NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2.164 16/09/2021 INSTITUI O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS MUNICIPAL 2021) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.161 17/08/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE DESTERRO NO DISTRITO DE SOLEDADE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.160 17/08/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE DESTERRO NO DISTRITO DE SOLEDADE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.159 17/08/2021 INSTITUI A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA TAPERUABA, PARA RUA MARIA DO CARMO PEREIRA COSTA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.158 03/08/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AGRICULTORES E MORADORES DO AGUAÍ. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.157 03/08/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA BOMBAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.156 03/08/2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CONFORME ESPECÍFICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.154 29/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.153 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS COVID-19, PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.152 28/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR, JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES QUE DISPONIBILIZAM DISTRUIBUIÇÃO DE ÁGUA, AS FATURAS DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.151 28/06/2021 DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.150 14/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ - SAAE, DAS FATURAS DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.149 14/06/2021 INSTITUI DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.148 14/06/2021 DENOMINA RUA NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE 2021 LEIS MUNICIPAIS
008 02/06/2021 PROJETO DE LEI 008/2021. 2021 PROJETO DE LEI
2.145 31/05/2021 DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.143 18/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O PROGRAMA DE ACOLHIMENTOS ATENDAIS SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE SEUS FAMILIARES. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.142 05/05/2021 INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE VACINADOS(AS) CONTRA A COVID-19 E PENALIDADES PARA QUEM FURAR A FILA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
2.141 30/04/2021 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1525 04/01/2021 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC 2003 LEIS MUNICIPAIS
1150 04/01/2021 CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
2.133 26/10/2020 INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS 2020 LEIS MUNICIPAIS
017 01/10/2020 PROJETO DE LEI - LOA 2021 2020 PROJETO DE LEI
2.132 01/10/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.131 25/08/2020 AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.130 25/08/2020 DENOMINA PASSAGEM MOLHADA LUIZ CABECINHA A PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA ITAPAJÉ AO JUÁ DO DISTRITO DE BAIXA GRANDE 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.128 01/06/2020 ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.031, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.127 25/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOÃO FERREIRA GOMES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPAJÉ. 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.126 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.125 03/04/2020 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENE DESTINADOS AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA QUE TRATA O DECRETO Nº 344/2020. 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.124 30/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA SUSPENSÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO PRAZO DE 60 DIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.123 26/03/2020 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943-2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS – PCCS DOS AGENTES DE TRÂNSITO 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.119 27/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARAIL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.118 11/02/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.117 11/02/2020 REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.116 11/02/2020 DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA COELHO, NO CONJUNTO PEDRO ROCHA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
2.115 27/12/2019 LEI Nº 2.115-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE NOVA ESPERANÇA DOS MORADORES DE PUXA FACA E AREIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.114 27/12/2019 LEI Nº 2.114-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA RL CALÇADOS LTDA 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.112 19/12/2019 LEI Nº 2.112-2019- PISO DOS AGENTES Á ENDEMIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.111 13/12/2019 LEI Nº 2.111- 2019- ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.996-2016, PCCR DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.110 05/12/2019 LEI Nº 2.110- 2019- CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTECENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.109 05/12/2019 LEI Nº 2.109- 2019- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº 1.901-2014, QUE DISPÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.108 05/12/2019 LEI Nº 2.108- 2019- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.107 12/11/2019 LEI Nº 2.107/2019- DENOMINA DE MARIA MESQUITA PEINTO A RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.106 12/11/2019 LEI Nº 2.106/2019- ALTERANDO O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ENCONTRAM-SE EM REGIME DE PLANTÃO 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.105 01/11/2019 LEI Nº 2.105-2019- PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.104 21/10/2019 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PME 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.103 03/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FRADE DE PEDRA - AIEFP. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.102 04/09/2019 DENOMINA NOME DE RUA, NO BAIRRO PADRE LIMA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.101 04/09/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROSISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.100 12/08/2019 DENOMINA DE JESUÍNO FONTE DA MESQUITA, O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.099 12/08/2019 DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.098 12/08/2019 INTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.097 08/08/2019 DENOMINA DE JOSÉ HUMBERTO SAMPAIO O TRECHO DA RUA QUINTINO CUNHA 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.096 17/07/2019 MEIA-ENTRADA CULTURAL PARA DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E PARCERIAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.095 17/07/2019 DIA DO MOVIMENTO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.092 09/07/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.091 09/07/2019 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.090 09/07/2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA ANUAL 2020 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.089 08/07/2019 DENOMINA DE FRANCISCO CRISTIANO FERREIRA LIMA A RUA EM SÃO MIGUEL DE BAIXO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.088 08/07/2019 DENOMINA DE JOSE MARQUES MESQUITA E RAIMUNDO RODRIGUES BASTOS E ZILDA SAMPAIO DE QUEIROS CASTRO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM II 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.087 08/07/2019 DENOMINA DE RUA ANTONIA ROSELIA MOTA SANTOS E MARIA MESQUITA BARRETO RUAS DO LOTEAMENTO VIVER BEM I 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.086 21/06/2019 DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER MARGARIDA MARIA BARROSO BASTOS 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.085 21/06/2019 DENOMINA RUA RAIMUNDO RODRIGUES MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.084 05/06/2019 DENOMINA DE RUAS DO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.083 05/06/2019 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.082 05/06/2019 REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.081 28/05/2019 DENOMINA AVENIDAS DO LOTEAMENTO CONVIVER, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.080 24/05/2019 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO CONVIVER NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.079 24/05/2019 DENOMINA DE JOSE FORTE DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA PAULA DO DISTRITO DE PITOMBEIRAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.078 24/05/2019 DENOMINA DE ITAMAR GERAUD MONTEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO BELA VISTA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.077 24/05/2019 DENOMINA NOME DE RUA DO LOTEAMENTO CONVIVER 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.076 26/04/2019 AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.075 12/04/2019 AUTORIZA INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.073 02/04/2019 ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.072 02/04/2019 DENOMINA NOME DE PRAÇA JOSÉ AROLDO TOMAZ 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.071 26/02/2019 ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052 DE 21 DE MAIO DE 2018,- REFIS 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.070 26/02/2019 MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO 1 DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 1.998/2016 - PMAQ 2019 LEIS MUNICIPAIS
