PREFEITO FALECIDO EM EXERCÍCIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 23/02/2016 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL LAZARO SALES DE SOUZA - SÃO TOMÉ - CONSTRUÇÃO UNID ESCOLAR E QUADRA | 2016 | DECRETO |
| 161 | 23/02/2016 | INSTITUI BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI | 2016 | DECRETO |
| 160 | 19/02/2016 | REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PERMISSIONÁRIOS DE TAXI | 2016 | DECRETO |
| 158 | 29/01/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONSURSO PÚBLICO 001-2013 | 2016 | DECRETO |
| | 26/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 156 | 07/01/2016 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONSURSO PÚBLICO 001-2013 | 2016 | DECRETO |
| | 01/01/2016 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1977 | 14/12/2015 | INSTITUI O REFIS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 14/12/2015 | AUTORIZA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÍCIOS - PRECATÓRIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1975 | 10/11/2015 | LOA 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 15/10/2015 | ATUALIZA VALORES AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO - MAIS MÉDICOS | 2015 | DECRETO |
| 1974 | 06/10/2015 | DENOMINA RUA MANOEL EDUARDO VIEIRA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 06/10/2015 | ALTERA LEI 1779-10 - PCCR MAGISTÉRIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1972 | 06/10/2015 | AUTORIZA DOAR IMÓVEL A ASSEMBLÉIA DE DEUS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1971 | 28/09/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1968 | 21/08/2015 | PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 21/08/2015 | ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 21/08/2015 | ALTERA A LEI 1792-2010 - SERV TAXI | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1965 | 21/08/2015 | DENOMINA ESTACIONAMENTO PÚBLICO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1964 | 30/06/2015 | PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 30/06/2015 | CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA FRANCISCO LOPES RODRIGUES | 2015 | DECRETO |
| 132 | 30/06/2015 | CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA | 2015 | DECRETO |
| 131 | 30/06/2015 | CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA JOAQUIM RAIMUNDO XAVIER | 2015 | DECRETO |
| 1963 | 22/06/2015 | DENOMINA CRECHE MANOEL GUSMÃO ROCHA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 22/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1961 | 10/06/2015 | REAJUSTE SALARIAL SAAE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/05/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1960 | 18/05/2015 | LDO 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 11/05/2015 | DENOMINAÇÃO DE RUA - PITOMBEIRAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 11/05/2015 | DENOMINAÇÃO DE RUA - IRATINGA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 31/03/2015 | DENOMINAÇÃO DE RUAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1956 | 31/03/2015 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESMERINO GOMES | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1955 | 12/03/2015 | ALTERA LEI 1704-09 - REAJUSTE PACS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 12/03/2015 | ALTERA LEI 1896-13 - CRÉDITO BANCO DO BRASIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1953 | 12/03/2015 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO PSF - CRUZ | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1952 | 12/03/2015 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA COBERTA SOLEDADE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 11/03/2015 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/01/2015 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1950 | 17/12/2014 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE - BAIXA GRANDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 17/12/2014 | DENOMINA RUAS - CONJUNTO PEDRO ROCHA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1948 | 10/12/2014 | ALTERA ART. 8 DA LEI 1865-2013 - AMPLIAÇÃO MAGISTÉRIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 10/12/2014 | PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 20/11/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO ALCEBÍADES BARRETO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1945 | 31/10/2014 | LOA 2015 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 28/10/2014 | FIXAÇÃO PISO SALARIAL AGENTES ENDEMIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1943 | 28/10/2014 | REESTRUTURAÇÃO DO PCCS AGENTE DE TRÂNSITO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 28/10/2014 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA - PITOMBEIRAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 10/10/2014 | ALTERAÇÃO DO ART. 30, LEI 1907-2014 - GUARDA MUNICIPAL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1940 | 10/10/2014 | IMPLANTA PROGRAMA PRO-CIDADANIA E REALIZA PROC SELETIVO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 01/10/2014 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE AS INFRAÇÕES DE TRÊNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO | 2014 | DECRETO |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1939 | 15/09/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI 1903-2014 - REGULAMENTAÇÃO CARGO AGENTE DE SAÚDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 15/09/2014 | ALTERA ART. 55 LEI 1529-2005 - INCLUSÃO DE CARGOS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 15/09/2014 | ALTERA PARÁGRAFO ART. 3 DA LEI 1873-13 - REFIS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 15/09/2014 | AVALIAÇÃO BENS | 2014 | DECRETO |
| 1936 | 08/09/2014 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL - CAJAZEIRAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 08/09/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADOR | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 03/09/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - AÇÃO - SÃO TOMÉ | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 03/09/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO DE FÁTIMA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1932 | 03/09/2014 | DENOMINA RUA - BAIRRO PAULO V. DE MESQUITA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1931 | 03/09/2014 | MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III, LEI 1529-2004 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1930 | 27/06/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - PITOMBEIRAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1929 | 27/06/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE - JORGE DE CIMA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 27/06/2014 | PCCS AGENTE DE TRÂNSITO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1907 | 21/06/2014 | ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 16/06/2014 | DENOMINA ARTÉRIA LOCALIDADE DE OITICICA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1926 | 16/06/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA JOSÉ BARBOSA - OITICICA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 16/06/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO GALPÃO INDUSTRIAL - IRATINGA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1924 | 16/06/2014 | AMPLIA A INCIDÊNCIA DA LEI 1707-2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 30/05/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADOR | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 30/05/2014 | ALTERA ANEXO TABELA V, LEI 1885-2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1921 | 19/05/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLA CAP. MANOEL PINTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 19/05/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA PADRE LIMA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 19/05/2014 | REAJUSTE SALARIAL SAAE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 08/05/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1918 | 08/05/2014 | MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 08/05/2014 | LDO 2015 - PARTE 01 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 25/04/2014 | REGULAMENTA OS VALORES DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 2014 | DECRETO |
