[{"Id":3418,"Numero":"50","Data":"2026-07-28","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, COMPETÊNCIAS E INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3418"},{"Id":3419,"Numero":"51","Data":"2026-07-27","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.733, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2591/2026, DISCIPLINA AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNI-CÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3419"},{"Id":3396,"Numero":"49","Data":"2026-07-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3396"},{"Id":3395,"Numero":"48","Data":"2026-07-07","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 10 DE JULHO DE 2026 ATÉ AS 13:00h, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3395"},{"Id":3392,"Numero":"45","Data":"2026-07-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS, ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISCIPLINA A CESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3392"},{"Id":3394,"Numero":"47","Data":"2026-07-06","Descricao":"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3394"},{"Id":3393,"Numero":"46","Data":"2026-07-06","Descricao":"AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 10/2025 DA ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3393"},{"Id":3377,"Numero":"44","Data":"2026-06-25","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, A PARTIR DAS 12H (DOZE HORAS) DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3377"},{"Id":3376,"Numero":"43","Data":"2026-06-23","Descricao":"DESAPROPRIA UM IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3376"},{"Id":3375,"Numero":"42","Data":"2026-06-23","Descricao":"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PAULO PEIXE, S/N, CONJUNTO SÃO FRANCISCO II, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE,  QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3375"},{"Id":3363,"Numero":"41","Data":"2026-06-18","Descricao":"REVOGA PARCIALMENTE OS EFEITOS DO DECRETO GAB/PMI Nº 21, DE 18 DE MARÇO DE 2026, EM RELAÇÃO À SERVIDORA KÁTIA KÍLVIA GOMES BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3363"},{"Id":3378,"Numero":"40","Data":"2026-06-18","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.561, DE 29 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BONIFICAÇÃO POR AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DAS AÇÕES DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3378"},{"Id":3357,"Numero":"39","Data":"2026-06-10","Descricao":"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3357"},{"Id":3340,"Numero":"038","Data":"2026-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 5 DE JUNHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3340"},{"Id":3410,"Numero":"36","Data":"2026-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DOS DECRETOS GAB/PMI Nº 22, DE 18 DE MARÇO DE 2026, E Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 2026, E DISCIPLINA A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORAS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3410"},{"Id":3343,"Numero":"35","Data":"2026-06-01","Descricao":"AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITAPAJÉ, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO N° 10/2025 DA ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3343"},{"Id":3322,"Numero":"34","Data":"2026-05-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VINCULADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU – CORES-VALE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3322"},{"Id":3331,"Numero":"33","Data":"2026-05-20","Descricao":"Declara a nulidade absoluta da publicação indevida de ato de sanção e promulgação da Lei nº 2.571, de 05 de maio de 2026, efetuada por erro operacional, restabelecendo o regular trâmite do processo legislativo com base no princípio da autotutela. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3331"},{"Id":3269,"Numero":"31","Data":"2026-04-24","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE A METODOLOGIA, OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITAPAJÉ (CMPC).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3269"},{"Id":3268,"Numero":"30","Data":"2026-04-24","Descricao":"AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DA SERVIDORA REGINA LÚCIA MARINHO DE LIMA. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.itapaje.ce.gov.br/decretos.php?id=3268"}]