2.069 20/12/2018 DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAIMUNDO AZAURÍ BASTOS 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.068 17/12/2018 PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.067 26/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ESMERINO GOMES. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.066 26/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ESMERINO GOMES. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.065 22/11/2018 DENOMINA NOME DE RUA NO MUNICIPIO DE ITAPAJE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.064 12/11/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJɖ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.063 07/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.062 26/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO DISTRITO DE IRATINGA,MUNICIPIO DE ITAPAJÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.060 24/08/2018 INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.059 31/07/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO ITAPAJEENSE – ASSOCITA, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2059 30/07/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO ITAPAJEENSES - ASSOCITA, NO ANEXO I DA LEI N° 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXIÇLIOS FINANCEIROS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2058 19/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2057 19/07/2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SPCIAL - RPPS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.058 19/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.057 19/07/2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2056 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.056 04/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
2055 29/06/2018 LEI N°2055//2018,DE 29 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.055 29/06/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2054 27/06/2018 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO,ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL,DE QUE TRATA O ANEXO IV,DA LEI MUNICIPAL N°1779,DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.054 27/06/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.053 27/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 2018 LEIS MUNICIPAIS
2052 21/05/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS,OU NAO TRIBUTARIOS,NO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ (REFIS)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.052 21/05/2018 INSTITUI P PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.051 16/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA IPTU PREMIADO 2018 LEIS MUNICIPAIS
2051 14/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA IPTU PREMIADO , NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2050 14/05/2018 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADORO PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2049 14/05/2018 DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADORO PUBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA 2018 LEIS MUNICIPAIS
2048 14/05/2018 CRIA A CONTROLODARIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO E MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2047 14/05/2018 ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALARIO MINIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE ITAPAJÈ. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2043 14/05/2018 ALTERA OS DISPOSITIVO DA LEI N°1885/2013 DE 06/12/2013 AJUSTA TABELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.050 14/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-JOSÉ AIRTON ARAÚJO ROCHA 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.049 14/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA.-RUA LEONARDO LIMA RODRIGUES 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.048 14/05/2018 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.047 14/05/2018 ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.044 14/05/2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.043 14/05/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1885/2013 DE 06/12/2013. AJUSTA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
2042 08/01/2018 MODIFICA O 2° DO ART. 1°DA LEI N°2.026,DE 03 DE JULHO DE 2017,UE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA- POGRAMA CRIANÇA FELIZ- FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTETENCIA SOCIAL -FNAS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
2.042 08/01/2018 MODIFICA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.026, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - “PROGRAMA CRIANÇA FELIZ” - FINANCIADO POR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
241 04/12/2017 ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.041 04/12/2017 ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.040 01/12/2017 AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.039 01/12/2017 ESTABELECE A REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA O ANEXO I DA LEI Nº 2.028, 18 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.038 21/11/2017 INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITAPAJÉ – DEMUTRAN E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.037 20/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.036 01/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.035 15/09/2017 DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR DE NÚCLEO DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.034 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.033 14/09/2017 INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.032 12/09/2017 INCLUI A FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.322/1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.031 25/08/2017 CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AS CATEGORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.030 25/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.029 25/08/2017 PROMOVE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ITAPAJÉ, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.028 18/08/2017 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.027 19/07/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ – CE, CRIA E ESTABELECE A QUANTIDADE DE CARGOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.026 03/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.025 03/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.024 14/06/2017 INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO SÍTIO MARITACACA, DESTE MUNICÍPIO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1322/1997 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.023 05/06/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, TENDO COMO INTERVENIENTES O BANCO DO BRASIL S.A, A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL – FENABB E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB EM ITAPAJÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.022 05/06/2017 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.021 05/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO – LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2020 19/05/2017 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2019 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.020 19/05/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.019 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO VALTER CAVALCANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2018 09/05/2017 DENOMINA NOME DE RUA NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.018 09/05/2017 DENOMINA NOME DE RUA TARCISIO DE ARAUJO CRUZ NO DISTRITO DE IRATINGA, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
2017 20/04/2017 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.017 20/04/2017 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ITAPAJÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2016 17/04/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG-NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.016 17/04/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ONG – NOSSO PAPEL, ENTIDADE MANTENEDORA DO CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO CURSINHO POPULAR EM ITAPAJÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2015 12/04/2017 DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2014 12/04/2017 DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2013 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