| 1916 | 04/04/2014 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - FCO EUDES MAGALHÃES | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 04/04/2014 | EMENTA - AUTORIZA FAZER PEQUENOS REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM IMÓVEIS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 04/04/2014 | AMPLIA CARGA HORÁRIA ASG | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 31/03/2014 | DOAÇÃO DE MATERIAL REAPROVEITÁVEL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 31/03/2014 | REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1911 | 31/03/2014 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE PR. JECER GOES | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1910 | 07/03/2014 | DENOMINA RUAS E AVENIDAS - PITOMBEIRAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 07/03/2014 | ACRESCENTA ART. NA LEI 1820-11 - ESTÁDIO MUNICIPAL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 07/03/2014 | CRIA A ESCOLA GERMANA GOMES DE SOUSA BRAGA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 24/02/2014 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 24/02/2014 | CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 24/02/2014 | CONCEDE INCENTIVO FISCAL DOS TRIBUTOS SOBRE PMCMV | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1903 | 24/02/2014 | ALTERA LEI 1747-09 E 1529-04 - PCC SERVIDORES | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 24/02/2014 | ALTERA LEI 1873-13 - REFIS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1901 | 24/02/2014 | CONSTITUI SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 24/02/2014 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CRECHE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 03/02/2014 | DELEGA COMPETÊNCIAS AO CHEFE DE GABINETE | 2014 | DECRETO |
| | 01/02/2014 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1899 | 16/12/2013 | CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1898 | 16/12/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL CAMARÁ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1897 | 16/12/2013 | CRIAÇÃO DEMUTRAN E REGULAMENTAÇÃO CARGO DE AGENTE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 16/12/2013 | AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO PMAT, BNDES JUNTO AO BB | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 06/12/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITAPAJEENSE - DEP. GORETE PEREIRA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 06/12/2013 | DENOMINA RUAS - CAMARÁ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1892 | 06/12/2013 | DENOMINA RUAS DISTRITO AGUAÍ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1891 | 06/12/2013 | DENOMINA RUAS DISTRITO BAIXA GRANDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 06/12/2013 | MODIFICA ART. 1º DA LEI 1673-2008 - AV. OSSIAN GOMES | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 06/12/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA IRATINGA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 06/12/2013 | INSTITUI PLANO MUNICIPAL GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS - SANEAMENTO BÁSICO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 06/12/2013 | AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E MÁQUINAS PESADAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 06/12/2013 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO MORADIA E ALIMENTAÇÃO - PROGRAMA MAIS MÉDICOS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1885 | 06/12/2013 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 03/12/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPAJEENSE - DR. WANDER TIMBÓ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1884 | 20/11/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - JARDIM DE ANITA -UFC | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 20/11/2013 | REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1882 | 12/11/2013 | LEI ORÇAMENTÁRIA 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1857 | 12/11/2013 | LDO 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/11/2013 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1881 | 29/10/2013 | ALTERA LEI 1558-2005 - REMUNERAÇÃO PROCURADOR GERAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 29/10/2013 | INSTITUI MEIA ENTRADA NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 29/10/2013 | MODIFICA O ART. 14 DA LEI 1754 -RUA FRANCISCO ARAUJO CHAVES | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 29/10/2013 | INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO FERREIRA SOUSA - LEI 1322-97 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1875 | 18/10/2013 | INSTITUI ESTATUTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ME E EPP | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 18/10/2013 | CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1876 | 18/10/2013 | CRIAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1874 | 01/10/2013 | PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1873 | 01/10/2013 | INSTITUI O REFIS E PARCELAMENTO ESPECIAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1872 | 09/09/2013 | DENOMINA TV. ANTONIO BEL - BAIRRO SANTA RITA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1871 | 26/08/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO FAMÍLIAS - PITOMBEIRAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1870 | 01/07/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO CAMARÁ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 01/07/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 01/07/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - PROLONGAMENTO DA TV. NABOR BASTOS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 28/06/2013 | ADOTA DIÁRIO OFICIAL APRECE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 28/06/2013 | CRIA NOVOS CARGOS - CONCURSO PÚBLICO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 21/06/2013 | REGULAMENTA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 21/06/2013 | REAJUSTE SALARIAL E OUTROS - SAAE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 07/06/2013 | PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO CAPESI | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 01/06/2013 | PRAZO PARA ALTERAÇÕES FOLHA DE PAGAMENTO | 2013 | DECRETO |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1862 | 23/05/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO 31 FAMÍLIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 23/05/2013 | CRIA O PROGRAMA DE DES. DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRIC. FAMILIAR | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1860 | 23/05/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO PARA CONDUZIR ÁGUAS TRATADAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 17/05/2013 | ALUGAR IMÓVEL, ALOCAR E IMPLANTAR EMPRESAS - USINA GOMES | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 17/05/2013 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1856 | 17/05/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR, ALIENAR OU PERMUTAR BENS IMÓVEIS - ANT ARAÚJO CRUZ E RAQUEL SALES PEIXE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1855 | 17/05/2013 | DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 17/05/2013 | DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 25/04/2013 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 2013 | DECRETO |
