Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3487,63,2026-09-14,"REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO, PREVISTA  NO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL N° 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3473,62,2026-09-04,"INSTITUI O CANAL DIRETO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO.",2026
3462,61,2026-08-25,"AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DAS SERVIDORAS REGINA LÚCIA MARINHO DE LIMA, LUCIANA DA SILVA MESQUITA E CRISTIANE LIRA MESQUITA.",2026
3461,60,2026-08-21,"QUALIFICA O INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, GESTÃO E INOVAÇÃO – ITG COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. ",2026
3459,59,2026-08-21,"AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DOS SERVIDORES ANDERSON SOUSA LEITÃO E ALDENOR TARGINO ALVES.",2026
3458,58,2026-08-14,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3457,57,2026-08-14,"DESAPROPRIA DOIS IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
3456,56,2026-08-14,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, À IMPLANTAÇÃO DE UMA BARRAGEM NO DISTRITO DE CAMARÁ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.",2026
3452,55,2026-08-14,"REGULAMENTA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP, DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL APLICÁVEL. ",2026
3451,53,2026-08-14,"DESAPROPRIA UM IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026
3450,52,2026-08-14,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS À IM- PLANTAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3446,54,2026-08-12,"INSTITUI E REGULAMENTA O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, ALINHADO À POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3418,50,2026-07-28,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, COMPETÊNCIAS E INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO. ",2026
3419,51,2026-07-27,"REGULAMENTA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.733, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2591/2026, DISCIPLINA AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNI-CÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3396,49,2026-07-13,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3395,48,2026-07-07,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 10 DE JULHO DE 2026 ATÉ AS 13:00h, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3392,45,2026-07-07,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS, ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISCIPLINA A CESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3394,47,2026-07-06,"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026
3393,46,2026-07-06,"AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 10/2025 DA ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3377,44,2026-06-25,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, A PARTIR DAS 12H (DOZE HORAS) DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026