2012 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.015 12/04/2017 DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.014 12/04/2017 DENOMINA ARTÉRIA NO POVOADO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.013 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DE IRATINGA, DISTRITO DE ITAPAJÉ-CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.012 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DO INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
2011 21/03/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2010 21/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
2009 21/03/2017 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS-PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.011 21/03/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 806.420,80, PARA CRIAR DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.010 21/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.009 21/03/2017 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2009, PARA REAJUSTAR O PERCENTUAL MÁXIMO SOBRE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PACS – PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2008 07/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.008 07/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A TABELA VENCIMENTAL, DE QUE TRATA O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
2007 24/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2006 24/02/2017 ESTABELECE AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.007 24/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
2.006 24/02/2017 ESTABELECE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE 2017 LEIS MUNICIPAIS
2005 20/12/2016 PARCELAMENTO RPPS 2016 LEIS MUNICIPAIS
2004 20/12/2016 DENOMINAÇÃO RUA MAIKON WESLEY OLIVEIRA 2016 LEIS MUNICIPAIS
2003 20/12/2016 DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS LOTEAMENTO COLORADO VILLAGE 2016 LEIS MUNICIPAIS
2002 19/12/2016 PRECATÓRIO MAGISTÉRIO 2016 LEIS MUNICIPAIS
2001 10/11/2016 LOA 2017 2016 LEIS MUNICIPAIS
2000 28/09/2016 ALTERAÇÃO LEI 1621-06 - DENOMINA RUA ERNESTE DE PAULO BASTOS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1999 19/07/2016 REVOGAÇÃO DA LEI 1976-15 - PRECATÓRIO MAGISTÉRIO 2016 LEIS MUNICIPAIS
1998 05/07/2016 INCENTIVO FINANCEIRO - PMAQ 2016 LEIS MUNICIPAIS
1997 05/07/2016 ALTERAÇÃO LEI 1991-2016 - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1996 05/07/2016 PCCR GUARDA MUNICIPAL 2016 LEIS MUNICIPAIS
1995 05/07/2016 ADICIONAL RISCO DE VIDA - VIGIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1994 28/06/2016 ALTERAÇÃO PERÍMETRO URBANO 2016 LEIS MUNICIPAIS
1993 21/06/2016 REAJUSTE SALARIAL SAAE 2016 LEIS MUNICIPAIS
1992 21/06/2016 ALTERA LEI 1980-16 - ESTRUTURA PROCURADORIA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1991 01/06/2016 INSTITUI O REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO 2016 LEIS MUNICIPAIS
1990 13/05/2016 LDO 2017 2016 LEIS MUNICIPAIS
1989 13/05/2016 INSTITUI PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1988 06/05/2016 CELEBRA CONVÊNIO COM IDH 2016 LEIS MUNICIPAIS
1987 29/04/2016 REPASSE RECURSOS INCENTIVO AO ESPORTE 2016 LEIS MUNICIPAIS
1986 29/04/2016 FIXA A REMUNERAÇÃO - CONSELHO TUTELAR 2016 LEIS MUNICIPAIS
1985 20/04/2016 INSTITUI SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL 2016 LEIS MUNICIPAIS
1984 09/03/2016 CONVÊNIO LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTO 2016 LEIS MUNICIPAIS
1983 09/03/2016 PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 2016 LEIS MUNICIPAIS
1982 09/03/2016 ADQUIRIR IMÓVEL - LÁZARO - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E QUADRA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1981 29/02/2016 ALTERAÇÃO DA LEI 1529 - ADICIONAL PERICULOSIDADE 2016 LEIS MUNICIPAIS
1980 29/02/2016 ALTERAÇÃO ESTRUTURA PROCURADORIA 2016 LEIS MUNICIPAIS
1979 29/02/2016 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2016 LEIS MUNICIPAIS
1978 29/02/2016 ALTERA LEI 795-1972 - PENSÃO PREFEITO FALECIDO EM EXERCÍCIO 2016 LEIS MUNICIPAIS
1977 14/12/2015 INSTITUI O REFIS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1976 14/12/2015 AUTORIZA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÍCIOS - PRECATÓRIO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1975 10/11/2015 LOA 2016 2015 LEIS MUNICIPAIS
1974 06/10/2015 DENOMINA RUA MANOEL EDUARDO VIEIRA 2015 LEIS MUNICIPAIS
1973 06/10/2015 ALTERA LEI 1779-10 - PCCR MAGISTÉRIO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1972 06/10/2015 AUTORIZA DOAR IMÓVEL A ASSEMBLÉIA DE DEUS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1971 28/09/2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ 2015 LEIS MUNICIPAIS
1968 21/08/2015 PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1967 21/08/2015 ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2015 LEIS MUNICIPAIS
1966 21/08/2015 ALTERA A LEI 1792-2010 - SERV TAXI 2015 LEIS MUNICIPAIS
1965 21/08/2015 DENOMINA ESTACIONAMENTO PÚBLICO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1964 30/06/2015 PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1963 22/06/2015 DENOMINA CRECHE MANOEL GUSMÃO ROCHA 2015 LEIS MUNICIPAIS
1962 22/06/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 LEIS MUNICIPAIS
1961 10/06/2015 REAJUSTE SALARIAL SAAE 2015 LEIS MUNICIPAIS
1960 18/05/2015 LDO 2016 2015 LEIS MUNICIPAIS
1959 11/05/2015 DENOMINAÇÃO DE RUA - PITOMBEIRAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1958 11/05/2015 DENOMINAÇÃO DE RUA - IRATINGA 2015 LEIS MUNICIPAIS
1957 31/03/2015 DENOMINAÇÃO DE RUAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1956 31/03/2015 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESMERINO GOMES 2015 LEIS MUNICIPAIS
1955 12/03/2015 ALTERA LEI 1704-09 - REAJUSTE PACS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1954 12/03/2015 ALTERA LEI 1896-13 - CRÉDITO BANCO DO BRASIL 2015 LEIS MUNICIPAIS
1953 12/03/2015 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO PSF - CRUZ 2015 LEIS MUNICIPAIS
1952 12/03/2015 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA COBERTA SOLEDADE 2015 LEIS MUNICIPAIS
1951 11/03/2015 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2015 LEIS MUNICIPAIS
1950 17/12/2014 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE - BAIXA GRANDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1949 17/12/2014 DENOMINA RUAS - CONJUNTO PEDRO ROCHA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1948 10/12/2014 ALTERA ART. 8 DA LEI 1865-2013 - AMPLIAÇÃO MAGISTÉRIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1947 10/12/2014 PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO - RPPS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1946 20/11/2014 DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO ALCEBÍADES BARRETO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1945 31/10/2014 LOA 2015 2014 LEIS MUNICIPAIS
1944 28/10/2014 FIXAÇÃO PISO SALARIAL AGENTES ENDEMIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1943 28/10/2014 REESTRUTURAÇÃO DO PCCS AGENTE DE TRÂNSITO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1942 28/10/2014 DENOMINA QUADRA ESPORTIVA - PITOMBEIRAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1941 10/10/2014 ALTERAÇÃO DO ART. 30, LEI 1907-2014 - GUARDA MUNICIPAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
1940 10/10/2014 IMPLANTA PROGRAMA PRO-CIDADANIA E REALIZA PROC SELETIVO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1939 15/09/2014 REVOGAÇÃO DA LEI 1903-2014 - REGULAMENTAÇÃO CARGO AGENTE DE SAÚDE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1938 15/09/2014 ALTERA ART. 55 LEI 1529-2005 - INCLUSÃO DE CARGOS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1937 15/09/2014 ALTERA PARÁGRAFO ART. 3 DA LEI 1873-13 - REFIS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1936 08/09/2014 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL - CAJAZEIRAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1935 08/09/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADOR 2014 LEIS MUNICIPAIS
1934 03/09/2014 DENOMINA POSTO DE SAÚDE - AÇÃO - SÃO TOMÉ 2014 LEIS MUNICIPAIS
1933 03/09/2014 DENOMINA POSTO DE SAÚDE - BAIRRO DE FÁTIMA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1932 03/09/2014 DENOMINA RUA - BAIRRO PAULO V. DE MESQUITA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1931 03/09/2014 MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III, LEI 1529-2004 2014 LEIS MUNICIPAIS
1930 27/06/2014 DENOMINA POSTO DE SAÚDE - PITOMBEIRAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1929 27/06/2014 DENOMINA POSTO DE SAÚDE - JORGE DE CIMA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1928 27/06/2014 PCCS AGENTE DE TRÂNSITO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1907 21/06/2014 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1927 16/06/2014 DENOMINA ARTÉRIA LOCALIDADE DE OITICICA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1926 16/06/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA JOSÉ BARBOSA - OITICICA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1925 16/06/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO GALPÃO INDUSTRIAL - IRATINGA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1924 16/06/2014 AMPLIA A INCIDÊNCIA DA LEI 1707-2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