| | 27/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 014 | 20/03/2013 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA DE 25 DE MARÇO EM COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO ESTADO DO CEARÁ | 2013 | DECRETO |
| | 17/03/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1853 | 14/03/2013 | ALTERA LEI 1704-09 - CONVÊNIO AGENTE DE SAÚDE - INCENTIVO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 14/03/2013 | AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS - SÍTIO CAJAZEIRAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 14/03/2013 | ALTERA ANEXO LEI 1558-05 - PROCURADORIA GERAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 14/03/2013 | ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO PESSOAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 11/03/2013 | CONCEDE AUMENTO 8% MAGISTÉRIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 08/03/2013 | EFETUA REPASSE RECURSO FINANCEIRO - SAAE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 22/02/2013 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 22/02/2013 | ALTERA LEI 1794-10 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - PLANTÃO MÉDICO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 03/01/2013 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 2013 | DECRETO |
| 1845 | 27/11/2012 | POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 20/11/2012 | SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 06/11/2012 | AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO - CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA DISTRITO AGUAÍ | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1841 | 12/07/2012 | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 03/07/2012 | CEDE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO TORRE - TV NOVO TEMPO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 03/07/2012 | CELEBRA CONTRATO DE COMODATO - IGREJA ADVENTISTA | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 03/07/2012 | DISCIPLINA FORMA DE PAGAMENTO - CAPESI | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 03/07/2012 | ALTERA NOMECLATURA DOTAÇÃO NA LEI 1815-11 - LOA | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 03/07/2012 | DENOMINA BAIRRO RAIMUNDO GENTIL FERREIRA GOMES | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1835 | 03/07/2012 | DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE SOLEDADE | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2036 | 13/06/2012 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO | 2012 | DECRETO |
| 1834 | 11/06/2012 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1833 | 20/04/2012 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - PR. JOSÉ COSTA DE MELO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 20/04/2012 | DENOMINA AVENIDA OSMAR BASTOS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1831 | 09/04/2012 | REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 09/04/2012 | ALTERA LEI 1806-11 QUE ALTEROU LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROJOVEM, PETI E ABC | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 09/04/2012 | DENOMINA PSF SAFIRA RODRIGUES DA SILVA - SÃO TOMÉ | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 09/04/2012 | DENOMINA CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE MUCAMBO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 09/04/2012 | DENOMINA RUA ANTONIA EURIZELIA BRANDÃO GOMES - BARATEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 30/03/2012 | ALTERA LEI 1529-04 - PCC SERVIDORES - INCLUI CARREIRAS E CARGOS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 22/03/2012 | DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA MATOS, BAIRRO SANTA RITA | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 27/02/2012 | ESTABELECE AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 27/02/2012 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ RONALDO V. DA GRAÇA | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 27/02/2012 | DENOMINA PRAÇAS POVOADO DE CAMARÁ | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 16/12/2011 | DELEGA COMPETÊNCIA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2011 | DECRETO |
| 2010 | 16/12/2011 | DELEGA COMPETÊNCIAS CHEFE GABINETE | 2011 | DECRETO |
| 1821 | 15/12/2011 | PROCEDIMENTOS E REGRAS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 15/12/2011 | DENOMINA FUNCIONAMENTO ESTÁDIO VIEIRÃO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 15/12/2011 | AUTORIZA REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E CEDER USO A EMPRESAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 01/12/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 16/11/2011 | MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 16/11/2011 | REAJUSTE SALARIAL | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1815 | 16/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2012 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 11/11/2011 | AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - CEF | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 26/08/2011 | INSTITUI O HINO DO DISTRITO DE AGUAÍ | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 26/08/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 26/08/2011 | ALTERA LEI 779-1972, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1993 | 01/08/2011 | PRAZOS PARA ALTERAÇÕES FOLHA DE PAGAMENTO | 2011 | DECRETO |
| 1810 | 01/07/2011 | ALTERA LEI 1522-03 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 28/06/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 1º DA LEI 1711-09 - DIA DO EVANGÉLICO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 28/06/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 28/06/2011 | REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1806 | 06/06/2011 | ALTERA ANEXO DA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1805 | 06/06/2011 | DIRETRIZES ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2012 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 26/05/2011 | AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE ITAPAJÉ | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1803 | 28/04/2011 | DENOMINA PSF RAIMUNDO GENTIL F. GOMES - CONJ. SÃO FRANCISCO II | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 25/04/2011 | ALTERA LEI 1558-05 - CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 11/04/2011 | PERMITE O FECHAMENTO DE PARTE DA TV. ASSIS BASTOS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 11/04/2011 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 11/04/2011 | INCLUI A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA ITAPAJEENSE NA LEI 1322-97 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 25/03/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 03/03/2011 | TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARIA JOSIRENE V. BELCHIOR | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 21/12/2010 | INCLUI INTA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ NA LEI 1322-97 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 21/12/2010 | REGULAMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 09 ANOS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 21/12/2010 | ALTERA LEI 1708-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - REMUNERAÇÃO PLANTÃO MÉDICO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 21/12/2010 | ALTERA LEI 1615-06 - CAPESI | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 21/12/2010 | INSTITUI SERV TAXI | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 