Leis Municipais

Número Exercício Descrição Data Arquivo
Número Exercício Descrição Data Arquivo
LEI 2.006-2017 2017 Estabelece o aumento do valor do salário mínimo aos servidores ativos e inativos do município. 24/02/2017 Baixar
LEI 2.007-2017 2017 Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento. 24/02/2017 Baixar
LEI 2.008-2017 2017 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, alterando a tabela vencimental,de que trata o anexo IV. 07/03/2017 Baixar
LEI 2.009-2017 2017 Altera o ART. 3ª da lei municipal Nº1704/2009, para reajustar o percentual máximo sobre o repasse do ministério da saúde ao PACS. 21/03/2017 Baixar
LEI 2.010-2017 2017 Dispóe sobre o reajuste da remuneração do cargo em comissão de assessor parlamentar da estrutura administrativa da câmara municipal. 21/03/2017 Baixar
LEI 2.011-2017 2017 Abre ao orçamento fiscal do município de itapajé, crédito adicional especial no valor de R$806.420,80, para criar dotações na lei orçamentária vigente. 21/03/2017 Baixar
LEI 2.012-2017 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação do intérprete de libras em todos os eventos públicos oficiais do município. 12/04/2017 Baixar
LEI 2.013-2017 2017 Dispõe sobre a denominação de logradouro público do bairro de Iratinga. 12/04/2017 Baixar
LEI 2.014-2017 2017 Denomina artéria no povoado de camará e dá outras providências. 12/04/2017 Baixar
LEI 2.015-2017 2017 Denomina artéria no povoado de camará e dá outras providências. 12/04/2017 Baixar
LEI 2.016-2017 2017 Dispõe sobre a autorização a concessão de auxílio financeiro a ONG. 17/04/2017 Baixar
LEI 2.017-2017 2017 Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de itapajé e da outras providências. 20/04/2017 Baixar
LEI 2.018-2017 2017 Denomina nome de rua no distrito de iratinga. 09/05/2017 Baixar
LEI 1874-2013 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Itapajé, para o quadriênio 2014/2017. 01/10/2013 Baixar