1923 30/05/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO ESCOLA FRANCISCO LOPES - ARMADOR 2014 LEIS MUNICIPAIS
1922 30/05/2014 ALTERA ANEXO TABELA V, LEI 1885-2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1921 19/05/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLA CAP. MANOEL PINTO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1920 19/05/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA PADRE LIMA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1919 19/05/2014 REAJUSTE SALARIAL SAAE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1918 08/05/2014 MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04 2014 LEIS MUNICIPAIS
1917 08/05/2014 LDO 2015 - PARTE 01 2014 LEIS MUNICIPAIS
1916 04/04/2014 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - FCO EUDES MAGALHÃES 2014 LEIS MUNICIPAIS
1915 04/04/2014 EMENTA - AUTORIZA FAZER PEQUENOS REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM IMÓVEIS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1914 04/04/2014 AMPLIA CARGA HORÁRIA ASG 2014 LEIS MUNICIPAIS
1913 31/03/2014 DOAÇÃO DE MATERIAL REAPROVEITÁVEL 2014 LEIS MUNICIPAIS
1912 31/03/2014 REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 2014 LEIS MUNICIPAIS
1911 31/03/2014 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE PR. JECER GOES 2014 LEIS MUNICIPAIS
1910 07/03/2014 DENOMINA RUAS E AVENIDAS - PITOMBEIRAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1909 07/03/2014 ACRESCENTA ART. NA LEI 1820-11 - ESTÁDIO MUNICIPAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
1908 07/03/2014 CRIA A ESCOLA GERMANA GOMES DE SOUSA BRAGA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1906 24/02/2014 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2014 LEIS MUNICIPAIS
1905 24/02/2014 CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1904 24/02/2014 CONCEDE INCENTIVO FISCAL DOS TRIBUTOS SOBRE PMCMV 2014 LEIS MUNICIPAIS
1903 24/02/2014 ALTERA LEI 1747-09 E 1529-04 - PCC SERVIDORES 2014 LEIS MUNICIPAIS
1902 24/02/2014 ALTERA LEI 1873-13 - REFIS 2014 LEIS MUNICIPAIS
1901 24/02/2014 CONSTITUI SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 2014 LEIS MUNICIPAIS
1900 24/02/2014 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CRECHE 2014 LEIS MUNICIPAIS
1899 16/12/2013 CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1898 16/12/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL CAMARÁ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1897 16/12/2013 CRIAÇÃO DEMUTRAN E REGULAMENTAÇÃO CARGO DE AGENTE 2013 LEIS MUNICIPAIS
1896 16/12/2013 AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO PMAT, BNDES JUNTO AO BB 2013 LEIS MUNICIPAIS
1894 06/12/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITAPAJEENSE - DEP. GORETE PEREIRA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1893 06/12/2013 DENOMINA RUAS - CAMARÁ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1892 06/12/2013 DENOMINA RUAS DISTRITO AGUAÍ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1891 06/12/2013 DENOMINA RUAS DISTRITO BAIXA GRANDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
1890 06/12/2013 MODIFICA ART. 1º DA LEI 1673-2008 - AV. OSSIAN GOMES 2013 LEIS MUNICIPAIS
1889 06/12/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - QUADRA ESCOLA IRATINGA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1888 06/12/2013 INSTITUI PLANO MUNICIPAL GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS - SANEAMENTO BÁSICO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1887 06/12/2013 AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E MÁQUINAS PESADAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1886 06/12/2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO MORADIA E ALIMENTAÇÃO - PROGRAMA MAIS MÉDICOS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1885 06/12/2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1895 03/12/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPAJEENSE - DR. WANDER TIMBÓ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1884 20/11/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - JARDIM DE ANITA -UFC 2013 LEIS MUNICIPAIS
1883 20/11/2013 REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
1882 12/11/2013 LEI ORÇAMENTÁRIA 2014 2013 LEIS MUNICIPAIS
1857 12/11/2013 LDO 2014 2013 LEIS MUNICIPAIS
1881 29/10/2013 ALTERA LEI 1558-2005 - REMUNERAÇÃO PROCURADOR GERAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
1880 29/10/2013 INSTITUI MEIA ENTRADA NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1879 29/10/2013 MODIFICA O ART. 14 DA LEI 1754 -RUA FRANCISCO ARAUJO CHAVES 2013 LEIS MUNICIPAIS
1878 29/10/2013 INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO FERREIRA SOUSA - LEI 1322-97 2013 LEIS MUNICIPAIS
1875 18/10/2013 INSTITUI ESTATUTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ME E EPP 2016 LEIS MUNICIPAIS
1877 18/10/2013 CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
1876 18/10/2013 CRIAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD 2013 LEIS MUNICIPAIS
1874 01/10/2013 PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017 2013 LEIS MUNICIPAIS
1873 01/10/2013 INSTITUI O REFIS E PARCELAMENTO ESPECIAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
1872 09/09/2013 DENOMINA TV. ANTONIO BEL - BAIRRO SANTA RITA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1871 26/08/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO FAMÍLIAS - PITOMBEIRAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1870 01/07/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO CAMARÁ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1869 01/07/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - CONSTRUÇÃO LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO TRATAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1868 01/07/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - PROLONGAMENTO DA TV. NABOR BASTOS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1867 28/06/2013 ADOTA DIÁRIO OFICIAL APRECE 2013 LEIS MUNICIPAIS
1866 28/06/2013 CRIA NOVOS CARGOS - CONCURSO PÚBLICO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1865 21/06/2013 REGULAMENTA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1864 21/06/2013 REAJUSTE SALARIAL E OUTROS - SAAE 2013 LEIS MUNICIPAIS
1863 07/06/2013 PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO CAPESI 2013 LEIS MUNICIPAIS
1862 23/05/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - ASSENTAMENTO 31 FAMÍLIAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1861 23/05/2013 CRIA O PROGRAMA DE DES. DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRIC. FAMILIAR 2013 LEIS MUNICIPAIS
1860 23/05/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL - IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO PARA CONDUZIR ÁGUAS TRATADAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1859 17/05/2013 ALUGAR IMÓVEL, ALOCAR E IMPLANTAR EMPRESAS - USINA GOMES 2013 LEIS MUNICIPAIS
1858 17/05/2013 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1856 17/05/2013 AUTORIZA ADQUIRIR, ALIENAR OU PERMUTAR BENS IMÓVEIS - ANT ARAÚJO CRUZ E RAQUEL SALES PEIXE 2013 LEIS MUNICIPAIS
1855 17/05/2013 DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1854 17/05/2013 DENOMINA SILVESTRE GUIMARÃES DE SOUSA (CIZINO) - QUADRA AGUAÍ 2013 LEIS MUNICIPAIS
1853 14/03/2013 ALTERA LEI 1704-09 - CONVÊNIO AGENTE DE SAÚDE - INCENTIVO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1852 14/03/2013 AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEIS - SÍTIO CAJAZEIRAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
1851 14/03/2013 ALTERA ANEXO LEI 1558-05 - PROCURADORIA GERAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
1850 14/03/2013 ALTERA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO PESSOAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
1849 11/03/2013 CONCEDE AUMENTO 8% MAGISTÉRIO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1848 08/03/2013 EFETUA REPASSE RECURSO FINANCEIRO - SAAE 2013 LEIS MUNICIPAIS
1847 22/02/2013 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2013 LEIS MUNICIPAIS
1846 22/02/2013 ALTERA LEI 1794-10 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - PLANTÃO MÉDICO 2013 LEIS MUNICIPAIS
1845 27/11/2012 POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO 2012 LEIS MUNICIPAIS
1843 20/11/2012 SUBSIDIO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1842 06/11/2012 AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO - CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA DISTRITO AGUAÍ 2012 LEIS MUNICIPAIS
1841 12/07/2012 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 2012 LEIS MUNICIPAIS