13/12/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 13/12/2010 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA ATERRO RESÍDUOS SÓLIDOS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 13/12/2010 | CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 02/12/2010 | INCLUI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E SOCIAL DA COMUNIDADE CATÓLICA - ABESCC | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 29/11/2010 | INSTITUI SEGUNDO SÁBADO MÊS DE MAIO, DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 29/11/2010 | HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 29/11/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1783 | 29/11/2010 | INCLUI INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEI 1322-97 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 15/09/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 29/06/2010 | ALTERA LEI 1719-09 - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 29/06/2010 | CONVÊNIO COM CORRETORA DE SEGUROS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 29/06/2010 | PCCR MAGISTÉRIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 29/06/2010 | DENOMINA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES - FERROS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 29/06/2010 | DENOMINA RUA ZENEIDA FERNANDES - CAMARÁ | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 29/06/2010 | CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1775 | 29/06/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 29/06/2010 | COMPRA DE TERRENO QUADRA POLIESPORTIVA CAMARÁ | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 07/06/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 07/06/2010 | ALTERA LEI 1558-05 - CRIA A COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO - CARGO DE PREGOEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 26/05/2010 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ITAPAJÉ-FAITA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 26/05/2010 | ALTERA LEI 1747-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - CRIA CARGO DE AGENTE DE SAÚDE | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 26/05/2010 | COMPRA TERRENO - CONTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO - IRATINGA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 26/05/2010 | COMPRA DE UM TERRENO - CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 17/05/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2011 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 17/05/2010 | DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1766 | 16/05/2010 | DENOMINA RUA BOA ESPERANÇA - CONJ. SÃO CRISTÓVÃO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 03/05/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 10/04/2010 | INFORME EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAJÉ DESTA SEXTA-FEIRA 10/04/2020. | 2020 | BOLETINS INFORMATIVO |
| 1764 | 31/03/2010 | DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DO TERRENO - CONSTRUÇÃO ESCOLA PROFISSIONALIZANTE | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 09/03/2010 | INCLUI FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE MICRO E PEQ. EMPRESAS E EMBAIXADA SOCIAL NA LEI 1322-97 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1762 | 22/02/2010 | COMPRA DE TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA BAIXA GRANDE | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 22/02/2010 | INCLUI UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC NA LEI 1322-97 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 22/02/2010 | DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 22/02/2010 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 17/12/2009 | CELEBRA CONSÓRCIO COM IRAUÇUBA - CONSTRUÇÃO MATADOURO PÚBLICO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1757 | 17/12/2009 | AUTORIZA RATEAR SALDO CONSTANTE DA CONTA DO FUNDEB 60% | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 17/12/2009 | DENOMINA RUAS - BAIRRO BARATEIRO E PAULO VIEIRA DE MESQUITA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 17/12/2009 | DENOMINA RUAS - BAIRROS PAULO VIEIRA DE MESQUITA, FERROS, MONTE CASTELO, ALTO DOS BERNARDOS E PADRE LIMA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 17/12/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA ARMADOR NA LEI 1322-97 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 17/12/2009 | DENOMINA RUA NAZARÉ MARQUES DE ANDRADE - BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1749 | 13/11/2009 | COMPRA DE TERRENO - QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA BAIXA GRANDE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 13/11/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 13/11/2009 | ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 13/11/2009 | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS DOCUMENTO PÚBLICOS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 04/11/2009 | ALTERA ART 63 DA LEI 1213-93 - GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 04/11/2009 | DENOMINA RUA DÊZE ARAÚJO - BAIRRO PADRE LIMA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 30/10/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 30/10/2009 | ALTERA LEI 1705-09 - ENTIDADES CONVENIADAS COM CERTIDÕES ATUALIZADAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 30/10/2009 | ISENTA APOSENTADOS TARIFA DE ÁGUA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 30/10/2009 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - DEP. JOSÉ NOBRE GUMARÃES | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 30/10/2009 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - DEP. ZEZINHO ALBUQUERQUE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 07/10/2009 | CONTRATA FINANCIAMENTO BNDES ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 25/09/2009 | ESTABELECE MEDIDAS COMBATE A POLUIÇÃO SONORA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1736 | 25/09/2009 | PROÍBE CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS E SIMILARES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 25/09/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE AÇÃO NA LEI 1322-97 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 16/09/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO - CAPESI | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 16/09/2009 | CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 16/09/2009 | PAGAMENTO DE DESPESAS COM FESTIVIDADES OFICIAIS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 16/09/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 16/09/2009 | INCLUI A FUNDAÇÃO MAVENE MOTA COSTA NA LEI 1322-97 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 16/09/2009 | PADRONIZA FARDAMENTO ESCOLAR | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 16/09/2009 | DENOMINA RUA GENIVAL BRAGA RAMOS - SANTA RITA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 16/09/2009 | INSTITUI 28 DE SETEMBRO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 07/07/2009 | INSTITUI PROGRAMA DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 07/07/2009 | ALTERA LEI 1712-09 QUE CRIA O FHIS E INSITUI O CONSELHO GESTOR | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 07/07/2009 | ALTERA LEI 1713-09 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 30/06/2009 | IMPLANTA PISO SALARIAL MAGISTÉRIO E ALTERA PCCS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 30/06/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA NA LEI 1322-97 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 30/06/2009 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE SEC. SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIOS - CONSÓRCIO PÚBLICO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 30/06/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO