Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3418,50,2026-07-28,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, COMPETÊNCIAS E INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO. ",2026
3419,51,2026-07-27,"REGULAMENTA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.733, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2591/2026, DISCIPLINA AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNI-CÍPIO DE ITAPAJÉ, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3396,49,2026-07-13,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3395,48,2026-07-07,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 10 DE JULHO DE 2026 ATÉ AS 13:00h, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3392,45,2026-07-07,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS, ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISCIPLINA A CESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3394,47,2026-07-06,"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026
3393,46,2026-07-06,"AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO Nº 10/2025 DA ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3377,44,2026-06-25,"DECRETA PONTO FACULTATIVO, A PARTIR DAS 12H (DOZE HORAS) DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3376,43,2026-06-23,"DESAPROPRIA UM IMÓVEL QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
3375,42,2026-06-23,"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PAULO PEIXE, S/N, CONJUNTO SÃO FRANCISCO II, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE,  QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3363,41,2026-06-18,"REVOGA PARCIALMENTE OS EFEITOS DO DECRETO GAB/PMI Nº 21, DE 18 DE MARÇO DE 2026, EM RELAÇÃO À SERVIDORA KÁTIA KÍLVIA GOMES BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3378,40,2026-06-18,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.561, DE 29 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BONIFICAÇÃO POR AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DAS AÇÕES DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3357,39,2026-06-10,"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3340,038,2026-06-01,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA 5 DE JUNHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3410,36,2026-06-01,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DOS DECRETOS GAB/PMI Nº 22, DE 18 DE MARÇO DE 2026, E Nº 30, DE 24 DE ABRIL DE 2026, E DISCIPLINA A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORAS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.",2026
3343,35,2026-06-01,"AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ITAPAJÉ, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO N° 10/2025 DA ARCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026
3322,34,2026-05-25,"DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VINCULADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU – CORES-VALE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
3331,33,2026-05-20,"Declara a nulidade absoluta da publicação indevida de ato de sanção e promulgação da Lei nº 2.571, de 05 de maio de 2026, efetuada por erro operacional, restabelecendo o regular trâmite do processo legislativo com base no princípio da autotutela. ",2026
3269,31,2026-04-24,"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE A METODOLOGIA, OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITAPAJÉ (CMPC).",2026
3268,30,2026-04-24,"AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE 100 HORAS/MENSAIS PARA 200 HORAS/MENSAIS DA SERVIDORA REGINA LÚCIA MARINHO DE LIMA. ",2026