1840 03/07/2012 CEDE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO TORRE - TV NOVO TEMPO 2012 LEIS MUNICIPAIS
1839 03/07/2012 CELEBRA CONTRATO DE COMODATO - IGREJA ADVENTISTA 2012 LEIS MUNICIPAIS
1838 03/07/2012 DISCIPLINA FORMA DE PAGAMENTO - CAPESI 2012 LEIS MUNICIPAIS
1837 03/07/2012 ALTERA NOMECLATURA DOTAÇÃO NA LEI 1815-11 - LOA 2012 LEIS MUNICIPAIS
1836 03/07/2012 DENOMINA BAIRRO RAIMUNDO GENTIL FERREIRA GOMES 2012 LEIS MUNICIPAIS
1835 03/07/2012 DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE SOLEDADE 2012 LEIS MUNICIPAIS
1834 11/06/2012 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2012 LEIS MUNICIPAIS
1833 20/04/2012 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - PR. JOSÉ COSTA DE MELO 2012 LEIS MUNICIPAIS
1832 20/04/2012 DENOMINA AVENIDA OSMAR BASTOS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1831 09/04/2012 REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 2012 LEIS MUNICIPAIS
1830 09/04/2012 ALTERA LEI 1806-11 QUE ALTEROU LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROJOVEM, PETI E ABC 2012 LEIS MUNICIPAIS
1829 09/04/2012 DENOMINA PSF SAFIRA RODRIGUES DA SILVA - SÃO TOMÉ 2012 LEIS MUNICIPAIS
1828 09/04/2012 DENOMINA CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE MUCAMBO 2012 LEIS MUNICIPAIS
1827 09/04/2012 DENOMINA RUA ANTONIA EURIZELIA BRANDÃO GOMES - BARATEIRO 2012 LEIS MUNICIPAIS
1826 30/03/2012 ALTERA LEI 1529-04 - PCC SERVIDORES - INCLUI CARREIRAS E CARGOS 2012 LEIS MUNICIPAIS
1825 22/03/2012 DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA MATOS, BAIRRO SANTA RITA 2012 LEIS MUNICIPAIS
1824 27/02/2012 ESTABELECE AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2012 LEIS MUNICIPAIS
1823 27/02/2012 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ RONALDO V. DA GRAÇA 2012 LEIS MUNICIPAIS
1822 27/02/2012 DENOMINA PRAÇAS POVOADO DE CAMARÁ 2012 LEIS MUNICIPAIS
1821 15/12/2011 PROCEDIMENTOS E REGRAS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 2011 LEIS MUNICIPAIS
1820 15/12/2011 DENOMINA FUNCIONAMENTO ESTÁDIO VIEIRÃO 2011 LEIS MUNICIPAIS
1819 15/12/2011 AUTORIZA REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E CEDER USO A EMPRESAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1818 01/12/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2011 LEIS MUNICIPAIS
1817 16/11/2011 MODIFICA ENQUADRAMENTO ANEXO III DA LEI 1529-04 2011 LEIS MUNICIPAIS
1816 16/11/2011 REAJUSTE SALARIAL 2011 LEIS MUNICIPAIS
1815 16/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2012 2011 LEIS MUNICIPAIS
1814 11/11/2011 AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - CEF 2011 LEIS MUNICIPAIS
1813 26/08/2011 INSTITUI O HINO DO DISTRITO DE AGUAÍ 2011 LEIS MUNICIPAIS
1812 26/08/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2011 LEIS MUNICIPAIS
1811 26/08/2011 ALTERA LEI 779-1972, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1810 01/07/2011 ALTERA LEI 1522-03 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 LEIS MUNICIPAIS
1809 28/06/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 1º DA LEI 1711-09 - DIA DO EVANGÉLICO 2011 LEIS MUNICIPAIS
1808 28/06/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2011 LEIS MUNICIPAIS
1807 28/06/2011 REAJUSTE PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 2011 LEIS MUNICIPAIS
1806 06/06/2011 ALTERA ANEXO DA LEI 1707-09 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2011 LEIS MUNICIPAIS
1805 06/06/2011 DIRETRIZES ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2012 2011 LEIS MUNICIPAIS
1804 26/05/2011 AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO - ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE ITAPAJÉ 2011 LEIS MUNICIPAIS
1803 28/04/2011 DENOMINA PSF RAIMUNDO GENTIL F. GOMES - CONJ. SÃO FRANCISCO II 2011 LEIS MUNICIPAIS
1802 25/04/2011 ALTERA LEI 1558-05 - CRIA CARGO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE 2011 LEIS MUNICIPAIS
1801 11/04/2011 PERMITE O FECHAMENTO DE PARTE DA TV. ASSIS BASTOS 2011 LEIS MUNICIPAIS
1800 11/04/2011 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2011 LEIS MUNICIPAIS
1799 11/04/2011 INCLUI A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA ITAPAJEENSE NA LEI 1322-97 2011 LEIS MUNICIPAIS
1798 25/03/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2011 LEIS MUNICIPAIS
1797 03/03/2011 TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARIA JOSIRENE V. BELCHIOR 2011 LEIS MUNICIPAIS
1796 21/12/2010 INCLUI INTA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ NA LEI 1322-97 2010 LEIS MUNICIPAIS
1795 21/12/2010 REGULAMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 09 ANOS 2010 LEIS MUNICIPAIS
1794 21/12/2010 ALTERA LEI 1708-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - REMUNERAÇÃO PLANTÃO MÉDICO 2010 LEIS MUNICIPAIS
1793 21/12/2010 ALTERA LEI 1615-06 - CAPESI 2010 LEIS MUNICIPAIS
1792 21/12/2010 INSTITUI SERV TAXI 2010 LEIS MUNICIPAIS
1791 13/12/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2010 LEIS MUNICIPAIS
1790 13/12/2010 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PARA ATERRO RESÍDUOS SÓLIDOS 2010 LEIS MUNICIPAIS
1789 13/12/2010 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
1788 02/12/2010 INCLUI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL E SOCIAL DA COMUNIDADE CATÓLICA - ABESCC 2010 LEIS MUNICIPAIS
1787 29/11/2010 INSTITUI SEGUNDO SÁBADO MÊS DE MAIO, DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO 2010 LEIS MUNICIPAIS
1786 29/11/2010 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES 2010 LEIS MUNICIPAIS
1784 29/11/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2010 LEIS MUNICIPAIS
1783 29/11/2010 INCLUI INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEI 1322-97 2010 LEIS MUNICIPAIS
1782 15/09/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS 2010 LEIS MUNICIPAIS
1781 29/06/2010 ALTERA LEI 1719-09 - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 2010 LEIS MUNICIPAIS
1780 29/06/2010 CONVÊNIO COM CORRETORA DE SEGUROS 2010 LEIS MUNICIPAIS
1779 29/06/2010 PCCR MAGISTÉRIO 2010 LEIS MUNICIPAIS
1778 29/06/2010 DENOMINA RUA RAIMUNDO FERREIRA GOMES - FERROS 2010 LEIS MUNICIPAIS
1777 29/06/2010 DENOMINA RUA ZENEIDA FERNANDES - CAMARÁ 2010 LEIS MUNICIPAIS
1776 29/06/2010 CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO 2010 LEIS MUNICIPAIS
1775 29/06/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2010 LEIS MUNICIPAIS
1774 29/06/2010 COMPRA DE TERRENO QUADRA POLIESPORTIVA CAMARÁ 2010 LEIS MUNICIPAIS
1773 07/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR 2010 LEIS MUNICIPAIS
1772 07/06/2010 ALTERA LEI 1558-05 - CRIA A COMISSÃO ESPECÍFICA DE LICITAÇÃO - CARGO DE PREGOEIRO 2010 LEIS MUNICIPAIS
1771 26/05/2010 TORNA UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ITAPAJÉ-FAITA 2010 LEIS MUNICIPAIS
1770 26/05/2010 ALTERA LEI 1747-09 QUE ALTEROU LEI 1529-04 - CRIA CARGO DE AGENTE DE SAÚDE 2010 LEIS MUNICIPAIS
1769 26/05/2010 COMPRA TERRENO - CONTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO - IRATINGA 2010 LEIS MUNICIPAIS
1768 26/05/2010 COMPRA DE UM TERRENO - CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO SISTEMA ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2010 LEIS MUNICIPAIS
1785 17/05/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2011 2010 LEIS MUNICIPAIS
1767 17/05/2010 DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
1766 16/05/2010 DENOMINA RUA BOA ESPERANÇA - CONJ. SÃO CRISTÓVÃO 2010 LEIS MUNICIPAIS
1765 03/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2010 LEIS MUNICIPAIS
1764 31/03/2010 DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DO TERRENO - CONSTRUÇÃO ESCOLA PROFISSIONALIZANTE 2010 LEIS MUNICIPAIS
1763 09/03/2010 INCLUI FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE MICRO E PEQ. EMPRESAS E EMBAIXADA SOCIAL NA LEI 1322-97 2010 LEIS MUNICIPAIS
1762 22/02/2010 COMPRA DE TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA BAIXA GRANDE 2010 LEIS MUNICIPAIS
1761 22/02/2010 INCLUI UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC NA LEI 1322-97 2010 LEIS MUNICIPAIS
1760 22/02/2010 DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2010 LEIS MUNICIPAIS
1759 22/02/2010 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2010 LEIS MUNICIPAIS
1758 17/12/2009 CELEBRA CONSÓRCIO COM IRAUÇUBA - CONSTRUÇÃO MATADOURO PÚBLICO 2009 LEIS MUNICIPAIS
1757 17/12/2009 AUTORIZA RATEAR SALDO CONSTANTE DA CONTA DO FUNDEB 60% 2009 LEIS MUNICIPAIS
1755 17/12/2009 DENOMINA RUAS - BAIRRO BARATEIRO E PAULO VIEIRA DE MESQUITA 2009 LEIS MUNICIPAIS
1754 17/12/2009 DENOMINA RUAS - BAIRROS PAULO VIEIRA DE MESQUITA, FERROS, MONTE CASTELO, ALTO DOS BERNARDOS E PADRE LIMA 2009 LEIS MUNICIPAIS
1753 17/12/2009 INCLUI ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA ARMADOR NA LEI 1322-97 2009 LEIS MUNICIPAIS
1752 17/12/2009 DENOMINA RUA NAZARÉ MARQUES DE ANDRADE - BAIRRO PAULO VIEIRA DE MESQUITA 2009 LEIS MUNICIPAIS
1749 13/11/2009 COMPRA DE TERRENO - QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA BAIXA GRANDE 2009 LEIS MUNICIPAIS
1748 13/11/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2009 LEIS MUNICIPAIS
