[{"Id":3241,"Numero":"2556","Data":"2026-04-01","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3241"},{"Id":3222,"Numero":"2555","Data":"2026-03-18","Descricao":"ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3222"},{"Id":3205,"Numero":"2554","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, INUTILIZAÇÃO ? RECICLAGEM DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS APREENDIDOS PELO DEMUTRAN DE ITAPAJE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3205"},{"Id":3204,"Numero":"2553","Data":"2026-03-10","Descricao":"INSTITUI O \"PROGRAMA MAIS ÁGUAS\", DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA EM PROPRIEDADES RURAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS NO USO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3204"},{"Id":3203,"Numero":"2552","Data":"2026-03-10","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA “AMIGO DA CIDADE\" QUE TEM COMO FINALIDADE A ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3203"},{"Id":3202,"Numero":"2551","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3202"},{"Id":3201,"Numero":"2550","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3201"},{"Id":3200,"Numero":"2549","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZAÇÃO, RETIRADA E REGULARIZAÇÃO DE CABOS E FIOS SOLTOS OU ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DE RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS PROVEDORES DE INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3200"},{"Id":3199,"Numero":"2548","Data":"2026-03-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.326/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3199"},{"Id":3171,"Numero":"2547","Data":"2026-02-24","Descricao":"DENOMINA DE JOAQUIM DE ARAÚJO CASTRO A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA A BR-222 AO DISTRITO DE AGUAÍ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3171"},{"Id":3170,"Numero":"2546","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE BOMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3170"},{"Id":3169,"Numero":"2545","Data":"2026-02-24","Descricao":"DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ FELICIANO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE GUARIBUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3169"},{"Id":3124,"Numero":"2544","Data":"2026-01-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3124"},{"Id":3115,"Numero":"2543","Data":"2026-01-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO AO ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DAS MULHERES, A SER CONHECIDO COMO \"CASA DA MULHER ITAPAJEENSE PROFESSORA MARIA ZELÂNDIA SALES BASTOS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3115"},{"Id":3114,"Numero":"2542","Data":"2026-01-28","Descricao":"ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DISPOSTOS NOS ITENS: 03, 04, 06, 09, 100 E 101, INSERIDOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.361/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3114"},{"Id":3113,"Numero":"2541","Data":"2026-01-28","Descricao":"\"ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 2.123/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE, COM A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3113"},{"Id":3112,"Numero":"2540","Data":"2026-01-28","Descricao":"\"ALTERA O ANEXO III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N 1.996/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITA????, ?OM A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3112"},{"Id":3111,"Numero":"2539","Data":"2026-01-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3111"},{"Id":3110,"Numero":"2538","Data":"2026-01-28","Descricao":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3110"},{"Id":3109,"Numero":"2537","Data":"2026-01-28","Descricao":"REESTRUTURA O PROGRAMA \"PROTAGONISMO SOCIAL\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3109"}]