DE CARATÉ DE ITAPAJÉ NA LEI 1322-97 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 22/06/2009 | DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 22/06/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 22/06/2009 | CONCESSÃO DE ESTÁGIO ESTUDANTES NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR PREFEITURA E CÂMARA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 22/06/2009 | INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PITOMBEIRAS NA LEI 1322-97 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 22/06/2009 | RESERVA DE PERCENTUAL DE LOTES E MORADIAS DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO - PORTADORES DEFICIÊNCIA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 27/05/2009 | ALTERA LEI 1630-07 - FUNDEB | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 27/05/2009 | ALTERA LEI 1404-2000 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 27/05/2009 | CRIA O FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 27/05/2009 | INSTITUI 20 DE JULHO DIA ASSEMBLÉIA DE DEUS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 13/04/2009 | FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO CAPESI | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 13/04/2009 | FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - RF | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 13/04/2009 | ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARREIRA DE MÉDICO, OBSTETRA E PEDIATRA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 13/04/2009 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROJOVEM, PETI E ABC | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 03/04/2009 | ALTERA LEI 1529-04 - CARGOS E VAGAS - ART. 8, ANEXO V - PCC PREFEITURA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 03/04/2009 | INCLUI DIVERSAS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES NA LEI 1322-97 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 03/04/2009 | CELEBRA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO AGENTES DE SAÚDE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 03/04/2009 | OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS ANEXAREM AVISOS DE ABUSOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 20/03/2009 | DENOMINA EUSTÁQUIO SALES PEIXE A QUADRA ESPORTIVA CONJ. SÃO FRANCISCO II | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 20/03/2009 | REALIZAÇÃO DE REFORMAS EM PRÉDIOS CEDIDOS E ALUGADOS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 20/03/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 20/03/2009 | REALIZAR DEPESAS COM HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E REFEIÇÕES PESSOAS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 20/03/2009 | BENEFÍCIOS EVENTUAIS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 16/03/2009 | ASSISTÊNCIA AO PEQUENO AGRICULTOR | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 16/03/2009 | CELEBRA CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS - CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PROFISSIONALIZANTE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 16/03/2009 | LEI 1695-2009 - INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE OITICICA NA LEI 1322-97 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 16/03/2009 | AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 16/03/2009 | DENOMINA RUA MARIA DO CARMO SOUSA LEAL - BAIRRO PAULO V DE MESQUITA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 16/03/2009 | DENOMINA PRAÇA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 16/03/2009 | OFICIALIZA DATA DE CRIAÇÃO DO CONJ. SÃO FRANCISCO II | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 02/01/2009 | DELEGA COMPETÊNCIAS CHEFE GABINETE | 2009 | DECRETO |
| 1690 | 29/12/2008 | SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS - VETADO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 17/12/2008 | ORGANIZAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES - VETADO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 17/12/2008 | DENOMINA QUADRA DA ESCOLA LUIZ FORTE DA SILVA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 17/12/2008 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA A MOVAMUS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 17/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 11/12/2008 | ALTERA ART. 33 LEI 1341-97 - MUDANÇA DE NÍVEL MAGISTÉRIO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 11/12/2008 | DENOMINA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA PITOMBEIRAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 02/10/2008 | SUBSÍDIO VEREADORES 2009 A 2012 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 23/09/2008 | DENOMINA RUAS NO BAIRRO FERROS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 22/09/2008 | TORNA OFICIAL ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DISTRITO PITOMBEIRA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 03/07/2008 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 01/07/2008 | CRIAÇÃO DO CEJA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 11/06/2008 | DENOMINA ESCOLA JÚLIO SAMPAIO DE QUEIROZ - SANTA MARIA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 11/06/2008 | ALTERA LEI 1522-2003 QUE INSTITUI O CMEI | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 11/06/2008 | ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INSTITUI O PROCON | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 04/06/2008 | DENOMINA ESCOLA ANTONIO VIANA DE MESQUITA - SÃO MIGUEL DE BAIXO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 04/06/2008 | DENOMINA ESCOLA HENRIQUE DAVID DE SOUSA - JORGE DE CIMA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 04/06/2008 | MODIFICA NOME DO TRECHO DA RUA VITALINO PEIXE PARA RUA OSSIAN GOMES | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 14/05/2008 | ALTERA ARTIGOS 14, 40 E 41 DA LEI 1615-2006 - QUE CONSOLIDA E REESTRUTURA A CAPESI | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 14/05/2008 | CRIAÇÃO DE PREGOEIRO - NOVA MODALIDADE LICITATÓRIA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 05/05/2008 | DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGU | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1969 | 05/05/2008 | DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 05/05/2008 | DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGU | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 05/05/2008 | DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 A | 02/05/2008 | ESTABELECE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS BENEFICIOS DOS SERVIDORES DO SAAE | 2008 | DECRETO |
| 1668 | 07/04/2008 | ALTERA ART 31 A 36 DA LEI 1558-2005 - ESTRUTURA SEC SAÚDE | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 07/04/2008 | ESTABELECE PISO E ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES - VETADO PARCIALMENTE | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 07/04/2008 | INCLUI ROTINAS DE ATIVIDADES E EXAME TOQUE DE PRÓSTATA - EQUPES DE SAÚDE | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 07/04/2008 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOÃO BANDEIRA ACCIOLY | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 31/03/2008 | CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA PODER LEGISLATIVO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 18/03/2008 | ISONOMIA SALARIAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONTADOR E ENGENHEIRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 12/03/2008 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ HERMINIO BOTELHO DA SILVEIRA | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 06/03/2008 | TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARTA SOARES DE SÁ | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1891 | 04/03/2008 | CRIA A ESCOLA COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ | 2008 | DECRETO |