1747 13/11/2009 ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2009 LEIS MUNICIPAIS
1746 13/11/2009 DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS DOCUMENTO PÚBLICOS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1745 04/11/2009 ALTERA ART 63 DA LEI 1213-93 - GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO 2009 LEIS MUNICIPAIS
1744 04/11/2009 DENOMINA RUA DÊZE ARAÚJO - BAIRRO PADRE LIMA 2009 LEIS MUNICIPAIS
1743 30/10/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2009 LEIS MUNICIPAIS
1742 30/10/2009 ALTERA LEI 1705-09 - ENTIDADES CONVENIADAS COM CERTIDÕES ATUALIZADAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1741 30/10/2009 ISENTA APOSENTADOS TARIFA DE ÁGUA 2009 LEIS MUNICIPAIS
1740 30/10/2009 TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - DEP. JOSÉ NOBRE GUMARÃES 2009 LEIS MUNICIPAIS
1739 30/10/2009 TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - DEP. ZEZINHO ALBUQUERQUE 2009 LEIS MUNICIPAIS
1738 07/10/2009 CONTRATA FINANCIAMENTO BNDES ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL 2009 LEIS MUNICIPAIS
1737 25/09/2009 ESTABELECE MEDIDAS COMBATE A POLUIÇÃO SONORA 2009 LEIS MUNICIPAIS
1736 25/09/2009 PROÍBE CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS E SIMILARES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1735 25/09/2009 INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE AÇÃO NA LEI 1322-97 2009 LEIS MUNICIPAIS
1734 16/09/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO - CAPESI 2009 LEIS MUNICIPAIS
1733 16/09/2009 CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1732 16/09/2009 PAGAMENTO DE DESPESAS COM FESTIVIDADES OFICIAIS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1731 16/09/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2009 LEIS MUNICIPAIS
1730 16/09/2009 INCLUI A FUNDAÇÃO MAVENE MOTA COSTA NA LEI 1322-97 2009 LEIS MUNICIPAIS
1729 16/09/2009 PADRONIZA FARDAMENTO ESCOLAR 2009 LEIS MUNICIPAIS
1728 16/09/2009 DENOMINA RUA GENIVAL BRAGA RAMOS - SANTA RITA 2009 LEIS MUNICIPAIS
1727 16/09/2009 INSTITUI 28 DE SETEMBRO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL 2009 LEIS MUNICIPAIS
1726 07/07/2009 INSTITUI PROGRAMA DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2009 LEIS MUNICIPAIS
1725 07/07/2009 ALTERA LEI 1712-09 QUE CRIA O FHIS E INSITUI O CONSELHO GESTOR 2009 LEIS MUNICIPAIS
1724 07/07/2009 ALTERA LEI 1713-09 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2009 LEIS MUNICIPAIS
1723 30/06/2009 IMPLANTA PISO SALARIAL MAGISTÉRIO E ALTERA PCCS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1722 30/06/2009 INCLUI ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA NA LEI 1322-97 2009 LEIS MUNICIPAIS
1721 30/06/2009 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE SEC. SAÚDE DO ESTADO E MUNICÍPIOS - CONSÓRCIO PÚBLICO 2009 LEIS MUNICIPAIS
1720 30/06/2009 INCLUI ASSOCIAÇÃO DE CARATÉ DE ITAPAJÉ NA LEI 1322-97 2009 LEIS MUNICIPAIS
1719 22/06/2009 DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010 2009 LEIS MUNICIPAIS
1718 22/06/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2009 LEIS MUNICIPAIS
1717 22/06/2009 CONCESSÃO DE ESTÁGIO ESTUDANTES NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR PREFEITURA E CÂMARA 2009 LEIS MUNICIPAIS
1716 22/06/2009 INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PITOMBEIRAS NA LEI 1322-97 2009 LEIS MUNICIPAIS
1715 22/06/2009 RESERVA DE PERCENTUAL DE LOTES E MORADIAS DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO - PORTADORES DEFICIÊNCIA 2009 LEIS MUNICIPAIS
1714 27/05/2009 ALTERA LEI 1630-07 - FUNDEB 2009 LEIS MUNICIPAIS
1713 27/05/2009 ALTERA LEI 1404-2000 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE 2009 LEIS MUNICIPAIS
1712 27/05/2009 CRIA O FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR 2009 LEIS MUNICIPAIS
1711 27/05/2009 INSTITUI 20 DE JULHO DIA ASSEMBLÉIA DE DEUS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1710 13/04/2009 FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO CAPESI 2009 LEIS MUNICIPAIS
1709 13/04/2009 FORMALIZA TERMO DE PARCELAMENTO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - RF 2009 LEIS MUNICIPAIS
1708 13/04/2009 ALTERA LEI 1529-04 - CRIA CARREIRA DE MÉDICO, OBSTETRA E PEDIATRA 2009 LEIS MUNICIPAIS
1707 13/04/2009 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROJOVEM, PETI E ABC 2009 LEIS MUNICIPAIS
1706 03/04/2009 ALTERA LEI 1529-04 - CARGOS E VAGAS - ART. 8, ANEXO V - PCC PREFEITURA 2009 LEIS MUNICIPAIS
1705 03/04/2009 INCLUI DIVERSAS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES NA LEI 1322-97 2009 LEIS MUNICIPAIS
1704 03/04/2009 CELEBRA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO AGENTES DE SAÚDE 2009 LEIS MUNICIPAIS
1703 03/04/2009 OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS ANEXAREM AVISOS DE ABUSOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1702 20/03/2009 DENOMINA EUSTÁQUIO SALES PEIXE A QUADRA ESPORTIVA CONJ. SÃO FRANCISCO II 2009 LEIS MUNICIPAIS
1701 20/03/2009 REALIZAÇÃO DE REFORMAS EM PRÉDIOS CEDIDOS E ALUGADOS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1700 20/03/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2009 LEIS MUNICIPAIS
1699 20/03/2009 REALIZAR DEPESAS COM HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E REFEIÇÕES PESSOAS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO 2009 LEIS MUNICIPAIS
1698 20/03/2009 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1697 16/03/2009 ASSISTÊNCIA AO PEQUENO AGRICULTOR 2009 LEIS MUNICIPAIS
1696 16/03/2009 CELEBRA CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS - CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PROFISSIONALIZANTE 2009 LEIS MUNICIPAIS
1695 16/03/2009 LEI 1695-2009 - INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE OITICICA NA LEI 1322-97 2009 LEIS MUNICIPAIS
1694 16/03/2009 AUMENTO SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES 2009 LEIS MUNICIPAIS
1693 16/03/2009 DENOMINA RUA MARIA DO CARMO SOUSA LEAL - BAIRRO PAULO V DE MESQUITA 2009 LEIS MUNICIPAIS
1692 16/03/2009 DENOMINA PRAÇA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1691 16/03/2009 OFICIALIZA DATA DE CRIAÇÃO DO CONJ. SÃO FRANCISCO II 2009 LEIS MUNICIPAIS
1690 29/12/2008 SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS - VETADO 2008 LEIS MUNICIPAIS
1689 17/12/2008 ORGANIZAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES - VETADO 2008 LEIS MUNICIPAIS
1688 17/12/2008 DENOMINA QUADRA DA ESCOLA LUIZ FORTE DA SILVA 2008 LEIS MUNICIPAIS
1687 17/12/2008 TORNA UTILIDADE PÚBLICA A MOVAMUS 2008 LEIS MUNICIPAIS
1686 17/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2008 LEIS MUNICIPAIS
1685 11/12/2008 ALTERA ART. 33 LEI 1341-97 - MUDANÇA DE NÍVEL MAGISTÉRIO 2008 LEIS MUNICIPAIS
1684 11/12/2008 DENOMINA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA PITOMBEIRAS 2008 LEIS MUNICIPAIS
1683 02/10/2008 SUBSÍDIO VEREADORES 2009 A 2012 2008 LEIS MUNICIPAIS
1682 23/09/2008 DENOMINA RUAS NO BAIRRO FERROS 2008 LEIS MUNICIPAIS
1681 22/09/2008 TORNA OFICIAL ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DISTRITO PITOMBEIRA 2008 LEIS MUNICIPAIS
1680 03/07/2008 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2009 2008 LEIS MUNICIPAIS
1679 01/07/2008 CRIAÇÃO DO CEJA 2008 LEIS MUNICIPAIS
1678 11/06/2008 DENOMINA ESCOLA JÚLIO SAMPAIO DE QUEIROZ - SANTA MARIA 2008 LEIS MUNICIPAIS
1677 11/06/2008 ALTERA LEI 1522-2003 QUE INSTITUI O CMEI 2008 LEIS MUNICIPAIS
1676 11/06/2008 ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INSTITUI O PROCON 2008 LEIS MUNICIPAIS
1675 04/06/2008 DENOMINA ESCOLA ANTONIO VIANA DE MESQUITA - SÃO MIGUEL DE BAIXO 2008 LEIS MUNICIPAIS
1674 04/06/2008 DENOMINA ESCOLA HENRIQUE DAVID DE SOUSA - JORGE DE CIMA 2008 LEIS MUNICIPAIS
1673 04/06/2008 MODIFICA NOME DO TRECHO DA RUA VITALINO PEIXE PARA RUA OSSIAN GOMES 2008 LEIS MUNICIPAIS
1672 14/05/2008 ALTERA ARTIGOS 14, 40 E 41 DA LEI 1615-2006 - QUE CONSOLIDA E REESTRUTURA A CAPESI 2008 LEIS MUNICIPAIS
1671 14/05/2008 CRIAÇÃO DE PREGOEIRO - NOVA MODALIDADE LICITATÓRIA 2008 LEIS MUNICIPAIS
1970 05/05/2008 DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGU 2008 LEIS MUNICIPAIS
1969 05/05/2008 DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDRO 2008 LEIS MUNICIPAIS
1670 05/05/2008 DENOMINA ESCOLA MANOEL SARAIVA VIEIRA - MULUNGU 2008 LEIS MUNICIPAIS
1669 05/05/2008 DENOMINA ESCOLA MANOEL FRANCISCO DE MATOS - SÃO PEDRO 2008 LEIS MUNICIPAIS
1668 07/04/2008 ALTERA ART 31 A 36 DA LEI 1558-2005 - ESTRUTURA SEC SAÚDE 2008 LEIS MUNICIPAIS
1667 07/04/2008 ESTABELECE PISO E ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES - VETADO PARCIALMENTE 2008 LEIS MUNICIPAIS
1666 07/04/2008 INCLUI ROTINAS DE ATIVIDADES E EXAME TOQUE DE PRÓSTATA - EQUPES DE SAÚDE 2008 LEIS MUNICIPAIS
1665 07/04/2008 TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOÃO BANDEIRA ACCIOLY 2008 LEIS MUNICIPAIS
1664 31/03/2008 CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA PODER LEGISLATIVO 2008 LEIS MUNICIPAIS
1663 18/03/2008 ISONOMIA SALARIAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONTADOR E ENGENHEIRO 2008 LEIS MUNICIPAIS
