Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3486,2616,2026-09-14,"DENOMINA DE DRA. ROSA MARIA ÁVILA CAVALCANTE A SEDE PRÓPRIA DO SAMU (ITAPAJÉ), LOCALIZADA NA RUA ODILON FERREIRA GOMES, NO BAIRRO ESMERINO GOMES, DESTE MUNICIPIO DE ITAPAJÉ-CE. ",2026,"Lei Municipal"
3485,2613,2026-09-09,"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FMJ DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3475,2614,2026-09-08,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3484,2612,2026-09-08,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ITAPAJÉ – COMJUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
3483,2611,2026-09-08,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE ITAPAJÉ, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3482,2608,2026-09-08,"DENOMINA DE PONTO DE APOIO AFONSO RODRIGUES BRAGA (RODRIGO), O EQUIPAMENTO PÚBLICO DENOMINADO PONTO DE APOIO DOS TRÊS OLHOS D'ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
3468,2609,2026-09-01,"REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PREVISTA NO INCISO VIII DO ART. 62 DA LEI MUNICIPAL N° 1.213, DE 26 DE MARÇO DE 1993, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.579, DE 23 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3471,2607,2026-08-31,"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, O DIA DO NUTRICIONISTA E A SEMANA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, COMEMORADA NO DIA 31 DE AGOSTO, NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3470,2606,2026-08-31,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BARRETO DE SOUSA, BR 222, ITAPAJÉCE, DE PROPRIEDADE DO SR. RAFAEL DE ALMEIDA BERNARDO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM? PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3469,2605,2026-08-31,"AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA WEB PARA APOIO ÀS FAMÍLIAS NEURODIVERGENTES JUNTO ACÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3453,2603,2026-08-18,"DENOMINA FRANCISCO JAIR RODRIGUES O CENTRO DE FISIOTERAPIA, LOCALIZADO NA RUA EMANUEL BERNARDO DO NASCIMENTO, SEM NÚMERO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
3454,2604,2026-08-14,"DENOMINA FRANCISCA IRACEMA DA SILVA LIMA O CENTRO DE FISIOTERAPIA LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO CUSTÓDIO DE MESQUITA, DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3455,2602,2026-08-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR DOIS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE CAMARÁ, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES JOSÉ RAPHAEL DE CASTRO SOUSA E FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA ? CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3440,2601,2026-08-11,"DENOMINA DE ANTONIO JOSIVALDO MESQUITA CAMELO, QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE SOLEDADE - ITAPAJÉ - CE.",2026,"Lei Municipal"
3439,2600,2026-08-11,"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO NORDESTE - ADRA CEARÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE.",2026,"Lei Municipal"
3438,2599,2026-08-11,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE IRATINGA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ. ",2026,"Lei Municipal"
3437,2598,2026-07-17,"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
3408,2596,2026-07-17,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DE TAXAS MUNICIPAIS À EMPRESA DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS ",2026,"Lei Municipal"
3406,2594,2026-07-16,"“REESTRUTURA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ",2026,"Lei Municipal"
3407,2595,2026-07-15,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DOS ESPAÇOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA PRAÇA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"