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SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LANÇA CRONOGRAMA DE PRÉ-CONFERÊNCIAS




A Prefeitura de Itapajé, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, realiza terça-feira (13) até o dia 29 de junho às Pré-Conferências 2017. O objetivo desses encontros é reunir o Poder Público e Sociedade Civil Organizada para a discussão das prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos.
As Pré-Conferências acontecem nos distritos, localidades e bairros do município e nelas deverão ser construídas propostas para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. As ideias definidas nesses espaços serão levadas para a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Itapajé, e posteriormente para as conferências Estadual e Nacional.
O tema trabalho este ano é a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” e está dividido em 4 eixos de trabalho, a seguir.
•    A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
•    Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
•    Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
•    A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.


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