1662 12/03/2008 TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ HERMINIO BOTELHO DA SILVEIRA 2008 LEIS MUNICIPAIS
1661 06/03/2008 TÍTULO CIDADÃ ITAPAJEENSE - MARTA SOARES DE SÁ 2008 LEIS MUNICIPAIS
1660 03/03/2008 TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - JOSÉ EZACLYR MONTENEGRO 2008 LEIS MUNICIPAIS
1659 20/12/2007 DENOMINA LOTEAMENTO PLANALTO ANTONIO BARROSO - FERROS 2007 LEIS MUNICIPAIS
1658 20/12/2007 CONCEDE GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA ASG - PSF 2007 LEIS MUNICIPAIS
1657 20/12/2007 CRIA O DISTRITO DE MULUNGU, DESMEMBRADO DE IRATINGA 2007 LEIS MUNICIPAIS
1657 A 20/12/2007 LEI 1657-A-2007 - CRIA O DISTRITO DE ARMADOR, DESMEMBRADO DE BAIXA GRANDE 2007 LEIS MUNICIPAIS
1656 20/12/2007 REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ADMINSITRAÇÃO 2007 LEIS MUNICIPAIS
1655 20/12/2007 DESVINCULA O DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2007 LEIS MUNICIPAIS
1654 03/12/2007 UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE NOVA VIDA 2007 LEIS MUNICIPAIS
1653 03/12/2007 UTILIDADE PÚBLICA ABESCC 2007 LEIS MUNICIPAIS
1652 09/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2008 2007 LEIS MUNICIPAIS
1651 31/10/2007 REPASSE INCENTIVO FINANCEIRO AGENTES DE SAÚDE 2007 LEIS MUNICIPAIS
1650 31/10/2007 CRIA O CAPEDI 2007 LEIS MUNICIPAIS
1649 31/10/2007 ALTERA A 1558-05 - CARGOS EM COMISSÃO ISOLADOS 2007 LEIS MUNICIPAIS
1648 31/10/2007 DENOMINA RUA MARIA DE NAZARÉ - ESMERINO GOMES 2007 LEIS MUNICIPAIS
1647 31/10/2007 UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE APOIO AS FAMÍLIAS CARENTES-GAFC 2007 LEIS MUNICIPAIS
1646 31/10/2007 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO 2007 LEIS MUNICIPAIS
1645 11/10/2007 TORNA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERSON FERRREIRA 2007 LEIS MUNICIPAIS
1644 11/10/2007 DENOMINA RUA MANOEL GOMES HONORATO (MANOEL BIÁ) 2007 LEIS MUNICIPAIS
1643 05/07/2007 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 2007 LEIS MUNICIPAIS
1642 05/07/2007 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2007 LEIS MUNICIPAIS
1641 05/07/2007 FORMAÇÃO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA 2007 LEIS MUNICIPAIS
1640 05/07/2007 PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO ASSOCIADO DO CDT VALE CURU E ARACATIAÇU 2007 LEIS MUNICIPAIS
1639 28/06/2007 REAJUSTE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E BENEFÍCIOS - SAAE 2007 LEIS MUNICIPAIS
1638 28/06/2007 ACRÉSCIMO SALARIAL SERVIDORES SEC. EDUCAÇÃO 2007 LEIS MUNICIPAIS
1637 21/06/2007 TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - MÁRIO HENRIQUE ARAGÃO 2007 LEIS MUNICIPAIS
1636 21/06/2007 PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS 2007 LEIS MUNICIPAIS
1635 12/06/2007 TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SIND. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ITAPAJE 2007 LEIS MUNICIPAIS
1634 06/06/2007 DENOMINA PSF JAIME PEREIRA LIMA - CHAPADA 2007 LEIS MUNICIPAIS
1633 01/06/2007 DENOMINA PRAÇA DO JAURO 2007 LEIS MUNICIPAIS
1632 30/05/2007 DENOMINA RUA MATILDE SILVA CARNEIRO - IRATINGA 2007 LEIS MUNICIPAIS
1631 11/05/2007 DENOMINA VILA JARDIM SABIÁ 2007 LEIS MUNICIPAIS
1630 26/03/2007 CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB 2007 LEIS MUNICIPAIS
1629 26/03/2007 INSTITUI O FUNDEB 2007 LEIS MUNICIPAIS
1628 26/03/2007 PARCELAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO A CAPESI 2007 LEIS MUNICIPAIS
1627 26/03/2007 TORNA UTILIDADE PÚBLICA O SINTRAF - VALE DO CURU 2007 LEIS MUNICIPAIS
1626 26/03/2007 INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE 2007 LEIS MUNICIPAIS
1625 26/02/2007 INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - DIA DO CAPOEIRA 2007 LEIS MUNICIPAIS
1624 26/02/2007 ALTERA LEI 1567-05 - PCC MAGISTERIO - CRIA CARGO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR 2007 LEIS MUNICIPAIS
1623 26/01/2007 CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PROFESSORES 2007 LEIS MUNICIPAIS
1622 26/01/2007 ALTERA O ART. 4 DA LEI 1616 - LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO 2007 LEIS MUNICIPAIS
1620 20/12/2006 DENOMINA AVENIDA JOSÉ CLARO FERREIRA 2006 LEIS MUNICIPAIS
1619 20/12/2006 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIA LIMA SOUSA 2006 LEIS MUNICIPAIS
1621 04/12/2006 DENOMINA RUA MUNDICA JORGE 2006 LEIS MUNICIPAIS
1618 04/12/2006 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DISTRITO BAIXA GRANDE 2006 LEIS MUNICIPAIS
1617 04/12/2006 - PROCEDIMENTO NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES TRÂNSITO 2006 LEIS MUNICIPAIS
1616 04/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2007 2006 LEIS MUNICIPAIS
1615 29/11/2006 REESTRUTURAÇÃO CAPESI 2006 LEIS MUNICIPAIS
1614 29/11/2006 ALTERA LEI 1213-93 - APOSENTADORIA 2006 LEIS MUNICIPAIS
1613 20/11/2006 INSTITUI O REGISTRO MESTRE DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR 2006 LEIS MUNICIPAIS
1612 21/09/2006 ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 2006 LEIS MUNICIPAIS
1611 21/09/2006 INCLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES DISTRITO SÃO MIGUEL LOCALIDADE OITICICA NA LEI 1322-97 2006 LEIS MUNICIPAIS
1610 07/07/2006 INSLUI ASSOCIAÇÃO MORADORES SÍTIO JARDIM NA LEI 1322-97 2006 LEIS MUNICIPAIS
1609 05/07/2006 PRORROGA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE 2006 LEIS MUNICIPAIS
1608 22/06/2006 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - 2007 2006 LEIS MUNICIPAIS
1607 09/06/2006 CONCEDE ÀS SERVIDORAS MÃE DE DEFICIENTES 2 HORAS DIÁRIAS DE AFASTAMENTO 2006 LEIS MUNICIPAIS
1606 26/05/2006 ESTABELECE REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS BENEFÍCIOS - SAAE 2006 LEIS MUNICIPAIS
1605 22/05/2006 DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 2006 LEIS MUNICIPAIS
1604 12/04/2006 ABERTURA CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2006 LEIS MUNICIPAIS
1603 12/04/2006 DEFINE LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PRQUENO VALOR 2006 LEIS MUNICIPAIS
1602 05/04/2006 CRIAÇÃO CONS. ACOMPANHAMENTO E FICALIZAÇÃO SERV. TRANSPORTE ESCOLAR 2006 LEIS MUNICIPAIS
1601 30/03/2006 DENOMINA ESCOLA CAPITÃO MANOEL PINTO DE MESQUITA 2006 LEIS MUNICIPAIS
1600 24/03/2006 INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO DE CAMPO 2006 LEIS MUNICIPAIS
1599 24/03/2006 DENOMINA RUAS NO CONJUNTO SÃO FRANCISCO II 2006 LEIS MUNICIPAIS
1598 24/03/2006 DENOMINA ARTÉRIA RITA EUDOXIA DE SOUSA AVILA 2006 LEIS MUNICIPAIS
1597 20/03/2006 INSTITUI O NUCLEO GESTOR ESCOLARES 2006 LEIS MUNICIPAIS
1595 20/03/2006 ALTERA ART 31 E 36 LEI 1558 - ESTRUTURA EDUCAÇÃO 2006 LEIS MUNICIPAIS
1596 10/03/2006 CRIA A FUNCAPI 2006 LEIS MUNICIPAIS
1594 10/03/2006 DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 2006 LEIS MUNICIPAIS
1593 10/03/2006 INCLUI ASSOC MORADORES BAIRRO BELA VISTA NA LEI 1322-97 2006 LEIS MUNICIPAIS
1592 24/02/2006 DENOMINA AVENIDA JUVENAL BARRETO DE MATOS 2006 LEIS MUNICIPAIS
1591 15/12/2005 TITULO CIDADÃO ITAPAJEENSE - ANTONIO EWERTON VIEIRA 2005 LEIS MUNICIPAIS
1590 30/11/2005 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2005 LEIS MUNICIPAIS
1589 30/11/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 2005 LEIS MUNICIPAIS
1588 30/11/2005 ALTERA LEI 1566-2005 - ADESÃO MUNICÍPIO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL 2005 LEIS MUNICIPAIS
1587 30/11/2005 INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2005 LEIS MUNICIPAIS
1586 30/11/2005 DENOMINA RUA ORESTES MARCELINO DE CASTRO 2005 LEIS MUNICIPAIS
1585 29/11/2005 REGULAMENTAÇÃO DA JARI - REGIMENTO INTERNO 2005 LEIS MUNICIPAIS
1584 17/11/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - 2006 2005 LEIS MUNICIPAIS
1583 17/11/2005 PLANO PLURIANUAL - 2006-2009 2005 LEIS MUNICIPAIS
1582 07/10/2005 DENOMINA POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO EUFRASIO DA SILVA - SÃO TOMÉ 2005 LEIS MUNICIPAIS
1581 07/10/2005 DENOMINA ESCOLA BASTOS FILHO 2005 LEIS MUNICIPAIS
1580 30/09/2005 ALTERA ANEXOS I, II, II DA LEI 1558-2005 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2005 LEIS MUNICIPAIS
1579 30/09/2005 DENOMINA ESCOLAS JOSÉ FERREIRA LIMA; PEDRO BORGES DA SILVA; DEUSMAR LIRA BASTOS; ANTONIO BARBOSA; JOSÉ QUEIROZ 2005 LEIS MUNICIPAIS
1578 30/09/2005 DENOMINA ESCOLA ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA 2005 LEIS MUNICIPAIS
1577 02/09/2005 INCLUI ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIXA GRANDE NA LEI 1322-97 2005 LEIS MUNICIPAIS
1576 12/08/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2005 LEIS MUNICIPAIS
1575 12/08/2005 DESENVOLVE AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA SUBSÍDIO A HABITAÇÃO 2005 LEIS MUNICIPAIS
1573 24/06/2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2005 LEIS MUNICIPAIS
1571 24/06/2005 DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE ANIMAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO 2005 LEIS MUNICIPAIS
1570 24/06/2005 INCLUI ASSOC SÃO FRANCISCO II NA LEI 1322 2005 LEIS MUNICIPAIS
1569 24/06/2005 ALTERA ART 55 LEI 1529-04 - PCC PREFEITURA 2005 LEIS MUNICIPAIS