| 1660 | 03/03/2008 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ EZACLYR MONTENEGRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 11/02/2008 | CRIA A ESCOLA BENTO SOARES GUIMARÃES | 2008 | DECRETO |
| 1884 | 04/01/2008 | CRIA A NEDI DONA DUQUESA | 2008 | DECRETO |
| 1659 | 20/12/2007 | DENOMINA LOTEAMENTO PLANALTO ANTONIO BARROSO - FERROS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 20/12/2007 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA ASG - PSF | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 A | 20/12/2007 | LEI 1657-A-2007 - CRIA O DISTRITO DE ARMADOR, DESMEMBRADO DE BAIXA GRANDE | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 20/12/2007 | CRIA O DISTRITO DE MULUNGU, DESMEMBRADO DE IRATINGA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 20/12/2007 | REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ADMINSITRAÇÃO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1655 | 20/12/2007 | DESVINCULA O DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 03/12/2007 | UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE NOVA VIDA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 03/12/2007 | UTILIDADE PÚBLICA ABESCC | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 09/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2008 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 31/10/2007 | REPASSE INCENTIVO FINANCEIRO AGENTES DE SAÚDE | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 31/10/2007 | CRIA O CAPEDI | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 31/10/2007 | ALTERA A 1558-05 - CARGOS EM COMISSÃO ISOLADOS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 31/10/2007 | DENOMINA RUA MARIA DE NAZARÉ - ESMERINO GOMES | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 31/10/2007 | UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE APOIO AS FAMÍLIAS CARENTES-GAFC | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 31/10/2007 | DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 11/10/2007 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERSON FERRREIRA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 11/10/2007 | DENOMINA RUA MANOEL GOMES HONORATO (MANOEL BIÁ) | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 05/07/2007 | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 05/07/2007 | CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 05/07/2007 | FORMAÇÃO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 05/07/2007 | PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO ASSOCIADO DO CDT VALE CURU E ARACATIAÇU | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 28/06/2007 | REAJUSTE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E BENEFÍCIOS - SAAE | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 28/06/2007 | ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES SEC. EDUCAÇÃO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 21/06/2007 | TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - MÁRIO HENRIQUE ARAGÃO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 21/06/2007 | PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 12/06/2007 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SIND. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ITAPAJE | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 06/06/2007 | DENOMINA PSF JAIME PEREIRA LIMA - CHAPADA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 01/06/2007 | DENOMINA PRAÇA DO JAURO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 31/05/2007 | CRIA A ESCOLA PRUDÊNCIO PEREIRA PASSOS | 2007 | DECRETO |
| 1871 | 31/05/2007 | CRIA A ESCOLA ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA | 2007 | DECRETO |
| 1632 | 30/05/2007 | DENOMINA RUA MATILDE SILVA CARNEIRO - IRATINGA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 11/05/2007 | DENOMINA VILA JARDIM SABIÁ | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 04/05/2007 | CRIA A NEDI SONHO INFANTIL | 2007 | DECRETO |
| 1630 | 26/03/2007 | CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 26/03/2007 | INSTITUI O FUNDEB | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 26/03/2007 | PARCELAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO A CAPESI | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 26/03/2007 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SINTRAF - VALE DO CURU | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 26/03/2007 | INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 22/03/2007 | CRIA A ESCOLA BASTOS FILHO | 2007 | DECRETO |
| 1625 | 26/02/2007 | INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - DIA DO CAPOEIRA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 26/02/2007 | ALTERA LEI 1567-05 - PCC MAGISTERIO - CRIA CARGO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 26/01/2007 | CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PROFESSORES | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 26/01/2007 | ALTERA O ART. 4 DA LEI 1616 - LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 17/01/2007 | CRIA A ESCOLA JÚLIO PINHEIRO BASTOS | 2007 | DECRETO |
| 1863 | 17/01/2007 | CRIA A NEDI CRIANÇA ESPERANÇA | 2007 | DECRETO |
| 1836 | 17/01/2007 | CRIA A NEDI CRIANÇA ESPERANÇA | 2007 | DECRETO |
| 1620 | 20/12/2006 | DENOMINA AVENIDA JOSÉ CLARO FERREIRA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 20/12/2006 | CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIA LIMA SOUSA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 04/12/2006 | DENOMINA RUA MUNDICA JORGE | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 04/12/2006 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE DISTRITO BAIXA GRANDE | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 04/12/2006 | - PROCEDIMENTO NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES TRÂNSITO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 04/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2007 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 29/11/2006 | REESTRUTURAÇÃO CAPESI | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 29/11/2006 | ALTERA LEI 1213-93 - APOSENTADORIA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 20/11/2006 | INSTITUI O REGISTRO MESTRE DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 21/09/2006 | ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 21/09/2006 | INCLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES DISTRITO SÃO MIGUEL LOCALIDADE OITICICA NA LEI 1322-97 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 18/08/2006 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2006 | DECRETO |
| 1610 | 07/07/2006 | INSLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES SÍTIO JARDIM NA LEI 1322-97 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 05/07/2006 | PRORROGA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 22/06/2006 | DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2007 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 09/06/2006 | CONCEDE ÀS SERVIDORAS MÃE DE DEFICIENTES 2 HORAS DIÁRIAS DE AFASTAMENTO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 26/05/2006 | ESTABELECE REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS BENEFÍCIOS - SAAE | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA ZECA PARAÍBA | 2006 | DECRETO |
| 1839 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA PADRE MANUEL LIMA E SILVA | 2006 | DECRETO |
| 1838 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA PREFEITO ROQUE SILVA MOTA | 2006 | DECRETO |
| 1837 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVA | 2006 | DECRETO |
