Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3241,2556,2026-04-01,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
3222,2555,2026-03-18,"ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3205,2554,2026-03-10,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, INUTILIZAÇÃO ? RECICLAGEM DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS APREENDIDOS PELO DEMUTRAN DE ITAPAJE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3204,2553,2026-03-10,"INSTITUI O ""PROGRAMA MAIS ÁGUAS"", DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA EM PROPRIEDADES RURAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS NO USO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3203,2552,2026-03-10,"INSTITUI O PROGRAMA “AMIGO DA CIDADE"" QUE TEM COMO FINALIDADE A ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3202,2551,2026-03-10,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3201,2550,2026-03-10,"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3200,2549,2026-03-10,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZAÇÃO, RETIRADA E REGULARIZAÇÃO DE CABOS E FIOS SOLTOS OU ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DE RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS PROVEDORES DE INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3199,2548,2026-03-04,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.326/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3171,2547,2026-02-24,"DENOMINA DE JOAQUIM DE ARAÚJO CASTRO A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA A BR-222 AO DISTRITO DE AGUAÍ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3170,2546,2026-02-24,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE BOMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3169,2545,2026-02-24,"DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ FELICIANO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE GUARIBUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3124,2544,2026-01-28,"DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3115,2543,2026-01-28,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO AO ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DAS MULHERES, A SER CONHECIDO COMO ""CASA DA MULHER ITAPAJEENSE PROFESSORA MARIA ZELÂNDIA SALES BASTOS"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3114,2542,2026-01-28,"ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DISPOSTOS NOS ITENS: 03, 04, 06, 09, 100 E 101, INSERIDOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.361/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3113,2541,2026-01-28,"""ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 2.123/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJE, COM A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""",2026,"LEI MUNICIPAL"
3112,2540,2026-01-28,"""ALTERA O ANEXO III DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N 1.996/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITA????, ?OM A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""",2026,"LEI MUNICIPAL"
3111,2539,2026-01-28,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3110,2538,2026-01-28,"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3109,2537,2026-01-28,"REESTRUTURA O PROGRAMA ""PROTAGONISMO SOCIAL"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"