1568 24/06/2005 REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS 2005 LEIS MUNICIPAIS
1567 03/06/2005 ALTERA LEI 1341-97 - PCCS MAGISTÉRIO 2005 LEIS MUNICIPAIS
1566 27/05/2005 ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL - SAÚDE - CRIA CARGOS DE MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS 2005 LEIS MUNICIPAIS
1565 27/05/2005 ESTABELECE PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS 2005 LEIS MUNICIPAIS
1564 27/05/2005 CONTRATA FINANCIAMENTO - BNDES 2005 LEIS MUNICIPAIS
1563 27/05/2005 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA QUITAÇÃO DÉBITOS FISCAIS 2005 LEIS MUNICIPAIS
1562 27/05/2005 DISCIPLINA A EXECUÇÃO DO HINO DE ITAPAJÉ NSA ESCOLAS E EVENTOS 2005 LEIS MUNICIPAIS
1561 27/05/2005 INCLUI ASSOCIAÇÃO RURAL DOS MORADORES DA FAZENDA MULUNGU NA LEI 1322-97 2005 LEIS MUNICIPAIS
1560 06/05/2005 ALTERA ANEXO V DA LEI 1529-2005 - PCC SERVIDORES PREFEITURA 2005 LEIS MUNICIPAIS
1559 01/04/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2005 LEIS MUNICIPAIS
1558 01/04/2005 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA 2005 LEIS MUNICIPAIS
1557 04/03/2005 INCLUI ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO DE PITOMBEIRA NA LEI 1322-97 2005 LEIS MUNICIPAIS
1554 10/12/2004 OBRIGA SECRETARIA EQUIPAR UNIDADES DE SAÚDE 2004 LEIS MUNICIPAIS
1539 14/05/2004 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2004 LEIS MUNICIPAIS
1533 16/04/2004 ALTERA O ANEXO V- QUADRO PESSOAL DA LEI 1529 2004 LEIS MUNICIPAIS
1532 02/04/2004 DENOMINA ESCOLA PREFEITO LUIZ FORTE DA SILVA 2004 LEIS MUNICIPAIS
1529 12/03/2004 PCC SERVIDORES TÉCNICOS ADM 2004 LEIS MUNICIPAIS
1515 08/08/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR 2003 LEIS MUNICIPAIS
1501 30/12/2002 CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2002 LEIS MUNICIPAIS
1499 06/12/2002 ALTERA LEI 1336-97 - ESTRUTURA SEC. SAÚDE - CRIA DEP. CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO 2002 LEIS MUNICIPAIS
1498 08/11/2002 DOAÇÃO TERRENO CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA MONSENHOR CATÃO 2002 LEIS MUNICIPAIS
1481 28/06/2002 50% ABATIMENTO A ESTUDANTES ENTRADAS GINÁSIOS, ESTÁDIOS, FESTAS, CINEMA 2002 LEIS MUNICIPAIS
1480 28/06/2002 ALTERA AS LEIS 1212, DE 26 DE MARÇO DE 1993 QUE INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 2002 LEIS MUNICIPAIS
1466 07/06/2002 ALTERAÇÃO DO PCC SAAE 2002 LEIS MUNICIPAIS
1461 03/05/2002 DISPONIBILIZA FUNCIONÁRIO EXERCER FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2002 LEIS MUNICIPAIS
1452 14/12/2001 REGULAMENTAÇÃO CONSELHO DO PDDU 2001 LEIS MUNICIPAIS
1435 29/06/2001 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1339 DE 1997 2001 LEIS MUNICIPAIS
1434 29/06/2001 CRIA ASSESSORIA DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL 2001 LEIS MUNICIPAIS
1433 29/06/2001 PLANO DIRETOR PDDU 2001 LEIS MUNICIPAIS
1431 29/06/2001 PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2001 LEIS MUNICIPAIS
1430 29/06/2001 ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL 2001 LEIS MUNICIPAIS
1429 29/06/2001 CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS 2001 LEIS MUNICIPAIS
1412 16/02/2001 ALTERA LEI 1404-2000 - CAE 2001 LEIS MUNICIPAIS
1404 30/08/2000 ALTERA LEI 1323 - CAE 2000 LEIS MUNICIPAIS
1401 30/06/2000 ATUALIZA SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUB 2000 LEIS MUNICIPAIS
1393 25/02/2000 ALTERA LEI 1343-1999 QUE CRIA FUNDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO 2000 LEIS MUNICIPAIS
1389 29/12/1999 ALTERA LEI 1162-A-1990 - CONS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 1999 LEIS MUNICIPAIS
1381 18/06/1999 CONCEDE SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUB 1999 LEIS MUNICIPAIS
1343 05/03/1999 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1999 LEIS MUNICIPAIS
1342 05/03/1999 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO 1999 LEIS MUNICIPAIS
1340 05/03/1999 MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º E 5º DA LEI 1213-93 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO 1999 LEIS MUNICIPAIS
1370210919 21/09/1998 CONCESSÃO DE DIÁRIAS 1998 LEIS MUNICIPAIS
1372 21/09/1998 CRIA O DISTRITO DE SÃO TOMÉ 1998 LEIS MUNICIPAIS
1371 21/09/1998 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS 1998 LEIS MUNICIPAIS
1365 26/06/1998 CRIA O SISTEMA DE MOTO-TAXI 1998 LEIS MUNICIPAIS
1353 A 27/03/1998 LEI Nº 1353- A- 1998- PROIBE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLIZA NA ZONA RURAL 1998 LEIS MUNICIPAIS
1353 06/03/1998 CONCEDE SUBVENÇÃO AO ITAPAJÉ FUTEBOL CLUBE 1998 LEIS MUNICIPAIS
1345 19/09/1997 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉ 1997 LEIS MUNICIPAIS
1341 29/07/1997 INSTITUI O PCCS - MAGISTÉRIO 1997 LEIS MUNICIPAIS
1339 29/07/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 1997 LEIS MUNICIPAIS
1338 20/06/1997 REGULAMENTA E DISCIPLINA DESPOSTO NA LEI Nº 1.212, DE 26 DE MARÇO DE 1993 1997 LEIS MUNICIPAIS
1333 A 09/05/1997 1333-A-1997 - ALTERA ANEXOS PCC - LEI 1182-91 1997 LEIS MUNICIPAIS
1329 14/03/1997 CRIA A NOTA FISCAL AVULSA 1997 LEIS MUNICIPAIS
1328 14/03/1997 CRIA O CONTROLE INTERNO 1997 LEIS MUNICIPAIS
1325 20/02/1997 CRIA CARGO CHEFE CONTROLE INTERNO 1997 LEIS MUNICIPAIS
1324 20/02/1997 ALTERA LEI 1310-1996 - TRANSFERÊNCIAS FPM E ICMS PARA O FMAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
1323 20/02/1997 CONSTITUIÇÃO CONSELHO CAE 1997 LEIS MUNICIPAIS
1322 20/02/1997 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS 1997 LEIS MUNICIPAIS
1311 11/07/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1996 LEIS MUNICIPAIS
1310 11/07/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 1996 LEIS MUNICIPAIS
1307 29/03/1996 DOAÇÃO IMÓVEL - RENOVAÇÃO CARISMÁTICA 1996 LEIS MUNICIPAIS
1304 15/03/1996 ALTERA ART 5º DA LEI 1301-A-1995 - CONSELHO TUTELAR 1996 LEIS MUNICIPAIS
1301 A 20/12/1995 CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1995 LEIS MUNICIPAIS
1295 01/09/1995 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO - LIGA DE DESPORTO DE ITAPAJÉ 1995 LEIS MUNICIPAIS
1292 23/08/1995 CRIA O DISTRITO DE SERROTE DO MEIO 1995 LEIS MUNICIPAIS
1291 22/08/1995 DISPÕES SOBRE A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1995 LEIS MUNICIPAIS
1263 04/11/1994 CRIAÇÃO DO CAE 1994 LEIS MUNICIPAIS
1257 30/06/1994 REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO NA FORMA QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
1255 17/06/1994 REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 9º DO CAPITULO VI DA LEI 1212 DE 26 DE MARÇO DE 1993 1994 LEIS MUNICIPAIS
1244 11/02/1994 DENOMINA DE PREFEITO ROQUE SILVA MOTA, A ESCOLA QUE INDICA 1994 LEIS MUNICIPAIS
1221 27/05/1993 CRIA O PROGRAMA FARMÁRCIA 24 HORAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
1216 30/04/1993 CRIA O SERVIÇO DE FUNERÁRIA 1993 LEIS MUNICIPAIS
1212 26/03/1993 INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADURIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 1993 LEIS MUNICIPAIS
1213 23/03/1993 REGIME JURÍDICO ÚNICO 1993 LEIS MUNICIPAIS
1202 A 30/04/1992 1202- A- PARECLAMENTO DO INSS 1992 LEIS MUNICIPAIS
1196 13/12/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEIS MUNICIPAIS
1195 12/12/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1991 LEIS MUNICIPAIS
1183 04/07/1991 REDEFINE QUANTITATIVOS E REAJUSTA OS SALÁRIOS MAGISTÉRIO 1991 LEIS MUNICIPAIS
1182 04/07/1991 INSTITUI O PCS PREFEITURA 1991 LEIS MUNICIPAIS
1181 04/07/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1991 LEIS MUNICIPAIS
1177 02/05/1991 LIMITE ZONA URBANA 1991 LEIS MUNICIPAIS
1176 02/05/1991 ESTABELECE HORÁRIO FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES 1991 LEIS MUNICIPAIS
1166 23/11/1990 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1990 LEIS MUNICIPAIS
1162 12/10/1990 POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES 1990 LEIS MUNICIPAIS
05/04/1990 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1122 04/05/1989 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE ASG 1989 LEIS MUNICIPAIS
1114 17/03/1989 EMENTA - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SEC. SAÚDE - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 1989 LEIS MUNICIPAIS
1096 21/04/1988 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 1988 LEIS MUNICIPAIS
1075 01/05/1985 CONCESSÃO DE DIÁRIAS 1985 LEIS MUNICIPAIS
1050 03/11/1982 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1982 LEIS MUNICIPAIS
954 13/05/1977 954-A-1977 - DENOMINA ESCOLA JOSEFA FORTE DA SILVA 1977 LEIS MUNICIPAIS
991 11/02/1974 CRIA O CENTRO INTERESCOLAR JOÃO TEIXEIRA SARAIVA 1974 LEIS MUNICIPAIS
795 12/12/1972 PENSÃO DEPENDENTES PREFEITO 1972 LEIS MUNICIPAIS
720 29/02/1972 CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A SOBEMI 1972 LEIS MUNICIPAIS
612 21/12/1968 CRIA O SAAE 1968 LEIS MUNICIPAIS
453 23/10/1965 DOIS POÇOS PARA CHAFARIZ 1965 LEIS MUNICIPAIS
450 18/10/1965 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ITAPAJEENSE DE DESPORTO 1965 LEIS MUNICIPAIS
316 06/11/1958 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 1958 LEIS MUNICIPAIS
itapaje.ce.gov.br
Emitido dia 30/11/2021 às 08:21:29