| 1836 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA CAPITÃO MANOEL PINTO DE MESQUITA | 2006 | DECRETO |
| 1835 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVA | 2006 | DECRETO |
| 1834 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA CÂNDIDO PINTO DE MESQUITA | 2006 | DECRETO |
| 1833 | 22/05/2006 | CRIA A ESCOLA ANGÉLICA VIEIRA | 2006 | DECRETO |
| 1605 | 22/05/2006 | DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 12/04/2006 | ABERTURA CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 12/04/2006 | DEFINE LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PRQUENO VALOR | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 05/04/2006 | CRIAÇÃO CONS. ACOMPANHAMENTO E FICALIZAÇÃO SERV. TRANSPORTE ESCOLAR | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 30/03/2006 | DENOMINA ESCOLA CAPITÃO MANOEL PINTO DE MESQUITA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 26/03/2006 | REGIMENTO INTERNO CONSELHO MEIO AMBIENTE | 2006 | DECRETO |
| 1600 | 24/03/2006 | INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO DE CAMPO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 24/03/2006 | DENOMINA RUAS NO CONJUNTO SÃO FRANCISCO II | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 24/03/2006 | DENOMINA ARTÉRIA RITA EUDOXIA DE SOUSA AVILA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1597 | 20/03/2006 | INSTITUI O NUCLEO GESTOR ESCOLARES | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 20/03/2006 | ALTERA ART 31 E 36 LEI 1558 - ESTRUTURA EDUCAÇÃO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 10/03/2006 | CRIA A FUNCAPI | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 10/03/2006 | DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 10/03/2006 | INCLUI ASSOC MORADORES BAIRRO BELA VISTA NA LEI 1322-97 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 24/02/2006 | DENOMINA AVENIDA JUVENAL BARRETO DE MATOS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 15/12/2005 | TITULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIO EWERTON VIEIRA | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 30/11/2005 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 30/11/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 30/11/2005 | ALTERA LEI 1566-2005 - ADESÃO MUNICÍPIO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 30/11/2005 | INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 30/11/2005 | DENOMINA RUA ORESTES MARCELINO DE CASTRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 29/11/2005 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JARI | 2005 | DECRETO |
| 1585 | 29/11/2005 | REGULAMENTAÇÃO DA JARI - REGIMENTO INTERNO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 17/11/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2006 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 17/11/2005 | PLANO PLURIANUAL - 2006-2009 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 07/10/2005 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO EUFRASIO DA SILVA - SÃO TOMÉ | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 07/10/2005 | DENOMINA ESCOLA BASTOS FILHO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 30/09/2005 | ALTERA ANEXOS I, II, II DA LEI 1558-2005 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 30/09/2005 | DENOMINA ESCOLAS JOSÉ FERREIRA LIMA; PEDRO BORGES DA SILVA; DEUSMAR LIRA BASTOS; ANTONIO BARBOSA; JOSÉ QUEIROZ | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 30/09/2005 | DENOMINA ESCOLA ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 02/09/2005 | INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIXA GRANDE NA LEI 1322-97 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 12/08/2005 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 12/08/2005 | DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA SUBSÍDIO A HABITAÇÃO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 24/06/2005 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 24/06/2005 | DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE ANIMAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 24/06/2005 | INCLUI ASSOC SÃO FRANCISCO II NA LEI 1322 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 24/06/2005 | ALTERA ART 55 LEI 1529-04 - PCC PREFEITURA | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 24/06/2005 | REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 03/06/2005 | ALTERA LEI 1341-97 - PCCS MAGISTÉRIO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 27/05/2005 | ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL - SAÚDE - CRIA CARGOS DE MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 27/05/2005 | ESTABELECE PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 27/05/2005 | CONTRATA FINANCIAMENTO - BNDES | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 27/05/2005 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA QUITAÇÃO DÉBITOS FISCAIS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 27/05/2005 | DISCIPLINA A EXECUÇÃO DO HINO DE ITAPAJÉ NSA ESCOLAS E EVENTOS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 27/05/2005 | INCLUI ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MORADORES DA FAZENDA MULUNGU NA LEI 1322-97 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 06/05/2005 | ALTERA ANEXO V DA LEI 1529-2005 - PCC SERVIDORES PREFEITURA | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 02/05/2005 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL - SAAE | 2005 | DECRETO |
| 1798 | 06/04/2005 | DECRETO 1798-A-2005 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 2005 | DECRETO |
| 1559 | 01/04/2005 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 01/04/2005 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 04/03/2005 | INCLUI ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO DE PITOMBEIRA NA LEI 1322-97 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 20/01/2005 | DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 2005 | DECRETO |
| 1554 | 10/12/2004 | OBRIGA SECRETARIA EQUIPAR UNIDADES DE SAÚDE | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 14/05/2004 | CALENDÁRIO DE PAGAMENTO | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 16/04/2004 | ALTERA O ANEXO V- QUADRO PESSOAL DA LEI 1529 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 02/04/2004 | DENOMINA ESCOLA PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVA | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 12/03/2004 | PCC SERVIDORES TÉCNICOS ADM | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 08/08/2003 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 30/12/2002 | CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 06/12/2002 | ALTERA LEI 1336-97 - ESTRUTURA SEC. SAÚDE - CRIA DEP. CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 08/11/2002 | DOAÇÃO TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MONSENHOR CATÃO | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 28/06/2002 | 50% ABATIMENTO A ESTUDANTES ENTRADAS GINÁSIOS, ESTÁDIOS, FESTAS, CINEMA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 28/06/2002 | ALTERA AS LEIS 1212, DE 26 DE MARÇO DE 1993 QUE INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORES | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 07/06/2002 | ALTERAÇÃO DO PCC SAAE | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 03/05/2002 | DISPONIBILIZA FUNCIONÁRIO EXERCER FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 14/12/2001 | REGULAMENTAÇÃO CONSELHO DO PDDU | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 29/06/2001 | ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1339 DE 1997 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 29/06/2001 | CRIA ASSESSORIA DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 29/06/2001 | PLANO DIRETOR PDDU | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 29/06/2001 | PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 29/06/2001 | ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 29/06/2001 | CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 01/06/2001 | ATUALIZA VALOR DE DIÁRIAS | 2001 | DECRETO |
