[{"Id":3408,"Numero":"2596","Data":"2027-07-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DE TAXAS MUNICIPAIS À EMPRESA DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3408"},{"Id":3406,"Numero":"2594","Data":"2026-07-16","Descricao":"“REESTRUTURA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3406"},{"Id":3407,"Numero":"2595","Data":"2026-07-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DOS ESPAÇOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3407"},{"Id":3405,"Numero":"2593","Data":"2026-07-15","Descricao":"DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, NA FORMA NELE ESPECIFICADA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3405"},{"Id":3404,"Numero":"2592","Data":"2026-07-15","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA M C RODRIGUES CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3404"},{"Id":3403,"Numero":"2591","Data":"2026-07-15","Descricao":"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, A QUAL AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ITAPAJÉ/CE, ESTABELECE NOVO LIMITE GLOBAL PARA DESCONTOS FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3403"},{"Id":3402,"Numero":"2590","Data":"2026-07-15","Descricao":"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.361, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, PARA ATUALIZAR A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE GESTÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3402"},{"Id":3401,"Numero":"2588","Data":"2026-07-15","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 63,36 M², CORRESPONDENTE A UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA MANOEL GOMES HONORATO, N.º 138, NO BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. VICENTE DE PAULA DE MESQUITA PATRÍCIO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3401"},{"Id":3400,"Numero":"2587","Data":"2026-07-15","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3400"},{"Id":3399,"Numero":"2586","Data":"2026-07-15","Descricao":"DENOMINA GERMANA BRAGA, A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA, NA RUA MARABÁ, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ - CE ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3399"},{"Id":3386,"Numero":"2585","Data":"2026-06-30","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3386"},{"Id":3382,"Numero":"2584","Data":"2026-06-30","Descricao":"INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMEI, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3382"},{"Id":3381,"Numero":"2583","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3381"},{"Id":3371,"Numero":"2582","Data":"2026-06-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPAJÉ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.962, DE 22 DE JUNHO DE 2015 ATÉ A APROVAÇÃO DE NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SER EDITADO EM PLENA CONSONÂNCIA COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3371"},{"Id":3370,"Numero":"2581","Data":"2026-06-23","Descricao":"REESTRUTURA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.323, DE 16 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3370"},{"Id":3369,"Numero":"2579","Data":"2026-06-23","Descricao":"REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PREVISTA NO INCISO VIII DO ART. 62 DA LEI MUNICIPAL No 1.213, DE 26 DE MARÇO DE 1993, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.432, DE 18 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3369"},{"Id":3409,"Numero":"2597","Data":"2026-06-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, PROMOVE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FIXA QUANTITATIVOS E CRIA O CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3409"},{"Id":3342,"Numero":"2577","Data":"2026-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ITAPAJÉ/CE, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.190/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3342"},{"Id":3356,"Numero":"2576","Data":"2026-05-13","Descricao":"INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO', ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3356"},{"Id":3312,"Numero":"2570","Data":"2026-05-11","Descricao":"ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUIMICO, CONTADOR, FISIOTERAPEUTA, LABORATORISTA E PSICOPEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/leis.php?id=3312"}]