| 1412 | 16/02/2001 | ALTERA LEI 1404-2000 - CAE | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 15/02/2001 | REGULARIZA OS SERVIÇOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES | 2001 | DECRETO |
| 1404 | 30/08/2000 | ALTERA LEI 1323 - CAE | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 30/06/2000 | ATUALIZA SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUB | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 25/02/2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE - AMPLIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR | 2000 | DECRETO |
| 1393 | 25/02/2000 | ALTERA LEI 1343-1999 QUE CRIA FUNDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 29/12/1999 | ALTERA LEI 1162-A-1990 - CONS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 18/06/1999 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUB | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 05/03/1999 | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 05/03/1999 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 05/03/1999 | MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º E 5º DA LEI 1213-93 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 1370210919 | 21/09/1998 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 21/09/1998 | ATUALIZA VALOR DE DIÁRIA | 1998 | DECRETO |
| 1372 | 21/09/1998 | CRIA O DISTRITO DE SÃO TOMÉ | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 | 21/09/1998 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 26/06/1998 | CRIA O SISTEMA DE MOTO-TAXI | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 A | 27/03/1998 | LEI Nº 1353- A- 1998- PROIBE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLIZA NA ZONA RURAL | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 06/03/1998 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 19/09/1997 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉ | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 29/07/1997 | INSTITUI O PCCS - MAGISTÉRIO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 29/07/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 20/06/1997 | REGULAMENTA E DISCIPLINA DESPOSTO NA LEI Nº 1.212, DE 26 DE MARÇO DE 1993 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 A | 09/05/1997 | 1333-A-1997 - ALTERA ANEXOS PCC - LEI 1182-91 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 14/03/1997 | CRIA A NOTA FISCAL AVULSA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 14/03/1997 | CRIA O CONTROLE INTERNO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 20/02/1997 | CRIA CARGO CHEFE CONTROLE INTERNO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 20/02/1997 | ALTERA LEI 1310-1996 - TRANSFERÊNCIAS FPM E ICMS PARA O FMAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 20/02/1997 | CONSTITUIÇÃO CONSELHO CAE | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 20/02/1997 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 11/07/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 11/07/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 29/03/1996 | DOAÇÃO IMÓVEL - RENOVAÇÃO CARISMÁTICA | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 15/03/1996 | ALTERA ART 5º DA LEI 1301-A-1995 - CONSELHO TUTELAR | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 A | 02/01/1996 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1996 | DECRETO |
| 1301 A | 20/12/1995 | CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 01/09/1995 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉ | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 23/08/1995 | CRIA O DISTRITO DE SERROTE DO MEIO | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 22/08/1995 | DISPÕES SOBRE A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 04/11/1994 | CRIAÇÃO DO CAE | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 30/06/1994 | REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE INDICA | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 17/06/1994 | REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 9º DO CAPITULO VI DA LEI 1212 DE 26 DE MARÇO DE 1993 | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 A | 13/06/1994 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1994 | DECRETO |
| 1373 | 06/06/1994 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1994 | DECRETO |
| 1368 | 02/05/1994 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1994 | DECRETO |
| 1244 | 11/02/1994 | DENOMINA DE PREFEITO ROQUE SILVA MOTA, A ESCOLA QUE INDICA | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 A | 03/01/1994 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1994 | DECRETO |
| 1347 | 02/08/1993 | ESTABELECE DIÁRIAS | 1993 | DECRETO |
| 1221 | 27/05/1993 | CRIA O PROGRAMA FARMÁRCIA 24 HORAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 30/04/1993 | CRIA O SERVIÇO DE FUNERÁRIA | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 26/03/1993 | INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 23/03/1993 | REGIME JURÍDICO ÚNICO | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 14/12/1992 | RODOVIÁRIA | 1992 | DECRETO |
| 1202 A | 30/04/1992 | 1202- A- PARECLAMENTO DO INSS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 13/12/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 12/12/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 04/07/1991 | REDEFINE QUANTITATIVOS E REAJUSTA OS SALÁRIOS MAGISTÉRIO | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 04/07/1991 | INSTITUI O PCS PREFEITURA | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 04/07/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 02/05/1991 | LIMITE ZONA URBANA | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 02/05/1991 | ESTABELECE HORÁRIO FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 23/11/1990 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 12/10/1990 | POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| | 05/04/1990 | | 1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
| 1122 | 04/05/1989 | GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE ASG | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 17/03/1989 | EMENTA - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SEC. SAÚDE - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 21/04/1988 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 01/05/1985 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 03/11/1982 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 13/05/1977 | 954-A-1977 - DENOMINA ESCOLA JOSEFA FORTE DA SILVA | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 03/07/1975 | AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA DOAÇÃO À FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATENIDADE | 1975 | DECRETO |
| 991 | 11/02/1974 | CRIA O CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVA | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 12/12/1972 | PENSÃO DEPENDENTES PREFEITO | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 29/02/1972 | CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A SOBEMI | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 21/12/1968 | CRIA O SAAE | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 23/10/1965 | DOIS POÇOS PARA CHAFARIZ | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 18/10/1965 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTO | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 06/11/1958 | ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS | 1958 | LEI MUNICIPAL |